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fea uw ltieiwv tetnlaiidftCia d«íT«6akaT.'a'3'alleif»çôe* ,jquss
r hão
«-.'auFraftça* fez irtna soeiart. (O St. Sá JVogWcSva r— - A^oiatfoj , e'èso
tfrntxi* quartdo- digo isto-, ptiísoíVrríW,' 0»ssx>-me' ffrr-niri»'ueirf pÓd&'i'ér'rirmis íeétíiò' tlíí «mia díí-e1 tini' hoimeífl ; que se1 adia na» V;3 pôlq-ue' o3 pfiiíièifo^fie s*edé-'
iWBf'maJi:rr>aw>iH db-que* oqurUci quê devia1 ré* so4uk;£'o s0cia>I , Sheila* se não 'levassem* a effeito , este'é
listpdb', e'ípwrn. ntvo tean esta* vê pt?rdv*r'heY'dè' 8er!;eu , e oiltrafe"uéWa!s ,' que póde-»d«i*af '. dê governar^ -Foú d«pois> disse? 'n'a* tfiifth^ 'c^tfu^istartfeíà*-? 'entrèiatitdhta^è a1 mi
< $6 N-a-çõefi
: a ler crtdito, porque e »ã>oi podiãorlevanlan
nhã convicção: é preciso mudar dê 'syvtente , é pte* k'-n>'ud%r de pessoa v, "nâò1-áeV quaes^i&V^de" ser, as ' s»"diverti chamar; rrilts ofq"ite sei^ e' que os que
., A Au-slni»' de^io^ desta-etíioriTie-bancal-fot-aí acaba dfl-fazéf ur» emprestiiíMi. vao-tajosò.N' ní ^i A' Fr^n^a ., -sdepods
quVpoasdm evitar a é po^coiiífèqliênGia et)1 voto corr-S, tiSsirm 'coíiíb vofei co'm'o oppo-siçãio; d'ei-' systetifatica " U?r éití vibta as pessoas,
Na- Mo Hhoda-^o^geus'fundos,; depoifr da banca-ro^ e?làò é ta, que fez lia 40 annos, achão-se^ hoje- os seus fun- que esta
trai- t'udo , vofo ceínlra todas ds xfc-ule' assim suasí baoca-rofas. par ope.'1 de boa fé,
pôdetfawr dviaS1 e^ndo só Por coíisaquencra, Sr. Prende»-' Sr. Presidenta, eu dte leria uma rasão que me persuadido- qtre- Voriugol 'só se podtaí nnf>eíJi^&> d% 'vôlrfrf Crtrítr'a''este-Artigo, uma rasào eíiirartdo-.para o tí?rl eu 'eoflsuuiad-o ,; e quô o inanifeslasse- swns e que o manifesta^stí sem rc-ceio' dá opinião -lrw>sitoria'< de^ta-opirnàb publwâ, qtje* é ó»-" fa'fcef-o lha daí ekr disse de geftte nov^a; eu- eslotí faila-ndo aq^i com at qí»* a Nayàvo «-e oiganise com eate Ministério e dó* niirjha cabeça nâo^lláa«o^ nada «ora o^Srs.x\Jinislro'ãir baixo destas influencias. . ' ' ' " O' !Sf. ío* tí><íu. eu='eu' jiros='jiros' por='por' dfe='dfe' fspao='fspao' c='c' rio='rio' annos1='annos1' pagando1='pagando1' _00='_00'>n'rt , ('ilhá^ D&cirnas^^u eâl'o\i prompto a i1»-, e ití Ha afgu^n que queira fa^ei^es-vrt\i'lía^i-rt'hoje tttestiío a mil 'EstVipto-ríô dé'i*'ui:í?ab'Jllílj(>, se estiv^r'aberio ; entrètáiito vo* tf» co«ír& o ,V-í«^; pc>rq<íejulgo p='p' qwo='qwo' é='é' impossível1='impossível1'> se.tenbq aíguma"còusa com as suas pessoas edcferen-' cÀa-para com ell&s-,. eu já disse não retebi miivc® consfqíterrcia tíèdo hoje daf palavra ; mas peço cousa nenhuma', dos Srâi Ministros, ím só um com? Exc.a q^et fire tn^riãvif para amanhã', alguora a-ntipalltiat^ c não, tealwí n;a'da,,etanto-se me dá, que esteja Io, cpmo'Saneí)oy Ou Martinho no Ministério; por-q^e eu não .q^wro. emprego nenhum j-poro^Je nenliortv1 me/az conMi «»*> faço rfisto grande saôrifieio, nem? qjue.r°vsefvMinistro; porque não é est,& uirl lug^n lâo^ appelecifvsl, que se faça oposição fqu^ s^estefn quet-niat)do' Sri Presidente, eu vejo por ora- todo este nosso«•" n-hâ tad^> ^atr^e?1 do-prjsma da^igromancia, ea vejo tu« do por ..fluat em n^.ro.. e eu preio- que se continuar-*1 inns neste s-y&.|en)a^ertvr qdie va1i^o8-^•^deba•^xo das ajes^ influencias,- nó& caminhainos a uoia^ d£ssolnçãro" Nogueira :'—*- A- hora* está-a dar por a V. EXC."' O Sr. O Sr. SiniaV: •*- A 'hora' está' a» dar , e foi este o motivo; porque o Sr'. Deputado Sá Nogueira, ce-d*u da palavra, se a-(Camará queY qiíé tíu fulle, falia rdi, se nào tfihan\\%*. (Fo%es: —* Acúanliã.) O Sr. freádénie: -*— Faltam tíiiico rnin'uios para' O Sr. Simtts: —^'NVssé1 espaço é tirtposVivtíl quê drgá>o qrlé tenho a dizer. O Sr. Pfesidenté: — Â ordem do dia para ama1»-â é a continuação dá dê hoje.—-Está levantada a Sessão.— Eram quatro horas da tatde. • i . O K-EDiCTOR INfrKRItíO , FHANCISCO Z.JBSSA. do Sr t Monfa (Pice- P residente). Presentes 72 Srs. Etepotãtro?. uast uma-hoiííi — Ap^provada sem discussão. 28 í) '51^010. 1841, dn.Sr. €orrêH,' pètfíndo quare.íííi dias de' HtíetVç/a rVaía* udo debantios thertííaes.—Poi-lhe, concedida.
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Ô Br. Ministro da Justiça: — Eu não posso* op* põi-me a que a Camará conceda esta licença*, mas tenho a fazer uma consideração que me parece quê está presente a todos, e é que ha já um pequeno numero de Deputados na Camará, faltem embora por livre aibitrio; mas que a Camará esteja a sanc-cionar a sua falta, dando-se licenças, quando já se vê que não ha numero, não me parece coherente. -Eu não faço disto questão ; faço só esta consideração, para que a Camará'resolva aquillo' que entender, e se a Camará continuar a conceder estas licenças, depois não sei de quem o publico e a Nação se hão de queixar.
O Sr. /. jfí. de Mag ti Ihãès: -*• A reflexão1 que «acaba de fazer S. Ex.a, o Sr. Mmiáiro da Justiça é verdadeira, não ha duvida alguma; mas o que me não parece é que isso esteja em harmonia com o que aqui se tem feito a este respeito. Quando aqui se requeieram ultimamente aigumas licenças, um Sr. Deputadp fez a mesma obseivação; mas apesai disso as licenças foram concedidas natuiaimenie pela consciência que a Camará tem de que quando os licenças são pedidas paia tracfaminto de saúde, é impossível recusa-las.
Agoia é muito para lastimar que a Camará se veja na falta em que se vê; mas certamente aqtielles Deputados q'ué Be forem ausentando por mcommodos na sirá saúde, não hão de ser aqueíles sobie que ha tre recair a cfulpa dos outros, que se tem ido embora sem este mesmo motivo. Por consequência parece» me que não se pôde' deixar de1 fazer á vista da declaração do Sr. Deputado, que diz que está doente o mesmo quê se tem feito a respeito cie outros Srs. Deputados; e se a observação contrarra, que se acaba de apresentar devesse merecer a attenção da Camará, devia tê-la merecido ha muno tempo*
O Sr. Presidente : — E este Sr. Deputado dá parte de que já está doente.
O Sr. Ministro da Justiça: — As reflexões que eu fiz não foram relativas a este Sr. Deputado que pede licença, nem a tespeito de algum outro; foi uma confeideiííção geral que aposentei; a Camará que a tome na consideração que julgar conveniente.
O Si. Xavier O Sr. Pfe&ideute: —'•Não- ha mais discussão sobre este incidente. •/l Camará ficou inteirada do Ojficio do Sr. Deputado. Outro Officio—* Do Sr. Deputado Tzidro Barbosa da Silva Chaves, partécipando'que poi incommodo dê Saúde não pôde compaiecer á Sessão de hoje.— A Câmara ficou inteirada. Camará do* Senadores—Um Omclo acompanhando a Mensagem daquella Camará, acompanhando o Projecto de Lei, datado de 2 de Julho cio corien-«eanno, sobre vá'ias coricessòtfs de pfedios nacio-haes, e bem assim as alterações nelle feita*. Estas alterações são as seguintes A Iterações feitas ria Camará' dos Senadores ao Pró* jecto de Lei que IHe enviou a Camará dos Depu* tados , datada de 2 de Julho de 1841 , sobre co cessões 'de alguns prédios a diversas corporações. Ar*. l.° An.' 2-° Ari. S." Art: 4." Art. 5." Aít. 6.p Art. 7." Art. 8.° Art. Q-* Art. 10. ° • . |- ApproVadoè Art. Aít. Art. Art. Ah.' 12.c 13. ° 14.° 15.° Aít* lò'..a e§' única-Art. 17.° Art. 18.° Art. JQ. An. 20. Aít. 21.' Art. 22'. Art. 23.° Art. 24.° Arr. 25. Aít. 2fj. Ari. 2?. Art. 28. Aít. 29. Art. 30. An. 31. Art. 'Aít'. j } Regeítadoá A p provado* 32.° 33.° Art. 34.° Art. 35.° Aít. 36.° e§ohico An. 3?.° Palácio das Cortes 26 d'Agosto cie 1841. ^-Duque de Palme/Ia , Presidente : Polycarpo José Ma* chada, Senador Secretario: Marquez de Loulé , Se-» nador Vice-Secretario.
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arruinados.i-A.Commissão de Fazenda tem no fia um Parecer %a est
O Sr. Presidente: — E-tá dado pata a discussão fie amanhã.
O Sr. Falcão:—O Sr. Ministro acabou dizendo nquillo mesmo que eu desejo, iêlo 4»; que quanto untes entrasse em discussão o Parecer da Commis-ssão de Fazenda sobre o assumpto, de que se tracla. M O Sr. Ministro da Fazenda: — Mais uma exigência, que espero a Camará avaliará como ella merece. Pôde ser que a leitura desse Parecer convença logo a Gamai a, de que deve ser approvado. Nisto iiào tenho outro interesse senão o do bem do Pau. O Sr. Sá Nogueira:—Sr. Presidente, eu sou da mesma opinião que o Sr. Ministro da Fazenda, o que não succede muitas vezes; porque S. Ex.a foi du minha opinião, quando di>sc que muitos dos Bens p-didos não se podem conceder. Devernod ser muito económicos na concessão dt; Benà Nacionaes, porque pede-se UOKI casa, e *iiz-*e que é urua bairisca q u» oào presta para nada ; «na* essa barraca vale 20 mi! réis, o q 113 com outros 20 mil réis, e com ouiras quantias dá o resultado q u- acaba de duer o Sr. Ministro da Fazenda; são 3 mil contos que eslão pedidos; no tempo do Congresso Constituinte andava isso por % mil conto». Já eu tenho asseverado i;>to ú Camará ,' quando se tem iractado de concessões de jBvos Nucionae*; não tenho sido ouvido ; mas graças a Deos que o Sr. Ministro da Fazenda agora fez essa declaração para ella ser ouvida. Ora , eu não lenho dúvida em app ovar o Parecer, mas com uma reslncção, a que eu cieio que o Ministério se não poderá oppôr. Sr. Presidente, os Bens Nacionaes lêem sido desbaratados coinpletameute, deram se por papeis que não unham valor nenhum, O Sr. Presidente: — Não está em discussão o Parecer; tratia.5e «óuionie de saber òe nade discutir.se agora. O Orador: —Perdoe-me V. Ex.*, eu estou tracUn-do disso rneauio. Nós não lemos tirado partido dos Jbens' Níiuouíies co q,ue e' preciso serem appliçados para Estabeleeimen-tpj Públicos, sobre itudo'de( loitrucção. É uma ver* gonlia , ao passo que nos out.ro.> Puizeá a Jnstrucçâó Primaria se acha suficientemente dotada, e os Mestres de Primeiras Leiras téem casa?. Q .St.. Presidente:— Pe,rdoe-me o Sr. Deputado , depois de se ler a correspondência, eu ,vou perguntar á Camará se quer discutir este Parecer, e onlão po-detá-o Sr. Deputado dizer tudo isso. , O Orador : -7- Mas,, V. Ex.^ pòem o Parecer em discussão sem se poder fallar a e-so respeito? O Sr. Presidente: — Não, senhor. O Orador:— Então bem. Continuou a leitura da correspondência. Oitlro Officio d j mesma Camará. — Devolvendo o Projecto de Lei sobre o modo de ser exercido o Emprego de Quartel Mestre nos Corpos do Exercito, RO qu.il o Senado nã~> pôde dar os JVltnitterio da Fazenda: — Um Officio acompanha do mna Kepresenluyão do Administrador Griiaí da Alfândega das Sete Casas, acompanhada d<_- que='que' foi='foi' casa='casa' naquella='naquella' almudação='almudação' augusto='augusto' dos='dos' do='do' por='por' camará='camará' pedido='pedido' um='um' xavier='xavier' indicação='indicação' demonstrativo='demonstrativo' satisfazendo='satisfazendo' _='_' mappa='mappa' snb='snb' lhe='lhe' assim='assim' deputado='deputado' sr.='sr.' ao='ao' p='p' manifestados='manifestados' esta='esta' fiscal='fiscal' silva.='silva.' líquidos='líquidos' da='da'> O Sr. Xavier da Silva:—Sr. Presidente, eu já vi esses papeis, e declaro que não satisfazem ao requerimento, que eu fiz. Por consequência insto para que o Sr. Ministro da Fazenda f.iça o po&sivel da sua ptirtu, para que pelas Sete Cas^s se satisfaça aos quisitos do meu requerimento. E por esta occa-sião pedirei a S. Ex.a também que haja de fazer conhecer aos seus Empregados, que lhes não cumpre por maneiia alguma glosar os requerimentos i'os Deputados, nem traía-los com menos respeito. Eu sou amigo do Empregado, de quem se trata; mas não me pareceram muito próprias as expressões do mesmo Empiegado, quando alludio'ao meu lequerimento. O Sr. í\]'umtro da Fazenda:—-Não tenho idea alguma deste negocio; e' me extraoho ; o Sr. Deputado que diga a que »e refere. O Sr. Xavier t/a Silva: — Não é necessário can-çar a Camará ; eu lerei o cuidado de apresentar esse negocio ao Sr. Ministro, e e!le? depois de o ver, avaliaiú a razão com que fallei. O Sr. Ministro da Fazenda: — Eu não tenho tempo para
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O Sr. Ministro da Justiça: — Ficando o negocio neste estado, talvez se persuada a Camará, e o publico de que appaiece alguma cousa extraordinária nesse ofticio ; será convepientp que se leia (leu-se}.
