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1987

sessão de 26 de JULHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Bote-telho, Moraes Carvalho, Alvares da Silva, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Quaresma, Dias da Silva, Gonçalves de Freitas, Arrobas, Mazziotti, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Oliveira e Castro, Abranches, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Ribeiro de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Celorico Drago, Barroso, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. M. da Costa, Magalhães e Lacerda, Carvalho e Abreu, H. de Castro, Gomes de Castro, J. J. de Azevedo, Macedo, Aragão, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Matos Correia, Ortigão, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Feijó, D. José de Alarcão, Frazão, Sieuve de Menezes, José Paes, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Affonseca, Moura, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Carlos Maia, Correia Caldeira, Brandão, A. Pinto de Magalhães, Pequito, Fontes, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Antonio de Serpa, David, V. Peixoto, A. Peixoto, Xavier da Silva, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do Zezere, Garcez, Bento de Freitas, Cesario, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Faustino da Gama, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Amaral, Izidoro Vianna, Gomes, Bicudo Correia, Chamiço, Gaspar Pereira, G. de Barros, Blanc, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Roboredo, Noronha e Menezes, Simas, Rodrigues da Camara, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Veiga, J. A. Gama, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Costa e Silva, Alvares da Guerra, Silveira e Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Almeida Maia, Sousa Junior, Charters, Pitta, Moraes Soares, Velloso de Horta, Teixeira Pinto, Visconde de Pindella e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram—Os srs. A. B. Ferreira, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Seabra, Aristides, Bazilio Cabral, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Bivar, Abranches Homem, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Pulido, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Calça e Pina, J. Coelho de Carvalho, Neutel, J. A. Maia, Galvão, Silva Cabral, Infante Pessanha, José Estevão, Rojão, Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, S. Coelho de Carvalho, Simão de Almeida e Ferrer.

Abertura — ao meio dia e meia hora.

Acta— approvada.

EXPEDIENTE

1. ° Uma declaração do sr. Ortigão, de que faltou á sessão de hontem por incommodo de saude. — Inteirada.

2. º Do sr. Torres e Almeida, de que o sr. Gama não póde comparecer por incommodo de saude. — Inteirada.

3. º Do sr. Alves Feijó, de que não assistiu á sessão de hontem por incommodo de saude. — Inteirada.

4. ° Um officio do sr. José Antonio Maia, dando os motivos porque não póde assistir ás sessões. — Inteirada.

5. ° Do ministerio do reino, declarando que não foi ali recebido em 1859 relatorio algum da sociedade agricola do districto de Braga. — Para a secretaria.

6. º Do mesmo ministerio, remettendo uma informação relativa ao requerimento de Sebastião Francisco de Lima Correia. — Para a secretaria..

7. º Do mesmo ministerio, remettendo um exemplar da consulta da junta geral do districto de Coimbra no anno de 1860. — Para a secretaria.. - ¦

8. ° Uma representação de J. J. Cecilia Kol, pedindo que os vencimentos dos officiaes de marinha sejam equiparados aos dos officiaes das armas scientificas. — A commissão de marinha.

9.° Dos escrivães de paz dos circulos do concelho de Santo Thyrso, pedindo algumas medidas que melhorem os seus vencimentos. — A commissão de legislação.

10. ° Da commissão do asylo dos orphãos desvalidos da freguezia de Santa Catharina, pedindo a concessão de um edificio. — A commissão de fazenda.

11. ° De José Joaquim Alves ácerca de despachos na alfandega. — A commissão de fazenda.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1. ° Na qualidade de relator do projecto de lei, apresentado pelo sr. deputado Joaquim José de Matos Correia, o que tem por fim crear em Macau um tribunal de primeira instancia commercial, requeiro que o governo, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, haja de enviar a esta camara as copias dos relatorios do ex-juiz de direito, Sequeira Pinto, e do actual juiz de direito de Macau sobre o estado d'aquella comarca, e bem assim a copia do mappa das causas que ali têem sido destribuidas e julgadas n'estes tres ultimos annos, declarando-se a natureza das mesmas. = Bernardo Francisco Abranches.

2. º Requeiro que se peça ao governo, com urgencia, pelo ministerio do reino, a copia do parecer do procurador geral da corôa, sobre o inquerito feito á administração do hospital de S. José e annexos. = Cyrillo Machado.

3. º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidas, com urgencia, as representações das camaras municipaes de Barcellos e Espozende, sobre a directriz da estrada que deve ligar aquelles dois concelhos; bem como o parecer do inpector Chelmick e a consulta do conselho de obras publicas sobre o mesmo objecto. = Gomes de Castro.

Foram remettidos ao governo.

notas de interpellação

1. º Previno o sr. ministro das obras publicas de que pertendo interpellar a s. ex.ª:

I Sobre o mau estado em que se acha o rio Guadiana nas proximidades de Mertola, aonde a navegação é difficultada e o commercio embaraçado pela falta de limpeza e desobstrucção dos vaus do mesmo rio;

II Sobre a urgencia de que se construam duas pontes, uma na ribeira que passa proxima á villa de Castro Verde, e outra na que passa proximo de Almodôvar;

III Sobre a conveniencia de se determinarem quanto antes os caminhos vicinaes, e a condição da sua construcção com respeito ao districto de Beja.

Sala da camara dos senhores deputados, em 25 de julho de 1861. = Fortunato Frederico de Mello, deputado pelo circulo de Mertola.

2. º Peço para ser inscripto para tomar parte na discussão, quando se verificarem as interpellações feitas aos srs. ministros do reino e justiça, pelos srs. deputados por Castello Branco, Augusto Xavier, Sepulveda, Osorio, e Albuquerque, sobre a má administração do districto de Castello Branco, e incapacidade do vigario geral

Peço igualmente que sejam convidados os srs. ministros para que, quanto antes, se habilitem a responder sobre estes objectos de alta importancia. = Manuel Vaz Preto Geraldes. I

3. º Proponho que seja convidado o sr. ministro do reino a vir responder com urgencia á interpellação que tive a honra de annunciar a s. ex.ª sobre o conselho geral de beneficencia publica, e a administração de todos os estabelecimentos de beneficencia. = Cyrillo Machado.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — O decreto de 26 de novembro de 1839, que regula a policia academica na universidade de Coimbra, estabelece entre outras penas as de exclusão temporaria ou perpetua d'ella, para os estudantes que tiverem commettido infracções graves dos regulamentos e leis academicas, e supposto seja na verdade mui grave esta penalidade, porque póde importar a perda da carreira litteraria dos mancebos a quem for imposta, e influir por modo desastroso no seu futuro, nenhum recurso todavia se estabelece n'esse decreto, recurso por meio do qual podessem emendar-se quaesquer decisões menos justas, não provaveis, mas possiveis.

A esta falta cumpre que se occorra com remedio porque embora muito deva esperar-se da cordura, prudencia e cui-