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N.° 14.

SESSÃO DE 15 DE AGOSTO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO.

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral.

Guilhermino Augusto de Barros.

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Rodrigues Vidal, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Avila, Barros e Sá, Lousada, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Sousa Sampaio, Xavier da Silva, Barão da Torre, Garcia Peres, Faustino da Gama, Guedes de Carvalho, Castro e Lemos, Gomes de Castro, Roboredo, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Sousa Pinto Basto, Frazão, Vaz Monteiro, Castro Guimarães e Freitas Branco.

Não compareceram — os srs. Albino de Figueiredo, Ferreira Lima, Thedim, Dias d'Azevedo, Gouveia Osorio, Seabra, Gromicho Couceiro, Vaz da Fonseca, Barão das Lages, B. F. da Costa, Silva Carneiro, Pereira Garcez, Seixas e Vasconcellos, Estevão Palha, Barroso, Alves Vicente, Chamiço, Ribeiro Faria Junior, Soares Franco, Pereira de Carvalho, J. J. de Mello, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Matta e Silva, Barbosa da Silva, J. L. da Luz, Silveira Estrella, Silveira Menezes, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Vellez Caldeira, Browne, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Campilho, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, S. J. de Carvalho, Ferrer, Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura — á meia hora da tarde.

Acta — approvada.

DECLARAÇÃO.

Do sr. Guilhermino de Barros, de que o sr. Ferreira Cabral, por falta de saude, não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIOS.

1.° — Do sr. João Pedro d'Almeida Pessanha, acompanhando certidão de facultativo, para justificar a sua falla de comparencia por em quanto na camara.

1 commissão de poderes.

2.º — Do director da alfandega municipal de Lisboa, acompanhando noventa mappas estatisticos d'esta alfandega no anno economico de 1857 a 1858.

Mandaram-se distribuir.

3.°— Do barão de Lagos, acompanhando exemplares da sua analyse á questão de Carbonell.

Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª — Do cabido de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, pedindo providencias para não ser compellido, em vista das rasões que allega, a entregar os documentos do seu archivo, para virem á torre do tombo, e ahi serem examinados, para se continuar a publicação da collecção dos monumentos historicos.

A commissão de legislação, ouvida a ecclesiastica.

2.ª — Da junta de parochia, regedor, juiz eleito e habitantes de S. Pedro das Águias, no bispado de Lamego, pedindo providencias para não serem compellidos a pagar ao seu parocho especial e ao de Paradella, a cuja freguezia antes pertenciam.

A commissão ecclesiastica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

Requerimento.

Requeiro que se peça ao governo que remetta a esta camara os orçamentos da receita e despeza dos concelhos de Lisboa, Belem e Olivaes, do concelho do Porto, relativos ao presente anno economico e aos dois annos anteriores. = Bernardo de Serpa.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Projecto de Lei.

Senhores: — Na legislatura passada foi apresentada uma representação dos habitantes do Barreiro e outra do povo da Moita, ambas pedindo a desannexação d'estes dois concelhos, que hoje formam um só.

Os habitantes do Barreiro allegam a sua grande população, a sua posição geographica, e o facto de ser ali a séde da linha ferrea do Alemtejo, que em pouco ha de levantar aquella terra a um do primeiros pontos commerciaes do reino, para concluirem que não carecem de augmentos estranhos, que mesmo para a boa harmonia e concórdia entre as duas povoações convem desligar do Barreiro o extincto concelho da Moita.

Os habitantes da Moita ponderam os gravissimos vexames que lhes resultam da suppressão do seu concelho, sem compensação nenhuma das garantias que perderam, e sem nenhuma vantagem nem economia na administração municipal ou judicial. Allegam tambem que a Moita é o ponto central para onde convergem as estradas do baixo Alemtejo,

Vol, III — Agosto — 1858.