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N." 23.
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Presidência do Sr. Moniz ( Fice- Presidente J . \-s
hamada — Presentes 72 Srs. Deputados.
Abertura — Depois do melo dia.
Acta — A pprovada .
O Sr. Cardoso Castel- Branco: — O Sr. .Aguiar (Manoel) incumbiu-me de cotnmunicar á Camaia, O Sr. Agostinho Júlio: — E' para communicar á Camará que o br Pessanha se acha doente, e por isso não pôde comparecer hoje a Sessão. O Sr. Xavier da Stlvn : — Quando hontem se leu -a Acta da Sessão do dia 25, não estava nesta Casa, porque estava na Com missão de Infracções, apebai de ter vindo paia a Camará ás nove ho/aa e meu, cia .manhã, por isso não pude mandar uma declaração para ser inserida na Acta de huntem, mas m^ndo-a -hoje, (/eu). DECLARAÇÃO 1»E VOTO — Declaro que na Sessão de 25 do corrente votei contra o aitigo 3.°. do •Projecto JS.° 3 da Conimis-ão Especial de fazenda na pane que toca a decima dos Empregados Públicos.1 — O Deputado, ^. Xazter da Stlca. CORRESPONDÊNCIA. orneio — Do Sr. António de Lemos Teixeiia d'Agui!ar, participando qoe t> seu estado de saúde lhe não peimitte ainda comparecer á» Sessões. — A Camará Jicou inteirada. Teve segunda leitura a seguinte PROPOSTA. — Proponho «e recotmnende ao Governo que a Bandeira do Regimento de Voluntários da Rainha seja guardada na Sala das Senões da Camará Municipal da imicta Cidade do Porto, para que a posteridade tenha pre»ente e*se monumento histórico, que lhe allesta os nobres leitos praticados pelo Corpo a que a mesma Bandeua pertence. Camará do» Deputados, em 13 i!'Agr,slo de 1841, — Só lia, O Sr. Presidente: — Parece-me que isto não podo ser proposto senão por meio de uma recommencaçâo ao Governo ( Apoiados) , creio que esta mesma e a intenção do lilustre Deputado. O Sr. Só lia : — Concordo em que se recommeride ao Governo. Foi npprovado neste sentido. Teve segunda leitura o seguinte PARECER. — A CoHimis-âo Inspectora do Diário lendo examinado, e comparado com a «ibis escru>-pulosa circumspecção, as provas dadas pflos concorrentes uosconcursos para o logar «lê primeiro Redactor, e paro os três logares de Amanuenses estabelecidos ewi o novo qwidro Tadivgraph'co , verti hoje apresentar á C«tuara o seu juízo. A Cominisfeão apreciando devidamente a honrosa confiança, que a Camará depositou nella, li^ongeia-sp deter empregado iodas a* diligencias para o fiel desempenho de um encargo, que ciicumstancias fáceis de avaliar não podiam deixar de fazer pezado, e difficil. A 1841. o procurou não somente achar nos concorrentes as provas, que ella julgou necessárias para verificar os conhecimentos indispensáveis ao desempenho das funcções dos respectivos logares, mas tevo principalmente em vista dar no methodo adoptado no exame todas as garantias de sua imparcialidade. Os exercícios dosdifferentes Candidatos versaram sobre pontos com muna tirados á «orte; sobre os mesmos pontos recahiram quasi todas as perguntas que se lhes afeiam , ae outras tiveram por objecto algumas generalidades elementares compreheodidas nos primeiros rendimentos da instrucção que devia suppor-se-lhes. Todas as provas se esc rp vera m ; todas íornni communs; n cada pergunta, a cada matéria *e a^signou um valor; e deste modo a comparação ee tornou mais fácil e efTicaz, e o arbítrio menos possível. Quanto aos concorrentes ao logar de primeiro Redactor, que foram sei3, a Commissão julga do §eu dever declarar que achara em todos merecimento, e habilitações qualificadas; entende po-rfi»> que osdotis concorrentes João Baptista Gastão,-e José da Silva Mendes Leal se mostraram ' mais especialmente habilitados para os trabalhos de Redacção. Para entrar desde já em exercício encontra à Com-tnissào mais aptidão prática no primeiro, e por esis motivo julga dever dar-lhe a preferencia; e reconhecendo no segundo atém dos conhecimentos de que deu prova, urn i«lento distmclo que offerece uin fti-luro esperançoso , sentem que não tossem dous os legares à preenchei. Quinío aos concorrentes aos logares de Amanuenses, que foram vinte e dous, julgou a Commis-sâo que Francisco Xavier Gasoso deu provas de maior aptidão; que immediatamente a este as dera Ricardo Jo<é francisco='francisco' que='que' de='de' repeito='repeito' dão='dão' se='se' outros='outros' não='não' tag0:_='neto:_' concorrem='concorrem' a='a' inferior='inferior' e='e' circumstan-tancia='circumstan-tancia' lhe='lhe' em='em' sousa='sousa' p='p' as='as' mostraram='mostraram' lesa='lesa' merecimento.='merecimento.' alguns='alguns' preferencia='preferencia' concorrentes='concorrentes' xmlns:tag0='urn:x-prefix:neto'> A Com missão entende não pcder dissimular que as provas dadas pelos concorrentes em ambos os concursos, ibrarn absolutamente menos satisfatórias do que ella esperava, e era para desejar: esta consideração paiece indicar a conveniência de se dar aos adtmttidos a nomeação provisória por um anno para Mães ser depois confirmada em vitta das provas praticas, que tiverem apresentado durante este espaço.
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gueira; A. P. do» Reit; J. M. Grande (com declaração); L. J. Monas.
O Sr. Sá Nogueira: — Eu levanto-me para fazer uma declaração A minha opinião na Comtnis-s£o foi, que o logar de Redactor não deve ser provido por mais de um anno, e que passado um anno se deve pôr outra vez a concurso; é nesse sentido que eu asáignei o Parecer.
Agora preciso fazer outra declaração: a respeito do primeiro e segundo Amanuenses , não pôde haver dúvida; porque foram os que apresentaram mais habilitações; não succedeu porem o mesmo a respeito do terceiro: para o terceiro, póde-se diíer, que nenhum apresentou as habilitações que eram exigidas; entretanto havia uns três que se achavam em iguaea circumstancias; um era o Sr. António Gonçalves que é Praticante da Tachygrafia, e outro era o Sr. Saraiva.... e outro o que está pioposto, o qual a Commissão escolheu por attendcr a que elle já tinha sido empregado na Eo)preza ; mas isto não quer dizer que elle tivesse mais merecimento que os outros dous, altendendo também a que um dei lês e' Praticante da Tachygrafia.
O Sr. Xamer da Silva: — Sr. Presidente, eu sei muito bem que ha uma resolução desta Camará para que hajão três Redactores, e que foi em consequência disso que houve esse concurso; mas, Sr. Presidente, eu nessa occasiâo votei contra, e não se me poderá levar a mal que apresente agora as minhas idéa», que nessa occasiâo não pude apresentar.
, Sr. Presidente, eu não sei a rasão porque have-mós fd^er esta despeza de 600$000 reis, e muito menos sef a ra»âo porque a havemos de fazer quando iodos sabemos que a Sessão não pôde durar muitos O Sr. Presidente:—(interrompendo-d} Parece-me que nós não podemos renovar outri> vez a discussão sobre a matéria; de que se tracta agora e' de ver se a nomeação está ou não bem feita. O Sr. Marecos:— Se o illuslre Deputado meper-miltisse uma observação talvez de certo não continuasse. Esla Camará obrava uma immoralidade se depois de ter mandado abrir um concurso, depois de chamar esses homens, debaixo de qunlquer pretexto não provesse agora os togares; era realmente uma cousa indecorosa para a Camará, e não me PCIFPCC que com uma tal base oilJustre Deputado possa continuar. O Orador: —(continuando] Sr. Presidente, eu (onlmuo e concluirei rejeitando o Parecer; mãe é nif perimindo buscar digressões onde quuer; senão gos t ao tenhão paciência.. (O Sr. Marecos: — Não gostão ? Essa é boa !.. ) O Sr. Presidente : — ^nterrompendo*o] N ao é per-mitlido pelo Regimento ir bu,scai digressões onde se quer, rnas só digressões que possão esclarecer a matéria. O Orador: —• (proseguindoi) Sr. Presidente, eu apprecio muiio a declaração feila pelo Sr. Deputado por Santarém, eapprecio muito a sua rigidez de princípios quanto á conservação de direitos, e veremos se a põem em pratica em todas as occasiões que se lhe offéreção.... Sr. Presidente, eu cedo da palavra para não inquietar os Srs. Deputados; porque eu sei muito bem que e perder o tempo, é gritar no VfXL. 6,° — AGOSTO —1841. deserto, o negocio está decidido; por consequência cedo da palavra. O Sr. Presidente: — Hade-me perdoar, mas está aberta a discussão sobre seestão bem ou mal nomeados estes Srs.; agora o que não é próprio e' renovar aqui a questão se ha de ou não haver o logar de primeiro Redactor. O Sr. Sá Nogueira:—-Sr. Presidente, eu pedi a palavra para aproveitar a occasiâo de fazer uma declaração, e urna declaração importante. Em primeiro lugar é preciso dizer á Camará, que a Com-mtssâo de Redacção do Diário por ora ainda senão occupou, mas tem tenção de se occupar do modo de tornar effectivo o ensino da Tachygrafia, porque sem termos bons Tachygraphos difficilinente serão preenchidos os nossos desejos. Agora, Sr. Presidente, o que tenho a declarar é, que o Diário da Camará tal como existe, não representa o que aqui se passa; eu por exemplo, e outroi Srs. Deputados, que não emendamos os nossos discursos, apparecem n'elles absurdos e despropósitos, e apparece as vezes urna serie de palavras, que não fazem oração; e pelo contrario os outros Sra. Deputados, que são mais activos, e que t«m cuidado de emendar os seus discursos, apresentão n'elles o que querem, e nscão o que não querem; apresentão-se respondendo áqutllo a que não responderam , e apresentão discursos, que não fizeram. Eu não quero dizer com isto, que nunca corrigisse aã minhas falias; ao principio corrigi algumas, mas não as altera vá, apenas ligava o sentido; agora creio que ha 8 ou 9 mezes que as não corrijo porque não posso com semilhante trabalho ; pela posição em que me acho, vejo-me obrigado a fadar todos os dias* porque somos apenas dois ou três Deputados da op-posição Sotembrista, que falíamos, e não é possível estar a corrigir todos os discursos; mas o resultado é apparecerem absurdos não só a meu respeito, roas a respeito d'outros muitos Sn. Deputados; por consequência, Sr. Presidente, eu aproveito esta occasiâo para fazer esta solemne declaração, para que a Nação fique informada da verdade, e para quando vir uma falia muito bem feita, não se persuada que se fez aqui; e quando vir despropósitos não se persuada também que aqui se disserâo; a maior parte das vezes e tudo alterado. O Sr. César de Pasconcelios: — Eu pedi a palavra igualmente para declarar, que nunca corrigi nem examinei esses poucos discursos, que tenho pronunciado nesta Casa; não me faço cargo, nem me responsabiliso pelo que apparecer no Diário das Cortes. Quando alguns Empregados na redacção do Diário me apresentam os poucos discursos que faço, digo-lhes que façam o quequizereon ; portanto não me responsabihso pelo que se publicar. O Sr. J. M. Grande: —Sr. Presidente, o que acabou de ponderar o illustre Deputado por Cabo Verde é mais ou menos exacto, mas P«ra evitar esses inconvenientes e que ahi está o Parecer da Commissâo; por isso que os discursos dos Srs. Deputados apparecem alterados, e a sua redacção não é peifeita, é que se propõe um novo Redactor; por consequência é mais um motivo para ser votado e immediatamente approvado pela Camará o Parecer, que está sobre a Mesa. (Apotados.) Fot approvado o Parecer. O Sr. /. M. Grande: — Peço licença para man-
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* JM c&k u m a $ gp/es§ n laçâo, d a^Cte «i a,r a- M nucipal de Braga, pedindo que só.
