SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. Sr. Luiz de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. Srs.:

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Segunda leitura da proposta para renovação de iniciativa, apresentada pelo sr. Reis Torgal. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Souto Rodrigues e conde de Villa Real. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Alfredo Peixoto e Ferreira de Almeida, e outros de interesse particular apresentados pelos srs. visconde do Rio Sado e Augusto Poppe. - Justificações de faltas dos srs. Aralla e visconde do Rio Sado. - Declarações do sr. Elvino de Brito. - O sr. Souto Rodrigues, a proposito de duas representações, que mandou para a mesa, expõe algumas considerações sobre a necessidade de se adoptarem providencias em beneficio da industria agricola. - O sr. Luiz José Dias pede que se designe dia para a sua interpellação ao sr. ministro da marinha. - O sr. Alfredo Peixoto associa-se ao voto de sentimento da camara pelo fallecimento do sr. José Ferreira Pestana. - O sr. Santos Viegas insta pela remessa de uns documentos que pediu. - Continua em discussão o projecto de lei n.° 121, proseguindo o sr. Ferreira de Almeida no seu discurso, começado na sessão anterior, e apresentando uma proposta de substituição ao artigo 4.° - Responde o sr. Lamare, relator. - Approvar-se o projecto na generalidade e seguidamente na especialidade, ficando prejudicada a substituição do sr. Ferreira de Almeida. -Lê-se o projecto de lei n.° 47, para continuar em discussão. - Usa da palavra, combatendo-o, o sr. Ferreira de Almeida, e fica ainda pendente o debate.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto da lei de meios, usando largamente da palavra o sr. Carlos d'Avila, que censura o governo por não trazer á discussão o orçamento do estado. - Responde-lhe o sr. Arroyo. - É approvado um requerimento do sr. Lencastre para serem aggregados mais dois srs. deputados á commissão de inquerito á crise cerealifera. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 121 e é approvada a do projecto n.° 83. - Usa da palavra sobre a ordem o sr. Consiglieri Pedroso, combatendo o projecto da lei de meios. - O sr. Moraes Carvalho apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre as emendas feitas pela camara da dignos pares ao projecto da lei do sêllo, e pede dispensa do regimento para entrar em discussão. - Assim se resolve, e o parecer é logo approvado. - Manda para a mesa uma proposta de lei o sr. ministro da fazenda. - Por estar proxima a hora do encerramento, o sr. Carrilho (relator da lei de meios) pede para ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte. - Assim se resolve.

Abertura - As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, A. J. da Fonseca, A. J. D'Avila, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Barão do Ramalho, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Silveira da Motta, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. : - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, António Candido, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, J. C. Valente, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedru de Carvalho, Pedro Roberto, Damas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, António Centeno, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe do Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Martens Ferrão, Wauzeller, Guilhermino de Barros, Barros Gomes Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto, de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta -Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Proposta para renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei, apresentado nesta camara em sessão de 8 de junho de 1883 pelo sr. deputado Manuel Pinheiro Chagas. Este projecto tem por fim classificar-se como estada real de 1.ª classe a de Castello Branco, por Malpica, á fronteira hespanhola.
Sala das sessões, 18 de junho de 1885.= Luiz Gonzaga dos Reis Torgal.
Lida na mesa, foi admittida e enviada á commissão de obras publicas.

O projecto de lei a que se refere esta proposta é o seguinte :

Senhores.- No plano geral das estradas municipaes do concelho de Castello Branco está incluida, como sendo das mais importantes, a estrada d'esta cidade a Malpica e d'aqui ao Tejo, na extensão approximadamente de 25 kilometros. Deve esta estrada atravessar a parte mais rica do concelho, e uma das mais importantes do paiz, tal é a extensa mata de montados de sobro e de azinho de mais de 15 kilometros de largura por 40, ou mais, de comprimento: de tanta vantagem é esta estrada, e tanto é reconhecida a

117