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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. ROQUE JOAQUIM FERNANDES THOMÁS

Secretarios os srs.

Lourenço Antonio de Carvalho.

J. F. Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro Annibal, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Diniz Vieira, Gomes Brandão, Salgado, A. J. de Seixas, Crespo, Magalhães Aguiar, Sampaio, Serpa Pimentel, Falcão da Fonseca, Carolino, Cesario, E. Cabral, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Namorado Francisco Costa, Lampreia, F. L. Gomes, Sousa Brandão Sousa e Sá, Paula Medeiros, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Santos e Silva, I. A. Vianna, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, J. Sepulveda Teixeira Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, J. M. Osorio, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Dias Ferreira, Pinho, Alves Chaves, Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Sieuve, Faria e Carvalho, José de Moraes, Paulino de Sá Carneiro, Batalhoz, José Vaz, Julio do Carvalhal, Lourenço de Carvalho, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Fernandes Thomás, Lima e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Camello, Barros e Sá, A. J. da Rocha, Fontes, Antonio Pequito, Barjona de Freitas, Carlos Bento, Claudio Nunes Silveira da Mota, J. A. Sepulveda, Aragão Mascarenhas Tavares de Almeida, Rodrigues Camara, J. J. de Oliveira Pinto, Freitas Branco, Severo de Carvalho, Ricardo Guimarães e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro A. Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Quaresma, A. Pinto de Magalhães, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, A. Cesar de Almeida, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Delfim, Achioli Coutinho, D. de Barros, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Fernando de Mello, Quental, F. de Albuquerque Couto, Bivar, F. A. Barroso, Coelho do Amaral, F. Ignacio Lopes, Gavicho, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Marques de Paiva, F. de Paula e Figueiredo, Sousa Cadabal, Carvalho e Abreu, Reis Moraes, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Costa Xavier, J. Alcantara, Soares e Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Proença Vieira, J. L. Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Costa e Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Sette, Correia de Oliveira, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Guedes Garrido, Vieira da Fonseca, Rojão, Toste, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, Tiberio, Levy, L. F. Bivar, Amaral Carvalho, M. A. de Carvalho, Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Tenreiro, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Leite Ribeiro, M. P. de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, M. A. Tenreiro, R. Gama, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde da Costa.

Abertura: — Á hora e meia da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Alves do Rio, de que os srs. deputados Coelho do Amaral e Sousa Cadabal não têem podido comparecer por motivos justificados, receiando que pela continuação d'estes não possam comparecer ainda nas immediatas. — Inteirada.

2.° Um officio do ministerio da justiça, acompanhando 100 exemplares do projecto do codigo civil, para serem distribuidos pelos srs. deputados. — Mandaram-se distribuir.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio do reino, se remetta a esta camara com urgencia os seguintes documentos:

1.° Copia de todos os requerimentos dos deputados da camara dissolvida em 15 de maio d'este anno, pedindo mercês honorificas.

2.° Copia dos decretos que as concederam. = Sieuve de Menezes.

Foi remettido ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendemos interpellar o nobre ministro da justiça sobre a falta de juiz de direito na comarca de Angra do Heroismo, e de igual magistrado e delegado na comarca da ilha Graciosa. = Sieuve de Menezes = A. J. Braamcamp.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. As horas que devem durar as sessões estão marcadas no regimento, e todos nós temos obrigação de satisfazer a este preceito, mas a mim incumbe-me especialmente fazer manter e executar as disposições do mesmo regimento, e se me esquivasse a este dever, de certo incorreria em grave responsabilidade, não só perante a camara que teve a bondade de depositar em mim a sua confiança, elevando-me a este logar, mas igualmente perante o publico que tem o direito de censura sobre todos os nossos actos. Releve-me portanto a camara o fallar sobre este assumpto.

A disposição do regimento é para que as sessões durem cinco horas, mas creio que desde longos annos esta disposição se não tem executado, e as sessões têem tido sempre quatro horas de duração (apoiados). Eu não exijo mais.

Mas a verdade é que as sessões não duram este tempo. São quasi duas horas e ás quatro é o termo do encerramento! (Apoiados.)

Portanto, pedindo aos srs. deputados que queiram vir mais cedo, eu tenho pela minha parte cumprido com o meu dever (apoiados). Se d'aqui em diante a um quarto depois do meio dia não houver numero sufficiente na sala para se abrir a sessão, dou-a por terminada.

Estou persuadido de que aos trabalhos de pouca importancia de que a camara se tem occupado, e se ha de continuar a occupar ainda por alguns dias, trabalhos de mero expediente, monotonos e emfim quasi materiaes, como é a eleição de commissões, é devido o não terem os srs. deputados concorrido á camara á hora marcada. Mas estes trabalhos são tambem importantes, porque não pôde haver medidas serias e graves de que a camara se occupe (e muitos ha já apresentadas) sem que as commissões tenham dado sobre ellas os seus pareceres. Portanto, este trabalho da nomeação de commissões, ainda que ingrato, deve por força fazer-se.

Peço pois aos illustres deputados que compareçam todos os dias ao meio dia, a fim de termos pelo menos quatro horas de sessão.

Por esta occasião tenho a declarar que ámanhã não ha sessão, em consequencia dos officios funebres que devem ter logar por alma de Sua Magestade o Senhor D. Pedro V. Acha-se já nomeada uma deputação que tem de assistir a esse acto, e d'essa deputação podem tambem fazer parte todos os srs. deputados que a queiram acompanhar.

A ordem do dia para segunda feira ha de ser a continuação de eleições de commissões.

Agora devo tambem dizer que hontem, procedendo-se á eleição das commissões de legislação e de obras publicas, saíram eleitos os srs. (leu). Mas a respeito da commissão de obras publicas offerece-se uma duvida. O sr. Sousa Brandão teve 60 votos e os srs. Placido de Abreu e Palma tiveram 45 votos, e mais nenhum sr. deputado chegou a este numero. Mas ha uma resolução da camara para que nenhuma votação seja valida sem que haja conformes a quarta parte dos votos em relação ao numero total dos deputados,