O Si. Scí Nogue-mi : — V. Ex a não; mfe fiyj^ia.vr^ p§f$;Suiii£itfxoflljcaçãq q-up hcfnfiefn tfted^u
f Ó [A, dç. tempo ? , j,, „, , i,
.ij fóm da ordem. }
,O Sr<_. p='p' sjifaa='sjifaa' m.a='m.a' d='d' u='u' _.-sí='_.-sí' y='y' nõq='nõq' _.='_.'>
repfeseutagà^-.da Ca,mara,JVb>OÍcip,a.-l ido. Concelho^, de Agueda, Districto A_dfiiiiusUí*ti-?o 4* -A Veiro, na: qjiç^l, pc*lo£ jqsloa gm^os, que.e,xpifti! ,. fjed^se. |he conceda I-icenç^jpsçça lançar7 u r», iwp.osto «sobre <_ de='de' cçmeloe='cçmeloe' _-es.ta='_-es.ta' representação.='representação.' ura='ura' leij='leij' cvtde='cvtde' álçom='álçom' çrjeio.='çrjeio.' p='p' pertence='pertence' por='por' proje--3='proje--3' missão='missão' p_esca.do.='p_esca.do.' aíít='aíít'>
"rnado a (Jomrnissao Especial,;ée FVi&ahd.a!t hospede err) rua te rui s, d$ cF.ai4endti=: >eu ^Sr^iPfesiefenre , • hão di$se..talj sQuien'le..di&sp ^:.&r, Ptresideibca ^ que era pf.eciso sor'tnuitO1 hospedem majterias de-Fãzfeffda
«,ousa mu'itq..drfl'e.rje(nite*í do^qoe.chamíir ú';CoWínii>-são Especial hospede ern rrraterjas 'de Fazenda^ pojs
rftyíá de tjjr o aireViménto^de-usav de s ber. . --, .••) .. ., . --r. ., ? . '--s li', -i '(- jectq ; lhe seja Sr., ve peço^quQ«a.,represeíita\o ; para? solene e,Ua:-dar o &eij -Paiecer.i :- (P-ara uma pxpliGação)- &„& ^'Csleja-, presente o Sn, jVli-> tc|a'tF,azGníJa.: rS. £\.a bonteti), p aja &e liVrar»; ^i^timenlos tnuito cotuiv -, S., ÊJ^ •*'• r^ Ç> 9'116' ° ^-r" Depi»tad.ovdiàse »-o ,me/.eçe ser escripto , ,nào. merece nào -seji s factos eui q-uíanlo a
. O Sr.. Ministro; da Fazenda disse primeirameiHe, tmha apojado 'íuna AdmiiTL&tração-qu* este-30 Aluuí-t^Lio^ prtmO) aindíi=nào l>ou-çrvo, alg,uií)a .que .osMvesse três an-nos ;• seçnn'Jf) . ijem sempre, neaj eo) to*1 das as, c^u^a? apoiei .a^ Ad mi rt-fètraçào a que Sí»Kx.a< se rt-f ; Disse nÍG(g -Sv E!X.% ^qu$ 'eslac Aduuniairaçào ti* nl^a leito uífl frítiprestisTiQ..^ oiloçe.fltoS'Co!i«ios ; ora, Sr. Pieái^ente ,! çertaiflenle ftào foi iía- Administi»-çâo.do Sr. Pcasso-s< (Manoe-!) , que se nugcoentou o debito com oitocentos Von.tos, « S. Ex.a não rne podexá,,a-rgujr' cie, eu t^r dado Q meu apoio a este empresliino^ .-jpoiqtie Lod^s ;QS Sr.s. -I3epntados sa;-v b^ena, quo.tiãp, çsu&teD^ei -esta AdnrunistTaçào.-en) ttia-te-ria» de ["Fa^^d-a^ eu-, fui «/p daqueles; Dep.«tados,( iVle.inbr,q ^a(,(Jomini;s&ào de^JFa-zenda , e do Patflamen-to j mais .me, ôppu^ a eque se^ o.; e-errvconsequeucia da mi-> e da«-dp mais alguns-Depntados é que nao':3pfçz;: lo^,Q.S..JEíi.a. não pod^r-iftcaltimiuar^ rqe por e^Je J,nod,q,;di^eDdo, que Qusugtentei e apoiei epte Teíiipres/tirriq, íeftido eu tido muita parte na Com-toissão de,I'a^e,nda ,-çi fi,m de se^oão approvar se-ipilharvte;-e^ppreatimo, e V.E)j.a como Membio da-Cíiínjpissão -de. «Fazenda, não pôde deixar sejetnbrar disto,; .fui e« \im dos^ que «TI/HS coui-o e^presiimo, doí pitocentos contos 'de réis. (O Sr.^Vlinipt-ro d& Fa%&%dQ.: — -Peço a, pala via .sobro cu£aliiv(r,a -ca.lufvínia). O Orador:* — Poí' consequência, isso. qr.e S. Ex.J disse além de ser uma cjalumnia , e. contra ave.rd.s-d« dos, faeiofr. S. iK?»* .também «ie ãUnbuju uma S. jKx.a, que -eu-Tepe-rfa' sempre'a , cousíi , l,c>dí»s as vezes que setraclaVa decrti-s; Sr. Presidente , eu, déclafô., :qu'e- hei- de repetir a mesfí^atcousa , qiraftdíj se tre< s"e'lêem [)r^t;ipad<_ que='que' de='de' anaogo='anaogo' áma-iietra='áma-iietra' ósnesmosfa-stgb='ósnesmosfa-stgb' _-tratarmos='_-tratarmos' qie='qie' hei='hei' dividas='dividas' fer='fer' por='por' afun='afun' quandn-irdctàcmô='quandn-irdctàcmô' empifàtimos='empifàtimos' onerar='onerar' natureza='natureza' tem='tem' respeito='respeito' _='_' como='como' tag0:_='_:_' á='á' a='a' cepetii='cepetii' sernprr='sernprr' com.='com.' kçho-='kçho-' quanclo='quanclo' consequência='consequência' _-como-s='_-como-s' e='e' b-jítt='b-jítt' prebisâo-aguua.='prebisâo-aguua.' sido.='sido.' _-sein='_-sein' é='é' _.='_.' p='p' este='este' diasaiba='diasaiba' _4='_4' governada='governada' tag0:de-niinciíí-los='_:de-niinciíí-los' _.sempre='_.sempre' a.qnoieni='a.qnoieni' deol.jeqtosdesta='deol.jeqtosdesta' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> S. ,iix.a disse mais , quê eir durítnto ^'Adminis-' tracão , qne tinhct sustentado , nutrca • titllírt p?dido: contas daLjuelle celebre milhão Esterlino, que dês-appar'-cr-u , e não be^sa^e para onde foi:'isto'(ião é exacto, V. hij».a'.sabe muito bom, que, quer» cui-* •dou de*ie «Miiiiíio primeiro na Conimiasno- de Fa-' x,enda , fui eu ,, q;ie até fui ao Tlu»3otiro por este motivo j .e no Tiiesouro me declararam, que e^ra o primeiro^ trabalho rogular, que Já-se fazia nesle sentido; logo Si Ex,a também.não.foi exacto,- quando .as.sft>evou, que nós não tínhamos-pedido contas á Administração, que sustentámos * e qu» somente •agora as pedíamos; -iáto respondeu1 S. K\.a , sãoba-nalidades, nào se pôde responder ; porém o que não sào banalidades^ é esse-dinheiro^ que desappareceu, c as contas que não apparecem , e pôr mais-quese jMMgunle por ellas, a resposta é nenhuma, e somente se alcunha o Deputado, que pergunta por ellas, de imperiinentf, tenaz, e gastador de tempo; embora, me chá m e n? todos estes nomes , pois euco-ino Depulado faço o rneu dever, e hei de continuar todas as vezes a perder o t^mpo, como d'izem alguns Srs.pc-putadys", bei de continuará pnrguntar aoSr^ JVJmistro. da Fazenda por essas contas, porque não ha nada mais raro, Sr Presidente,"'do>que gastar-se o dinheiro da Nação, &pinsaber em que; equan-do se levanta u u» Deputado, e.perguntã aqui o que se fez a este dinheiro, que uso se fez da autorisa-ção concedida na Lei t, e- que responsabilidade se exigiu dosMinistios, que praticaram este acto; rés-ponde-se iblo, suo banalidades, que é o mesmo, qi»e d;zer. isto não y;jfe mula, não- válfr a pena, é uma j-idiculana , e eníietanto é esta a redicularia , e outras como o3;,i? i]ue nos trouxerarrra este estado r!f> de-f.^ia^a
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nas rpsposta.s<_ que='que' alguiria='alguiria' espero='espero' dç='dç' fíx.f='fíx.f' daqui='daqui' coni='coni' exhctt='exhctt' nós='nós' uus='uus' rndulgetuia.='rndulgetuia.' para='para' deu='deu' níais='níais' um='um' me='me' ie='ie' pouco='pouco' _='_' _.futuro='_.futuro' dizuipr='dizuipr' c='c' _4tos.='_4tos.' áquillo='áquillo' e='e' em='em' atieuçào='atieuçào' _-='_-' o='o' p='p' inata='inata' _.s..='_.s..' diante='diante' seja='seja' traçte='traçte'>
O'Sr. J\$imstro cia -Fazenda:—"N ao st?» o q-ue bei de responde r",.. Primeiro que'tudo d este j b saber se. isto é
Se o nobre Deputado.quando tivesse de respon» der a'arguínenlos .roeus lhe des^e- mais aUençào," não inverteria certamente o sentido delies. -1- Disse o nobre Deputado que .eu tinha, dito » que todas as vezes que -aqui- se t rã et a vá de empréstimos, elle dizia sempre o mesmo n Eu .não disse,tal, Sr. Presidçn» lê1., • O que'eti>disse foi n que O'iiobre Deputado Iodas as vezes, que se tractava de questões Sr. Presidente, eu não disse que o nobre Deputar do apoiou o partido, que governou este Paiz por 3 annos, eu disse, que o nobre Deputado v.inha perguntar a.uma Administração fie ,dons inezes o uso que1 se tinha feito de certas autorisaròcís, o estado em que estavam cestas contas quando o partido, a que pertence o nobre Deputado (e -ao qual não renegou por certo) tendo estado no Poder 3 annos, e 3 mezes não tinha cotntudo satisfeito essas exigências. Esta resposta é curial, ninguém dirá que não; está ern hai morna com o que dit.se o nobre Deputado. Sr. Piesidente: eu poderia entrar agora n'urn vasto campo de recriminações, a que comtudo sou pró» vocado í porque poderia perguntar, o que ÍVz esse partido, quando no Governo, para nos provar quê queria contas, e que queria economias; poderia per-gunínr pelas, contas, que es&e partido deu do Ministério da Guerra ; e porque n:ão estabeleceu alli a contabilidade, que nós lá levámos: mas não quero entrar neste campo. Quanto ao milhão esterlino, ou ás contas d'>agen* te financeiro, eu declarei a esta Gamara no meu R latorio, cuja leitura aconselho ao nobre DP-pudo, que a Commissão encarregada de examinar e=seâ contas me linha affiançado, que brevemente apresentaria o resultado dos seus trabalho*, e que esse resultado, havia de ser apresentado á Camará ; por consequência tenho feito o que tenho podido fazer. Deixe-se o Sr. Depntado.de -confundir a Admi* nistração actual cftrrr todas as Adrnini-.rrnçòoi pasmadas: a Aclrninittiação de que tenho a honro de fazer parte, responde só pelos seus acto^: parti- ^ epithefto. e*»l» AMÍPiniSí.rHyây wão pódç 'ítiyt^^k/ni satisfaço ^açjiullo , ^yQ^m, ^a. Uu\>j5 que governou estie P $.13 t-ree ,^nno&. ei^es- n.e.z^s ,y çào-pô-de re£velartllif ; ,uui, partido, que.devía t.et penho. em aceiarar e,s&e my>lí rip , p do muito, ali i tinha clamado •.(i.qtu contra essas operriçõos, que a|cun,l'ára, de di?pt-í(di-cios ; por su?. ^.oníía, por seu prppi^o <íntfics p='p' e='e' demonstiftv='demonstiftv' fez.='fez.' nào='nào' elje='elje' usia.íièierçâo='usia.íièierçâo' devia='devia' _-='_-' o='o'> E .Tjiie, •&&<_ _.serviços='_.serviços' dados='dados' alguma='alguma' fuerarn='fuerarn' cuja='cuja' rencia='rencia' auetonsação='auetonsação' dó='dó' elle.='elle.' n-bre='n-bre' isto='isto' deu='deu' publicou='publicou' ler='ler' tantas='tantas' tem='tem' leu='leu' pela='pela' ppis='ppis' aquém='aquém' ít='ít' nogueirti='nogueirti' honro='honro' imprensa='imprensa' jjovs='jjovs' es-a='es-a' respondeu='respondeu' ao='ao' ministro='ministro' auctonsção='auctonsção' bondade='bondade' vezes='vezes' seja='seja' sua='sua' defv='defv' apresentou='apresentou' negócios='negócios' iiierecia='iiierecia' tinhain='tinhain' feito='feito' icom='icom' tag1:_='_:_' eminentemente='eminentemente' mappas='mappas' amisad='amisad' desta='desta' elle='elle' traado='traado' parla-mçnlo..='parla-mçnlo..' repçjtdos='repçjtdos' por='por' se='se' essa='essa' era='era' utddo='utddo' meios='meios' aputados.='aputados.' _..='_..' _='_' per.guntai='per.guntai' bahir='bahir' ser='ser' seu='seu' ibto='ibto' e='e' iro='iro' lhe='lhe' v.os='v.os' leal.='leal.' deputado='deputado' o='o' p='p' t='t' respondeu...='respondeu...' ofiàojeg='ofiàojeg' manifesto='manifesto' nào='nào' da='da' li='li' agora='agora' com='com' pyi='pyi' de='de' oillustie='oillustie' metpbio='metpbio' _...='_...' fora='fora' tempo='tempo' do='do' mmislio='mmislio' contas...='contas...' uso='uso' befezndijt='befezndijt' dada='dada' franca='franca' parlamento='parlamento' um='um' pedido='pedido' me='me' tag2:_='luíjó:_' si.='si.' auctorup-ího='auctorup-ího' fez='fez' lenha.-a='lenha.-a' auctorisação='auctorisação' gamar='gamar' vem='vem' tribuna='tribuna' t-ido='t-ido' pau='pau' cadeira='cadeira' comprovai='comprovai' en='en' sr.='sr.' incunal='incunal' este='este' tf.in='tf.in' atdi1='atdi1' offensivodode-coro='offensivodode-coro' _5='_5' já='já' tan.ios='tan.ios' algum='algum' fe='fe' que='que' foi='foi' fi='fi' uma='uma' _-na='_-na' muito='muito' ainda='ainda' de.='de.' minis='minis' o-actjr.isfjçâfí='o-actjr.isfjçâfí' lamt-='lamt-' sá='sá' discussão='discussão' na.='na.' destino='destino' contas='contas' não='não' deve='deve' nobie='nobie' dadu='dadu' á='á' dívmesucos='dívmesucos' os='os' ou='ou' é='é' aqui='aqui' derdm='derdm' ejle='ejle' estar='estar' mini-terio='mini-terio' rnais='rnais' nobre='nobre' piesidenle='piesidenle' trataçlo='trataçlo' xmlns:tag2='urn:x-prefix:luíjó'> Julgo, que assas tenho dito para mostrar o nenhum fundamento da$ allusòes do nobre Deputado, € resei var-rne-hei, para tornar a responder, se mais algumas coijsideiaçòes-apparecéram que o mereçam (apoiados] — (fozes : r- Muito bem . ) O Sr. Presidente i — Eu nào ouvi ao gj. D.epu-lado usar da palavra calumnta ; se a ouvisse, e o Sr. Deputado não apies-ma^e os factos, havia de chauiít-lo á ordem ; porque aquelli expressão importa nuda menos que attribuir mas uiteuçòes , o que o Regimento não pertnitte. Ora agoia parece me que isto nào pôde conti» nuar; o Sr. Deputado pediu palavia para uma explicação, e eiu logar ,di.sáo tez uma refutação, á qual o br. Mmist.ro foi obriga.tlo a responder: se vamos pssuu de ieplica em treplica, nunca se acaba isto. Eu não dejxo continuar esta discussão, senão por u ..a nova resolução da Gamaia. ( PQ-Z.GS t — Ordem do. Dia.). Então passamos á Oidein do Dja. DO Z>!A. L'úiilmuaçâo da discn&são do ndiamentn do Artigo _6.° (Vide Sessão d' homem).
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Ssa3. St. Presidente, eu quero quê o Governo tenha meios, bei de votar por elles, mas desgraçadamente tenho a convicção de que este de que se tracta não deve-ser approvado; por conseguinte não estou na oppofciçâo , estou divergente da maioria, do Go-veruo, e das differentes Commissôes na escolha dns recursos corn que pretende fazer face ao pagamento dos juros da divida Ingleza.
