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SESSÃO NOCTURNA DE 18 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre

Secretarios- os exmos. Srs.:

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquuita

SUMMARIO

Proposta do sr. Luciano Cordeiro, para serem aggregados á commissão do ultramar os sr. Ferreira de Almeida e Pequito; a camara approva.
Na ordem da noite continuam em discussão os titulos X, XI, XII, XIII e XIV do projecto de lei n.° 109, reforma administrativa do municipio de Lisboa. - Usa largamente da palavra contra o projecto, continuando o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. J. Dias Ferreira. - Responde-lhe o sr. ministro do reino, e fica ainda pendente a discussão.

Abertura - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

São os seguintes : - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, A. J. D'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Manuel d'Assumpção , Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito e Sebastião Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Alfredo Barjona de Freitas, Garcia Lobo, Pereira Borges, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Ferrão de Castello Branco, Coelho de Carvalho, Ferreira de Almeida, Lobo Lamare, José Luciano, Oliveira Peixoto, M. J. Vieira, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Corte Real, António Centeno, António Ennes, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira; J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio; Amorim Novaes, Laranjo, José Frederico, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Mi da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano e Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta -Approvada sem reclamação.

O sr. Luciano Cordeiro: - Mando para a mesa a seguinte proposta.
(Leu.)
É a seguinte:

Proposta

Proponho que sejam aggregados á commissão do ultramar os srs. deputados J. B. Ferreira de Almeida e Rodrigo Affonso Pequito. = Luciano Cordeiro.
Foi approvada.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão dos titulos X, XI, XII, XIII e XIV do projecto de lei n.° 109 (reforma administrativa do municipio de Lisboa)

O sr. Dias Ferreira: - (O sr. deputado não restitiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)
O sr. Ministro do Reino (Barjona de Freitas):-Ouvi, como sempre, com o maior prazer o illustre deputado que acaba de fallar.
De ha muito acostumado a admirar o seu talento, não deve causar estranheza que, todas as vezes que s. exa. falla, eu ouça com a maxima attenção as suas considerações e procure elucidar-me nos assumptos que o illustre deputado discute.
Aconteceu-me, todavia, d'esta vez o que já algumas outras me tem succedido; é chegar ao fim com as minhas ilusões perdidas e por isso cheio de tristeza.
Quando, ao começar o seu discurso, s. exa. citou as palavras de um celebre estadista francez: "Nada de tutelas confiemos na liberdade" imaginei que o illustre deputado ia procurar augmentar as garantias que n'este projecto se estabelecem em favor do municipio de Lisboa, no sentido liberal. O que de modo algum podia esperar era que s. exa., tendo citado aquella phrase, acabasse por dizer: "Não admitto que as municipalidades levantem nem um tostão e emprestimo, sem auctorisação do governo".
Aqui está o que é o liberalismo de s. exa. (Apoiados.)
Sr. presidente, no que vou dizer não tenho de modo algum intenção de melindrar o illustre deputado. S. exa. sabe que sou seu amigo e que de ha muito o considero nem podia deixar de ser assim attentas as suas elevadas qualidades; mas nós que estamos aqui liquidando todas as responsabilidades, apurando todas as opiniões, não queremos altar á nossa consciência, nem usar de hypocrisia uns para com os outros. (Apoiados.) Nós somos o que somos; temos obrigação de expor claramente a nossa opinião, e dizer aqui, diante do paiz, até onde vamos, em materia de liberdade ou de administração. (Apoiados.)