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1971

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 14 DE JUNHO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Vidal, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Quaresma, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Magalhães e Aguiar, A. de Serpa, Barão de Santos, Albuquerque e Amaral, Abranches, Bispo Eleito de Macau, Cesario, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Abranches Homem, Diogo de Sá, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Pereira de Carvalho e Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, T. J. de Azevedo, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Matos Correia, Mello e Mendonça, J. Pinto de Magalhães, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Luciano de Caeiro, Costa e Silva, Frasão, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e R. Lobo d'Avila.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Annibal, Brandão, Arrobas, Mello Breyner, Pinto de Albuquerque, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Garcez, Beirão, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado Claudio Nunes, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Medeiros, Blanc, Silveira da Mota, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Aragão Mascarenhas, Torres e Almeida, Rodrigues Camara, Lobo d'Avila, Sette, Fernandes Vaz, Silveira e Menezes, Camara Leme, Marianno de Sousa, Monteiro Castello Branco, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, A. Eleuterio, Gonçalves de Freitas, Fontes, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Lopes Branco, Palmeirim, Barão das Lages, Barão da Torre, Barão do Vallado, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida Azevedo, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Cypriano, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernando Magalhães, Drago, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Vianna, Borges Fernandes, Gavicho, F. L. Gomes, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, J. A. de Sousa, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Macedo, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Simas, Neutel, Faria Guimarães, Veiga, Gama, Galvão, Infante Pessanha, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho,

Alvares da Guerra, Rojão, Oliveira Baptista, Batalhós, Freitas Branco, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Pereira Dias, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, S. de Almeida, e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Alves do Rio, de que o sr. Rojão não tem podido comparecer ás sessões de 10 e 11 do corrente, nem tão pouco comparece á de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Uma representação dos empregados da universidade, pedindo que se lhes applique a lei das aposentações, de que gosam outros empregados. — Á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

3.º Dois requerimentos de dois officiaes de cavallaria n.° 6, pedindo a approvação da proposta do governo, relativa á reforma do exercito. — Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar com urgencia o sr. ministro das obras publicas, ácerca da directriz do lanço de estrada entre Covilhã e Guarda na estrada central da Beira Baixa. = José Joaquim Fernandes Vaz.

Mandou-se fazer a communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Attendendo ao muito adiantado da sessão, e aos muitos negocios urgentes que ha a tratar na sessão diurna, requeiro a v. ex.ª que consulte a camara se quer que haja na semana futura duas sessões nocturnas, logo que o sr. ministro do reino possa, comparecer a ellas, a fim de se discutir o parecer da commissão de inquerito sobre as eleições de Villa Real. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

Foi admittida.

O sr. José de Moraes: — Pedi a palavra para declarar que não approvo a proposta que acaba de ser lida para que haja sessões nocturnas.

Mais de uma vez me tenho opposto a ellas, não por me querer eximir ao trabalho, mas porque é uma pena imposta ao deputado que está aqui desde a abertura da sessão até ao fim, como me acontece e a muitos meus collegas.

Voto pois contra a proposta. A questão de Villa Real está dada para ordem do dia, e quando o sr. ministro do reino poder comparecer na camara então se discutirá, e entendo mesmo que se pôde discutir quinta ou sexta feira, estando na camara s. ex.ª, cuja presença é muito necessaria n'esta discussão.

O sr. Pinto de Araujo: — Não quero impugnar a proposta que está na mesa, para que entre em discussão o parecer n.° 115-A, que diz respeito aos acontecimentos de Villa Real; porém parece-me não só pouco regular, no estado de adiantamento em que se acha a sessão, que se vote essa proposta que estabelece duas sessões nocturnas, a fim de que tenha logar essa discussão, mas o designarem-se as sessões que devem ter logar para se discutir esse objecto; e alem d'isso é uma cousa que não está nos termos do regimento, porque uma discussão pôde durar duas, tres ou quatro sessões, conforme a camara o entender, a fim de que o assumpto de que se trata se discuta convenientemente.

Portanto faço um additamento a essa proposta, para que a camara resolva a conveniencia de se discutir o parecer n.° 115-A.

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que a camara resolva sobre a conveniencia de se discutir o parecer n.° 115-A, n'esta Sessão. = Pinto de Araujo.

Foi admittida.

Submettida á votação a proposta do sr. Julio do Carvalhal, verificou-se não haver vencimento.

O sr. Presidente: — Como não ha vencimento, passa-se a outro assumpto, e fica este pendente de resolução da camara.

Vae ler-se um parecer da commissão de fazenda, sobre as alterações feitas na outra camara a um projecto de lei que foi aqui approvado.

É o seguinte:

PARECER

Senhores. — Foi presente á commissão de fazenda a proposta de lei n.° 150-A, com alterações feitas á mesma pela camara dos dignos pares do reino, sendo a mesma commissão de parecer que se aceitem as alterações feitas, convertendo-se em lei a proposta tal qual foi enviada a esta camara pela dos dignos pares do reino.

Sala da commissão, 7 de junho de 1864. = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Placido Antonio da Cunha e Abreu = Belchior José Garcez = Hermenegildo Augusto de Faria Blanc = João Antonio Gomes de Castro = Guilhermino Augusto de Barros.

Alterações feitas pela camara dos pares do reino na proposição de lei da camara dos senhores deputados, datada de 28 de maio preterito, sobre a concessão de um edificio nacional ao asylo villarealense de primeira infancia desvalida, para collocação do mesmo asylo

Artigo 1.° É concedido ao asylo villarealense de primeira infancia desvalida o edificio sito em Villa Real, denominado das recolhidas de Nossa Senhora das Dores, pertencente á fazenda nacional, menos a parte que for necessaria para o alinhamento da estrada publica.

Art. 2.° — approvado.

Art. 3.° — approvado.

Palacio das côrtes, em 4 de junho de 1864. = Conde de Castro, vice-presidente = Conde de Peniche, par do reino