Sr. Presidente, eu propuz o adiamento do Artigo 6.* que estabelece uma decima sobre os jii'os da divida interna consolidada paga na Junta do Credito Publico ; por ser, quanto a mim, uma medida mui-to exlraoidmaria , muito violenta, e Itade produzir mais prejuisos do que avulta a soinma que deliu r<_-sulla só='só' obriga='obriga' que='que' primeiro='primeiro' a='a' necessidade='necessidade' os='os' e='e' governo='governo' quo='quo' tanto='tanto' poder='poder' indispensável='indispensável' o='o' estes='estes' imperiosa='imperiosa' justificar='justificar' se='se' projectos='projectos' discutir='discutir' outros='outros' não='não' todos='todos' paia='paia'> ertistern impressos, rnas outrosquaes-quer que a Corn missão ou o Governo pôde e deve apresentar, á vista dos dados estatísticos que pôs-Mie, e que não podem ser tão familiares a qualquer Deputado para avaliar as forças dos collectados.
Não faltaiá qu< ui pertenda refutar e impugnar esta dunha proposta, como um modo de ilJudir a discussão: não e' assim ; eu tenho a convicção que de hald? procuram apresentar fundamentos, e ainda menos destruir as rasões em que se fundam os que sustentam o Artigo; e quando eu lenho esta convicção é de ceflo tempo perdido fazer discursos no meu sentir, e competir com grandes oradores, ma» estou firme cm minha consciência que devo oppôr-me peias maneiram que entender decentes, a que semilhan-te resolução se vote; não o faço com a esperança de a evitar; mas unicamente paia satisfazer ao meu dever de Depulado, o qual não se restringe unicamente á Camará , tnas aos que me eJegeram , á Nação, e aos princípios que enunciei; « se a Camará não me fizer justiça » eu deixo -essa decisão aos que me ouvem , e a demonstração ao tempo.
O Sr. Mmislro da Fazenda, com a eloquência que lhe e própria procurou rebater as rasões em que fundei o meu adiamento. Muito pequeno sou eu, não só na ordem de orador, mas mesmo na ordem das intelligencias , e ainda mais pela pouca pi ai i ca q
< Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Fazenda disse, que o adiamento é inútil porque tenho tenção de rejeitar este artigo, bern como pertendo oppôr-me a outro» Projectos: S. Ex.a lei-e pois a bondade de ennuuciar no Parlamento, o que muitos sabem ; conforma-se com a declaração que fu a Si Ex.a, e aos seus Colh gás, e parece-me ler dado mais utna prova da sinceridade e boa fé com que sempre procedo, ti' verdade que ht-i de oppôr-me a este artigo , é verdade que me hei de oppôr a outros tributos, porquo «m minha consciência entendo que não sào justos; e esta minha franqueza evidenceia que tenho desejos de que as cousas se constituam no Paiz , mas sem atacar Leis, direitos adquiridos, a industria, o com-
rnercio, e os contractos. Diz o Sr. Ministro, que para eu rejeitar o artigo , é' necessário provar , que-os-outros1 recursos ,- que se apontam nas differentes .propostas da Commissârf Externa e Jnter* na , são de' sobejo para satisfazer aos juros d'Inglaterra. O* Sr. Presidente , pois não é possível haver outros recursos , alem dos que propõe a Com* missão? Pois se acontecer que um ou outro dês* tes Projectos seja rejeitado, modificado ou adiado, vsta a illuslre Com missão ou o Governo impossibilitado de apresentar outros meios para satisfazer a essas obrigações? liealmente não esperava ouvir este argumento da bocca do Sr. Ministro. E se assim é, declaro que estamos perdidos; e que isto não vai d'ccordo corn oa discursos e esperanças de S. Ex.a apresentados n'esta Camará.
Disse também, S. Ex.* uma vez nào se prove que elles são íuíTicientes, está demonstrado que não se pôde prescindir destes sacrifícios. A este argumento respondo eu com o que disse ao anterior. Se acontecer que este ou aquelle Projecto não seja approvado, que este ou aquelle Projecto não produsa a quantia que se quer obter, mal estamos nós; porque pela declaração do Sr. Ministro já se vê que não tem aonde ir procurar outros recursos; ficaremos na mês* ma desgraça em que ale aqui lemos vivido; as finanças nào se arranjam ; e não podemos satisfazer os nossos ernpenhos.
S. Ex.a disse , (e muito lhe agradeço o~aeu argumento;) o Sr. Deputado tem tanto ou mais interesse do que eu para que as cousas se'estabeleçam no Paiz, porque representa mais propriedade do que eu. Por es^a rasâo, é que eu clamo nesta Camará. S. Ex.a nào me faz injuria, repelindo o que muitas vezes eu tenho ouvido nesta Camará, e não sei de que isto siiva aos que sustentam a doutrina, do Artigo, o dizer-se que «ou proprietário da Junta do Credito Publico; confesso que o sou; dizem que sou proprietário do Banco de Lisboa; confesso que o sou; assim como de muitas outras Associações Commer-cictcs, umas lucrativas e outras puramente patrio-tiras.
Sr. Presidente, o nosso grande mal e que 09 differentes interesses sociais nào sejam sobejamente representados, e não sejam considerados como deviam ser para haver a necessária attençâo aos differentes interesses da sociedade, sem o que as Leis hão de resentir-se desta falta.
j3r. Presidente, repito, sou accionista da Junta do Ciedito Publico e do Banco; defendo essas instituições, ruas defendo estabelecimentos públicos , defendo eslabelt-cimenlos que o Ministério, mais do que eu9 lem obrigação de zelar e defender, porque tem obrigação de sustentar o credito publico. Mus se querem dizei isso como argumento odioso , querendo inculcar que nào e' o amor do bem publico, mas o interesse pessoal; respondo que rejeito essa a I-lusào a maus motivos, e lembro á Camará, que nem eu as mereço, nem o Regimento aspermitte. (Apoia» dos.)
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iim Deputado i que Irada dê defender interesses desta ordern ,' se Ibe hão de assacar argumentos odiosos; e quando aquTvierart» ostros traclar de interesses procrio?, restituições, indeirtnisações, pagamentos, etc.h, q»e só diziam respeito a elles, ninguém êe animou a dizer-lhes nada! Foram Juises e partes, fico aqui ...... '
Disse o Sr'. Minisltb da Fazenda : eu quero satisfazer a contractos, quero salisfaíef ao que ha pouco contrani cojrt oè proprietários do* fundos estran* geiros. Também eu quero* isso í -Sr. Presidente, por que em quanto o GoVerno não âttender a iodas as. dividas,' em q'uanto o credito publico não for consolidado como dev<_ com='com' que='que' feitos='feitos' privilégios='privilégios' de='de' contractos='contractos' _-que='_-que' faam='faam' sie='sie' è7='è7' propriedade.='propriedade.' atlendaro='atlendaro' dividas='dividas' se='se' receosos='receosos' hão='hão' tnglexes='tnglexes' mas='mas' pela='pela' _='_' ser='ser' nãoqueto='nãoqueto' os='os' e='e' o='o' p='p' contracto='contracto' eu='eu' estar='estar' _-d='_-d' portuguezes.='portuguezes.' todos='todos' quebrem='quebrem' sua='sua' proprietários='proprietários'>
Sr.- Presidente, o Sr. Ministro recorreu ao sentimentalismo >c foi buscar a origem da divida Ingle-
xá.
O Sr. Prvlideriíe: — O Sr- Ministro não fcttbu tfobre o adiamento, rei»ponBeu aos argumentos pró* dusidos sobre a matéria.
O Orador: — Pôde ser que assim seja ; mas o Sr. Ministro esta presente, e stí lhe altribtm expressões que S. tíx.* não profen**e, poderá rectifica-ias.
O Sr. Prcúdeúte*. — Não lli O Orador: — Creio que estou na ordem , e senão e 'assim queira V. Ex.B rortsuliar á Camará. O Sr. Presidente: — O Sr; Deputado está respondendo sobre uma questão de adiamento, cujos argumentos sã'» qiiasi sempre de opportunidadc , com argumentos sobre a matéria; e est;á respondendo ao Sr. Ministro da Fa/enda , que não fallou sobre o adiamento. O Orador : -^ Ou seja sobfe a matéria, ou Sofore1 ô adiamento, como V. Ex.a qtiizer, estou refutan-do os argurríentoà que ouvi produsir, para se rejeitar o adiamento. S. Ex.* foh buscar ia origem da divida Ingleza; tractou de elogiar os sacrifícios feitos por aquelles que cônlrahiram esses empréstimos, e por consequência recorreu ao sentimentalismo ; ma» eu, Sr. Presidente, não quero, e podia recorrer lambem ao sentimentalismo a favor d» divida interna. .. Mas digo eu f Sr. Presideníè, não quero, e podia também 'recorrer ao sentimentalismo a favor da divida interna; muitos argumentos j não direi d' i-gual natureza, mas muito seioilhdnles poderia pro-dusir * se analyâasse as suas differerHeá origens, as' quaes por certo não são menos áltendiveis do que as que referiu S. Ex.* em fuvor da divida externa, que se contrahiu durarite a guerra contra a usurpação, a fim de se restabelecer o Throno de Sua Majestade a Rainha. Sr. Presidente, não farei uso desses argumentos, porque quanto a onu>, todas as dividas bão «agradas, em sendo dividas nacionaes, nào sei fazer distincçâo de divida nacional n>ais ou menos sacratíssima ; todas aá que os Governos contrahem «m nome da Nífção são sacfatis§»rnas, e sodas se devem pagar, segundo seus contracios, (Apoiados} seja qual for a1 época ern que secontraliem. ( dpoia-dos. ) Quando se invocam esspsargurnenlos d<_ agosto='agosto' _1841.='_1841.' e='e' sentirnen='sentirnen' conseguinte='conseguinte' vol.='vol.' artigo='artigo' o='o' p='p' eu='eu' leria='leria' sustentar='sustentar' talhmo='talhmo' por='por' faham='faham' ama='ama' para='para' _6.='_6.' pára='pára' rejeitar='rejeitar' outros='outros' porque='porque' _='_'> 6.° não pretendo seguir esse modo de raciocinar £ não tracto de elogiar a divida Interna, nem é ne^ cessario p'ara fundamentar a rejeição da sua doutrina, e os argumentos que nesta Casa se apresentaram. ... O Sr. Presidente; — Eu peço perdão ao Sr. De^ pulado para tlie fazer uma leve observação. Eu ainda agora disse que o Sr. Ministro tirihà «ó fallado sobre á matéria, e hão no adiamento} agora fui informado pelo Sr. Secretario; porque me não lembrara,
O Orádnr: — Agradeço muito a V. Ex." aAtiâ delicadeza, ella é própria ao carácter de V. Ex. ; maà apeíar de eu-rítar certo do cneu direito como De* putado tir)ha obng.jçào de obedecer. ~ Sr. Pre^ bldcnte o juro da divida Ingleza ó verdade que ficou reduzido pelas riovas operações feitas em virtude da Carta d» Lei d
A sua conveniência é conhecida tanto para nós, como para os possuidores doe lilulos; para nós porque se espaçou por mais tempo o pagamento dós juros vencidos e meio juro, para o que o Governo Por-tuguez não estava habilitado, nem era possível solver de uma vez es*a enorme verba , resultado de nossas desordens financeiras , a políticas; aliás estariamoS hoje mais afflictos; e não se poderia sair bem d'essa situação; e esta razão basta para demonstrar quê a Nação ganhou no negocio, se arranjar sua» finanças ; mas também não será difficil demonstrar que os possuidores dos títulos lucrarão, e não ponco nesta mesma operação; e devo lembrar ao Sr. Ministro que a conversão não foi forçada, mas voluntária. Sr. Presidente, eu vou ler á Camará uma ínscrí-pçao de quatro por cento, da Junta do Credito Publico.
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awneiadp, Contra, ,r>U,o é-e^sa ra.minba jnlençâíx. Sr.