O Sr. Ministro da Fazenda:—Ora aqui tern a Camará o que proveu ou e->ta discussão; a Camará decidirá quem tmlia direito a pedir agora uma satisfação, se era o Sr. Deputado, ou eu pelo meu Empregado.
Continuou a leifnra da correspondência.
Outro Offiirio di> me^ma Ministério : — devolvendo fom as informações, que lhe foram pedidas por e«la Camará, a representação d.i Camará Municipal de Condma, em que peNd<_ de='de' a='a' naqnella='naqnella' e='e' exlinrta='exlinrta' duma='duma' annexa='annexa' dohos-picio='dohos-picio' concessão='concessão' cerca='cerca' antónio='antónio' fazenda.='fazenda.' roda='roda' estabele-cirnnto='estabele-cirnnto' p='p' para='para' commissão='commissão' dexpostos.='dexpostos.' ordem='ordem' santo='santo' existente='existente' da='da' villa='villa'>
Ministério do Reino : — Ura officio acompanhando uma representação, feita á Camará dos Sr». Deputados pela Commissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia Ministério da Marinha e Ultramar: — Urn offi-cio acompanhando o Derreto de 11 do corrente mez, pelo que Sua Magestade Houve por bem elevar a 50 Ru pia s cherinas mensaes a consignação feita ao Padre Agostinho do Rosário Lourenço, corno encarregado da Reitoria e Administração do Hospício Poriuguez de S. Francisco Xavier deCulabo, afim de que as Cortes o tom p m em consideração.— A* Com-missão do Ultramar. O Sr. Presidente:— O Sr. •/* A. de Campos i—K u pedi para mn objecto urgente relativo a segurança publica no Algarve. O Sr. Ministro da Fazenda: — Não meopponho a qXie s>e trale do negocio a que allude o (Ilustre Deputado ; tuas notaria a S. Exc.a que esse Parecer,* cuja leitura eu requeri, relatiuo ao» Bens Nacionaes^ pôde ser que não provoque discussão na Camará. O Sr. Presidente: —• Se a Cauiara convém lê-se. (Apoiado.) Leu-se na Mesa o Seguinte PARECER. — A ComrnisíàodeFá^nda^ tendolo-mado em séVia consideração os enormes prejuízos TO declino e finalmente a respeito de outros pare* cê que já se não dão os mesmos motivos, que fize* r a r. n suspender a sua venda, e sendo innegavel que a Commissão de Fazenda não pôde informar singularmente, nem esta Camará pôde tornar ulteriores dfcisôes. a respeito de quaisquer das propriedades, sem informes especiaes do Governo, como
O Sr. Presidente-, — Por ora o que está ern discussão e', se convém ou não , que se passe já a este objecto. O Sr. J. A. de Magalhães: —Desejava que ail-lustre Commissão de Fazenda, pelo órgão do seu Relator, me informasse, se entre este grande numero de bens, que se acham presos por sollicitações, ha alguns, que nào vieram ás Cortes pedidos por alguma corporação; mas porque tinham a clausula de reversão nas concessões, que forarn feitas ás Ordens Religiosas. Alguns bens foram concedidos a Ordens Religiosas cora a chusula de reversão, ou para a própria família do doador, ou para outros estabelecimentos pios : d'alguns sei eu , por exemplo, de uma quinta muito importante na Província de Traz-os-Montes , que foi dada á Corporação dos Cónegos Seculares de S. João Evangelista, creio eu , e com a clausula de reversão para a Casa da-Misericórdia de Lamego. Portanto parece-me que a respeito desses bens pertence o negocio mais ao Poder Judiciário, que ao Poder Legislativo. O Sr. Presidente: — Ainda não estamos na discussão do Parecer; leu-se pa.ra que a Camará tivesse uma idéa delle; tracta-se agora de saber, se deve entrar já eun discussão. O Orador:—Cuidei que a Camará já tinha decidido, que entrasse em discussão; pela minha parte não vejo inconveniente, em que se discuta agora. O Sr. Sã Nogueira: — Sr. Presidente: eu não impugno que enlre desde já em discussão o Parecer da Cominissão, e até oapprovo; mas com uma leslricção, que já anminciei, e para isso interpellei o Sr. Ministro da Fazenda, para saber, se estava d'aceôrdo comigo. Eu desej.iv* sab°r, se o Governo está disposto a separar d.-t venda dos B-ns Nacionaes alguns edifícios para o estab^cicnento de Lyceos nas Capitães de Districto; embora se não estabeleçam já; por-
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não havmos de ir vender, por exemplo , poi GOO^OOO íeis um edifício, que < ustou 40 contos, e d aqui a dois dias, qnando s»e tractar do estab Ie-e i monto de um Lyc< o, gavar soturnas enormes para arranj r um edifício p opr'o. Km seg.mdo lo.jar desejo saber, se S. Lx a concorda em que n is Capitães de Diitncto i decline u mu porção de ttrrt.no para escLoias d igr.cu lura , como ha em todos os Pat?cs, onde s< í u da d ste objecto bm teiceiro Jirgai , se cnncôida em que se separe da venda dos B"Mi3 i\acro(,ap« uiraporção de leireno em cada Corr- Nos estamos de*bniatando tudo, e não desamo» elinrieMos píira podermos organisar de futuro a In«-tr ic/o Publicj, como deve sei e preciso que por uma T>G/ enlninos na O dtm. Sc o Sn Yimisiro d,i Fa/enda concorda em que dos Bens Nacionae*, que só de\ern pôr a venda se '•cpeiicrn os que MJ indijnei, eu concordo em q i k entre já em discussão o Pareço , e approvo-o, mas corn esta declaração mi tutenal» que eu peço que S Ex.a faça O Sr. Pr evidente • — Por ora trart i-se Comente de saber se lia de o t na > e .trir em ch-cussao de*de( já , parete-me talvri melhor propor isto d Cambra. A V amar n resulte^ que enít-a^e já cm d'->GtiWiío. O Sr. Vlimstio da Fazenda —- fêu di^o aoii )br<_ sejam='sejam' com='com' objecto='objecto' alguma='alguma' separa-los='separa-los' dezcjos='dezcjos' ejfe='ejfe' necess='necess' iiobte='iiobte' inteiram='inteiram' ssartfts='ssartfts' caso='caso' clivamen-te='clivamen-te' edifícios='edifícios' hajam='hajam' destinados='destinados' são='são' daccôrdo='daccôrdo' circum-teriurfs='circum-teriurfs' adequados='adequados' em='em' ide='ide' havcn_lo-ob='havcn_lo-ob' todas='todas' cerlinienie='cerlinienie' tjue='tjue' mps='mps' as='as' depulcrdo='depulcrdo' qvie='qvie' deputados='deputados' difficuld='difficuld' irio='irio' haja='haja' ff='ff' que='que' _-necf='_-necf' quf='quf' seus='seus' rrservar='rrservar' elle='elle' para='para' quti1='quti1' não='não' nte='nte' _='_' eton='eton' os='os' qvi='qvi' e='e' f='f' grande='grande' o='o' quef='quef' venda='venda' tenho='tenho' da='da'>arae«-•*e í mi. O Sr. Rontn, —Eu não posso deixar de d ir o meu inteiro apoio ao Parecer da illostre Cntiimis-são de Fr»7ei)dn , quê seacahou de ler, não *ó por-ij-ue me parece obvia a soa utilid^d^ e necessidade, uras porque elle esta }>erf O Govorno Um obrigação avista di Lei de vender todo» os b«'ns nici nute>, e«ta e a regia, e para deixar de vendei t, n^ces^arih que o Governo 5e confoimc! com o que esta expresso na ft) sma Lei, e- o f}ite a Lei manda íi este respeito o, que o Gc-\eriio toiMíiijdv) fconlicfimento dos Bvnb, que se de-\em dtixoi de venaer por utilidade publica, apn;-e(*nte un*a Proposia c< m a relaçlo d«'s-.< a Bens ao Corpo Legisl.Utvo • eu U»nhn piesenle n Lef de 15 (('"Vhr1!1 de Io qtip mandou vendar 01 Bens jSacio-n ie<_ jj='jj' ocaiâo='ocaiâo' e='e' hn='hn' bu-a='bu-a' orn='orn' parte='parte' pfe-j-a='pfe-j-a' outra='outra' ne-mi='ne-mi' mihlní1='mihlní1' tji='tji' diz='diz' w='w' disb='disb' leuj='leuj' _='_'> -m^ pruècia ijue o ipCDcoJimenfeo, que tem havid-o a estt» ie»i)tífld, não >e rnuitn cu"idi não basla ^ue ha^a Uma ^lí^v-ples mdtcição, SPJA deqtivin fo'r paia ^e s(H|>»jivát r n \e-nda r>'t-ai-O mas eu nào me conformo muito com essas recom-inundações ; a Lei rr>anda que o Qoverno Venda , e pai i não vender e rvecessano fazer ó quê a Lei de-it muita, o fiecessano que o Governo diga quaes as que devem deixar de vénder-se por n 11-publiríi , jmrlando a sua proposta as infor-das \nlortdade3 locaes. \ illosire Co«rimissao du, que não pôde examt-iiar todoj os pedidos , que julgo serem tre£entos e quarenta e tantos, felatlvarúente d s-uspetiáâo de\en-das de Befrs , e quê entende, que todos ofcs papeii dev^m ser mandadas ao Governo, para que elld ré-veja todos esies negocioà, e somente deixe de vender oqueílí-s que entender, que devem deixar de ser •vendidos — portanto todos os B^ns que o Governo entender agora que devem ser vendidos, manda \ende-los sern consideração alguma, e a respeito daquollis que oGoveino entender, que não devem sur vendidos cumpre a Lei , apresentando a sua Proposta ngular: o que diz a Lei é o que quer a illu-lre Comrpiasão, logo eu voto pelo Parecer O Si Falcão: — Se nós entrarmos nas considerações d^xr^pções, não se fará nada, porque são e»tag con* deraçòes que têèm ate hoje obstado a quo se resolvesse este negocio. A Côrnrnissâo d^ Fazenda attendendo ao estado em que se acha este negocio da suspensão dos Bens Nacionaes , entendeu q«e se devra tomar uma medida geral, dividida em duas partes, ambas tendentes a execatar se a Lei: — todos aquetli s Bens Nacionaes quê o Governo tnrender que na conformidade da Lei devem ser tendidos, deixa se ao Governo inteira liberdade pira os vend r —-Iodos frquclle? bttls, que nacon-formi iade d x Lei o Goiefno entender que o seivi-ço pubh( o exige a sna conservação, o Governo deve apresentai uma Proposta para esse fim, eum-tindo a sua op'ni 10. Ora, es^es tre/e-^los e tantos negócios de que se falia, m,ntos delles acham-"se já resolvida, rnas posteriormente a esses têem consecutivamentie vindo a esta Camará requisições paiciaes, sobre que o Go\erno não tem dado a sua opmi\o • e etuào e necessário que h resolução, que a Caman hoje torna'1, comprohenda nào só as requisições sobie quê o Governo lem dado a sua opinião, mas aqiiellas sobre que n não tern ilado. Quanto ao que disse o illuslre Deputado por La-meg'o, a Commissâo nào pode agora informar absolutamente, se se acham comprehendidos nas re-quisiÇoes os bens de quê S. Ex.a fallou, todavia bavendo-os, o Governo deve cingir-se ao que as Leis determinam a e>.te respeito. O Sr. Sá Nogueira -"-Sr. Presidente, eu agradeço ao Sr Ministro da Fa/ertdíi a bofldadt,1-qiie teve de declarar que estava d>acdordo cortí a mi» nhã opinião , e •espero que S. fix * cumpra religio-a su? prometa3. (O Sr. Ahmslro da Pa-Xp^ndo.) LspT-o tamhem , que os Srs. tnmem nota da doc-laraçÀo que b E\.a fé/, poíq
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lar ta ti to dinheiro cort) a instrucção primaria, ha de tornar-se o Paiz mais productivo, e hão de de-senvolver-sfi'ás Suas'faculdades industriaes.
