2594 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

o empenho de compensar proporcionalmente, de accordo com os respectivos bispos, concessão feita das cinco igrejas de Madrasta acima mencionadas.
«E tendo sido acceitos pelo governo de Sua Magestade Fidelissima, estes princípios, proceder-se-ha á troca das respectivas notas reversaes.»
Portanto, as cinco igrejas de Madrasta, acima mencionadas, não foram encorporadas pela Santa Sé na diocese de Meliapor, sem a condição expressa de obter compensação. Qual será essa compensação? Nós o veremos e os catholicos da India o sentirão!
É certo que as cinco igrejas de Madrasta não passam para a diocese de Meliapor sem compensação, e que o nosso embaixador declarou que acceitava, em todas as suas partes, esta nota com os seus princípios.
No livro das negociações diplomaticas não apparece um só documento, em que o sr. ministro dos negocios estrangeiros auctorisasse o seu representante em Roma a accci-tar estas duríssimas condições, que lhe impunha o sub-secretario de estado de Sua Santidade.
Desejo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros declaro á camara, se auctorisou o embaixador a acceitar estas condições, e a firmar este compromisso, e se em vista de tal compromisso não corre a concordata o perigo de ser rasgada ao menos nesta parte, ficando completamente precaria a organisação estabelecida para a diocese de Meliapor.
Finalmente espero que o sr. ministro dos negocios estrangeiros diga categoricamente á camara como é que estando suspensa a execução da concordata por via da compensação dos bens e rendimentos reciprocamente cedidos, até que os vigários apostólicos e os nossos bispos se accordem a este respeito, o arcebispo de Goa tem já ordenado a entrega de igrejas á propaganda, e de modo tão violento que as respectivas christandades se têem visto forçadas a fechar as portas das mesmas igrejas, porque os padroadistas preferem ver-se privados dos soccorros e dos serviços da religião a entregarem-se manietados e conquistados aos padres da propaganda.
Este facto é gravissimo porque importa violências, aliás salvaguardadas no pacto celebrado entre o governo e a Santa Sé.
Concluo, pedindo á camara, que não quebre nesta questão da concordata as tradições de muitos homens ilustres, que nesta mesma sala tantas vezes defenderam as prerogativas da coroa, e que não deixe cair aos pés de uma potencia estrangeira os direitos do nosso padroado e a dignidade da nação.
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi Cumprimentado por muitos srs. deputados,}