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as, tnente se conaLi^«csioãa4,meni«. se poderia^f^zer de,-
«i, jjtòfis quantas questões se lhe têem succéd do, e quaes.ps «dfeii| da AjfifdflfleifA a pura HipraU^ade, tte ç. cjfoS 1.6 por ar çjajUo, ç-9- de queàtãxi,; (e fornmsouvidos p^onsul-tad^s todos os. > pfcÉ}ui que as partes contractantes viessem a esse accçr.do;, Sr- Pie- « querem ps Sts deputados sab^fjqital fpi ,areípps-t» de todos ^sses Juijbs-cprí^ujijos?.,. Çlnc nâoit o^ Srs. Deputados, qne .«m Sessão publica, p sustenta- .) no :#« prça^n-botq apr«- ram e assigníirfwi p Pa ré. cê r, podem q,go*a votar erri 3 jí«i' 'IVmos n^ora o Til. 9>.° < ue du o se*?uinie: não que/o ser imprudente, •AiK. ár.:° • *« O ^'linístro 4.4 FcVfn «L('> T A do e a,uqj u ceíUy d*,' A f t. 6," 4a Hflu.» (J ebiyíVo oppôr "résj dJdo d*>*V!p'da aua 3f.- Pfe iden,t^, erarn cOndjyòrs, o lUdo e^a-tn. Cífdir*> PuhhcQ é ..». s Vogaes ançim yid»*pei»!LJeiUp,Sí do g^U flt) £0,50 de eram c)fi«8,u,l8s, pé- de &,eniilhante i,mpostei; e «is aqui ^as r^pe^ pprq,ue desejo rpgervar o Artigo para< depojft dos.outros Pro-'V<_ mmb='mmb' apprvaudo='apprvaudo' ex.a='ex.a' adiafino='adiafino' tag2:vou='q.utí:vou' corri='corri' _='_' tftijho='tftijho' a='a' ejípqsjiçãp='ejípqsjiçãp' e='e' dilo='dilo' cojnrluir='cojnrluir' é='é' ps.it='ps.it' jeotos.='jeotos.' í='í' quaa-tp='quaa-tp' o='o' p='p' sobre='sobre' cojecfi4='cojecfi4' t='t' v.='v.' qiieito.='qiieito.' xmlns:tag2='urn:x-prefix:q.utí'> Si% Presidente, eu desejava ' -J J 'e 11 •, it^i í^a .a£)ui .di^p; .quarrHjo lallei qa do Projecto; que a jusljç# dap Jj'3Jsose d,a-va.oí.,{írai)(!! rí»u^-p succeufii aos pos*ijUiorese ,ce,df»: pó ode ISÍÍr i]jia.Lrq tem (pof rejUo n-o valor os ^.íΜ'd%re^ <í p='p' jú='jú' dt='dt' ipçlrç6='ipçlrç6' h='h' açeilarajíi='açeilarajíi' não='não' pfqie='pfqie' fnve-r9jio.='fnve-r9jio.'>
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lo à.preseolar reais Projectos de economia, e eu já vi alguns formalisaí-dos,. O Sr Ministro teve a docilidade de prescindir -dç, ajjgiuts Bçojiepto.tf que apieseniOti, tertha-a Jaínbern pa,ra p adtaípeirxtp, bem cotno ha,poucos dias con-* Bordou e.m o/té s? ladiawe o Projecto N." 2, que tÍ4 nb,a pW'£ações:, o Artigo 2.* 'deste Projecto iam* bem «foi ad>aidp. "Qual t>a de ser a rar.ão porque S; Ex.a ha de duvidar agora de que se possam encoro* trar, recursoè, sem a necessidade de se f.vzer esta Lei? Te/ifop conclmid.o,, p deelàfo, a V. Ex.a e áCa«f mara(, qrçp com d.ifficuldade fajjarei segunda *vez ne?« Ui q y es {Ti q.,, Hia,s he], d to ao meu £>m , que. H? imp-ngnafx» Artigo 6.% e dc« cifrar que nã^o ptojsso approva-.lo t porque é faltaria fé .dos Oontrajctp,»,, je daqui resultar grundes utatea ao Credito Publico. - '•> • ' C) Sr. yorfboti ;,r— (Ptira um Requerimento.) Sr» Presidente, depois q-u.tj *>uvi nesta Camará dar o epith*>to i\e 41 Pagador (t 3.que(Ues. Deputados, qufjul* garido se ga>lava oterp|io çnt discussões impertinen-t lês», é por veqjturA inúteis, pediam se julgasse a ma» teria diaculid^,, he&i.ui em podir a palavra para tal Uequeruneoto,, 'e por,certo não usaria delU*, se orÍJ tendesse que hão esta, v a no melhor direito para a fazer. ^r,y Presidente, V. B*/ 4 toda a Camará sabe qye o famos,$ Decreto de 16 de Maio de 1832 arbU trou aos Juizes dfs segunda Instancia o ordenado de 1:600$000 réis; cineram os tempos, e veio por seu, turno a Rayò!u<àó poucos='poucos' com='com' de='de' depois='depois' di='di' fcqntinuou='fcqntinuou' aonde='aonde' _000.='_000.' coogressa='coogressa' beut='beut' constituinte='constituinte' apenas='apenas' réis='réis' único='único' um='um' fez='fez' recebam='recebam' réis.='réis.' presidente='presidente' vem='vem' par='par' apoiado.='apoiado.' aã='aã' razão='razão' _.cm-nos='_.cm-nos' quixor-se='quixor-se' daquel-lês='daquel-lês' es='es' sr-='sr-' hoje='hoje' ordenado='ordenado' efictivamenle='efictivamenle' decretou='decretou' reducção='reducção' tag0:_='l:_' estão='estão' commissão='commissão' reclamada='reclamada' que-='que-' entendeu='entendeu' interna='interna' mezes='mezes' pura='pura' que='que' tmhaún='tmhaún' naquele='naquele' _.da='_.da' muito='muito' ainda='ainda' houvesse='houvesse' pelas='pelas' silencio.='silencio.' sç='sç' era='era' diçtadiira='diçtadiira' _900000='_900000' or-lenado='or-lenado' _000='_000' sem='sem' não='não' contra='contra' publico='publico' _='_' _.reduziu='_.reduziu' ser='ser' a='a' representações='representações' pcqriorrtias='pcqriorrtias' selembfo='selembfo' d='d' os='os' preciso='preciso' e='e' é='é' assim='assim' aqui='aqui' julgou='julgou' queixume='queixume' _.se='_.se' externa='externa' cam-arsy='cam-arsy' juizes='juizes' o='o' ò='ò' plo='plo' ella='ella' u='u' tivessem='tivessem' tag1:_00000.='_1:_00000.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:l' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_1'>a reducção? Aonde as vozes que se levantaram/ contra ella? Qual foi o Jui/,, dos muitos que n^s achamos nesta. Caaiarw, que advogasse, os seus direitos, é qui/esse em toda » evidencia de-monstr^r qtie era erradíssimo o systemn de consti-tyir na dependência uma classe, que real <_ independí-n.-='independí-n.-' uma='uma' j-eu4='j-eu4' por='por' verda-i='verda-i' dãos='dãos' nem='nem' das='das' tem='tem' ap-pareceu='ap-pareceu' precis='precis' _='_' a='a' st='st' isem='isem' e='e' apoiados.='apoiados.' concidar='concidar' fazenda='fazenda' outra='outra' cousa='cousa' julgar='julgar' vidas='vidas' deiramenté='deiramenté' porque-un='porque-un' doa='doa' isso='isso' qtiet='qtiet'>a voz mais alta nos dizia q'ue a necessidade jíublica-reclaroasva de o Jttlgou-tte 'a rftalêriá disèlttida^ 6 foi rejeitado ò adiamento, t • • • doftfinúú fr-discHssâo do Artigo 6° O Sr; Sá Nogueira : — Eu tinha declarado ria ultima Sessão que, no caso de seriâo approvar o adia-* mento, havia- mandar para á'Mesa urna questão prpliminair, a qual vou mandar, e espero (jue todo* os Srs. Deputados, que votararti pela questão preliminar do Sr. iVlinislro da Justiça , hão deixem de yotar por esta, que é a mesma; espero que os Srs: Deputados, que assim votararh, não hão dê querei ser .contradictorios. Huntern, Sr. Presidente, a'p-provou se a que.-tão preliminar proposta pelo Sr; Mmiâlro da Justiça; porque se enlendeuj que estando a Dotação Real determinada ha Constituição, cão se! lhe p'odía mexer. í Sr; Presidente, a Constituição também garante? a divida nubltcn : pendo está uma disposição Cons-tstiiciônrtl j os Srs. Depiitádòá-não podem igualmente deixar de votar agora por esia questão; e eu euuncio-a quasi nos mesmos lermos, em qUe ó Sr, Ministro da Justiça enunciou á àua í e é a seguinte4 PROPOSTA.—ípfoponho como questão previa, se èr» presença dá Constituição ha Ioga r a votar Acerca dá diminuição, ,otl alteração da divida publica. — Sá Naguèifa. O Orador ^--(contirroando), Si»; 'Presidente, é preciso átte'ndep, que a divida publica consolidada ré uma-divid» reconhecida, e não é o mesmo que a fl-ucluante; entendo, que a necessidade é imperiosa', que não temo? remédio {íenâo deixar de pagar por algum tempo ;• diz-se isto, qáie equivale a ucn ponto. S* Ex»a o SP* Ministro da Fazenda vio, que senâof pôdse appfovai* o ponto;-e por cortsequencia latri-beirn! sé • tmnprt, rna^* íorrr faltarmoá ao que se pro'mette, a fim ' de'não Miarmos a fé dos Contractos; atém disso«niras Srsj Ipeipttfadoí gasterti \im ternpò immerrso em fii.sciitír rtiíítecrias que sehâo fundam erh melho-Ves dineitos, e -q u'<_ de='de' prrrweiròs='prrrweiròs' phrk='phrk' ordinárias='ordinárias' do='do' nífigtfeni='nífigtfeni' _4ar='_4ar' tediicçôtesapoiwos.='tediicçôtesapoiwos.' firn='firn' temos='temos' incorrimodò='incorrimodò' também='também' ptíblréas='ptíblréas' ter='ter' ekempk='ekempk' _-só='_-só' ív='ív' jifítméftte='jifítméftte' cumpria='cumpria' áò='áò' essas='essas' quièrtr='quièrtr' eritâo='eritâo' sttfr='sttfr' spètumftenialisftio='spètumftenialisftio' aalisfazr='aalisfazr' eonsou='eonsou' chão='chão' go-etno='go-etno' que='que' impossive.='impossive.' rse='rse' ignora='ignora' quê='quê' feito='feito' qtie='qtie' poderão='poderão' chague='chague' querer='querer' despeita='despeita' ttieios='ttieios' apoio='apoio' nós='nós' áriecpsídadés='áriecpsídadés' quero='quero' bu-irfov.='bu-irfov.' nos='nos' pára='pára' uojq='uojq' sacrifícios='sacrifícios' ser-rnos='ser-rnos' meios='meios' erh='erh' _='_' à='à' chegar='chegar' recotiem='recotiem' a='a' â='â' rte='rte' seu='seu' c='c' os='os' preciso='preciso' e='e' índíspervsavel='índíspervsavel' é='é' o='o' a0er='a0er' àqoillo='àqoillo' lsr.='lsr.' dds='dds' quahto='quahto' fosso='fosso' reduéu='reduéu' lifi-guagern='lifi-guagern' queríamos='queríamos' possível='possível' todos='todos' uns='uns' presieníé='presieníé' votar='votar'>-nos Á -espeí-iuhça de que estas med das »âá rifts, è-mais tarde ou Ct'do viiá urh futuro ri-que n<_5 que='que' habilite='habilite' classes='classes' attènder-e='attènder-e' cotn='cotn' ex.a='ex.a' cjvdoeà='cjvdoeà' dó='dó' pedj='pedj' ísr.='ísr.' aduamento='aduamento' ara='ara' se='se' para='para' era='era' presidente='presidente' corno='corno' palavra='palavra' à='à' rnèios='rnèios' a='a' discutida='discutida' dokado.='dokado.' è='è' cosiderarmòs.='cosiderarmòs.' proponha='proponha' concluo='concluo' nts='nts' apoia-dk.='apoia-dk.' _-='_-' suficientemente='suficientemente' requeírò='requeírò' quando='quando' p='p' as='as' está='está' posição='posição' boa='boa' merecem='merecem' v.='v.' cortiojúfttamenle='cortiojúfttamenle' matéria='matéria' minha='minha' requerer='requerer'>
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Sujeitos a decima-;- secundo. Q.fJreçp-, forque o Go-Verno ha, ,dè: fazer o empréstimo ,^ que n ao e o,u-tia cousa . ha.d/3,jj(»r muito .mais, .desvantajoso ; íe/v 'jtiq é que ' osriioyoí» «redores do listadp,, .vendo que senão respeitou- a, fò dos Contracto^, impondo-uma tlecuna ás>arHigaá apólices, hão de dizer o que aça? "l» o u de suç.cedert,ao5 amigos credores, r— ha de sue* .Cjeder, o tpesrno cornnoscb nipsie novo emprestuno* — -lia ainda QoUàs^conbiJeraÇÕeâ muito aitendiveis^ e .vem a.ber j.; nós detemos fazer todos os. esforços, e sacrifícios, para reduzir -a divida-; 04 terna ájnter* n
nO ^r. J.. *4\~ de Campoki — Um'dp» maiores ar-gunienios ,e^ní fav*or_ desla questão pre.via, foj aprtí1. zsnlado, d'âqA>e.|;le lado da Cflinara ppj mn .Sr. [)$* pulado q «,/j o s tciJenloB.eu-rnuilo respeito .í>diftbeS. Gxt'* a respeito cia jiltinju1 'votação , que o líiiposuí akero-va o subsidio,- qu« t>,ra Udía duiJfiuiçrio de subt»idin ; creio que esttí argúajenlo «ao será h^jo "legei-tudo por nipgueni 'c'aque(le 'lado d-a Camará ;c da ; ora' isso é ique nâò cabe nas faculdades dás Cor* -teâ ordinárias..'-1 ?;-.,. i . . »• _ • -L^Sr. -.Pres;id«ríte, é\i mpstrarei quándd tlrer a pata* vra,- íquaeácsíâo.os^wotivós porque áe tem consigna» do seiinlhaiíle- Artigo'>nas' Gonstituiç5tes'"rfo íls-lado, e .que' á .primeira, ^visia parécte não sé rdesctíbrft quaea snoias ràíôes1 em que se funda} ruas que se descobrem era 'tbda-íaísilatextençâo-pelá.ahalyíéí" VsTê-8 o ,moi1tvo'pí»rq\je _ :<_ otfvmbeclo='otfvmbeclo' sr.='sr.' _.='_.'>^.Sr. Prèsldehfie / eeurpre o infortunio de fatiar °èm .rtpposiç^ão ao illus-tre Dep tilado' ó^âquylie lado dá Caníarà aquém de-dicí» tcdo o respeito >pòr muitas rasôes3, rio enlrelan-t'tí S.-. Bx.a não^ poderá -íevar a -mal que eu lhe faça «pposição por; ter 'típmiâo^onifaria^^Uá , e muilo principalmente enpobjéctoà d'está Natureza ; porque lendo eu de votar pet<_5 n.='n.' o-áftigo='o-áftigo' de='de' ârgurnenlo='ârgurnenlo' _-que='_-que' dk='dk' erri='erri' do='do' caba.='caba.' havia='havia' _-do='_-do' lious='lious' subsidio='subsidio' caso='caso' ueslâò='ueslâò' consiiluição.='consiiluição.' dépatddò='dépatddò' s.='s.' o-='o-' previa='previa' _-arguruétuos='_-arguruétuos' não1='não1' em='em' bebido='bebido' sr.='sr.' deste='deste' dwè='dwè' èstá-cla-r='èstá-cla-r' está-='está-' ito-='ito-' issó='issó' convicçâo='convicçâo' _1.='_1.' ap-provo='ap-provo' yerde='yerde' que='que' aherava='aherava' foi='foi' questão='questão' áití='áití' quê='quê' hònleqi='hònleqi' pêlo='pêlo' tenlí='tenlí' artigo='artigo' por='por' hão='hão' discussão='discussão' ex.='ex.' não='não' _='_' à='à' _23='_23' a='a' oprimeiro='oprimeiro' e='e' ap.pravoíbí='ap.pravoíbí' imposto='imposto' proposta='proposta' é='é' aprésentoií='aprésentoií' j='j' deputado='deputado' pôr='pôr' o='o' p='p' lado='lado' favor='favor' uru='uru' da='da' porque='porque'> cj.u'n»ic,p'-#n ^/, «a divida- i Jogar a votar na questão da- decima dá Famiti* Real ; « o segundo foi 'que o inipbblo altero1 a diVi'da no »eii capital j e por cottseqtientia^nà sVíá eisencia. Creio qtií*'foT?uii estes <òs doos='doos' meiro='meiro' de='de' argun='argun' ã='ã' _-garantia='_-garantia' pontos='pontos' em='em' dos='dos' drguineima-ção='drguineima-ção' prí='prí' o='o' sobre='sobre' kx.a='kx.a' divida.='divida.' referindo-se='referindo-se' capitães='capitães' s.='s.' constitucional='constitucional' finalmente='finalmente' da='da'>ento dtrei que1' o- imposto 'alterava1 ro capital do subsidio, e era por isso concludente o' argntnenlo do jlluscré Deputado^ des'té lado da Camará: o que não acontece 'no cas'o 'etto "questão , porque longe de se alterar o dapitdl1 com o imposto eu creio que este augmentará por' mais seguro. Dfgo pois que partiHiO'opiniâo'di versa pof- esta coftside-raçâo, e peço a S. t£x.% qu"» comtemple a doutnna
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que o seu capital era metade em papel, que corre hoje no mercado a 33 por cento; e então em lodo o caso tanto os possuidores das Apólices, como os das Jnscnpçóea recebem mais do que o juro da lei; e sendo sobre este que se faz o imposto, fica evidente que se não altera o capital. Sr. Presidente, um il-Justre Deputado deste lado da Camará, que tem sustentado a questão do adiamento, para votar depois contra o artigo, tem-se servido de muitos argumentos todos no sentido de que o direito dos possuido-re» e' sagrado, e que e uma barbaridade feri-los com Cite golpe mortal? ar. Presidente, eu fallo n'esta questão ião desapaixonado e ião desinleressadamen-te, que apesar de ser cerceado nessa medida $ com-tudo ponho de parte os meus interesses; os quaes longe de me fazerem seguir a opinião que sigo, me levariam a volar com o Sr. Deputado desle lado, que apresentou toda quanta doutrina se podia apresentar contra o disposto neste artigo ; mas tenho para uniu , que se chegarmos a fazer persuadir os possuidores das Apólices e Inscripçòes, de que o juro ha de ser seguro; e se chegarmos a cobrir o nosso déficit, com esta e outras medidas, todos os nossos capitães hão de subir; e podendo isto verificar-se , como é de presumir, e eu eépero* aconteça,' não merece com rasão ser a questão previa rejeitada?