JVáo havendo mau quem pedisse a palavra, foi o Parecer posto d votnçao e foi approcado.
O Sr. Presidente: — Ha vários Srs. Deputados inscri'ptos para negócios urgentes; não sei se a Camará consente que se lhes dê a palavra, ou se quer passar já á ordem da dia.....
O Sr. Derramado:—Entre esses negócios urgente» ha um'ursreniiss-.mo, que é o de segurança: publica; esle negocio não se pôde preterir por ni«y nhum outro: se c Governo e a Gamara estào impacientes por tractar das Leis financeiras, aCama-í rã e o Governo devem ?aber que não servem de* nada as Leis financeiras, se não houver segurança publica: por tanto peço a attençào da Camará sobre esse objecto; pense- bem o que faz ss negar ai d palavra aos (Ilustres Deputados, que querem dirigir ao Governo de Sua Magestade uma interpella-' çâo sobre segurança publica.
O Sr. Ministro da Justiça: —Creio que ninguém se appõe a que os illustres Deputados sejam ouvi-' dos sobre urn negocio importante, como o de segurança publica; previno somente os Srs. Deputados, que talvez exijam respostas do Governo, que não lhes possa dar neste'momento, porque não eá-tão presentes os Srs. Ministros da Guerra e do Hei-no, que são os mai* competentes para esse objecto; entretanto os Membros do Governo, que estão presentes, responderão áquillo a que poderem responder, e terão muito gosto d'ourir os nobres Deputados.
O Sr. Soure •—Eu honte.-n pedi ser inscripto paia quaítdo estivassem presentes os Srs. Ministros da Gucna , o» d<_ que='que' reino='reino' do='do' ex.as='ex.as' ss.='ss.' p='p' eu='eu' occasiâo='occasiâo' na='na' discussão='discussão' interromper.='interromper.' ordem='ordem' qniz='qniz' não='não' dia='dia' da='da' mas='mas' vieram='vieram' _='_'>
O objecto sobre que eu lenho a falia r é lambem' à respeito dos guerrilhas do Algarve , e do Aleirrte» -jo ; seria conveniente que esies dans Ministros estivessem presentes, tuas seSS. EEx.as não podem vtr, peço a V. Ex.a que me dê hoje a palavra , porque não posso demorar mais este negocio.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: -*~ O Sr. Ministro d'o Remo não pôde vir, porque foi env serviço ao Palácio de S. Magestade; não sei se vi»-rá ó Sr. Ministro da Guerra ; mas taUez alguém do' Ministério, e eu mesmo , possa dar algumas informações aos Srs. Deputados sobre medidas já tortna-das pelo Governo : tenham os nobres Dt-putado» a bondade de expor áquillo qu« entendem ; o objecto e o primeiro, está primeiro que Fazenda, pniueiio que Justiça , e primeiro qun tudo , porque sem or-' dem não ha nada disto. (dpoiados.)
O Sr. Presidente: — Eu vou pôr á votação, se a Camará qut-r que se enlre nestas^interpellações.
Resolven-sc affirtnativarne^te.
O Sr. Cezar de f^asconcellos:—Eu pedi a palavra smiplezmente para pedir a Con/missâo de Adrni--nbtração Publica, que tivesse a bondade de dar o seu parecer sohre uni Projecto de Lei apresentado' pelo Sr. Derramado, e a>signado pelo Sr. Soure, e-outros Srs. Deputados relativaraente"a urn plario de obra* publicas:' entendo que tutribem é um' negocio de gravidade, e1 pedia'á'iriustre Comrnissãó queseoc-1 - cupasse dèlle.(^ostes— isaoriâo é segurança publica.)'
O Sr. Soure:—Sr. Presidente, os guerrilhas dá Serra do Algarve desde certo tempo Lcm augrtrenta-do em numero, é têem empregado alguns meios de que ate aqui senão tinham servido ; laes são os embargos das rendas dos Proprietários, e tal e' o recrutamento forçado (uma voz — e* verdade.,)
Ha um Cótrunandante de operações que é aditei* mente um official Carlisia; eslff official cornmma, 6 infJhnge a pena comminatoria; a pena e forca, ou um tiro de piítnla ; e emprega estas penas contra quem lhe não obedece ou se subtráe ás soas ordens. E» não quero censurar o Governo, porque me-mo não sei se o Governo tem culpa, o que sei c, que os meios ate aqui empregados pelo Governo não são 05 efficazes, e os necessários para acabar com os guer* filhas, porque o resultado e o contrario; elles aug-itientarn, ou se não augmentam, pelo menos causam maiores t-suagos, e maiores horrores do que cauza-tam ale aqui; então o que e necessário é recorrer a meios novos, para vermos se zâo rnaií eíficazes. O rnal hoje e' gr.jvissímo, e tão grave, que todos o» Proprietários estão sempre em susto de serem priva» Sr. Presidente, o que eu quero concluir de tudo isto, e que o Governo precisa empregar ontros meios mais fortes do que tem empregado ate' aqui. Consla-tiití que ha um plano para aexlincção dos guerrilhas, formado na Administração Geral de Beja ; não sei se elle é bom , se e mau, sei que foi re-metiido ha couza de 15, ou 20 dias ao Governo; os Proprietários tem nelle muita confiança ; não sei corno disse SH e bom, se é mau, sei que uma das prmcipaes ide'as d'elle jáem algum tempo esteve em execução, e que produziu menos tnáus resultados; hoje não sei se poderá ser o mesmo; o que eu desejo e que o Governo faça alguma couza por elle, que o reforme, e que se precisar de alguma medida Lê* gi-lativa, que a apresente ne»ta Camará ; emfim que faça alguma couza com que possa melhorar mais ef--ficazmente a sorte d'aquelies Povos, x O que e imposssivel, e' continuarem a existir por muito tempo os Povos dos Districios de Beja, e Fa* ro, «o estado em que estão (Apoiado») j se assim continuarem , dentro em pouco estarão em um esta* do de indigência , e de desesperação (Apoi.idm.) Peço pois a V. fix.a que convide o Ministério a dar algumas explicações a este respeito , e eu peço-Ihe que tome toda a consideração por este objecto, para melhorar a sorte d'aquelles Povos, e que conciderando o plano, que lhe foi presente, lhe faça as" refurrnas que julgar convenientes, e que se ne-ceâàitar de alguma medida Legislativa , que a peça ás Cortes. Eu confio que os meios que se têem empregado, não tê-ítj) t;ido bons resultado^ (dpoiados.) ,
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NGJamara e verdade; os bandidos da Serra'do Algarve , tem não só infestado o Distncto de Beja, como também alguns outros; e elles teco augmentado «m numero desde certo tempo a esta parle. — Aqui foi lia pouco encontrado uni indivíduo Kitrangoiio bein conhecido na historia das nossas contendas com 'o Usurpador, e deste indivíduo tem o Governo motivo para desconfiar; porque tendo sido rToutra oc-> easião mandado sair de Portugal, agora veiu aqui pecúlio, e nào veiu aqui para visitar uma Senhora doente, corno disse nas perguntas, que se lhe fizeram ; outro motivo ^lâo pôde de-xar de ter motivado a sua vinda deGibraltar a Portugal; porquedes-"de (pouco mais au menoscombmodo o tempo.) a sua paiuda d'alli Até asna chegada a Lisboa, um maior movimento se notou nos bandidos do Algarve, e Alern-Tejo; o Governo não deixou de tirar por m-clucção que rima nova força tinham ganho esses chamados Guerrilhas, os quafs ate alh só se empregaram em roubos, e depredações, e desde então com effeito tomou essa Guerrilha uma espécie de organi-saçâo, e meios de se coi responderem ; porque quando o» Guerrilhas tem determinadoapparecer em um ponto, para alli fazerem algum roubo; nota-se que appareceui igualmente em differentes Jogares; e isto juíga-se que e para fazerem desviar as forças, que os possam atacar. O Governo, logo que soube deste facto, tomou as medidas todas que estavam na esfera das suas otlribuições, medidas que elíe crê efficazes.
Quanto ao plano mandado d*Administração Geral de Beja, o Governo entendeu que algumas das medidas alli consignadas eram até certo ponto boas, mas qae as outras nào produziriam o resultado que o Governo queria, ,e que se âe pozesàe-m em e fiei Io teriam graves inconvenientes.
O Governo determinou que a força militar estivesse n'uma constante correspondência entre a» Divisões Militares, e osDistrictos, mas 'talve/ que esta simullamedade de medidas nau possa ser tuina-da senão em certo tempo, isto e, depois,de SP fazer uma combinação para este tim» A torça militar, e a que, pôde dar garantias maioria pars a*-xfincçuo dos Guerrilhas, e para isso c preciso que as combinações sejam feilas de modo, que não deixe») nada fora de duvida; ellau ainda não podem apresentar um resultado, porque realmente desde o dia que tatás medidas foram determinadas ate' hoje, nào tem decouido tempo bastante, para as pôr em pratica, e ter" logar um movimento hiuiultuneor
Por tanto, eu posso assegurar ao Sr. Deputado e á Can.ara, que o Governo nào perdeu um ió momento em tomar todas as providencia* pnsáiveib, para obstar aos inconvenientes que se apresentaram. —-Ora o Governo não só lera tomado as suas medidas a respeito dos Guerrilhas, como também a respeito do indivíduo, que ainda agora faltei; elle apesar do disfarce com que aqui entrou, apesar do disfarce com que andava, e apesar de estar occulto n'uma cata, não pôde com tudo escapar á vigilância daa pesqus/as do Governo; posso dizer á Camará que este indivíduo está boje debaixo das vistas do Governo.
Por consequência concluindo, direi , que o Governo tem tomado todas as medidas que julga cor/-, venientes, e que contmuaia a tomar Iodas as que dever tomar, ç espero dentro em pouco ler a
facão de apresentar á Camará o bom resultado das uiedidas que o Governo tomou ; não digo que com elias s c alcance a extincçãó dos Guerrilhas, mas sirn uma perseguição continua que de ceito os ha de fa-yer dispersar. — Espero que a Camará não julgue o Goveino pouco zeloso neste negocio; elle leuj sido zeloso, e coirtinwara a !>ê-lo para impedir que continuem u»dus estes males. (Apoiados.)
O Sr. /. A. de Campos: — Sr. Presidente, eu não quero tomar tempo á Camará; não quero, nem tenho desejo de sobre este negocio fazer opposição ao Governo í o que eu desejo é tão só, e unicamente satisfazer, e dar andamento a um negocio que me foi coojnietlido pela Camará Municipal de Tavira: por esta Cambra me foi remeltida urna Representação, que vt-m acompanhada d'um relatório, no qual estão mencionados todos os casos, que alli tem tido logar, occasionados pelos Guerrilhas. Ahi se diz que têem roubado os Estanqueiros. , têem roubado cavallos, éguas, era fim têem cornmeltido toda a qualidade de atlentados. Ora eu não quero de modo algum (nem conheço as medidas que oGovernotem tomado) censurar as medidas que o Governo tem tomado; mas dizfr a Camará, que dppoi» das ultima? d.,claraçòes aqui feitas pelo Governo, p das medidas que tem tomado a esse respeito, ainda ellasnâo provaram nada, ainda não produziram., o resultado que se esperava.— Eu proponho, para dar andamento a este negocio, porque só pelo meio das in-terpellaçôes não se consegue, senão o nós satisfazermos o nosso desejo > que e fallar sobre este nrgocio, e nào pôde haver resultado algum ; eu proponho , digo, que esta Representação SP] a remettida ás duas Commiasòes de Administração Publica, e Guerra, para que ellas entre si venham a um accordo, afim de se proporem aquellas medidas que julgarem ac-certadas; sendo ouvidos todos osSrs. Deputados pelo Algarve, e Além-Tejo; (apoiados) e neste sentido faço o seguinte
REQUERIMENTO : — Requeiro que a Representação da Camará de Ta vira seja enviada, com urgência, ás Commtsíôes d'Administração Publica , B de Guerra, reunidas, a fim de que ouvindo o Governo tão pedindo os esclarecimentos que julgarem opporlu-nos, e proponham instantemente o que mais convier em beneficio da segurança publica^ noRfino do Algarve. — O Deputado pela Guarda, José Alexandre de Campos.
