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O Sr. Ministro da Marinha: - Sr. Presidente, o illustre Deputado disse, e muito bem, que todas as questões sejam de Marinha, sejam de que fôr, estão ligadas com a questão de Fazenda, e que em quanto essa questão não fôr devidamente decidida, é certo que todas as despezas do Estado se hão de resentir do estado da Fazenda: eu concordo com essa idéa. Entretanto o illustre Deputado censurou-me por ter abandonado o meu systema, e eu peço licença para lhe dizer que não abandonei tal. Foi sempre uso nesta Camara, quando os Ministerios apresentam os seus trabalhos, se as Commissões dos Orçamentos exigem algumas modificações rasoaveis nesses trabalhos, os Ministros conformarem-se com ellas: este é um uso muito antigo, e de que posso dar testemunho, por isso que nesta Camara fui encarregado muitos annos de confeccionar esses trabalhos: e eu explico ao illustre Deputado como convindo nesta reducção, ainda que forçado, não abandonei o meu systema. Eu apresentei á Camara um systema; não sei se é bom ou mão, mas foi como o pude fazer; entendi que era muito bom, a Camara é que ha de tomar conhecimento delle, e estou persuadido que depois de approvado, e posto em execução ha de produzir muitos economias; e digo ao illustre Deputado que a reducção de que se tracta, não traz inconveniente nenhum, e S. Sa. ha de concordar nisso, se se lembrar de que as reformas por mim propostos não se podem fazer tão depressa, por dependerem ainda de Regulamentos em que tenho trabalhado, mas que não estão ainda feitos; em segundo logar, porque ainda não posso fazer trabalhar as officinas nos pontos em que quero que trabalhem, e outras muitas cousas que senão ao podem fazer de repente: por consequencia estou convencido de que ainda que se possa pôr em execução este anno este plano, as officinas não hão de consumir todo o carvão; e o mesmo acontece a respeito de todas as outras economias que eu reduzi, não só a respeito dos materiaes, como de tudo o mais, tudo está neste mesmo caso. Calculei que não era possivel pôr em execução o meu systema ainda que a Camara mesmo o approvasse, nos primeiros 3 ou 4 mezes do anno, e então entendi que sem prejuiso desse meu systema me era possivel condescender com a Commissão, e fazer esta reducção, e convim nella.

Agora passando a tractar dos trabalhadores do Arsenal direi que é cousa muito facil; senão existirem os trabalhadores, a despeza diminue muito. Está na Camara um Projecto apresentado por mim, e melhorado talvez pelo Sr. Deputado Lopes de Lima n'uma Proposta que aqui fez, que ha de trazer em resultado uma economia; mas entretanto eu Ministro não posso deixar de pedir para todos os operarios que se acham no Arsenal, e teem direito aos seus vencimentos, uma verba. A Camara mostrou sempre vontade de não querer reduzir á miseria ninguem, este tem sido o sentimento da Camara constantemente (Apoiados) por consequencia não podia diminuir a despeza, nem calcular aqui uma reducção que não fosse provavel. Em resultado das medidas que esta Camara adoptar sobre os trabalhos que eu lhe apresentei, ha de haver neste ponto uma grandissima economia; mas não estou habilitado a calcula-la; e como é possivel que a Camara não approve o meu systema, e os meus Projectos, é necessario satisfazer ás despezas que fazem todos estes operarios.

Parece-me que tenho explicado ao Sr. Deputado o que tinha a explicar a respeito das observações que fez sobre este objecto.

O Sr. Silva Vieira: - Peço a V. Exa. consulte a Camara sobre se a materia deste capitulo está sufficientemente discutida.

Decidiu-se affirmativamente - E pondo se logo à votação o

Cap. 4.º - foi approvado por 53 votos contra 4.

Cap. 5.°

O Sr. Rebello da Silva: - Sr. Presidente, apresso-me a pedir a palavra, porque receio que começando a discussão por dar o Sr. Ministro da Marinha explicações que julga necessarias, algum illustre Deputado, usando do seu direito inquestionavel segundo o Regimento, proponha que se dê a materia por discutida sobre o discurso do Sr. Ministro; havendo aliás o estylo de nunca se encerrarem as discussões sobre os discursos dos Srs. Ministros pela delicadesa propria da posição delles: ao menos quando se exercessem as zelosas funcções de fazer encerrar o debate, e mister considerar primeiro que a Camara quer ser illustrada, e que o Sr. Ministro precisa que depois das suas explicações, haja uma certa controversia sobre ellas, para ficar bem collocado; por consequencia insistindo eu em que sobre os discursos dos Srs. Ministros não deve haver Requerimentos para, fechar a discussão, defendo tanto a dignidade do Poder, como a necessidade dos debates (Apoiados).

Passarei a tractar do cap. 5.°, e lastimo a posição em que se acha o Sr. Ministro da Marinha, apesar das suas explicações. S. Exa. trouxe á Camara um complexo de medidas, e tem proposto um augmento de despeza; e podendo eu separar-me de uma ou outra dessas medidas, pelas julgar menos convenientes, approvo todavia o impulso que S. Exa. quer dar a este ramo de Administração Publica; e não posso deixar de o approvar, considerando a importancia que este ramo tem n'um Paiz, como o nosso, essencialmente maritimo pela sua posição geografica, e pelas riquissimas Possessões que tem.

Não é no ramo de administração de que se tracta, nem no Orçamento da Marinha que se devem fazer economias fataes, mormente quando não importam para a Causa Publica vantagem alguma apreciavel, antes pelo contrario desapparece na apreciação de um deficit tão importante, como é aquelle com que o Paiz se acha a braços.

Sr. Presidente, eu sinto que o nobre Ministro accedendo ás economias exigidas pela Commissão, não jogasse a sua Pasta neste negocio, e não tivesse a coragem de se sacrificar a uma opinião que é altamente honrosa para S. Exa., sinto que em todos os nossos Ministerios se façam no Orçamento da Marinha destas concessões, que importam por fim a annullação de um ramo de administração tão importante, e o facto de no Orçamento da Marinha se ir de concessão em concessão, mostra que este Orçamento é a victima expiatoria de todos os Orçamentos, e de todos os deficits: bem como que os Ministros da Marinha são as naturaes victimas expiatorias de todas as combinações ministeriaes; porque quando ha uma alteração ministerial, a victima é desterrada para a Pasta da Marinha.

O Sr. Ministro da Marinha não está habilitado para desempenhar a obrigação de satisfazer com utilidade aos serviços que pede uma Marinha activa; porque é muito facil dizer-se; o Ministerio da Ma-