Sr. Presidente, quando se entrar na discussão cia matéria do Artigo, se me for possível responderei a alguns argumentos quê se fizeram contra elle ; agora limitar-me-hei a responder aos que se lêem apresentado a favor da questão previa, dizendo que não vem a outro fim senão para demorar a discussão, porque o imposto não altera o subsidio como S. Ex.a perlenden mostrar; e porque pelos meus últimos argumentos fiz ver que senão allera-víim os capitães, e que não havia descrédito., nem quebra de interesses para os possuidores das Apólices e Inscnpçôes. Sr. Presidente, quanto ao mais rezervnr-me-hei para a discussão do Artigo (se nel-la poder entrar) para responder a alguns argumentos q o o se apresentarão contra a doutrina do Artigo , em favor do qual hei de votar, porque entendo que com esta, e outras medidas resgataremos o cre.hto, e quando eu vir que ainda resulta um déficit então apresentarei também á Camará uma ide'a, que eu lenho de um salvalerio, e como essa ide'a nasce de convicção de• que não bastam as que tem-mos entre mãos, e que e preciso uma outra medida além d'estns; por isso ainda a lenho em silencio, mas quando se chegar ao ullimatem da discussão, •: eu veja que não ha meio para se cubrir o déficit, que ainda restar; eu direi então o meio que tenho como «iufficionfe para esse cobrimento: por consequência vou neste caminho, porque tenho a convicção que os capitães não hão de alterar-se para menos,- ao contrario hão de alterar-se para rnais ; e e' por isso que entendo que a questão previa não pôde deixar de ser regeitada pela Carnara : por a minha parte voto contra ella.
O Sr. Guaíberto Lopes:—-Sr. Presidente, triste sorte e a de um Apagador, mas como já fui assim alcunhado por alguns periódicos, o que pouco me importa, porque não faço caso do que dizem esses periódicos, e menos dos seus redactores: entre tanto farei o meu officio, e direi, que era melhor, que em Ioga r de se occuparem destas cousas, que descem lições de mais moralidade aos Povos, porque VO1. 6.*—AGOSTO-. 1841.
vejo que não fazem senão o contrario: mas, Sr. Presidente, nada de gastar mais tempo. Peço a V. Ex.% que consulte a Camará se a matéria da questão previa está suficientemente discutida. (Apoia* dos.)...... (Pausa).
Julgou-se discutida por 51 votos* '
O Sr. Sá Nogusira: —Peço a V. Ex.*, que proponha é. Camará , se quer a votação nominal.
Decidiu-se que a votação não fosse nominal.
Foi rejeitada' a questão prévia do Sr. Sá Nogueira.
Continuou a discussão sobre a matéria do arttgo 6.*
O Sr. Sá Nogueira:—- Sr. Presidente : eu sei que está decretado pelo Governo, = que a maioria da Camará ha deapprovaro que o Governoquizer, = em* bora das disposições destes Projectos venha a ruína total para a Fazenda, ou não, isso pouco importa.
O Sr. Ministro do Reino'.—Não ha ordem? '
O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr. Presidente: eu peço a V. Ex.*, que tenha a bondade de convidar o illustre Deputado a repetir o que disse ; por* que lenho que fallar sobre as suas expressões.
O Sr. Presidente : — Eu eslava inscrevendo os Srs. que tinham pedido a palavra, não pude dar atten-ção: O Sr. Deputado faça favor de tornar a dizer o mesmo que disse.
O Sr. Sá Nogueira: — Não sei se rae lembrará (Riso): Sr. Presidente: eu disse . que está decretado pelo Governo, que a maioria desta Camará deve approvar todos os Projectos do Governo. (Poses:—Ordem, ordem).
O Sr. Presidente: — Isso é inconstitucional; o Sr. Deputado não pôde dizer isso ; porque o Governo não pôde decretar para a maioria da Camará (Apoiados).
O Sr. Moura Cabral: — Aquillo é fazer uma grande injuria a este lado da Camará; isto não se diz, nem é constitucional (dpoiados).
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado deve ver como se expressa; porque o Governo não é inconstitucional, nem pretende obrigar a Camará, assim como a Camará não se deixa obrigar («Sussurro),
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Eu chamei á ordem o nobre Deputado, e direi a razão porque.
Eu peço á Camará, que se não escandalise com o que disse o nobre Deputado: aquillo e' um gracejo; ao menos o devo suppôr, quando vejo, que todos se TÍQm=zridcndum dicere vcrum quis vetai = amigos e inimigos: tudo se ri; quando eu vejo que se solta uma expressão, que faz rir toda a gente, não a posso julgar seria; o risco que pôde seguir-se e lá fora; porque as podem julgar serias; mas esse effeito mau e' destruído por estas reflexões; peço pois á Camará, que deixe continuar o nobre Deputado no seu eloquente discurso.
O Sr. Sá Nogueira : — Então tenho licença para fallar?
O Sr. Presidente: — Aqui não ha licença, ha ordem.
O Sr. Sá Nogueira: — Sr. Presidente : tudo quanto se diz deste lado da Camará e' fora da ordem, e fora de tempo, tudo são banalidades, todas as reflexões que se fazem d'aqui sobre a matéria mais importante do Orçamento, que são impostos, são banalidades, não se lhes deve responder, ate* deve ser considerado como gracejo (assim o diz o Sr. Minis*
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í N» cj,os flSegocaesNEatrangeinoB)^ c^òao S» lixf/ tra
intíis sénaí,
Fa/.vuda informasse e&ta Carnafa- 4o 'estado er». q«\i se «i chá a conve^sí/^d&^.d-núda ..etUÀrange-.Ta.v'.!-^ e ,
esta i^fcçjiíã^ Si. j^
iMKy &- qyestão presente:
s deftim3:«'ccm-
lançada 9 o 6 s vamos aífectar o credito da nossraV.di;-
-1' aiupoasi-vçl ^•n.áoianuli-l">AeHt-.44a,í^poíido-í>B. a cargo, d a ^l*ii.^'o<_- clin='clin' _.cagora='_.cagora' naá-ftsírj-yífifih='naá-ftsírj-yífifih' fi='fi' porair3btavf-ifbqtô0='porair3btavf-ifbqtô0' j='j' l='l' rafeis-='rafeis-' _-pftiisflítói.oí-yrçmiíiiííír='_-pftiisflítói.oí-yrçmiíiiííír' jir4ípilqíiift='jir4ípilqíiift' desta='desta' çftftftlfl='çftftftlfl' fóia='fóia' _-stítoiifr='_-stítoiifr' erâo='erâo' fatiar='fatiar' ptagaumnto='ptagaumnto' íi='íi' da='da' irdera-i='irdera-i'>\ BQ$ -diga o d 4 ^49iv,eii^<_. á='á' b4ies.='b4ies.' d='d' _-t='_-t' ida='ida' co.av.éit='co.av.éit' i='i' bonds='bonds' estrangeira='estrangeira' _.fu.ndrqts='_.fu.ndrqts' _.uaaio.jfiu='_.uaaio.jfiu' k9='k9' p='p' da1='da1' eoupojíceratn='eoupojíceratn' oínor='oínor' qjt='qjt' i-vjdo='i-vjdo' _='_'>
das as providencias propostas p/ilo' (.«-n^nao era;to) ^ead,^Çjíe| a, reg/aur-sy o\i>fiuin^,' íçs cj.u,e uma .ve^^ o cr^diÇo^s^.ftftliaísft^çèsti.yrfiíJlji^' ên,tão o {)rí;^o
in»círii^çiQjes;l^ivi^idft,ati-íÇlí!iery!a,,r. <_:_ a='a' propostas='propostas' tendam='tendam' c.='c.' it='it' senão='senão' outra='outra' n='n' ojo.que='ojo.que' _.='_.' dt='dt' cousa='cousa' eu='eu' te='te' _1='_1' rjtàp='rjtàp' pr-e.4tfo='pr-e.4tfo' _8='_8' estas='estas' _='_'>»f.r>iur;.esBfi rí>»to.do: çisciilo^ ipç>i^j pajra çulf» cívnsa pó G çt-rlo nào i>ó q -credito.; ,coiuo pôde <í ii='ii' im='im' sr.='sr.'>3U = ,Di$, 8.1(EK,a, ;tiias, « preço . das J-ijs«upçôijs subir, oh ! Si. Presidpni.e^ pois( hade augnwjjjtar o prtí^p JjOSs t'çio,d,vâ >4e uui Jfiuverr;^ , quer- falta u íe-doo cowtracios c viola a Lei fandaiurnlal do Esta>-do, e IH^.UIQ q.iiai^d(? sts nà.o_pi;apà*? in#it)$ suíficien-les para pagar 01 juros das S. n se ri peões ?! que a dftciuj.a, d(.) e p-,ia o pá jucnenío das,,jurí)ã ;, Vojri >p u fc^bsiauci^-. d^, mãe S. K\,a dt^Su ; i-mhora n jjSisaHg.-jg ^j,pt ouir.as jj^laviaÈ. :..,'. Í?T. /^reájd^oíc , /í -qj^. ti. íi decima iíiipo3ia aoi peza, que $ào chega nefn .pura - a 4.*; o« 5.a paríe ria dividendo, e não produz iiiha-s^rtMn.t effoetivfe, e. Ln)uu'diata , porqqe do facto 'os-ordenados íiãf> s*i pa^uwuííi1, tiítp. se. pagando- produzia mais" de irmíi dc-Yinta't ^higa .úào produz dinheiro que entre èffe-etJvo ny'Thesrwro para .ocorrer; a> esta despega, é im-iH njí^nnrj-ição^de despeea e verdade; mas tília náo ' oá> receua.5 ' • ~ ' * Por coiispqnencia , Ri. Presidente T eu entendo', tf i w râ jfcoprjsiíx n tift pôde «ep s>ppt .•O Sr. Ministro da Fítce///^:1-1—Sr. Presiden"to, difncii me-é spg"uiir o nobre l^eput.ido em todos os argumentos, qu^.Apresentou ; creio com tudo qu« pude; notai- 0,3 m ais--fortes^ -lo-u os que o Srn. Deputado suppõi.» tn.««5' fortes, fe r^spo^d^v-^r-lifs-hei corno puíier.^ C) Pr.tTjexíio do Gov^rrro-disse' l> nobre De-pi;í'iíTto de'nada sorve, porquê ro-efâd-» to pubhco LJJO- L-tíu ibCfc c,)!n palav? •*, 'nem o* dividendos $<í pura='pura' a='a' pr='pr' p.vxvtu='p.vxvtu' vás='vás' cmsj-='cmsj-' sideulie='sideulie' ot-putudo='ot-putudo' sr.='sr.' o='o' p='p' jtjsjiliar='jtjsjiliar' lavras-='lavras-' _.o.ir.='_.o.ir.' não='não' as-seeu.='as-seeu.' íima='íima' _='_'> i l '5 • - %•> O i „ '' pc0Ci.i£2U> pí^.va--í\Ji;:jfr.a ; o tro].ecto ÍN. ll'q!ie en-easu'y.'U á urn-tn o pag^raertlo? f?ò$ dmdendos est'rafí« d-2 foi'uar a sua dotac.ão : se o Sr. Deputado quuer t**r a bo-r.Jíí.x-' de ler-o artigo 3.° 1 ' i l — • jauio', diz o aiu^-o L2.° dn Projecto N " 11 (leu}. Ora.ior: — Se- o Sr. Deputado entende que estes devem scf re|eitrtdoà, razão ttMu ; mas não pôde por isso di/,p| que a Proposta do Governo é ifiãijfficiente; e em quanto elles o não forem estou no direíio de duer que estes tributos são áuffict^ntes para vTpalisar a &on;im* de l:0í>0-contos1 q-;e tantos são pr*H>fsos_p O n;ir;-e Deputado f&z ainda o favor de alcunhar Qst miu'í-)5 ^o iníi outiva. que sob/ur j ,dli|únMi^Ao de despeza-^ • mriâ uma . uhi.it, l Par;"i -*Í> sro os noíu-vet' ('•••! >>./e.-?e que a 'inf^-odut-llvii , |>or
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du'sir 400 contos na despeza, 'ou augmentar 400cqn-tos na> receita l Pc»íâ t~mJo nós dez .de receita, equa-tofze de. despeza , u ao strá o mesmo augmentar qoa-tro na receita , ou diminuir quatro nadespf-za? Na »*-rdade , Sr. Prt-sidenit», não me parece conveniente q w; s« íir^ikii t>r»t<_:_ que='que' de='de' tào='tào' negócios='negócios' err.='err.' lançar='lançar' fim='fim' _.xainiuçm='_.xainiuçm' conti='conti' elles='elles' se='se' prehenchem='prehenchem' circumstancias='circumstancias' das='das' vista.='vista.' sacrifícios='sacrifícios' de-litadera='de-litadera' tem='tem' tracia='tracia' tanta='tanta' _='_' ee='ee' a='a' necessário='necessário' qiuindo='qiuindo' os='os' eln='eln' n-cessano='n-cessano' é='é' assim='assim' ibuiço-s='ibuiço-s' m='m' o='o' _.='_.' p='p' mo-tivam='mo-tivam' elevtíii-i='elevtíii-i' aitjia='aitjia' s='s' oradores='oradores' esses='esses' _.jiatot-s='_.jiatot-s' graves='graves'>
