2010 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lá, nem se anima a fraudo nem só anima a industria a estabelecer fabricas para serem depois expropriadas, e pedirem-se direitos protectores enormes ou indemnisações que não têem logar.

(Interrupção.)

Ora, o illustre deputado vem fallar na farinha de mandioca.

Eu não estou disposto a trocar o meu pão nacional pela farinha do mandioca.

Mas, eu não vejo rasão para se conceder essa protecção á farinha de mandioca. A lei de 1870 estabeleceu para a farinha de mandioca o direito de 5 réis, que com os addicionaes ficam em 6 réis; a nova pauta estabelece o imposto de 10 réis.

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Já vê s. exa. que é um artigo de certa importancia.

O Orador: - Eu não lhe nego a importancia. Como quer s. exa. que eu lhe negue a importancia?

Mas, vamos agora á questão da Africa e da Madeira.

O que se concedeu A Madeira? Uma baixa de direito para o assucar produzido pela cultura da canna, cultura que N'aquella ilha se póde dar, conforme já se provou pela experiencia, e que póde continuar, a não ser que sobrevenha alguma catastrophe. Existe ali a cultura da canna, e produz assucar em grande quantidade; e, em vista d'isso, entendeu-se que se devia conceder uma certa protecção rasoavel a essa cultura.

Com relação á Africa, concedeu-se uma protecção que reputo rasoavel, e direi mesmo ao illustre deputado que as minhas idéas não são de todo favoraveis á protecção concedida, mas, emfim, tive de ceder.

Vamos agora aos grandes resultados praticos que se têem obtido da protecção concedida ás colonias.

(Interrupção do sr. Antonio Maria de Carvalho.)

Logo, parece-me que a protecção concedida á Africa é justa, e sendo assim, o illustre deputado não tem rasão de se insurgir contra ella.

(Interrupção do sr. Antonio Maria de Carvalho.)

En só queria ver a consciencia do illustre deputado.

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Se s. exa. está discutindo com sinceridade...

O Orador: - Eu tanto estou discutindo com sinceridade, que o illustre deputado não se sente bem. (Riso)

Mas, voltando á questão da metrópole, porque eu só fiz esta excursão pelas colónias, visto que s. exa. lá quiz mandar-me; voltando á questão da metropole, eu digo que a lei que só votou não é senão uma lei transitoria para evitar a fraude, que já se está praticando na ilha da Madeira com a protecção dos alcoois, do assucar e do melaço; e para evitar também a organisação de fabricas que peçam depois avultadas sommas pela sua expropriação, ou enormes direitos protectores, tudo em nome da sua propria existencia.

Não ha era Portugal nenhuma producção de beterraba que permitia produzir assucar, a que existe é simplesmente para fazer analyses, e d'aqui até que se tenham feito todos os estudos necessarios sobre os resultados d'essa plantação, creio que nada mais é preciso fazer, o para janeiro comprometto-mo a trazer á camara uma providencia n'esse sentido.

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Eu é que me comprometto a que s. exa. não ha de apresentar nada.

O Orador: - Mas eu comprometto me com a camara, visto que o illustre deputado está tão mal commigo por causa da beterraba o da mandioca; eu é que me comprometto perante a camara...

(Interrupção do sr. Arroyo.)

É claro que tomo os compromissos nos termos em que os posso tomar; mas se o illustre deputado quer que eu diga assim, digo-o. Para o anno, se for ministro da fazenda, tomo o compromisso do trazer á camará uma proposta do lei que regule a cultura da beterraba em Portugal e d'aqui até lá não só perde nada, em que se não permitia o estabelecimento de fabricas, sem que se decida a questão e assentemos bem as bases em que deve regular-se essa concessão.

Não terminarei estas considerações sobre a fabricação do assucar, sem lembrar á camara o que se dá com a fabricação do assucar na Allemanha e n'outros paizes; isto é, que essa industria lucta hoje com uma crise tão intensa, que talvez não seja inferior á crise agricola que se está dando em Portugal.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Bandeira Coelho: - Por parte da commissão de guerra, mando para a mesa um parecer sobre una projecto de lei.

O sr. Dias Ferreira: - Tinha pedido a palavra para discutir o assumpto, mais essencialmente politico, que póde vir á tela do debate, a lei do meios, que representa o voto de confiança com que os corpos legislativos habilitam o governo a conservar-se constitucionalmente nas cadeiras do poder; e encontro-me a braços, quando menos a esperava, com uma discussão larguissima e instructiva sobre mandioca e beterraba!

E porque se discute a proposito da lei de meios a mandioca e a beterraba? Por uma rasão muito simples; porque no projecto, sujeito ao debate, se trata de melaço, de assucar, de alteração nas condições de emprestimos anteriores, e de não sei que mais! Se o governo tem pressa de encerrar as cortes, ou por circumstancias politicas, ou para evitar os calores da estação n'uma cidade tão exposta ao sol ardente como Lisboa, melhor era ter reunido n'este projecto todas as providencias, em cuja approvação tivesse interesse, e votava-se tudo de uma vez!

Com o systema adoptado de reduzir todas as leis a um artigo só, e de dividir o artigo em paragraphos, destinava-se um paragrapho para cada assumpto especial!

Todas as provisões annexas á lei de meios são inuteis, como inutil é esse idyllio, que ahi está, chamado projecto dos cercaes.

Emquanto o paiz não tomar uma attitude enérgica não espere remedio para os seus males.

As côrtes continuarão a professar na escola do elogio mutuo, sem se preoccuparem com os interesses do povo.

Não passaremos d'estes cumprimentos banaes, em que o deputado se dirige ao nobre ministro, e o nobre ministro responda ao illustre deputado, seu nobre amigo!

Na linguagem popular mis cortes já não ha ministros plebeus. Tudo sito nobres ministros.

Nem é possivel levar a cabo reformas de alcance sem partidos organisados, e hoje não ha partidos, porque os agrupamentos que ahi existem com a alcunha de partidos, são apenas familias que, segundo a ordem do mundo, tendem a desdobrar-se e a separar se, sobresahindo apenas as individualidades, porque o valor d'essas ninguem o póde apagar.

Com os interesses publicos, e sobre tudo com os da lavoura, não se importam nem os partidos nem o governo.

Eu tambem sou lavrador em varios pontos do paiz, e estou perfeitamente resignado com a sorte que me espera. Em quanto governavam os regeneradores, lá me tomavam conta dos rendimentos, o agora tambem não estou descontento com a substituição. (Riso.) Os rendimentos, que os ministros me deixam, vão para as juntas geraes de districto, para as camaras municipaes, e para as juntas de parochia. Se quizerem deixar por um pouco em descanso os sabios da nossa administração e consultar sobre a questão agraria os saloios, fallando-lhes não nos termos do nobre ministro e o illustre deputado, usados n'esta casa, mas a linguagem da franqueza, (Riso) elles responderão que de algumas terras ainda pagam só contribuição, mas que de outras já pagara renda ao estado!

Em dois concelhos do districto de Lisboa, onde possuo propriedades, que por mim vigio, vi-me na necessidade,