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SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1888 2009

O que eu não quero é a falta de providencias a esse respeito, porque foi a falta de providencias que nos trouxe as difficuldades na questão dos alcoois, e nos tem trazido em muitas outras.

O que eu queria dizer á camara era que o illustre deputado, no final do seu discurso, destruiu tudo quanto dissera, demonstrando que esta lei é transitoria, que dura só até ao anno que vem, e por conseguinte em janeiro havemos de nos occupar da questão dos assacares. Como esta lei não vigora senão até ao anno, como até ao anno não ha nenhum perigo dos que s. exa. apresentou, nada mais digo a este respeito, e vou responder rapidamente aos outros pontos que s. exa. tratou. Primeiro foi da cedencia do augmento de contribuição predial á camara municipal e em que s. exa. disse que, se tivesse tido occasião de fazer na commissão as revelações que veiu fazer aqui, a commissão não teria acceitado esta proposta.

Ora quaes são as revelações que s. exa. fez? Essas revelações foram as que, augmentando muito em Lisboa as construcções, muitos predios ficariam sujeitos á contribuição predial, e a camara municipal haveria de tirar d'ahi grandes rendimentos. Mas isto é claro, não precisava que s. exa. o dissesse; s. exa. fallou nos 36:000 metros quadrados que se construirão n'um anno, fallou nas obras do Tejo que vão dar terrenos no Atterro para novas construcções e que ahi se hão de construir novos predios, que darão ainda maiores rendimentos á camara municipal.

Isto é evidente.

(Interrupção do sr. Antonio Maria de Carvalho.)

S. exa. ouve-me até ao fim, e como já pediu a palavra, terá então o ensejo de dizer o que entende.

A respeito da camara municipal e da sua situação relativa á abertura das novas ruas, não são exactas uma grande parte das affirmações de s. exa.

Pois abrem-se novas ruas em Lisboa, e não é a camara municipal quem as calça, quem as canalisa, quem as rega e quem as illumina?

É justo, visto que a camara municipal tem despezas com a abertura de novas ruas, e com as novas construcções, que receba alguma cousa para occorrer ás novas despezas que tem a fazer.

Eu não estou a discutir a situação da camara municipal de Lisboa; não é aqui o logar para isso nem é agora occasião propria; mas o que é certo é que de longa data e por motivos que não vem agora para aqui, a situação financeira da camara municipal não é propicia, é preciso acudir-lhe com recursos.

E sem ir tão longe como o sr. deputado Fuschini, que queria para a camara o imposto do consumo, com o que não concordo, é necessario augmentar-lhe as receitas, sem que isso vá desfalcar as receitas do estado.

Ora não ha inconveniente em que por algum tempo se conceda á camara municipal de Lisboa um acrescimo de receita para que ella melhoro a sua administração financeira, porque para o anno havemos de discutir a organisação financeira da camara municipal de Lisboa, e se houver outros meios preferiveis hão de adoptar-se, a fim de que a camara municipal possa organisar a sua situação financeira.

Mas d'aqui até lá é preciso prover de remedio; é necessario crear-lhe desde já uma receita, porque as suas circumstancias são más.

Na sessão futura trataremos de organiaar a situação financeira da camara, que foi começada em 1880, mas que não foi acabada.

Vamos agora á questão da beterraba, primeiro que tudo eu devo dizer que tenho por costume aconselhar-me com quem sabe; não hei de aconselhar-me com os ignorantes.

Toda a gente sabe que a beterraba se produz em terras frescas, férteis e fundas, e todos sabem que es terrenos da Gollegã toem estas condições.

Apesar do genio pacifico que o illustre deputado ainda agora nos disse ter, ás vezes irrita-se sem motivo.

Fallou s. exa. nos sabios, e eu digo-lhe que estimo muito aconselhar-me com os sabios, porque o illustre deputado não ha de querer que eu me aconselhe com os ignorantes.

Eu estou de accordo com s. exa. em que não só no campo da Gellegã, mas em toda a parte se podo cultivar beterraba.

Não é preciso que os sabios o digam, mas a questão é se a beterraba produzida em Portugal tem a quantidade do assucar sufficiente para admittir um fabrico rasoavel.

Eu o que pergunto á camará é se quer uma cultura em boas condições.

Dar se-ha bem em Portugal a cultura de beterraba? Todos sabem que esta cultura quer terrenos fundos, ferteis e frescos; mas não tanto pelas condições dos nossos terrenos, mas do nosso clima, s. exa. devia lembrar-se que provavelmente a betarraba em Portugal não daria uma percentagem tal de assucar que permittisse uma fabricação industria de alguma valia.

É claro que, se podermos estabelecer em Portugal a cultura da beterraba para produzir assucar, se lhe dermos um direito protector enorme, este que está na pauta ou outro, vale a pena privar o thesouro de dois mil e tantos contos de receita que dá o assucar para estabelecer em Portugal a cultura da beterraba?

N'esse caso seria necessario sabermos aonde haviamos de ir buscar os dois mil e tantos contos.

(Interrupção.)

Lá iremos á Africa e á Madeira; vamos por ora ao continente, e já não é pouco.
É uma questão que poderá discutir-se largamente n'outra occasião, se convirá sacrificar dois mil o tantos contos ou cousa parecida, provenientes da receita do assucar para estabelecer em Portugal a cultura da beterraba, não sendo ella propria do nosso clima.

O que fez o ministerio das obras publicas? Creio que o sr. ministro das obras publicas pensa como eu, que o clima em Portugal não se presta á exploração industrial da beterraba. Mas ha muitas convicções sinceras, como é a do illustre deputado.

Allegava-se que a baterraba que se cultivava em Portugal não era bastante saccharina, porque não tinha havido bastante cuidado na escolha das sementes, e o meio de nos desenganarmos era fazer a plantação das boas sementes.

N'essas condições, o meu collega mandou vir do estrangeiro sementes de beterraba mais proprias para a producção do assucar e distribuiu-as aos lavradores em porções pequenissimas. Fez-se a sementeira, e diz o illustre deputado que se está agora sachando. Mas uma mão cheia de beterraba colhida não é sufficiente nem para alimentar uma decima parte de uma pequena fabrica.

Ainda que o illustre deputado não queira ha de ser preciso recorrer aos sabios para elles determinarem qual a porção de materia saccharina produzida pela beterraba em Portugal, n'essa cultura experimental com sementes perfeitamente escolhidas, emfim nas melhores condições.

De duas uma, ou a analyse da beterraba produzida em Portugal demonstra que a porção de assucar que produz é muito pequena, de maneira que essa cultura não pôde estabelecer-se em Portugal senão com enormes direitos protectores, ou demonstra que ella, pela quantidade de assucar que contém, póde viver sem essa enorme protecção, o sim cora uma protecção moderada.

(Interrupção.)

Não digo 5 réis mais nem menos; o que for.

Pois havemos antes do se examinar qual é a producção de beterraba, qual a parte saccharina que contém, dizer qual ha de ser o direito a estabelecer?

Póde ser que venha a conhecer-se que a protecção seja moderada, e quo valha a pena concedel-a. Mas d'aqui até

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