Sr. Presidente, só circunstancia» t>< 111 árduas podiam aconselhar ao Governo e á Commissâo Externa e Iniorna o sacrifício dcsia contribuição; porém o Governo está convencido de que aquelles mesmo sobre qu^in recurve liào de tim^dia app]audi-lo tanto rnais, quârvlo este eacrificio e um daquelles de raje-lior duração; e' um sacrifício temporário, que df-ve contribuir na actualidade para a organisaçuo da Fazenda Publica ; tnaâ queo Governo deve, o rnait bu>-*p que possa , vir pnjir ao Parlamento que o diis t-nua , ou que o elimine, e que o Pari.niie m-j « u c i Sr. Premiei) te, nós rstauios na presença d'unWe-ficit considerável ; a nossa primeira obrigação hoje é allender ao pagamento dos dividendo- estrangeiros*: trouxemos os nossos eredoies» a uma op"cra{íu> vantajosa boje paia nós; eu e um «teu nobre colle-ga que me ouve, combatemos na Commsoão de Fazenda algumas dnsdi-posiçôeà desse con;ractb ; mas, Si. Presidente, eomo Ministro da Coroa tenho-lhti dado lodo o apoio , e procurado por todos oa meios ao meu alcance de o levar a execução $ logo que o encontrei eor» andamento; e entendo que a peia r dessas disposições os Ministros, que o conceberam , fizeram um eminente serviço ao Paiz : ç como é possível que hoje, quando nós trouxemos estes credores a contentarem-se com metade do dividendo que lhes pertence, como é possível que deixemos de estabelecer em bases solidas o pagamento dessa mesma metade í Quando se tiactou do contracto para o pagamento dos> dividendos em Julho, di»M'iaui os Srs. Deputados, que apesar delles se terem pago, os fundos baixaram, por isso que esse pagamento tinha sido feiio á custa d'um tractado ruinoso..... (O Sr. Sá Nogueira:—Ouçam, ouçam.) Isto é o que os illustrfs Deputados aqui repeliram , por lauto ouçam a &i mesmos , ouçacn o seu écro. Sr. Presidente, é para evitar a repetição da contractos de tal nalurrxa, e para evitar que SP pos?ci iirgumerilar com a ré pé li (,-&-> se uizer que este sacrifício é uiu roubo J.!.....A íotunçâo do Governo quando apre~ seisiou este Projecto, e a intenção das duas nobres Cormuissòes que o aconselharam , não era que. os s das loscripções hou-ve»sem de ser iezados esta "contribuição. As Inscripções não tem hoje no mercado o valor, que lhes pertence, porque as Inscripçòes de ô por .cento eslão a 47 ! .... Ha al-g-uern que duvide que no q>esroo instante em que de-gappareça o receio de que nós seja.mos- forçados a partilhar os rendimentos da Junta do Credito Publico, por tody u dividii interna e externa consolidada, não hão de subir as Jiihcripçõcs? Digam os iílu?tríjs Deputados o que disserem, Q receio existe em qjianto nào estiver, definitivamente fix''di a-sorte dos jii-os da divida estrangeira: muita gente rtc/ia , qu^ chegue uma hora fatal , em que o Governo repart-i os rendimentos todos da Junta do Credito Publico pela divida interna e externa consolidada. E ée para se fLxar definitivamente a sorte do* juros da divida externa lòr battanie o saciificio de uma Decima tetn-porana nos jutos Por consequência, este sacrifício temporário contribuindo para o melhoramento das no?s s Finanças, ha de içdundaj todo em proveito dos Proprietários rias InscnpçôeSc e não em desproveito delles; e de-t».ixo dHstvi ponto, de viàta , o Governo está convencido, que estq principio bem longe de ser urn prin-tipio devi r u. i do r do credito, é pelo contralto urna alavanca que o ha de sustentar. u O que quer o Governo fazer da divida estrangeira ! 55 Não lenho dúvida alguma de dizer que a esse respeito tenho uma opinião muno robusta ha multo tempo, » nacionaliza-la^, sim senhor; e urna. operação importantíssima; é necessário preparar todos os elementos para chegarmos a este resultado; o Governo prepara-os; e se o Parlamento lhe der os meios de que precisa antes de muito estará habilitado para intentar essa grande1, e.salvadora operação. Sr. Presidente, despezas extraordinárias, que pesam sobre nós acabam em 18Í-2; a receita apph-cada pá: a es-a* dt-sppías de-de esse instante pôde ir reforçar a do'ação da Junta do Credito Publico. Ha uma verba iminensa de despeza? temporárias; essa verba excede a 1:000 contos de réis; providencias ad-quadds , prudentes, e ern harmonia com as no-sas c rcumsuncias devem redu?ir pouco a pouco e«sas despejas a uma só min a que nãcí exceda a 300 coutos; aqui l^rtioâ 700 contos de economias futu-r
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fnuilos recursos: repilo, Sr. Presidente, o que já disse aqrti n'urnH occasião, «o momento presente e que e'afflictivo ; « estamos d baixo do peso cTutnaan-t.cipaçao de 660 contos déreis; sem podermos aind.i Cobrar a decima de 40 a 41 : sem podermos ler levado o lançamento de 40a 41 áqnelle gráo de aperfeiçoamento, de que é susceptível, e sern podermos tirar o resultado das economias qne estamos fa?en-
Perguntou o illustre Deputado, (e com isto acabarei o meu discurso) qual e o estado em que está .-i conversão da divida estrangeira , nào lhe posso Hi/er agora a verdadeira cifra, mas a conversão anda por quatro milhõ"s e meio esterlinos, pouco mais
O Sr. J. A. de Campos: — Sr. Presidente, jua-lamenle acaba S. Ex.a o Sr. Ministro da Fazenda de dizer que é necessirio elevar esta questão n cer-la aluíra, e não a considerar debaixo d'um ponto de vista apparente : eu aceitarei esta consideração de S. Ex.% e procurarei dar á questão a imporian» cia que ella merece. Na verdade e' necessário considerar esta questão debaixo de todas as differentcs relações que ella apresenta ; é necessário consigna-la relativamente ao Thesouro , e aos interesses do Governo; é necessário considela-la relativamente á Constituição; é necessário considera Ia relatnamen-te aos princípios ; é necessário considera-la relativamente á política; e' necessário considera-la relativamente ao estado de civilisaçâo do mundo; e então "jn. se vê , que considerar esta questão debaixo de todas esias relações é na verdade alguma cou?n, e eu tenho direito depois do Conselho de S. Ex.% a pedir ao Ministério , que seja o primeiro a considera»' esta questão debaixo de todos os seu* divei-sos pontos de \isla , e debaixo ^e todas as suas importantes relações, porque eu por ora não esíou sa-lisfeilo com o que S. Ex.a acaba de dizer , respei . tando muito tudo quanto dis^e ; mas e que S. E\.a não Unha obrigação de responder a argumentos que por \enJura ainda «-e n"o tem apie««ntado, e que «MJ pelo pouco tempo que tive para estudar a male-M
Sr. Presidente, antes de entrar na questão, rijm-pre-me desvanecer a tal ou qual impressão que os Argumento» apresentados por S, E\.* possam ter produzido na AstemhtVa. S. Ex.a fez /a comparação dos fundos públicos com os ordenados do» empregados; peço a S. Ex.* licença para dizer que nào ha a mais leve comparação entre os fundos públicos, c ordenados dos Empregados Publico». O Empregado Publico pôde relirar-se do serviço, poda quebrar o contracto com a Sociedade; mas para que isto se verifique a respeito' dos fundo* publico*, é necessário qtíe S. Ex.6 diga ars possuidores1 «01 decima, ou T»qui tendes o vosso dinheiro ; » e S. Ex.* não lhes pôde dizer isto, pnr que não tem b dinheiro para lhes dar: por lanio ha urna differença irmuensa entre ordenados df< FJ
- Disse S. líx.a em segundo Jogar « lambem na Constituição se manda garantir a propriedade, e a propriedade coHecla-se« no preceito constitucional de propriedade está incluída a propriedade territorial, e a propriedade dos fundos; ma* a Constituição não parou ahi ; a Constituição estabeleceu paia a divida publica outro Artigo, e es lê Artigo significa alguma c«*>usa ; este Artigo é preciso que «e observe, e' preciso que o Governo diga o que elle significa. Sr. Presidente, o direito de propriedade consible no direito de dispor livremente d'uma propriedade; estedireito de propriedade tem uma limitação na Constituição ; pôde apropriar-se a propriedade territorial em vir-tuide^desse mesmo Artigo ; tuas não se pôde apropriar a divida publica, porque não tem essa reserva; o Artigo esperialissirno , a respeito da divida publica, e inteiramente diverso do outro: por consequência não pôde S. lj\.a argumentar com o que deduziu relativamente ao direito de propriedade; a d,vida publica esta considerada 11*11111 Artigo especial.
Disse S. Ex.a q»ie o sacrifício que soffrem os pó?-auidores das inecripçòe* e compensado pelo beneficio que d'ahi ha de r.esullar. Sr. Presidente» aqui ou ha cnnlrúdicçâo, ou eu não posso entender a doutrina de S. Ex.ft ; se o Governo conta que hão deaugmen-lar consideravelmerite os meios, se o Governo conta que ha de augmeritar a garantia da divida publica, para que tirar-lhes os moios que já tem, para depois se Mies darem maiores?
Appellon S. Ex.a para a divida aos credores estrangeiros, e disse que e' necessário.. .. fazer soffrer os nossos credores, por que mais tem soffrido os estrangeiros, e dei aixo deste mesmo ponto de vista p que eu acho nocivo o Projecto do (.inverno. Sr. Presidente, pois que importa aos credores estrangeiros que nós affectemos os nossos fundos, o affectar 09 «ossos fundos não e' senão um exemplo funesto para e>tes c r< dores estrangeiros, os credores estrangeiros perderão a confiança, e dirâu» quando elles nu<_ p='p' corno='corno' a='a' nossa='nossa' podeíri='podeíri' ru='ru' in='in' divida='divida' respei='respei' respeitar='respeitar' sua='sua' _='_'>
Sr. Presidente, já eu sabia que não era necessário nova declaração do Governo, o que o meio que elle tinha em vista era nacionalisar a divida estrangeira. Sr. Presidente, o Projecto do Governo e' o memorial mais funesto, num próprio para dizer aos cre-doies da divida estrangt-ifa «arredai-voe, fugi denós, porque aqui nào se lespeita a divida publica nacional « pois os credores estrangeiros, Sr. Presidente, depois de verem o mau modo com que foi tractada a divida nacional, haviam de nacionalizar a sua d^ida ? Haviam de sujeitar os seus bondt ás nossas leu pesadas relativamente ú divida nariorial? Sr. Presidente, não se pôde fazer um Projecto mala ulil que n Projecto da nacionaligação da divida estrangeira ; mas, Sr. Presidente, e' posuivel levar á nacio-naliaação a divida estrangeira depois de Sr tractar deste tiiodo a divida narional ?
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Sr. Presidente., di*se S. .Ex.* te o risco acerca da di vida piibkoa exUte, este recefo.€ verdadeiro; mis desdo que *\ e desou parecer, as Apólices hão desubír
Dís^e S. Ex.* «.«os não estamos tão faltos d« recursos que não se passa dar remedirt ás dengraças do tíalado, e que nno se possa garantir suíficíenlomenle a dívida pisbliea « ; tm>s o proceJimento do Governo inost a-no» o cont'ario, pó que recorre a meios extremos, recorre *«os m ios a que nenhum Governo am'ÍH rocorieu. Foram e-tPS os principaes argumentas de que S:. Kx.* só serviu, para defender o Proje-Cio, ma-» na m nhã opinião não podem satisfazer.
Sr. Prebid*>ale, e''H<íreeario de='de' moderna='moderna' hl='hl' político='político' eslá='eslá' grandes='grandes' contrastar='contrastar' verdade='verdade' età='età' resultados='resultados' un='un' o-='o-' económica='económica' ter='ter' em='em' rvo='rvo' parque='parque' djs='djs' respeitar='respeitar' eu='eu' força='força' hoje='hoje' apresenta='apresenta' isoladamente='isoladamente' ntiçào='ntiçào' seiís='seiís' opresertla='opresertla' vista='vista' que='que' questão='questão' factos='factos' fl='fl' pontos='pontos' eá-ta='eá-ta' facto='facto' de-toáosvos='de-toáosvos' povo='povo' ciiàfão='ciiàfão' olhar='olhar' precisa='precisa' numerosos='numerosos' _='_' a='a' unténpo='unténpo' os='os' preciso='preciso' e='e' boje='boje' n.i='n.i' i='i' j='j' poder='poder' o='o' iouv='iouv' v='v' pu-roper='pu-roper' debaixo='debaixo' nào='nào' nenhum='nenhum' nenhuma='nenhuma'> Naçòos, em qne a forç^'dos Governos con-9is;ia no chamado domínio-
• Por consequência , Sr: Presidente, quando os Go-vernos l>oje quizessem, ou para sustentar as guerra*, ou pata tornar transitavcl o Paiz, ou para produsir os grandes melhoramentos da civilisação, não têem outro elemento a q»^e .recorrerem , senão o credito publico; eu peço ao Governo que recorra ao exemplo dos Rstrangeiros, e que faÇa lambem o que os Estrangeiros fazem nesse caso.