.As medidas que o Governo tem, e poderá tomar, serão muito boas; eu tenho toda a confiança nellas, porem entendo, que por este meio se poderá chegar a um resultado mais efficaz ; porque o Governo ha de ser ouvido, tile ha de mandar todos os esclarecimento» qje podem servir para il!u»tração da Camará. : o meu fim, e desejo, não é outro se»ão melhorar o estado daquelles. Povos. {*dpoiadas.) Eu confesso, Sr. Presidente, que me compungi.o bastante a leilura do relatório da Camará de Tavira, e to que ell;i aili diz e' realmente para affligir; porque considero quanto e' doloroso, cada um sião poder estar com socego na sua casa ; estar constante-mente sujeito a uma perseguição tena
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palavro, senão fosse uma correspondência que lenho do Algarve, em que se tne pede que falle sobre este negocio, e que inste com o Governo para .tomar providencias a este respeito. São exactos, os factos que se allegaran), não são desconhecidos de nenhum dos Sra. Deputados os actos, violentos, que se têem praticado no Algarve , e os .estragos-que se téem feito; r>o en.trelanto só me levanto para satisfazer a esses ^Cidadãos, pedindo no Gover.no que tome as providencias necessárias; porque dizem que ha lá uma porção de tropa, que pôde estar perseguindo os guerrilhas, mas que não se occupa djsso. Ora sobre isso é que é preciso que os Srs. .Ministros tomem algumas providencias, não estando a tropa de linha só na Cidade, e deixem andar os guerrilhas á sua vontade, roubando, e assassinando os Cidadãos pacíficos.
O Sr. Derramado^:—Eu não tenhpnada a accres-centar ao que disseram os Srs. Deputados por Évora , e Guarda , e sobre tudo ao que disse o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Bem se vê que nós não fazemos opposição ao Governo nesta matéria, e que seria muito mal feita, porque o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros foi ainda mais adiante do que nós, a respeito do$' attentados horrorosos que estão perpetrando os guerrilhas no Algarve, e Ale'm-Tejo, e do cuidado que deve ter o Governo, em remediar estes males. Além de que quando se ti acta de um objecto desta natureza toda a discrição e pouca, porque ao contrario as medi. das, que se pertendein tomar, perdem-se. Mas, Sr. Presidente, eu não posso deixar de dizer que me parece ter isto muita demora , porque ha mais de um mez que nesta Câmara fiz considerações ao Gover-QO sobie este objeclo, e disse que os bandidos eram hoje rrçais salteadores-do que Unham sido os Reme-cíndos, os ÍVaioas e os Rachados; e Jogo o Gover-oo respondeu , que era certo o que eu dizia , que o Governo tinha mandado tropa para aquelle ponto, e que esperava que as medidas fossem efficazes, mas até agora ainda nãoappareceram os seus resultados. JF,u não quero inculpar o Governo, mas o que quero -e t que se empregue mais força do que a que se teiri empregadq na perseguição dos guerrilhas ate agui. Ku nada lenho a dizer a respeito dos Empregados, a que estão encarregadas essas diligencias; mas aonde está a nossa Cavallaria! Onde estão 700 cavalJos, para que .nós o anno .passado votamos 60 coptos de re'is? Nós votámos esta quantia, e .não sabemos aonde elles eslão, não estão de certo na Ale'm-Tejo, nem np Algarve, aonde os gqerriJhas fazern o que querem. Desejo saber se já vieram a esta Camará os esclarecimentos, que pedio o Sr. César,a respeito,da remonta (O Sr. Presidente:—Não aenhor) O Orador: — Em fim, o Governo diz q.ue deu providencias, que esperava bom reaiillado delias; eu peço aoGo,verno que não cesse de continuai com essas providencias, e que empregue todos os seus esforços, para que ellas produzam bom effeito, e com roais brevidade do que ale'aqui. (~4poiados.}
O.Sr. Ministro dqs Negócios Estrangeiros:—Eu sinto muito que não estejam-presentes os Srs. Ministros do Reino, e da Guerra, que podiam dar melhores inform.açôes, tanto quanto se podessem dar publicamente; mas o que,eu posso em nome do Governo assegurar á Carnaja, é que o Governo não perde urn só mo,men,jt,o eru ordenar estas providen-VOZ.. 6,° — AGOSTO —1841.
cias; e que ellas estão em andamento. Sr. Presidente , não é possível que se julgue que o Governo possa ser insensível a estas calamidades em objectos dês» ta natureza. O Sr. Deputado S3á Nogueira disse, que mais vale ter as tropas em persiguição dos salteado* rés, do que te«las em uma Cidade. Sr. Presidente, o Governo nas providencias que deu, teve em-contemplação a força indispensável, que devia ficar fazendo a guarnição das povoações, e aquelia que se pôde dispensar empregou-a logo: o Governo sabe muito bem que em objectos de tal natureza o mais prompto remédio, é o da força militar, e ate' ornais possível de ser bern combinado.
Agora pelo que respeita á Cavallaria .devo dizer, ao Sr. Deputado, que a nossa Cavallaria não, teve o incremento que julgou o Sr. Deputado; bom era que assim fosse, mas os meios, que para isso forâo. votados nesta Camará, não poderam ser applicados, porque não produziram o que se esperava, como o Sr. Deputado sabe; ainda mesmo quando o Governo tivesse á sua disposição as sommas, que se lhe votaram, era preciso haver cavallos para se comprarem ; no Reino, já eu disse, que não appareceram cavallos capazes, e digo desde já (antea que alguém o diga) dos que se compraram muito poucos podem servir. Sr» Presidente, os embaraços, e aã dificuldades que lêem batido na remonta da Cavallaria, sabe-se de que parte ella provêm; ate' hoje o incremento que a Cavallaria tem tido será de. 1550 cavai-loa, não excede; mas para a diligencia de que se tracla, eu creio que não faz maior falta: será bom que haja mais do que ha,
Não tenho roais nada que dizer, senão que o Governo continua a dar as providencias necessárias, mas por emquanto, visto o curto espaço de tempo, que tem decorrido desde a adopção Q Sr. Cessar de Fasçoncellos: —t Eu pedi a pala* vfa, para fallar nesta matéria, porque recebi ciarias de Serpa, que é uma terra que já fica distante das posições, ppr onde costumâo transitar os guerrilhas. Dizem-me que actualmente no Alem-Tejo ficão armados todas as nou.ies a maior parte dos-.seus.kabi* tantes, revesarido-se para isso, ora,uns ,> ora joutros, porque não é possível que aquelles homens, que vem cançados datrabalho eslejâo Iodas asnoutes rondan* do; masficão uns n'uma s noutes* e outros n'ou trás; isto, Sr. Presidente, é um «perfeito estado- de guerra. Nestas carias pedem-rne-que faça, todos osexfor-; cos para ver »e dejxào de continuar no estado* em que,estão etn risco de perderem bens, e vida ^ e na impossibilidade de poderem pagar os tributos. Ora Sr* Presidente, eu confio .em que o Qoverqo ba de
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toda-s a& meáidaí pára acabar cotn-eate dd «Je- ÉotíèBf na Afrm-Tejo t e j>ârá que ,• quando sé-BSW e»t'iiv^4o lííUtíiio otfguérfíUvaSfy1 p)él6-tó'«i -i fio 'iei tjtíftí nãkf-^é "ptfisfaèl rteab 4r d* todo'cdto tfs guerrilha»,'01®8' d que é' vefdade . é que''paree* irrt-possível ;que eHtís se' atreva ai a- vrr #> Alcácer 'recd* b*r d i ribeiros ', 'atra^es^m-tó u farejados',5 pórqite a ínátof 'parte dos Corpos não tdoí a fopf^â ! conveniente ,' e que e determínddd' tf cfidu orti1»- ibld'é conHacidtí 'por todos ,-« eit fa-Ho-ciMoiexpcriencia". efn Torras Nt>vas «o eôptíço-dé ft aanoe BurUa ípôdfr bâvep maíà- do quê cluaeinloí , > rft serviço à dl i vi ás rm o'. Má Algfarve* acc«»ntec^ nr-fuaBnddi^ll^s.e.slão lia ima poucoâ de1 «n»MÉ*&Uadrr'áe- guerra pernfítfíiertté, e qné sabem que 'ò* titios Cof^ós estão tirrreíiado de pa(
ít iitifí?Ví) díi Gu'err o Sr. onde de B-órrí &r» j e vu^Siv iVIniístíó" dotuf/i-}, -Uaíbéãi teftíib T«ito'as ifenho-lhe 'lembrado qub7 senu bôni;nT^fsd.^t dbá 'Cyrpríá -qué '^stfiy tíin Lisboa d«stl,Qt>aineal«S3|)at&f »9: PreviJftWàv;'J'jífi*r{j^ há» fé* •ziaai' falia ^ effip consequência 'de ^fU4r JíH''LivâtJífti tÁ 'tão 11 Coi pôs: e entre estes está a Guarda Miini- -tíu ' S/.-Preií- ittitf íto&tos- s&tJ^íta* i: .-ííjrj&JíâíO aq\íel?a*;tfer! • u^nJ . O* que vê í í-Qouafcictes qtic sp-o -rA tlô t^ti y c<õuh p='p' rendei='rendei' ttítyal='ttítyal' iferv='iferv'> ,-p4fà M ó .«emçtt tão pesado, e sei que havia guardas aporta1 de fcasas-, que riàò'tinhrinir prítisao* alguma dei-fás. O General thiH:a uma' guarda á-'póría, tf se este sabia difr c'ommándo' pôr' aFg-um tempo, o que era rtomfádo fnter1!!)'* tinha outra guarda, dê tuanéira. qiie ássirfj nãa"póde chegar a fôi%*a p*nr maior quo-s^ja. O* í>r'. Presidente! Pois todo este serviço será preferi-vel ao iju^ é para a segurança de Cidadãos Pórtiigfiezeá? 'liu emendo qiíe para s^gurançi der LisHoa* >á'a Guarda 'MunicjpaF é bastante :'creio5 que póssò-afirançar U to , porque à! Guarda Muníci-pá) tem 'dàdif ijasiaittei. garantraí tanto do seu pòrfatn*»rílo , cornado b^tn^crviÇò, ordem étc. IfítpoifHibs); e' então já se poetem' dispensar Corpos de íinlía, que;tstàff em Lisboa.' Pêro* plano do -Kxercito pkra; Lisboa' são destinados ô Corpos, o que tu entendo que é de mais; e para todo o Portugal-, o reato do Exercito ! Por esta oc-cnsiâo dir^i. Sr. Presidente, que 1lat um Coipo no Exercito, cuja praça e Santarém-, e-que nunca foi áfò.seu "qfi.irre;f, e islo com grave'inconveniente para a seguiaiiÇa^-daqnelle^Di^trictò;' tend*« áHàs a Ca-rafara* de Snntaretn , e todos at proprieláríòi pedido Fodos os'dias ()ue vá-um CorpdJ"p'ara alH .• porqufe ' roubaram -cofrr o reciufàm. nirt;' que líHimanrien-biâ.çe>s q"ue-tníh Bu t^-hUo difí* a S-.' Bx.a õ- ST. Ministre» dá ía'^ porque e mitrha convicção5, q'je MH.O h"u'p de 11 "Corpo^í ern-Li-.íya1*, urtondendo ao -numero é« HxèrcHo1', dará ée dar segurança aos Cl-1 dtfdãds /ràs 'PVóvihrias, que lêem tanto direrto a tê-la, como b'á da Capital, e porque quando áe-pa-ga fr pfePnla não são -ó OJ de'Lisboa, qu« â p'again, niírs'tftfn^e1»! Os de tod*s as Pr'ovincia^.-0 Parectt-ítieN que tdnho proVado qufe etn t,fso'oa ha f ' feorn ros á'vCâmira dVS hVodb , vptfrq AHs' 00'r-pn*!5 sM r^cébeVanlí ó^éavarias^ aMfitriòr pàftó deH^s- fo?frdi: jírftVatí5is^cfK;um'CòvfisèIhó ín' àsès doci/ittéfttoí':feei dê éU apre*
