SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1888 2011

por occasião das novas matrizes, de reclamar contra o excesso do rendimento collectavel attribuido aos meus predios, e offereci-os á fazenda por ametade do rendimento que ella lhes havia attribuido!

Mas não me acceitaram a proposta!

Ninguem pense que os sabios de Lisboa se importam com a situação dos lavradores.

Se alguem lhes disser que a agricultura está perdida, e o lavrador sem meios de vida, elles riem-se, dizendo que isso é impossivel, porque na França a lavoura prospera!

Ora nós tinhamos meio facil e seguro de verificar quem tem rasão, acceitando os poderes publicos o alvitre de uma proposta, em que por vezes tenho fallado, e que agora repito.

A minha proposta contém um artigo só, como agora se usa, (Riso.), com dois paragraphos.

Artigo. E o governo auctorisado a mandar avaliar, ou por inspecção directa, ou por presumpções, ou por capricho, ou como melhor quizer, o rendimento collectavel das propriedades no continente e ilhas adjacentes.

§ l.° A nenhum proprietario ou possuidor é licito reclamar contra esta avaliação, por mais injusta e iniqua que seja.

§ 2.° É unicamente permittido ao contribuinte entregar as propriedades ao governo pelo rendimento collectavel descripto, com o desconto de 10 por cento para as contribuições geraes e locaes. (Riso.)

Pois os illustres deputados imaginam que eu não sei como se fazem as matrizes em quasi toda a parte: escolhe-se para avaliador um pessoal incapaz; e, se este não assigna a avaliação, previamente arbitrada na repartição de fazenda, é logo despedido, e não lhe pagam!

E por estes meios irregulares, para não lhes chamar fraudulentos, que se estão organisando as matrizes.

Em muitos partes arbitra-se o rendimento bruto perfeitamente a capricho.

Entram os louvados n'um olival, e attribuem logo sem mais exame a cada oliveira uns tantos litros de azeite, sem averiguarem se as oliveiras produzem, e se produzem todos os annos a mesma quantidade de fruto, com o mesmo custo, e com o mesmo lucro, qualquer que seja a região em que se ache situado o predio; e então na apreciação do rendimento liquido fazem-se verdadeiras atrocidades.

Mas, abstrahindo por agora d'esta ordem de idéas, e considerando o projecto em discussão, direi á camara que não posso votar a lei de meios, que representa um voto de confiança ao governo, que não póde nem deve manter-se n'aquellas cadeiras, desde que não apresenta uma medida util, nem á liberdade, nem ao commercio, nem á industria, nem á agricultura, nem a qualquer elemento de civilisação.

Eu preferia a discussão do orçamento, não só em homenagem ao preceito constitucional, mas porque poderia levantar discussões que deixassem o paiz respirar emquanto ellas durassem.

Quando todos se queixavam do largo debate, que houve no orçamento rectificado, em, que se discutiram as cinco partes do mundo, só eu me não entristecia, porque sabia que, emquanto funccionassse a rethorica, folgava o contribuinte!

Na quadra, que vamos atravessando, é com o obstruccionismo que a opposição póde restar serviços ao paiz, pois, quando se não faz rethorica, tira-se a pelle ao povo!

É necessario discutir o orçamento do estado, para cumprir os preceitos da constituição, e reduzir as despezas publicas.

Mas rara será a discussão do orçamento, que não augmente em dezenas e centenas de contos de réis as despezas do estado.

Hoje as discussões, que não mirem unicamente ao obstruccionismo, quer tenham por objecto as finanças do estado, quer outro qualquer assumpto, não dão em resultado senão augmentos de despeza; e n'esta parte tem o paiz o governo que mereço!

Ahi está um exemplo bem recente e bem palpitante.

Apresentou o governo ás côrtes nina proposta para construir todos os caminhos de ferro havidos e por haver, isto é, para augmentar a despeza publica em proporções, que não são muito compativeis com os recursos do paiz.

Quando o governo ainda não sabe como ha do fazer face á garantia de juro dos caminhos de ferro de Alfurellos, de Vizeu, de Mirandella, da Beira Beixa, de Ambaca etc. submetto á apreciação do parlamento a construcção de mais vias férreas, que nos custam milhares do contos de réis!

Que imagina v. exa., sr. presidente, que fizeram as estações officiaes, que tiveram de intervir n'este assumpto, e que fez o paiz? Pediram mais caminhos de ferro!!

Em logar de condemnarem una voce similhante attentado contra a pobreza do nosso orçamento, querem mais despezas e mais aggravamento de impostos!!

Eu estou persuadido de que ao sr. ministro das obras publicas mal lhe chegará o tempo para fazer leitura das mensagens de felicitação e agradecimento que recebe de todos os pontos do paiz, que devem ser atravessados por aquelles caminhos de ferro!

O que não sei é se os patriotas, emprezarios d'essas manifestações, tambem clamam contra a revisão das matrizes, e tambem pedem protecção para a agricultura! ('Apoiados.)

A final quem ha de pagar as despezas do todas estas orações ha de ser a agricultura, sobre quem recaem em definitivo quasi todos os impostos descriptos no orçamento.

E os lavradores perdem completamente o tempo, emquanto se entretiverem a organisar congressos, e a dirigir reclamações aos poderes do estado sobre a infeliz situação da industria agraria.

Todos os seus esforços serão inuteis perante os altos poderes do estado, emquanto não tomarem uma altitude energica que os contenha em respeito.

Não é preciso que o povo tome uma attitude aggressiva e ameaçadora, para os governos recuarem, porque elle, completamente divorciado ,da opinião, do paiz, não tem outra força que a da sua maioria, e essa é nulla! A segunda povoação do reino, emquanto se não preoccupava com o crescimento da herva nas ruas da cidade, só por si algumas vezes intimou aos governos mandado do despejo.

Na atmosphera em que respirámos, não soffrerá o paiz grave prejuizo por se não discutir o orçamento, porque essa discussão, ou não seria digna, ou havia de custar cara ao paiz.

Quem discutisse o orçamento para propor reducções de despeza, ficava desacreditado perante os politicos da epocha.

Hoje não se considera notavel o homem que põe as suas faculdades ao serviço das liberdades populares, que vincula o seu nome a instituições civilisadoras, e que trabalha pela felicidade da sua patria. Hoje só é grande, e tem estatua, o hontem que gasta rios de dinheiro á custa alheia, que passa a sua vida a empenhar a sua terra e a gente!

Grande em Portugal hoje é quem emprehendo obras, ainda de utilidade duvidosa, em que se gaste, pelo menos, 10.000:000$000 réis. (Riso.)

Ministro que emprehenda melhoramentos, que não custem sommas fabulosas, por mais uteis e indispensaveis que sejam, não tem auctoridade para se apresentar perante o mundo dos nossos politicos, como estadista de linha!

Emquanto for n'esta direcção a corrente, e emquanto o paiz a não desviar, não merece grandes censuras o governo debaixo do ponto de vista financeiro, por não ter submettido á apreciação da camara o orçamento do estado.

Em todo o caso é curiosissima a proposta em discussão, que o governo apresentou com a maior sem cerimonia, o que não admira, porque o sr. ministro da fazenda está já muito acostumado comnosco! (Riso.)