Sr. Presidente, quando a Tng!aterra teve de resistir ao systema cmnineMial , quando mais tarde chamou aos campos da batalha, e fstipendioii os batalhões levantados d<_-sde de='de' re-vol.='re-vol.' margens='margens' governo='governo' conlitiente='conlitiente' do='do' ultimas='ultimas' meio='meio' semithralrle='semithralrle' recorreu='recorreu' inglez='inglez' inglx='inglx' das='das' guerrear='guerrear' bancarrota='bancarrota' posteiiorniente='posteiiorniente' ea='ea' portes='portes' _1841.='_1841.' ahi='ahi' yoverno='yoverno' sibéria='sibéria' em='em' aesie='aesie' ao='ao' sobre='sobre' ás='ás' ordens='ordens' _1814='_1814' viram='viram' batalha='batalha' que='que' tejo='tejo' foi='foi' juando='juando' seus='seus' escorou='escorou' chamados='chamados' dos='dos' fazer-e='fazer-e' se='se' para='para' ponto='ponto' _6.='_6.' preparava='preparava' íiiarcava='íiiarcava' credito='credito' a-inglaterra='a-inglaterra' reis-peilou-se='reis-peilou-se' fundos='fundos' campos='campos' devia='devia' publico='publico' _='_' dizia='dizia' agosto='agosto' nunca='nunca' europa='europa' a='a' á='á' â='â' lembrou='lembrou' soldadoé='soldadoé' os='os' e='e' públicos='públicos' opposiçâo='opposiçâo' mundo='mundo' lhe='lhe' collccta='collccta' j='j' soldados='soldados' quando='quando' generaps='generaps' o='o' p='p' todo='todo' aoá='aoá' nt-lle='nt-lle' rneio='rneio' inteira='inteira' da='da' ciiamou='ciiamou'>
correu a 4gía .maravilha da época moderna ^ recor» réu ao crediUi publico nacional eeetrangeiro ; e hoje na época^inoderna um Govprno no seio da paz quer dar «i» golpe sobre este recurso dos Paizés civilisa> xios nestas materias-íí.. Esse Governo Francez, Srl Presidente, pos^o iguaimente Das mais apuradas cir-cumstaocias, onde teíB ell« exemplos de não ter respeitado AS fundos públicos, nas operações que tem feito? Quando tractou das operações dos fundos disse aos portsidorps—*• u aqui londes, ou acceilaí a operação, ou aqm tendes o vosso dinheiro» isto entendo eu , diga o Governo igualmente aos portadoret, «ou àcreitâi o dinheiro das vossas Aprthces, ou então submtntpj-vos á operação» fazend. -se isto então, Sr. Presidente, estou satisfeito- -^(Uma t?oa:—»E mesmo assim não querem.) O Orador : — E' verdade que me»mo a$vkn não querem.
Portanto, Sr. Presidente, DÓS não temos Mm único exemplo,' não temos um só exemplo de Governo nenhum a que possamos encostar-nos na \ereda que ò Governo nos propõe para trilhar. Ora, Sr. Presidente1, isto verificasse nas duas primeiras Nações do Mundo, isto verifica-se nas dua* Nações cujos recursos nacionaes, principalrn nte a França, nào podem talvez comparar-se com os recursos nacionaes de nenhum outro povo. Mas agora, Sr. Presidente, considerando as circumstancia$ especiaes do Governo, considerando as Leis votadas ainda hontemnes-tu Casa , considerando á nossa historia , consideran*-do o systema dos nossos homens de Estado, além dtí iodos os inconvenientes que apparecem em semi* lhante meio,- semilhante rneió é uma anomalia completa no systema dos Governos. Ss houvesse uma oppdstção accintosa, se houvesse utria opposiçàosys-tcrnatica, se houvesse uma opposição que quizesse estorvar inteiramente o sVãtema do Governo, havia de-ofíerecer este meio; se houvesse uma opposição neste sentido, que quizesse prescindir de apresentar os seus princípios,' havia de defender na tribuna o syslema que o Governo propõe, havia de dizer u aqui tendes este systema , nós queremos esmagar-vos com elle, nós quar*-n>o3 embargar a vossa acçào , queremos passar por cinla de vós para o poder dfo listado» , nào havia meio mais directo da opposição conseguir o seu fim.
Sr. Presidente, nós desde .14 que fundamos o nosso systema do credito: alguns homen? abalizados daquelle lado da Camará têem dito em seus documentos «é preciso deixar desenvolver', e crear a riqueza publica, e preciso ter ainda o ciedito para vivermos, em quanto os meios nacionaes não tomam, este incremento»; eata tem sido a theoria daquelle lado da Camará, theoria verdadeira em si; não sei ate que ponto poderá ser applicavel; mas esta tem sido a theoria daquelle lado dá Camará, tem sido considerado o credito publico como ucn dos meios que nós tínhamos de organizar as nossas Finanças: o systema do Governo, por consequência, Sr. Presidente, é por ora, e não pôde deixar de ter o systema de se apoiar no credito, o systema de viver do credito; porque ainda hontetn o Governo não leve outro arbítrio que apresentar á Camará, e a Ca-mara.nâo teve outro arbítrio que lhe votar, senão o adiantamento de fundos por" meio do credito para. pagar as nossas dividas atrasadas, O Governo até essa definitiva orgíitmação da Fazenda Publica, que ninguém pôde diaer quando elía terá a sua
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va organização, até esse lempo. está inteiramente dependente credito publico. Orai Sr. Presidente, partindo dos princípios não é uma supposição, mas e um facto ainda bontem provado nesta Camará que o Governo tem de recorrer aos empréstimos, que o Governo tem de levantar fundos: vamos a ver a authorização dada ao Governo com referencia ás precisôes immedtaias do Theaouro. Sr. Presidente, o Governo não tem cousa nenhuma que prometier ás Corporações, e aos Capitalistas, a quem tiver que pedir osfundoà'de que precisar, não tem outra cousa que offerecer-lhes senão as nossas Inscnpções da Junta do Credito Publico: se essas Inscripçôeb estivesse ao par com o juro de 5 , o Governo lerá dinheiro ao par ; se estiverem a 90 terá os empréstimos a 90. eassirn'por diante ; mas sempre na mesma proporção; se estas Jnscripçôes estivessem a 50 o Governo teria empréstimos a 50, e se estas Inscripções estiverem a 20 ou a 30 o Governo não podia achar empresti» mós senão por este preço; logo o preço das Inseri-pções, e o dos empréstimos anda a par: agora veja o Governo o que quer, *>e quer perder -no preço dos empréstimos, e ganha na decima das Inscnpções; e a alternativa que tem, ou elle quer ganhar nos empréstimos concorrendo o credito, e,prescindir da de. cima nas Inscripções, uma de duas, não lhe resta outra alternativa ; ou o Governo prefere o mesquinho rendimento destas Apólices, e fica sem credito ou prefere o credito, e para isso e preciso prescindir da decima com referencia á existência da medida, o Governo soffre uma perda em ambos os casos, roas preferindo o lucro da,decima além de perder nos empréstimos a sua marcha para o futuro torna-se impossível. O que eu pertendo provar, está já provado, não carece de demonstração: o Governo não pôde viver, senão por rneio do credito pubiico.
Ora o imposto de 10 por ,cento sobre os fundos públicos tem o resultado i n fali i vê! e immediato de diminuir o valor desses fundos pelo menos em 10 por cento; porque desde que a renda tiver urna diminuição, .o capital ha de s o ff ré r a mesma diminuição. Mas é que não hão de descer 10 por cento, os fundos hão de descer, precisamente , não só na razão dessa diminuição da,renda, um em virtude do risco, em virtude do pânico, que d'ahi ha de resultar. Por tanto o e fiei t o infallivel d'uma tal disposição ha de ser a diminuição de 10 por cento do capital , e o effeilo do pânico ipoderá extender-se a outros 10, ou ninda mais. Quando isso se verificar teremos as Inseri pções da Junta no mercado pelo preço de 30, ou de 20 e tantos, e então os empréstimos que o Governo fizer hão de ser com a perda de70 porcento; porque receberá em melai 30, e 70 em papeis sem credito, se é que os receber. Veja por tanto o Governo em que caminho se lança ; é verdade que tem esse pequeno resultado na Junta, mas appareca logo .a necessidade" dos em préstimos, e por um preço tão i)aixo. x
Ora, Sr. Presidente, ha uma consideração simples «obre que eu chamo a altenção do Governo; o Governo calculou só o resultado próximo, que vem a ser o quanto a decima lhe ha de-produzir, mas peço também que atlenda a uma consequência que é infallivol. Felizmente «u fallo neste ponto a homens perfeitamente instruídos, e por isso não posso correr o risco de não s«r comprehendido, por que quando se apresentar!» resultados de cálculos econo-
micos, a quem os não lera apreciado devidamente, a quem os não tem compulsado, julga-se ás vezes estranho que se'apresenle este ou aquelle resultado; o resultado que eu vou apresentar não ha de ser certamente repeilido pelo Governo. Eu digo que ha de apparecer nos impostos indirectos, e em todas as outras rondas do Estado um déficit igual ao imposto da decima, por que este imposto affecta o capital •na quantia de 10,-15, ou 20 por cento; desde logo temos ocapital contribuinte diminuído na proporção desse imposto, e por-consequência é un» valor que fica destruído, e.que deixa de concorrer para o Estado. Mas dirá o Governo: a decima fica na Junta do Credito Publico; fica, é verdade,'mas falta na Alfândega, falta nos direitos de consumo das Sete Casas, no tabaco, sabão, decima ele., e n'uma razão muito superior áquillo que fica na Junta do Credito Pubhco: isto é infallivel, isto é de toda a verdade, porque é um capital destruído, que deixa de render.
', Ora, Sr. Presidente, é coníra todas as regras do imposto o adtnittir que elle vá aífrctar o capital; o imposto não dpve affectar pelo.seu «jffeilo senão a renda: se affecta o capital, colhe-se uma vez, mal não se colhe segunda ou terceira. O Governo, Sr. Presidente, ha de sentir o eftVito deste principio; o Governo não é Governo só para o dia de hoje, deve considerar um futuro immenso que tem diante desi. Não ha nenhum Governo que possa prescindir dt> «slado do Paiz d'ahi a cera annos.
Ha nos fastos económicos e estatísticos um facto sobre que eu chamo a altenção da Camará; por exemplo, os Francezea, que ter» levado isto a urn grande ponto de perfeição, lêem, calculado que o anno da conscripçâo, que cot responde a um anno esleril em França, é sempre icmnensamente inferior em nascimentos a um anno abundante; de maneira que uma diminuição nos capitães tem um resultado tão infallivel, e tão certo como este; é cousa de que hoje ninguém pôde duvidar, por que lá está no» registos. Por tanto o resultado desta medida também ha de affectar1 a população. Ora pergunto ao Governo se elle tem alguma estatística dos credores da Junta do Credito Publico sobre quem vai recahir o imposto; porque as Administrações em França lêem ura registo «xactissimp de todos os portadores de fundos; sabe-se lá que 60:000 rendeiros, ou portadores dos fundos pertencem aPariz; sabe-se quantos pertencem-aos departamentos , quantos são estrangeiros, etc., e quanto recebe cada um. Tudo isso e' preciso saber-se, principalmente quando se irada de estabelecer um imposto.
íjsabe por ventura o Governo quantas são as famílias que têem consignada a sua existência n'uma renda de 100 ou QOO mil reis da Junta do Credito Publico, e se essas famílias ficarão agora reduzidas á njisena, e á desesperação ? Se não o sabe, não se pôde adoptar este meio ; poique os governos que entendem de Administração lêem as suas estatísticas exactissimas, formadas debaixo deste ponto de vista.' Não se julgue, que todos os portadores da Junta são grossos capitalistas, ha lá pobres, que lêem só to necessário como os Jornaleiros que são isentos de decima.
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serão os motivos ponderosos que se podem offerecer. Poderá dizer-se, por exemplo, que isto mesmo se verifica a respeito da collecta da propriedade territorial , e de toda a outra. Não é assim ; é preciso , que se conheça a differença ; eslc fundo que-nós vamos collectar-não e um fundo físico, e intrínseco, e o representativo de urn fundo consumido pelo Governo, o que não succede a respeito da propriedade territorial; portanto o effeito da contribuição sobre os fundos públicos não se pôde comparar com o effeito delia sobre a'propriedade territorial; os effei-tos são inteiramente difTerentes. O fundo anniquil» Ia-se, acaba, deixa de render o valor, acabando o credito.
Ora, Sr. Presidente, o argumento da necessidade de guardar a fé dos contractos também temap-plicaçào para este caso. Pois o possuidor destes ti-tulos â queiu por uma Lei se disse: tu, entrando para o Thesouro com tal porção dedinheiro, hás de ter uma renda igual a tanto, a esse possuidor não falta a fé', quando se Ilie diminue essa renda, e.es-se capital na quantia de 10, ou âO por cento? Eu «ntendo que sim.
Mas aincla ha outra consideração; porque senão deixam collectar esses fundos pela maneira usual porque se collecta a outra propriedade, nas Juntas de lançamento? Pois e' preciso ir lá pesquisar, nesses arcanos, onde as fortunas muitas vezes dependem do segredo ? E' preciso que a acção fiscal vá entrar nesses penetraes, e que vá esquadrinhar a fortuna das famílias! Qual e' a principal utilidade destes Estabelecimentos de Credito Publico, senão esse segredo ? O que é que tem feito attrahir para os Bancos de Inglaterra esses capitães de todo o Mundo? E* essa garantia inviolável, nunca ate'hoje quebrada: o fructo do trabalho, da industria de iminensas pessoas alli se acha depositado por muitos séculos para ser entregue no momento em que apparecer o seu verdadeiro senhor. Quando a guerra fervia na França, e apresentava os caracteres mais terríveis, assim mesmo a confiança nunca illu-dida no Governo Inglez fez alli affluir os capitães, e esse Governo fazia a guerra á França com os capitães dos Francezes. Uma Nação pequena deve se» guir esse exemplo.
Sr. Presidente, hojo se se abalasse o credito, se por uma fatalidade mais funesta que uma catastro-phe fisica ; se,abalasse o credito na Europa, se os Governos que imperam na Europa, que dão o tora, dessem uma prova decisiva contra o credito; de repente , nesse momento metade das transacções eu-ropeas ficavam suffocadas, porque as transacções europeas talvez, mais de metade delias, são feitas •por meio de credito na falta de metaes preciosos: boje na Europa gira em papeis uma quantidade maior, ou pelo menos igual á dos metaes preciosos, e metade das transacções pelo menos são feitas por meio de credito na escacez de metaes preciosos.