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sentar na Camará, porque S. F,*." os hade man * Concluo dizerirdo, quê espero, è confio que o Governo tomará toda* a medidas a este respeito, e quanto á oiilra parte relativa á Segurança Publ'ca, dir^i que estou" convencido der que em Lssboa ha <_ nrccs-arid='nrccs-arid' que='que' dêsji='dêsji' de='de' dobro='dobro' entendo='entendo' mais='mais' para='para' era='era' lisboa='lisboa' paiz='paiz' das='das' ixn='ixn' pedir='pedir' a='a' qrá='qrá' c='c' e='e' províncias='províncias' em='em' é='é' tàcan='tàcan' soldados='soldados' quando='quando' o='o' vêr-se='vêr-se' força='força' estão='estão' serviço='serviço' íalo='íalo' da='da'>ganenK^nos que, aonde não ha'força fj»yca , não ha tranquillidade. O Srk Ministro da Justiça : — 9r. Presidente, só-hre o objecto de segurança pablica em gora! não tenho nada a dizer, e pedi a palavra unicamente [•ara rectificar urn facto apresentado pelo iJlustre Deputado, que acabou de fallar. B u entendo que a força militar e necessária em toda a parte ; reconheço, que no estado, em que nós estamos, só aonde ha Exercito é que ha segurança; mas reconhecendo eu isto, não me parece que possa censurár-se o Governo por cònsefvar eín Lisboa uma grande força com prejuízo das Provincial onJe ò-, vi a estar.' O Sr. Deputado' diáse, qtie havia onze Corpo* em Lisboa, e que ba-tava que houvessem cinco, ou seis* Ora eu estou convencido de que cinco, ou seVí Corpos, com a furça , qUe'efíes devem ler, poJiani satisfazer o serviço; mas S. 9.a melhor do que nin-í gueru conhece o estado $ ern que se acham os Corpos, e seguramente sabe que não haverá muitos qud estejão c\»tn a Vorça completa, porque a maior par« te delles lêem inetade, e algutls menos; a isto ac3 cresce uma' circumslancia,'que o'Sr. Deputado na'* disse, que 'é írettVdestacameutòs para muitas, e dif-Terentes partes': vai um destacamento para o s os rendiaventos do Estado, e onde lia.esles deposii-tos de fundos sempre foi costume haver guardas. ;Q Sr. Deputado sabe igualmente, que o Contracto do" Taba'co tem o dinheiro que deve servir para, asme-zadas do iGoverno, e q>ue se acontocè desgraçada-ment»? que alguns destes Estabelecimentos fosse roubado, o Go-verno seria prejudicado. Em quanto a outras guardas,-qu<_ inteii.to='inteii.to' eut2do='eut2do' governo='governo' reduzir='reduzir' _0cboisso='_0cboisso' folga='folga' porventura='porventura' lêem='lêem' tem='tem' faz='faz' urna='urna' deligencias='deligencias' pesado='pesado' ao='ao' cousa='cousa' força='força' as='as' pôde='pôde' isso='isso' estão='estão' vezes='vezes' ttào='ttào' je='je' guarda='guarda' ogeneral='ogeneral' medmn='medmn' não-se='não-se' portu='portu' fica='fica' oà='oà' se='se' pára='pára' sei='sei' poique='poique' porta='porta' _='_' sr='sr' a='a' tão='tão' e='e' cm='cm' deputado='deputado' o='o' violento='violento' luxo='luxo' qapital='qapital' _.outras='_.outras' tvito='tvito' dia='dia' dc='dc' de='de' corn='corn' qoç='qoç' dm='dm' meio='meio' mesmo='mesmo' um='um' modo='modo' outra='outra' este='este' na='na' commissão='commissão' qua='qua' haja='haja' que='que' factos='factos' que.fxi='que.fxi' uma='uma' prcciza='prcciza' muito='muito' entram='entram' causar='causar' general='general' duer='duer' disse='disse' porquy='porquy' para='para' não='não' pequena='pequena' mostrando='mostrando' ora='ora' tag0:_='_:_' á='á' os='os' mandado='mandado' é='é' assim='assim' grande='grande' quando='quando' soldados='soldados' guar.la='guar.la' serviço='serviço' ha='ha' lào='lào' contrario='contrario' _-q-u='_-q-u' existam='existam' negar='negar' umas='umas' dum='dum' quanto='quanto' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>?so ao serviço. Convenho qu-seja des-<_-císaio mat='mat' nâ='nâ'> me jjar.-çc que'sejam considi-raçdes bastantes, para que devào servrr de fundameolo, para que o Governo seja censurado de ter em Lisboa uma força que --e diz ser de sobejo, para o serviço da Capital* O facto e j que os soldados têem pouco tetnpo de folga-, e. não podem fa/er -mais serviço,do que aquelleque fazem ; b facto e'> que el'feeti vãmente os Corp >s nào se acham na força que lhes compete. De mais e^sa fpiça dá deslacatiientoâ-para muitas lei rãs ao itdor de Lisboa; frâo ha poib motivo paracensurrar o Governo. O Sr4 JViinistro das Negócios da Guerra t-m dy-do todas as-pró iclenrias ao seu alcance para redu-tir o serviço.. Ora ha um facto,
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âtírviço regular , e não se faz, por unia ra^ão muito simples; porque o não comportam as forças de. um regimento. - .
•Ora quanto ás guardas nus* casas particulares, eu só dtrei a S. Ex.a, que o Contracto do Tabaco tem hoje uma guaida , e que eu domrnandei a Guarda Municipal Ires annos , e que antes de ««ntrarem «St tes Contractsdore» ; nunca para lá se deu guarda, ápezar de lá existirem essas mesmas somas, e nun-éo, foram roubado*.
Se é precisa uma guarda á porta dos Contracta-dores, que Osiao na Capital, então digo, qu'e é necessária essa guarda á porta dos particulares nas Pró-riricias; porque não ts,rn meios alguns de segurança, o que não acontece na Capital, aonde ha bastante; porque não consta, que tenha havido um roubo violento, e só sim esses roubos de traição deerea-dos , que se faziam ainda que tivessem 7 guardas, á [torta; nia« roubo -com violência não consta, que uenha havido ha muito tempo , e isso e' devido-aol líou> serviço do corpo, encarregado da seguiànça pu b 'i ca na Capitil , ç ao zelo do seu digno Co,m« mandante, que é incansável em velar por essa trau-*juillidade. Se pois em alguma parle ha desculpa para não haverem t-ssas guardas, e' na Capital ; por-r^ue ôqui go/a-se de tranquillidade : isto e' verdade, O Sr. Presidente;' — Os Sis. Deputados pedem palavra para explicações, e usam delia para um fim muito differente; eu não faço agora censura ao Sr. Deputado que acaba defalKir. (O Sr. 'Ce^fir : — \ metH colle-#ns>). liti disseque me não referia aoSf. Deputado»; faço uma reflexão em geral para bem da ordem ,i.rç na forma do Ilegi mento. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Eu cedo da palavra por rntinder que começamos a dia* cutir muito fór.i do nosso primeiro propósito, que era wsmança publica ; enlendo pois que devo ceoVr da palavra, por que a este respeito está dito tudo, r quanto asurviço militar não e' agora occasião disso, principalmente quando temos que discutir Projectos O Sr. ./. M. Grande :~Ea cedrt da palavra, por que fui prevenido pelos (Ilustres Deputados meus comprovinciano» ; «presto o meu testemunho -a tudo quanto çlieá disicrajn, e acho «n u i to raspareis O Sr. Pedro Alexandrino: — Eu direi • simples* 11 c»lo que depois da f nltrpel)açâo, qjue eu "íist ao ar, JVIinjstro da Guerra, na Sessão de 6 do correal? f euii quanto á appatiçào de uina quadrilha de salteadores, no sitio de Cacella, Concelho de Villa fleal, e da apparlçâo de dotis homens a cavallo, no Concelho de Tavira, que se diziam guerrilhas, e que furtaram um cavallo o, um moleiro, e dous que, foram a um sitio chamado u Asseca, e que não furtaram cousa alguma , isto aonde não tinham opparecido desde 36 , tudo. socegou mais; no enlanto a Camará fez uma representação, e eu louvo muito a Cauiara por assim ter obrado , e de uma maneira tão enérgica, apresentando um plano para extmcção dói guerrilhas; mas, Sr. Presidente, eu devo dizer que é minha convicção quenada se poderá fazer em quatv-to os povos se não deliberarem á perseguição daquelles malvados; estes auxiliados pel.i tropa hão de anni-quillâ-los, de outra forma, mal, e tarde isso se conseguirá; a proya está nos habitantes do Azinhal r que se armaram, c resistiram ao filho,do Remedado, que commandava uma força numerosa, e quê fizeram com que ellea lá não voltassem ; o mesmo succedeu aos habitantes de Santa Catharma ; se todos os povos fizessem o mesmo, a exttncção era breve. P Sr. Gua/berto Lopes:—Tenho visto sempre que se Jracta de iuterpellaçoes, gastar muito tempo, divagar irtuito, andar, por aqui, e por ali1, sempre no mesmo circulo , e gastar Sessões sem proveito ; por ibso retjueiro que csla matena se julgue discutida, e que se passe «l Ordem do Dia. A Cantara resolveu guè terminasse esta discussão. O Sr. J. A. de, ^Campos: — Requeiro a urgência do meu requerimento sobre a representação da Ca-mara^de Tavira. •; j , Julgou-se vrg&ife , e/oi approvado. ? t O S/. Presidente .--r-Tern a palavra o Sr.' Mên- * * • )tla(*f donça para UITIJÍ» explicação. , ' " , O §r. Mendpnça: — Sr. Presidente, sen^q eu Deputado do Algarvçj estar-me-hia muito, mal 'ficar silencioso, quando, se tracta d.o que alli occone-, daexisiencja d,os guerrilhas disto .nada direi, porque o Sr. Ministro confirníou o que os íárs. l3epu'tadôs disseram a este respeito, e ainda mais. Eu ha muito lempo , que-estou instruído do incremento, que lêem lido os Salteadores-, e me dirigi a alguns dos Srs. Ministros dandp-lhep.part,e destes factos, achei-os já sabedores delles,, e me,amrmaram que tinham dado enérgicas pravjdencias; ora eu -flue tenho confiança no Governo esper,o ver, qual o jes.ultadodes- • tas providencias, e no caso 'que delias nào aurta o borneffeito queSS. Kx.as esperam, eu proporei nesta Casa o mesoio plano que já offerep^ao Sre. Presidente do Conselho, i—Sinto B«ião p,od,er éoncordar com orneu illust^reCollega, que (jiasta armar o§ povos; porque-os povoas , Sr,,.Presidente , nem se ar-marum , nem t>e artíiarâq nunca scem o apo'io da tiopa, que e' forçoso collocar em muitas povoações ORDEM DO, DIA. , 'P / J -Continuaato, da dtscussdo«(ío Projç^o^ JV/,.^,? que
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O'Sr. Simas: — Ê esta uma matéria tão delicada , e tão alheia dos meus pequenos estudos habi-tuaes, que se não fosse a honra que esta Camará ine fez de me nomear Membro da Commissào Especial de Fazenda, e a oulra que os meus illustres Collegas me fizeram de me nomearem seu Relator em tào importante assumpto, de certo me remette-ria ao silencio; espero porem que esta minha posição particular me conciliará a indulgência da Camará para o pouco que direi em resposta ao longo e erudito discurso, que fez na Sessão passada o pé-nuliuno Orador, que tomou parte no debate.
Este illustre Deputado começou protestando que não faltava por opposição, que se acaso quizesse fazer opposiçâo ao Governo não teria mais do que votar pelo Parecer da Commissào, e pela sua Proposta, porque esse era o meio, melhor que elle linha para conseguir os fins de opposiçâo; mas que faltava no sentido em que faltou unicamente por fidelidade aos> seus princípios, e aos princípios do lado que occupa na Camará. Quando S. Ex.a começou desta maneira não pude deixar de me congratular, pensando que tão illustre Deputado tinha começado aabondonar o plano de opposição systema-tica, que ale' hoje tem seguido nesta Camará, (O-Sr. J. A. de Campos:— Peço a palavra) e queria ajudar-nos com as suas luzes, que decerto nos haviam de ser de grande proveito; redobrei de attenção pa-para ver qual era o meio, que o illustre Deputado subsliluia para preencher o déficit de uma somma tão avultada, qual aquella que provem desta decima, que decerto não pôde deixar de considerar de grande importância no estado em que estamos; mas por mais que o, allendi, por mais que o escutei, não achei meio de substituição ; e então com muita magoa fiquei persuadido de que o nobre Deputado se tinha esquecido do que linha avançado no principio do seu discurso, e que continuava a permanecer na sua posição, e no seu syslema de opposiçâo sistemática.
N ao pôde então deixar de me occorrer uma observação mui simples contra a protestada fidelidade de princípios daqueile lado da Camará, observação que não posso deixar de fazer ao illustre Deputado antes de entrar na exposição dos argumentos, que tenho a favor da minha opinião.