Sr. Presidente, entre nós mesmo, se se tomasse o valor das notas do Banco, o valor das notas dos Contractos exclusivos, que são immensas, o valor das Letras que circulam na praça, e o valor de todos os papeis de credito, havia de achar-se, que os nossos valores de papeis equivalem talvez a dous terços dos metaes preciosos, que giram no Paiz: por-consequencia acabando-se o credito , dous terços de transacções sociaes não se poderão fazer, porque
faltará o mero circulante, o metal necessário para se executarem.
Ora, Sr. Presidente, ha ainda um argumento, que eu receio, que seja apresentado, vem a ser a comparação com os credores particulares, que emprestam dinheiro a juro, e que são colleclados pelas Juntas do Lançamento; também não ha comparação nenhuma entre os credores particulares, que emprestam o seu dinheiro, e os credores de fundos públicos; um é o valor real , e oqtro e' só representativo; esse fundo tein sido consumido pelo Governo, não tem senão represenlaçâo. 1 Sr. Presidente, tem-se reconhecido por mais de uma vez, que a propriedade territorial não é colle-ctada senão no 5.° ou no 6.° da decima; tem se reconhecido isso; as Leis são calculadas sobre esse principio; entretanto o que é que se propõe hoje? Propõe-se que es,sa propriedade dos fundos seja rigorosamente collectada pela totalidade da renda: em que estado fica a propriedade, em que estado fica a propriedade industrial comparadas com o rigor que se vai applicar a essa propriedade d«fundos públicos? Desde que se votar este Projecto, a propriedade hoje empregada nos fundos públicos abandona-los-ha, tomará nova direcção, e as transacções do Governo hão de ser completamente impossíveis.
Ora, Sr. Presidente, ha entre nós uma instituição, que t-nn s do o palladio de todas as Administrações, sem a qual nenhuma Adminstração se teria sustentado; e sem a qual se teria dissolvido o presente estado social ; ama in»titu.ção que acredita o nosso systerna, e aqui t-m o Sr. MinMro da Fazenda uma prova de quj tem
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Sr. Prè§idéfile ^ Uff» dos MémfrfQè &Vám C&õrâfa quando aliuòio a eslu matéria, fez unte itetflaflição-flBo i Ittidi mimo» * própria dó PâHãtWn&H taín-
qííé fràf» soirpm*»Hidbf ri&m dê 10 f é .á d'* ^Hiim1 íf-o €fédito PtiHÍíGo, rwriíio mmtírpfetfà^dtgSò : ««o K?-» nh#tm'i£o.nenMfr: •pttrtanld b s rflpftsàrgtirfienttfs de*v de«isti peato" de t-jsta são inteiramente insus*
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•e com isto dou um testemunho contrario á accusa-ção , bem pouco merepida do nobre Deputado por Cabo Verde quando disse, que a maioria vota ás cegas em todos os Projectos do Governo; eu e muitos dos. meus collegas da maioria votámos conforme as nossas consciências determinam , temos dado disto exemplos repetidos; eu pois rejeito o mais ve-hemente possivel a accusaçâo feita pelo nobre Deputado por Cabo Verde.
O Sr. Conde da Taipa: — Sr. Presidente, depois do eloquente discurso, que acaba de pronunciar o Sr. J. A. de Campos, discurso fundado na moralidade publica, e que tem por si a aura popular, neste negocio custa muito a dizer alguma cousa principalmente de improviso, a quem não tem os meios do nobre Deputado, mesmo estudando ; muito mais fallando sem nenhum estudo, sem ter combinado aquillo que se deve dizer; entre tanto, Sr. Presidente, levanto-me mais para explicar o meu voto do que para fazer um discurso.
Sr. Presidente, hei delambem votar contra o Artigo, que está em discussão; mas reservo-me para votar a favor em outras circumstancias: ninguém pôde impugnar os princípios que estabeleceu o nobre Deputado, o Sr. J. Alexandre de Campos a respeito do credito publico; mas o credito publico tem duas ide'as; n l.a é a moralidade, que devem ter todos os devedores ; a 2.a e o principio de poli-tica, querer restabelecer o credito para d'ahi poder tirar recursos de que uma Nação necessita para fazer face ás suas despezas extraordinárias: para as despezas ordinárias nenhuma Nação bem organisa-da, e bem goveinada deve tirar recursos do credi-to publico.
Eu, Sr. Presidente, nem sou do parecer do Sr. J. Alexandre de Campos, norn pelo Projecto do Governo, e não sou pelo Projecto do Governo pela situação em que se acha o Governo; porque eu estou persuadido, que o Governo não pôde governar, eu confesso a verdade, não faço opposiçào de coração, eu com os Srs. Ministros, a excepção de um só, não tenho nada contra os outros; se tenho alguma cousa são obséquios, que tenho recebido de suas pessoas ; entre tanto eu vejo que elles não podem go\ernar, eu vejo que aquillo que é necessário para estabelecer a ordem no Paiz , afim de exigir impostos, afim de apresentar uma força do.Governo para levar avante todos estes Pnjectos, que este Ministério aqui tem apresentado, e' preciso outro Ministério, e precisa outra força; é verdade que elles lêem no rigor dos princípios Con&titucionaes o direito de governar, porque tem uma maioria, mas e só de direito , e não de facto ; porque essa maioria não dáauloridade nem meios de governar; esta e a minha opinião.
Sr. Presidente, e' esta a minha opinião, e e' por isso que voto contra o Artigo; porque quando a Lei da necessidade se apresenta, não ha nenhuma lamentação moralista, que possa solfocar a Lei da necessidade.
O credito de um indivíduo compõe-se de duas partes, uma é da ide'a dos meios que elle tern para pagar, outra é a idéa que se faz da sua propriedade; mas o credito das Nações é dos meios que ella tem para pagar, nenhuma Nação é caloteira, quando tem meios de pagar; toda a Nação que pôde pagar, paga , e só depois He haver muitos desvarios em Fi-VOl. 6.° — AGOSTO—1841.
nanças, de haver uma serie de governos iriibeeis, quando 09 rendimentos públicos não chegam para fazer fa-oe ás despezas publicas, quando não ha força que obrigue o Povo a pagar mais impostos, então vem a banca-rôta. Dedous modos pôde haver uma banca-rôta, ou porque não tem authoridade para poder cobrar os impostos da sociedade, que os pôde pagar; ou porque a sociedade os não pôde pagar; quando o Governo não tern essa authoridade, é preciso mudar o Governo; quando a sociedade não tem meios de pagar mais impostos e preciso fazer uma banca-rôta seja de que maneira for, porque —aonde não ha, h l Rei o perde. —^
Quando Mr. Pitt estabeleceu o credito de Inglaterra, foi elle o instituidor desse bello systema, elle foi fiel e muito fiel ao credito; porque era do que elle vivia, mas não teve a mesma fidelidade ás obrigações que havia no Paiz; algumas medidas tornadas por elle a (Tecla rã m os interesses de todos 09 Súbditos daquella Nação porque como não vivia dei-lês, e não tinha a mesma necessidade para se sustentar, e para sustentar o grande plano que aquelle grande homem tinha na cabeça para engrandecer a sua Nação, o Governo neste caso sustentou o credito de que vivia, mas teve em menos conta todas as outras obrigações, que tinha contrahido dentro da sua própria Nação; por exemplo, Pill no anno de 1797, quando se lhe apresentaram os Directores do Banco, e lhe disseram, nós temos precisão de 6 milhões sterlinos para pagar as nossas Notas t pedimos que não mandeis mais prata para os vos* sós alliados, nliàs o Banco quebra. O Ministro Pitt, que não era escravo dos agiota*, respondeu, vão-se embora, e apresentem-me 6 milhões sterlinos, que os quero mandar amanhã para a Allemanha : replicaram estes Srs., o Banco quebra ;—deixe-o quebrar—respondeu o Ministro, e os homens foram-se embora, e apromptaram os 6 milhões no outro dia; Mr. Pitt immediatarnenle forçou as Notas do Banco por uma resolução tomada em Conselho, sem que as Camarás estivessem reunidas; e que resultou deste forçamenlo das Notas do Banco? Resultou que todos os credores que tinham um credito de 100$ réis não poderam receber do seu devedor senão 70, houve por tanto banca-ròla de particular, para particular.
Sr. Presidente, é preciso levantar o credito, e como se levanta o credito?.... Eu já outro dia aqui disse (e disserâo um Periódico ou dous que eu tinha dito não sei o que... não sei se uma tolice), (riso) que todaa as Nações que passaram do estado de de* sorganisação em que estava a Europa para o estado de organisação em que ella presentemente se acha, que o ponto que marcava a epocha datransicção tinha sido um bom ponto, uma banca-rôta; eu queria que alguém me mostrasse o contrario : as Nações estavão sem credito, fazião-se banca-rotas superfi-ciaes, que vera a ser, estava consumado o facto da banca-roU ; mas não esta vá manifestado legalmente, e só quando vierão Governos que se atreverão a manifestar legalmente este facto, e a dizer aquillo com que o,credor poderia contar, e aquillo que a Nação poderia pagar; então o credito publico começou a subir, e á sombra do credito publico, começou a desenvolver-se a industria, e foi então que sefizerão as Empresas.
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listpdb', e'ípwrn. ntvo tean esta* vê pt?rdv*r'heY'dè' 8er!;eu , e oiltrafe"uéWa!s ,' que póde-»d«i*af '. dê governar^ -Foú d«pois> disse? 'n'a* tfiifth^ 'c^tfu^istartfeíà*-? 'entrèiatitdhta^è a1 mi
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: a ler crtdito, porque e »ã>oi podiãorlevanlan
nhã convicção: é preciso mudar dê 'syvtente , é pte* k'-n>'ud%r de pessoa v, "nâò1-áeV quaes^i&V^de" ser, as ' s»"diverti chamar; rrilts ofq"ite sei^ e' que os que
., A Au-slni»' de^io^ desta-etíioriTie-bancal-fot-aí acaba dfl-fazéf ur» emprestiiíMi. vao-tajosò.N' ní ^i A' Fr^n^a ., -sdepods
quVpoasdm evitar a é po^coiiífèqliênGia et)1 voto corr-S, tiSsirm 'coíiíb vofei co'm'o oppo-siçãio; d'ei-' systetifatica " U?r éití vibta as pessoas,
Na- Mo Hhoda-^o^geus'fundos,; depoifr da banca-ro^ e?làò é ta, que fez lia 40 annos, achão-se^ hoje- os seus fun- que esta
trai- t'udo , vofo ceínlra todas ds xfc-ule' assim suasí baoca-rofas. par ope.'1 de boa fé,
pôdetfawr dviaS1 e^ndo só Por coíisaquencra, Sr. Prende»-' Sr. Presidenta, eu dte leria uma rasão que me persuadido- qtre- Voriugol 'só se podtaí nnf>eíJi^&> d% 'vôlrfrf Crtrítr'a''este-Artigo, uma rasào eíiirartdo-.para o tí?rl eu 'eoflsuuiad-o ,; e quô o inanifeslasse- swns e que o manifesta^stí sem rc-ceio' dá opinião -lrw>sitoria'< de^ta-opirnàb publwâ, qtje* é ó»-" fa'fcef-o lha daí ekr disse de geftte nov^a; eu- eslotí faila-ndo aq^i com at qí»* a Nayàvo «-e oiganise com eate Ministério e dó* niirjha cabeça nâo^lláa«o^ nada «ora o^Srs.x\Jinislro'ãir baixo destas influencias. . ' ' ' " O' !Sf. ío* tí><íu. eu='eu' jiros='jiros' por='por' dfe='dfe' fspao='fspao' c='c' rio='rio' annos1='annos1' pagando1='pagando1' _00='_00'>n'rt , ('ilhá^ D&cirnas^^u eâl'o\i prompto a i1»-, e ití Ha afgu^n que queira fa^ei^es-vrt\i'lía^i-rt'hoje tttestiío a mil 'EstVipto-ríô dé'i*'ui:í?ab'Jllílj(>, se estiv^r'aberio ; entrètáiito vo* tf» co«ír& o ,V-í«^; pc>rq<íejulgo p='p' qwo='qwo' é='é' impossível1='impossível1'> se.tenbq aíguma"còusa com as suas pessoas edcferen-' cÀa-para com ell&s-,. eu já disse não retebi miivc® consfqíterrcia tíèdo hoje daf palavra ; mas peço cousa nenhuma', dos Srâi Ministros, ím só um com? Exc.a q^et fire tn^riãvif para amanhã', alguora a-ntipalltiat^ c não, tealwí n;a'da,,etanto-se me dá, que esteja Io, cpmo'Saneí)oy Ou Martinho no Ministério; por-q^e eu não .q^wro. emprego nenhum j-poro^Je nenliortv1 me/az conMi «»*> faço rfisto grande saôrifieio, nem? qjue.r°vsefvMinistro; porque não é est,& uirl lug^n lâo^ appelecifvsl, que se faça oposição fqu^ s^estefn quet-niat)do' Sri Presidente, eu vejo por ora- todo este nosso«•" n-hâ tad^> ^atr^e?1 do-prjsma da^igromancia, ea vejo tu« do por ..fluat em n^.ro.. e eu preio- que se continuar-*1 inns neste s-y&.|en)a^ertvr qdie va1i^o8-^•^deba•^xo das ajes^ influencias,- nó& caminhainos a uoia^ d£ssolnçãro" Nogueira :'—*- A- hora* está-a dar por a V. EXC."' O Sr. O Sr. SiniaV: •*- A 'hora' está' a» dar , e foi este o motivo; porque o Sr'. Deputado Sá Nogueira, ce-d*u da palavra, se a-(Camará queY qiíé tíu fulle, falia rdi, se nào tfihan\\%*. (Fo%es: —* Acúanliã.) O Sr. freádénie: -*— Faltam tíiiico rnin'uios para' O Sr. Simtts: —^'NVssé1 espaço é tirtposVivtíl quê drgá>o qrlé tenho a dizer. O Sr. Pfesidenté: — Â ordem do dia para ama1»-â é a continuação dá dê hoje.—-Está levantada a Sessão.— Eram quatro horas da tatde. • i . O K-EDiCTOR INfrKRItíO , FHANCISCO Z.JBSSA. do Sr t Monfa (Pice- P residente). Presentes 72 Srs. Etepotãtro?. uast uma-hoiííi — Ap^provada sem discussão. 28 í) '51^010. 1841, dn.Sr. €orrêH,' pètfíndo quare.íííi dias de' HtíetVç/a rVaía* udo debantios thertííaes.—Poi-lhe, concedida.