O Decreto de y de Janeiro de 1837 que per-mitiiu a inversão dos padrões de Juro Real em Ins-cripções da Junta do Credito Publico, fez tudo quanto o illustre Deputado apresentou como ataque ao principio constitucional da garantia da divida nacional, e ao credito publico ; porque não se tendo pago o juro dos Padrões Reaes estabeleceu que todas as pessoas que quizessem inverter os Padrões , que possuissem em Inscripções de 4 por cento, haviam de desistir dentro do limitado praso de sessenta dias não só de todos os juros vencidos, e não pagos até 1833 , se não lambem de parte do Capita! para a outra ficar vencendo aquetle juro, de maneira que os portadores daquelles Padrões, Sr. Presidente, foram obrigados a desistir dos juros de uns poucos de annos que se lhes deviam , e aoffíer de mais a toais uma forte reducçâo não só no juro, mas no próprio capital; nem se diga que este Decreto não foi obrigatório, mas voluntário, porque só chamou quem q uizesse; pois ahi está o facto a fefutar coinpletamente cata resposta. É verdade que V01. 6.° —AGOSTO — 1841.
este Decreto chamou só quem quisesse, e disse qUé os outros haviam de ser pagos; mas qual e o facto; essa Dtctadura nunca mais fez caso daquelles que não quizeram a conversão, não cogitou do pagamento dos seus juros nem do seu capital, não fez mais caso daquella divida; de maneira que a con* versão veio a ser uma conversão forçada cohonesta-da com o pretexto de uma conversão voluntária; e tanto que o nobre Deputado hade ter conhecimento de muito e muitos Requerimentos que ainda hoje estão pendentes para que se tome alguma medida a respeito dos Padrões, que se não converterão) ; porque aquelle Decreto foi de tal ordem, que estabele* céu um prazo tão curto como o de 60 dias dentro do qual muitas pessoas'houve que não poderá m vir com as suas Propostas, e outras (e eu fui consulta-do por algumas, e realmente dei para isso conselho de boa fé fundado na letra daqueile Decreto) não quizeram acceder a tal- conversão pela grande perda que soffriam nos capitães e juros, e esperanças que tinham de que se cumpriria a promessa, que se fazia, e era de toda a justiça de se pagar a quem não quizesse aquella conversão. Sendo pois exactos os princípios de S. Ex.% qual foi o lado da Camará que faltou á fé dos Contractos, violou a garantia da divida nacional, e adoptou uma medida mais
destruidora do credito publico ?......Como se quer
ostentar fiel a princípios, que não teve quando governou ?...... A medida que o Governo propoz, e
nós sustentámos, não reduz o capital; e a redacção* que faz no juro, além de mui módica, é temporária, e esperamos que cesse em breve. Seguirei agora o nobre Deputado, senão em todos, ao menos nos principaes argumentos que apresentou. Disse S. Ex.m que = e«fa questão era uma questão que se devia ele* var á maior altura, a todas as considerações políticas e económicas, ás circunstancias em que eslava o Thesouro, á necessidade que tinha de contrahir em" préstimos muitas vezes, e até ao grande principio 'da civilisação moderna; mas, o illustre Deputado deixou de elevar-se a uma altura que era a primeira donde devia, e deve considerar-se esta grande questão, que é, á altura das nossas desgraçadas circums-tancias actuaes. O illustre Deputado considerpu, e tractou bellissimamente a questão era these, ou theo-ricamenle ; apresentou certamente todos os argumentos que se podiam apresentar a favor delia; mas não a considerou na hypothese em que estamos, não a discutiu com relação ás circunstancias em que se acha o Paiz, e á posição em que está collocada a Cornmisââo de Fazenda e o Governo; e debaixo deste ponto de vista parece-me que mui poucos argumen* tos são suffieientes para mostrar a necessidade que temos de votar pelas medidas propostas pelo Governo , e approvadas pela Commissào Interna. Temos um grande déficit, e ninguém o ignora: estamos na absoluta necessidade de fazer desapparecer este déficit por todos os modos, e somos chegados ao momento de precisar organizar definitivamente as nossas Finanças, ou deixar de existir como Nação (Apoiados)» Chegámos á época em que devemos para este fira fazer todos os sacrifícios; á época em que é preciso por meio de sacrifícios salvar a Pátria; á época em que os males se devem considerar em relação a outros, e em que os menores se não podem deixar de considerar como bens, e seguir para evitar outros maiores (Apoiado), e como ha de iêto ser?
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(ííc®;)
meio. (lê .tedttcceefc.ua despeza;,,,xe pfcr , tributos.. JE pod.eiao5-.eos .prssCíadtF de uma. soti .cbe.ufn tributo que;nos dá 'pode tào fotteqiente cc»w34>atidí>::Çfcte-iPrdje for !«ó tractaHi de> combater e iljmi* sofama is sp «fl es m o que as não lia n»eM>or«6.> que e a Leúdas Lé.isj, dq listado^ que- á já printníira de, todas *, dê lefrar,, todo aq«elt«'qutí team pm -3 faliciídaíj|e ^o.sea.RaMt: a.,vo p"orq-ue de dois- concdíf-éráni ^>-FÍtt)eifa"eL-fniiifo poderosamente para o^r^atab«!*Mciw$nto" ido TtotorU* -Legitimo è da ~Li.berdi»de, í de que gosârftPs j' qu?-m'às tíbns-iderar com o \ftu.ifi s 'cooíidetô 'i^e^te pòfotxy-dí? 'vteta , • não pôde tdfiKfór.'^ eòrçsidejVf 'a'soa dUkta c podemos p^s^ar sem «He. Outro argumento já que corrobora p que íacabo de , .e ao qftial, por isso não posso, deixar de âlu :ido da(4ecuna ,,-:q'utí se lançou Publico*; arguioeitto que? ap«» e> .dlfrite\o B,eb,re .Deputado fjela1 Guarda, de continuar a eon.síder.ar de grai)-t. e ^nialQgta^rp^ra-, tste'caso. Os, ordenrado^ d«S i,- S-r..'Pfeáfde Lf J í * ' souriuo ; crptQ 4|ue não itaveru nHiguetil [ue'pusç Jevanlaf -a iufi * eíjí pouco Icuípo, es* tes cqTdçnados deveii) se.r .angtnentados,; pd.r-qup boje n.Ãp Achegai!) par^ oy decénio suslentaçàp d'us Eia.pre-1gí»íjfts,'1P;Vi\blico$4 eiifretanlp, Sr.' Presidente,, «stes òrdcn Os npssps, credores fstran-gciros, i>ào duci tnoia i fWas^pxlo menos-lanto, como os» da divida íjiierp- es considerar q >s ^e fadd todas à* tí» vidas m-i j/s-fjar -prutieir-í» ótjtiellà: Os nbèâofe tíre-os, d^o, Vê t m- èc^ffr^do ds -aacf ifieio^, s. Ora éeíido íslõ á^sito, estando tofs dit 8hc»edadt?!disp<ístas con-ifibir='con-ifibir' trncla='trncla' dvia='dvia' _-toca='_-toca' vofe='vofe' daquhj1a='daquhj1a' lôf-ao='lôf-ao' a-h-ivída='a-h-ivída' nãpse='nãpse' nao='nao' utlia='utlia' _1ódosòs='_1ódosòs' estado1='estado1' tag2:_='neceâsariô:_' jquaí='jquaí' lançando='lançando' tritá='tritá' rtilnj-uía.='rtilnj-uía.' tft='tft' hrtde='hrtde' tag1:vidá='di:vidá' qun-l='qun-l' lançaijinio='lançaijinio' lendo-se1='lendo-se1' nilo='nilo' eiu='eiu' nàft-ba='nàft-ba' se='se' ataâo='ataâo' _8ô='_8ô' lílâtriçòes='lílâtriçòes' em-blcòã-='em-blcòã-' _='_' a='a' ser='ser' e='e' é-fntí='é-fntí' f='f' iêttdo='iêttdo' j='j' l='l' m='m' ra.-rno='ra.-rno' o='o' iirtírqa='iirtírqa' iemptas='iemptas' da='da' contribuir='contribuir' de='de' rpju.-itf='rpju.-itf' rasâo='rasâo' _-w='_-w' dn='dn' do='do' fconíivltdada='fconíivltdada' tdc-a='tdc-a' nem='nem' afafref='afafref' juní-a='juní-a' drecíit='drecíit' tra='tra' cftsfo='cftsfo' _09='_09' _-se='_-se' litfiosrnv='litfiosrnv' trácta='trácta' di3ven.il='di3ven.il' cantai='cantai' décirna-âobe='décirna-âobe' que='que' no='no' pfjluamènt-e='pfjluamènt-e' deixar='deixar' haííe='haííe' reuu2ir-os='reuu2ir-os' sã='sã' berti='berti' credor='credor' _-rudwik='_-rudwik' qti-íertbatíidb1='qti-íertbatíidb1' divida='divida' rí-petlt='rí-petlt' não='não' cá='cá' publico='publico' só='só' xiir='xiir' erífiesrt='erífiesrt' n-íd='n-íd' ficai='ficai' iff='iff' é='é' ê='ê' jjíro3='jjíro3' temporaífrt-='temporaífrt-' ó='ó' fziâò='fziâò' nã-a='nã-a' _-arites='_-arites' porque='porque' xmlns:tag1='urn:x-prefix:di' xmlns:tag2='urn:x-prefix:neceâsariô'> pèqueV.tv. ,'-- ^ . O iHust-e -Deputado1 qwe não acltcsu analogia ao e-rgwiHeniò 'dediujdò da dtíèítnã^feobtè oã Ernp^ega-dns Públicos^ fand'ou-se pára isiò ^hic^á-ínènte rt'(Jfiíi chio vago t! miiilo simples que apresentou á Camará, é vem a fcer que os {ir&pregados Publicos não eá* ta v uru na uivs-ma -uazno qao os credofes da divida os Sírnpivg&dob Pi»-b"hcos, senão lh<_5 íinmiin='íinmiin' logates='logates' depois='depois' _-otvtfrt='_-otvtfrt' por-='por-' pagar='pagar' publicot='publicot' isto='isto' menos='menos' abandonem='abandonem' delias='delias' reflexões='reflexões' devida='devida' ma-ipr='ma-ipr' primeira='primeira' como='como' ad='ad' dotiiicçào='dotiiicçào' tag3:_='_:_' liga='liga' n-ovíos='n-ovíos' eaisermdoí='eaisermdoí' unicamente='unicamente' ao='ao' maiores='maiores' farei='farei' _.it='_.it' aqulles='aqulles' bc='bc' lo-giir-='lo-giir-' seus='seus' dos='dos' empregados='empregados' éporque='éporque' uvodo='uvodo' uqo='uqo' se='se' por='por' essa='essa' muno='muno' começaram='começaram' _='_' ser='ser' a='a' d='d' quantas='quantas' e='e' lhe='lhe' i='i' certo='certo' direitos='direitos' foratn='foratn' o='o' p='p' r='r' s='s' ti='ti' u='u' _.parque='_.parque' com='com' dilficil='dilficil' de='de' empregado='empregado' logsr='logsr' cos='cos' parte='parte' exíjom='exíjom' tie='tie' _-parece-='_-parece-' um='um' me='me' jíslado='jíslado' bl-t='bl-t' utaibr='utaibr' qte='qte' consequência='consequência' única='única' _05='_05' áquel-ia='áquel-ia' prsidedfe='prsidedfe' ftlef='ftlef' duas='duas' sr.='sr.' eu='eu' aquelles='aquelles' acha='acha' _-uias='_-uias' que='que' no='no' conta='conta' muito='muito' ainda='ainda' pndcraçàí='pndcraçàí' jú='jú' nos='nos' dte='dte' perpe-toos.1='perpe-toos.1' para='para' paiz='paiz' não='não' boítriam='boítriam' observações.='observações.' ora='ora' qet='qet' os='os' convém='convém' diimttiaivn-='diimttiaivn-' é='é' ordenados.='ordenados.' nosso='nosso' tag3:dputado='_:dputado' quando='quando' absifeiíbo-me='absifeiíbo-me' fianeird='fianeird' considerando='considerando' contracto='contracto' logarss='logarss' uni='uni' ô='ô' proeura-r='proeura-r' tiiste='tiiste' dá='dá' legares='legares' ta-ros-='ta-ros-' xmlns:tag3='urn:x-prefix:_'>4t;á om certa' idade , depois 'que 'babij-uaimente í ,Eé ded;eoa a utn';v profissrio, a •luíia^iiiJ^strta , não pôde com facili.duídy mudar de «viftári , e ir exuroer OuFra. < :
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ordeto, Em pregados que encaneceram tío ser» \iço publico $ que estejam- reduzidoè 'á mendicidade; •'•»•>'- - •
Outro argumento, que o illdsti-e Deputado ap^e-Sentou contra B medida, e que ella offVndia octodi-lo e que era tnuUo necessário que oGovei'no'UvesJ se =cilidado - ao credito publico , e não apresehtàsee medidas que o destruíssem.1 Sr. .Presidente, o credito ptfblico depende de duas cireumatancias, Consistindo pois o credttó publico 'nisto que acabo de dizer, e c«rto que tractandb nós de fazer todas as reformas, Iodas as economias e augmentos de receita para a igualarmos corn a despeza , e paia Preni -disso termos uma Somrra acima da nossa despeza ordinária , que possamos applicar a difift>-ielites dt>s'pezas, que temos necessidade de fazer, em Conseguindo isto, em igualando a receita (L deè» peza, em mostrando pai pâvelm quanto renascendo o -crédito, essa nacionalisaçâo e uma consequência delle. .Kis-aqut, Sr. .Presiden-te t' osprincipàes argumentos, p^los quaes voto a favor deste Ai ligo, que não são diiT^feTUes dos que a Comunssão apres&ntou no seu rel-aíorio ; hào posso'poréri; seniar-me- sem res-|)onríer a »»íf! argumento que apresento» o Sr. Deputado , dedusido da Constituição, quando diãpe que s«3 aiolava n § l / do Artigo 2.'J , aond0 se estabelece que h efivida pithlica nacíoaal,e'garantida ; erião i^i^i'muiia extenso. Tatnbeua a Constituição di? no Ai ligo tííJ, qi)p e garantido o direito de propriedade, ficas» isto nào quer di/.er qus a propriedade não fica suja i ta a tributos, isto é cousa muito, dtffrren-te; é garantido o direito de propíiedad*1, diz a Con-frlituiçàrt , e- depois pas^a a enumerar o "ca?o d.i ex« propriaçâo, em que manda dar indemniaagão prs-via , imas nada disjio tens logar com tributos; porque a própria Constituição reconhece que a Nação não pôde v>v«r-se£n tributos, e tanto assim, que ella estabelece expressamente que o;» tnbutos hào de »er votados anoualmente, e não isenta a propriedade,- e &f assim o nào fizesse, nada havi--' a colle-etar; por consequência já se vê que a dívida pubh-, c* ,-áptisa-r- de garantida , está sujeita como a outra propriedade aos tributos. O nobre Deputado quando começou a faltar, disse que nó nesta Constituição, ruas nas Constituições modernas, vinha a divida publica ga-, ritmada ; mas» esqueceu*se decutriprjr esta promessa: entre lanio parecc-nie que a rasào e rnmto simples, antigacnenie as Constituições não fasiam me n ç rio se-tiao da propriedade terntorfal, e alguém houve que não quiz ver na divida publica uma propriedade, e entào fui n*'Oes»ario desfazer esta duvida f reconhecendo d divida publica, coíno uma propriedade igual á outra de que ha pouco fíillej , para maior segurança do Credito Publico.Sr. Presidente, o discurso, qoe ooobr^Conde da Taipa fez hontein fundado iodo na historia , é o maior argumento que sç pôde apresentar a Favor do Projecto. S. Ex.a mostrou que as reducções feitas cm alguns Páize$y f
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pulado são de taatn maior força, quanto ecerloque tile os apresenta com plena convicção, ecoherencia.
O nobre Deputado (devo-lhe fazer esta justiça) quando em 1839 se tratou de uo«a medida extraordinária de defender de Iodos os modos a integridade da Junta, defendeu com os argumentos1 ma is sólidos que se tocasse nesse excesso que então existia ; votou pelo Projecto originário do Governo ; mostrou as ronsequí-ncids que se seguiriam de tocar-se no excedente da Junta, n'urna palavra, as opiniões que aqui apresentou hontem são as que apresentou em 39, quando o Ministério era da sua cor política, devo foier-ltie esta justiça , e a faço da ineHinr vontade; mas, Sr. Pre-idente, islo que digo do illuslre Ota-dor, sinto não poder due-lo de outros Srs. Depu-rxioà que n'aquella occasião votavam de differente toirna , e que por consequência se hoje argumentam com a inviolabilidade da Junta, me dào o direito rttr dizer-lhes, que não são coherentes em soas opi-niòes ; poiqiie o grande golpe dado n'aquelle estabe-1 lecimento foi o do empréstimo dos 4:200 contos; es* te e que não só cortou todas as esperanças de fun-danno- C.HII suavidade a divida estrangeira, mas srtuu ó* exemplo para futuras creações: ecom grave deliirnmto do grande nnmeio dos Proprietários de entào alagou os preços d'aquelleB fundos de tal modo que nunca mais poderam resurgir.
O nobre Deputado pela Guarda alludiu a este lado da Camata como sendo o primeiro a valei-se do credito, e a exaltar as virtudes do credito, e fé/ um aprllo para as nossas piofibsôes, para que nesta OG-casião nos não contradicessemos; poremxj nobre Deputado nào ha de querer reputar-nos tào ce^os, e obstinados, que imaginemos existente o que desgraçadamente nào existe, e que queiramos dirigir as nossas acçõts por essa imaginação tão vâa como il-lu>>oria: nas urcurnstancias acluaes fora um eonho, esperar ptlos milagres do credito ; só estabelecendo o equilíbrio entre a receita e a despesa por Para isto, Sr. Presidente) não ha hoje meio nenhum eenâo, depois de feitas todas as redacções pôs» st\eis , recorrer aos impostos , aot, impostos que furam lembrados em primeiro Jogar pela Commissão Externa, e que dvpois tem sido udmillidos pelo Go-\prno , u pela Comirissào Especial. fcUtfs imposto» eram aqueMes quf andavam ca opiniào geral, aquel* Kjs que eram apontados em toda a parle; todo o mundo cíiíia^- porque nào hão de contribuir os .Empregados! Porque ha de estar urna propriedade que fende 10 e 12 por cento sem fazer sacrifício algum? — lodo o mundo lembrava oulfos impostos que ahl Cstàf» em letra redonda estampados; e então, Sr. Presente, quando Mo se apresenta Coino medida realizável , e que apparecem lados estes escrúpulos ! Eniuo ent»inda-se p r uma vex, que em Portugal não e possível fa^er nada senão por Dicladuras ! ( dpoia- «Sr. Presidente, «u tenho muitíssimo sentimento de que uma palavra decida pof assim dizei , do« nossos destinos; tenho summa pena, estou laborando debaixo d'uma melancolia profunda, quando vejo que as Nações se governam por meros d ctos; quando vejo que a pala\ra bonca-rota—veio afã gen-tar um plano de sólidos fundamentos de esperança, de todas as provabilidades de execução í.. Mas diz-se— é bancarrota — e por esta palavrinha nada sç faz!... E1 barica-rota! .. . . Em um Pau ond > úi Ministros a seu bet-prazer tem passado e saflado sete e mais ve^es d'um rasgo de penna,sem se lhe dar juro algum, onde dividas de milhares deconlos têem s do postas de lado, onde todo» os dias se faz novidade na ordem dos pagrfmentos, sem que iszo seja legislado , e bancarrota quando s»e diz aos crçdore» do Estado — «vós haveis de fazer uui sacrifício que altamente reclamam as circunstancias: Unheis direito j receber já o vosso dinheiro, ou gradualmente de me/ em me/, mas haveis de receber d'aqui em diante seis por cento de juro, e urna amortisaçâo ; juro e amorlisaçâo que ha de ai-r paga religiosamente, esle sacrifício e necessário, e concilia os vossos propnos interesses , alips estais em nsco~de não receber em me/es, nem em annos ; y^rque Continuando noa a forçar o crtdilo, que já não temos, havemos de vir de necessidade a parar com esses paga-mentos , sem vos dar consolidação alguma ! ...» — Quando isto se apresenta dobatxo d'eslas fóimas, quando se da uni juro generoso, quando isto é abraçado por uma grande massa de Cidadãos, grita-se — e banca-rota, só porque meia du/ia de interessados assenUram que eram prejudicados noa seus Direitos; assentaram que eram prejudicados em alguma* centenas de uni reis! ! . . . E havemos-nos curvar u 4sto ? Ha de assim ser abandonada uma medida de tão vastas consequências para aeconomia e fiscalisaçào 7 JJa de vir de íóra o imspulso ao Governo, e ás Camarás? Então, Sr. Presidente, declaremos que este nào e o Governo inouafohico-repreRentativo de que aqui só falia, este e o Governo monetário, é uma Cambistocracia (Apoiados). E' verdade o qtip disse o illustre Deputado pela Guarda, a reí>peito dos esforços que l«-m feito todas os Governos para sustentar o sçu credito; não ha duvida nenhuma que elle apresentou exemplos o* mais trisante» para provarem a sua asserção, mas o nobre Deputado também podia dizer que todas as iNa^ôrs, chegando a rerto grau de necessidade publica, teem recorrido a meios mais ou menos violentos, sabias aquollas que tem escolhido dos males os isienores' ' O nobre Conde da Taipa |a citou alguns exemplos, muitos outros podia elle citar; podemos correr a Europa toda; podemos principiar na nos?.* alhada a Hespanha, e acharemos muitas provas d'isso: na França vastos exemplos; na Áustria, o nobre Conde o disse » na Rússia Ia estão ainda os rubi os de papei que não valem a quarla parle dos de prata; em todas as Nações se tem recorrido a estes meios; a estes meios! . . . Não são estes de que faliu; estes, o*, nossos, em vista dosoutios sào meios muitíssimo suaves, eão meios muitíssimo brandos, *.ào meios a que ninguém que tenha o mínimo interesse pelo seu PaU pôde deixar de sujellar-sr.
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ausência não gosto de Iractar da matéria controvertida ; havia mais alguma cousa a dizer, parle no sentido do que disse o nobre Conde, e parte atn-pilando, e (edificando as suas tdéas: mas o que e facto , Sr. Presidente, e isto , é que nos ve>nos hoje na necessidade de recorrer ao grande pensamento de cobrir a nossa de&peza com a nossa receita própria e directa, e que SP nós rejeitarmos essa proposta que dtu esta, atraz dessa proposta hão de rejeitar-se to-
das.
Eu já digo, Sr. Presidente, voto em tudo isto fnuilo mau grado meu, porque não vejo que se vá. povr aquolle caminho que eu, e os meus collegas da Commissão Externa havíamos imaginado; mas du o Ministério, e d\i o Sr. Ministro da Fazenda «apesar de se não aduiitlir a medida do ponto, PU tenho muitos meios, pelos quaes, se me derem tempo, hei de orgamsar as nossas finançaâ» n'esla conjunclura que hei de eu fa?er? Tenho eu algum partido com que me possa oppôr a força do M mistério' Ou seria isso razoável em 1101 momento de apuro como o actua!7 Noite cãs» devo ajuda-lo, d^voconfiar n'elle { devo esperar pelos seusactos; (apoiado*) tanto mais que o nobre Ministro já deu duas» garantia» para mim muitíssimo fortes; além da garantia principal da sua probidade, da MM incançadilidadi» rto traba» lho, da sua mesma ambição de qupfer gradear um nome na sociedade, porque tudo isso *ao garantias que concorrem %r»a pessoa dohome Sr. Presidente, o nobre DeputaJo pela Guarda não podia fallar nesta questão, que de si e bastante estéril, por peito de duas horas (e perdoe-me S Ex.d) sem trazer mais alguma cousa que muito, e muito não vinha para o caso, e que tem fácil resposta. Entre outras a que já respondeu o illustre Relator da Com missão , disse o nobre Deputado »> vos lan- Ora agora, diz o nobre Deputado — mas oscon* sumos hão de s»er dlrninuid s, e desta diminuição resulta um prejuízo para a Fazenda, que equivale VOL. 6.° —AGOSTO— a esses 10 por cento — ha de-me permittir também S Ex.a, que lhe diga, que não considero eate negocio assim; pofque para isso seria necessário calcular, que o tributo indirecto sobre o consiirmno era igual á totalidade do mesmo consutnmo, e netii eu o posso calcular por um termo médio em mais de 10 por cento, nem posso admittir alteração sensível de hábitos nos juristas da Junía^do Crecjito , pelo menos na sua máxima parte : e ainda quando Isto assim acontecesse, o que não e natural , porque raro e o possuidor de Inscfipções que não viva, no mesmo tempo d'outra propriedade, ou industria. Segtie-se , que deixando de pagar 10 por cento do iVienor consummo, vinha a deixar de pagar um do Dividendo. Ainda ha uma consideração a fazer^ e unia consideração muito importante. Eu creio que a illusi-tre Comrniijsão apresenta esjt<_ apresentou='apresentou' apoiado.='apoiado.' como='como' recurso='recurso' foi='foi' a='a' e='e' governo='governo' ao='ao' elle='elle' o='o' s='s' camaia='camaia' tarnbem='tarnbem' esta='esta' provisório='provisório' entào='entào' aconselhado='aconselhado' provi-oiio='provi-oiio' provisono='provisono' _='_'>e nós, á força de redacções, levarmos a nossa Despega ao menos possível; se na seguinte, ou na im-inediata Sessão pudermos aqut íra/er um Projecte» de que resulte urn credito de IÇO contos para substituir este, perguntaiei eu, aonde subira entae o credito da Junta7 Aonde irá o preço d is suas Apólices? Mas diz-se — isso não pôde ser, e pratica erri Portugal, etn se lançando um ttibuto fica para sempre— é verdade, os> factos assim o altestam , mas, Si. Presidente, estes factos, e estas tradicções vem de tempos em que senão discutiam Orçamentos, e não são poucos os tributos de que dos nossos dia» os Povos têern sido alliviados : oxalá o podessem ser de todos! Parece-me p5rs que não estamos no caso de tanta desconfiança. Nós temos salvado as nossas ficanças, porque o nosso déficit não começou debaixo para cima ; se acaso nos acontecesse o que aconteceu em 1820, e 21, que se apresentou a Nação com um déficit an-nual de 800 contos, a Camará podia muito facilmente crear uiria Receita para cobrir desde logo ease déficit, e tendo nós a vigilância de o inalar etn todas aã nossas Sessões, na revisão do nosso Orçamento, não tínhamos chegado ao estado a que chegamos: mas, Sr. Presidente, aqui o caso e' diverso ; o nosso déficit apresentou-se depois da nossa Regeneração Política, depois» de 6 annos de guerras civu, nas Coités de 34 ou 35 apresentou-se (digoT eu) o déficit de ò 600 conto»' D'aqui e que vem as grandes difficuldades em que temos laborado. E com tudo não se diga que temos augrnentad) o déficit^ não e'assim, o déficit tem-se diminuído, o de-fiat é possuel apagar-se l houve urna verba de que já aqui tenho fallado por vezes, de nada menos de 900 contos de rc'is, que espaçamos ao estrangeiro por um bom numero de aniiob, esta verba deu-no» a possibilidade de arranjarmos a» nossas finaoças; deu-nos a possibilidade com outros meios adequados de virmos aqui dizer — não mais imprestimos — não mais medidas de credito, não mais medidas dessas que nos havuio de arruinar — porque se nóí» coniiuuarm >s, no estado em que estamos de falta de credito, a pedir imprestado, havemos de caminhai de abysrno em abysrno, e o nobre Deputado pôde ler a piova disto nos últimos Contractos que se fizeram.
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'^Quanuii <_:_. que='que' de='de' k.n-idt-rámoà='k.n-idt-rámoà' contos='contos' rcis='rcis' tag0:_400='_1:_400' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_1'> , ' tbori-.ido a negue,! «r, não r c n u-rauí p*ru o Tliesotiro senão 3UO cm din.h^iro ; di-vurnos logo concluir que tíido o que for djqui pôr diante em tn.sleiia de cr,e-diío ha de ir cada vez a peior; p >is , Sr. Presidon-te , deste mal é que vem grande pade d t» nos-as 'tia v rem apenas dcst^» transacção 300 contos de n'n -pagos "em 3 pagamentos , e pago;? cê lamente. ci. u» muita ho'«ra , in-.is di- modo tal que o Governo i 'à«-> pode fa?,rr c mi etU1- o p.gamenio de um raez rii.u-iíO ás ClasSe-i .-. . . Quando se chega a isto, Sr. Pre&fdeiUe , c proo.jso pôr ntii -tíjTix»o, uto não e des-honro, isto não e, nem por sombras, cetuvira as pessoas qvie contriictrirarn ; 'posem i-to d e mor»»! * <_ riios='riios' pede='pede' chegado='chegado' eado='eado' c-nlao='c-nlao' stitila='stitila' uc='uc' cnrbo='cnrbo' temos='temos' lap='lap' querun='querun' como='como' mna='mna' a='a' c='c' qvte='qvte' _.1='_.1' os='os' in-ipie-lemos='in-ipie-lemos' e='e' edil='edil' quando='quando' ao='ao' o='o' p='p' neste='neste' perdido.='perdido.' achar='achar' slntotyio='slntotyio' prvidencia='prvidencia' nóà='nóà' coliga='coliga' faiem='faiem'> Va«iios €»gora( em, no'yo r'.ji:i"., Sr. P:e-«d -iite, e-4- ' bui os ? destes meioâ mai» lc»n^'!V 'i^, fc directos : façamos as redacções na ik-spe^sj, e ell^s para a^aiin dl1-zér , se a Cainara cons.-nnr-, já e.-là<_ feitas='feitas' x='x' porque='porque'>"M,inÍsleno acaba de dpd.»ror q'"-,1 e?se5 500f e lan-tos contos de-é s que a Coiturns-iu» Exteitia cerceou, «Hf' òs'acceiia , e que lia Sr. Presidente, se e-te d.a Decuna d'.s dividendos esae só, e desacompanhado, pod.ena fd^er algum.» ( ó iriripressâo-, tpas quando se di», os Kmpregados Públicos "liào de ^ ^ »»'Ha l^.-çiní,i, o-> :\i.i,lu_dres _ líâo dê pajjar.nina l^eciina ; «> que D- v r H ' C3 siderite , -a 'Decima dos Mrlnares e.d('cinií» d'/ s lidn a sua. Pal'en'le ? e a.pfirHe!ÍH o sei^ •8dl>tíi qijrfuto ve/u.ia , sabia quuiil» me caiava, del Tinnádo poí Lei, arrostou corp a morte, cobr^tí-se^lbe o cotpo de cicat/ize^, eagoja clizejii-llie paga uma de-ciira ! Qu.il e o iVjc-inhrp da Junta dt> Ç/rt;(|itQ Prubli-co, mial^' r» Accioní^lf. deaia \luji i-'i9 qiiai_hade ser f s,-e bpnieui tão tíg"1!-!,» (não («'•, refiro a ninguém.) que Tesjsta a p«{;.ir «m « De,< ima. , q íi a ti d t u <_-a apdiados.='apdiados.' _-.='_-.' de='de' tuna='tuna' loo='loo' uuia='uuia' _....='_....' se='se' para='para' diz='diz' ellas='ellas' decima='decima' tag2:lrire='iji:lrire' teri='teri' _='_' voz='voz' só='só' quereiiitís='quereiiitís' qu='qu' arranjai='arranjai' o='o' p='p' quí-='quí-' sanuí1='sanuí1' _2='_2' ex='ex' ido='ido' tíonlribnír.='tíonlribnír.' jpí-íiawos='jpí-íiawos' tirat-nos='tirat-nos' lixcrcilo='lixcrcilo' fioos='fioos' xmlns:tag2='urn:x-prefix:iji'> .O Sr. Xavier da Silva : — -Se se fechar a sãoj peço a palavra ,pjra uaia explcaçào» O Orador, -j-Eu não ene refiro ao Sr. ,Deput<íi> do, e«j r'lno o que J^se se é preciso, eu não me retiro a ninofuem , eu não quero fazer n,em recr.njji-naçòe^ tiem dar occjsiâo b èilas. (O Sr. Xavier da Silva, — iMas não nobstante eu íempre me auero explicar). ,O Orador : — (Com vehernenciaj, Faça o que qi:,j^er , e eu .então também peço para uma explicação, pa/a, duas, para um Requerimento, para tudo o que der liberdade de fallar (hilaridade}. Di^o eu, Sr, Presidente, não e possível qup esta q/edida faça grande impressão; .não e' possível que esta medida nos deprima o nosso credito (dpaia-dos)) não e' possível que ellà deixe de produzir o es-pqrado resultado, (/fpoiadqs) Sr. Presidente, já aqui se terri d|to:— eu tenho funcfos, eu não tenho fundos. Se isto são argumentes, o qitf duvido, eu. di/ei, que na Commissão Ex-trrua estavaoi hoincns de qào pequena propriedade na Junta dos Juros., è todos elles concordaram çjo melhor grado acerca da deciuja, e algucn aqui eslá que me oqvQ; todos.qlles concordaram do melhor g.ra,do para es^a «pedida : aii}da hontem o nobre Conde, (O Orador atitude ao liis.a medida que o n
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liâo creou o syslema , como aqui se disse', porque o «ys.tema c de Guilherme 3.°; foi no tempo de Guilherme 3.* que se creou a primeira divida da íngla-terra com um fando ou conlibuiçâo especial, destinada para o açu juro e amorlisação, donde veio por abuso de palavra* o chauxar-se depois fundos aos capitães. Foi nVage tempo que se estabeceu o syste-ma; a-ysl,ema que foi sçgmdo pela Rainha Anna paia supprir ás despesas de. uma longa guerra, e foi seguido nos remetHos de Jorge 1.°, Jorge 2.° e 3.°. Se jesse grande Ministro Mi$tt,r. Pitt, que em verdade não creou o systewa ; mas que o aperfei.çoou e e desenvolveu com o auxilio da caixa de amorti-sacão, nos e' trazido aqui pó/ modelo, é necessário que nós o sigamos em todas as suas acções, principalmente na perseverança e fi/mesa, corn que soube arrostar** vencer a» maiores dificuldades.
Eistaquí está o que lambem disse hontem o nobre Cende» quaodojse vio na necessidade de discorda/ na appliração das doutrinas do nobre Deputado pala Guarda v apeilemos para este exemplo. : sigamol-o em toda d sua extençâo » Cracas a Deus, que não carecemos to toar uioa medida tão violenta, como a que elle tomou em Í796{> que depois prodziu a ou» Ira de 1818 f e Í881: graças a Deus que não precisamos d» forçar aã notas do Banco í não precisamos de \omar uma medida tão forte e violenta como aquella rçne e;n Inglaterra produziu duas banca*ro-tas; hanca-rota de miséria, e banca-rota de rique-a,a» nào precisamos d'islo; tiras o que eu digo e', que então tenhamos também a coragem de,tomar medidas adequadas ás circcimàOncias; que não nos prendamos com considerações mesquinhas, porqiie aquil-Io que aqui noa mete medo, e absolutamente nada, ern comparação do que por essas Nações se tem pastado: e digo fliaisv, Sr. Presidente, rom todos os ao-I dos princípios d > credito pubheo. Qua seria do sys-t mais dons annos de sacrifícios, talvez quê este credito, este systeioa acabasse por uma vez^ talvez que 800 milhões de libras esterlinas se não podesse passar a diante--tudo tern aro termo—nàd ha syste-nias absolutos. Sr. Presidente, todas as Nações tehi as suas epo-chas. Sr. Presidente, a nossa Nação é pequena, o$ n >ssos males tamWm sào pequenos; mas o que e corio e, que nós estamos hoje em círctirnstanciás um pouco criticas, e que é preciso reunir-mo-nos todos já que teruos uin Ministério que não duvida garantir o bom êxito dos nossos esforços: e eu peço licença para dizer, que elle não está gasío^ como aqui sé disse, porque ao menos na Repartição que tem mais relação com esta medida que hoje nos occupa (sem fazer a mais leve oífen*a a nenhum dos Alembros d'esta Adtí>iimtraçâo) ao menos ai)i está um homem povo á testa de uma Repartição, onde poda exercitar os seus bem conhecidos desejos d« salvar o Paiz. Então, Sr. Presidente, aproveitemo'uos d'isto, réu-rtamo-nos todos e salvemos o Paiz. {Pitos e repetidos apoiados.) O Sr. Silva Carvalho (João) : — Peço a V. EX.* que proponha á Camará se a matéria está discutida. (Apoiados) Õ Sr. Sã JVogueira : — Peço a V. Ex.B, que verifique se ha numero legal. A Mesa depois de o verificar , declarou que não kavia numero legal, O Sr. Stlua Garvalho (João) : — Então peço a V. Ex.* que me reserve o meu requerimento para o primeiro dia de Sessão. (Apoiados) O Sr. Presidente: — A Ordem do dia para amanhã e' a mesma. — Está levantada a Sessão. — Eram qiiatnt horas da tarde. O REDACTOR. JOSÉ DE CASTÃO FREIRE »E MACEDO. N;° 25; ire 50 1841. Presidência do Sr. Monl* (Fie*-Presidente): hamada -— Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura-*~ Depois da meio d»a. Acta — Sobre cila disse O Sr. Falcrío: —^Sr. Presidente, por occasião da decisão que a Camará tomou na ultima Sessão sobre o Parecer da Commisí>ãa de Fazenda acerca de se enviarem ao Governo os documentos e relações, que ••dizem respeito a certos Prédios j Edifícios, e Contentos tomei eu a palavra, e pedi que na mesma decisão da Camará se coniprehendessem todos os Bens Nacionaes que estivessem nas mesmas circumsr lancias, quero di2é~r todos os Bens Nacionaes a rés* peUo dos quaes não. ha uma opinião positiva do Go*-verno paia a sua concessão. Por consequência manr do para a Mesa o seguinte hequetímento- (Pub2ictir-se-ha quando tiver segunda leitura}. Leu-se na Mesa a Acta na parte era que. devia ser inserto Q requerimento do Sr. O Sr. Presidente: —- O Sr. Falcão outro dia fez algumas reflexões a este respeito; mas como não mandasse para a Mesa Proposta alguma por escri-pto, o Sr. Secretario não fez mensão delia na Aetà. jA Camará acaba de ouvir ler o requerimento do Sr. Deputado, decidirá portanto se acaso é atterídivel, para ser lançado na Acta de hoje na parte respe* ctiva. O Sr. Falcão: — Parece-me ,cque a Camará não pôde deixar de tomar a mesma decisão a respeite dos Bens que eu menciono no meu requerimento; acham-se dependentes da decisão do Governo muitos Bens Nacionaes , que não estão comprehendidos no Projecto da Com missão da Fazenda, que se appro-vou, o necessariamente ou a Commissào de Fazenda lia dó dar a respeito delles um igual Parecer ao