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transferido para o logar da sua naturalidade. Esta restncçâo longe de trazer conveniência ao serviço entendo que traz graves desvantagens, e sinto, na verdade , que em objecto tão importante, porque se Iracta de estabelecer o tempo, e maneira da transferencia do& Juizes de Primeira Instancia , se não dê toda a máxima consideração, que elle, pela sua immedíala influencia na ordem publica, exige ; matéria grave até porque talvez por não convir a certos Magistrados servirem neste ou naquel-\& logar distante dos suas caxas percam a sua carreira publica preferindo-lhe uma vida privada em prejuízo publico : lamentemos esta falta, (Apoiado) porque já a sentimos.

Sr. Presidente , e necessário considerar a questão como ella é na,realidade. Os Juizes de Direi-lo hoje tem 400:000 reis de ordenado , destes 400,$ reis deduz-se a decima , e vem a ficar com 360:000 réis! ! ! Ha logares, em que os emolumentos nada importam, riada valem (Apoiados); são factos ,. e não é só para esta Camará , é para o Paiz inteiro que euappello. (Apoiado.) E será com tão mesquinhos ordenados, com tão apoucados meios que sé poderá ler Juizes independentes. Íntegros, e isemptos "de toda aseducção? E não ternos nós proprietários, homens bem estabelecidos, que nas suas . próprias terras poderão ser excelicntes Juizes., e grangear reputação, e credito, não para si, ,q

Talvez que se recorra a um principio, que não é exacto ero toda a sua extensão, suppondo-se que os nossos passados Juizes de Direito denominavam-se de Fora, porque não eratn naluraes das terras onde exerciam jurisdicçâo : outras eram lambem as. condições porque se lhes dava e-sta denominação; era antes uma distincção entre o Juiz Eleito pelo Povo, e o nomeado pela Coroa , ou pelo Senhorio ou Donatário da Coroa; era a final uma differen-ça entre Juiz Ordinário, e de Direito , dando-sé a este maior jurisdicçâo e graduação. Tarnbem não é exacto, historicamente fatiando, dizer-se que os Juizes de nomeação Regia tiveram começo no tempo d*El-Rei D. Manoel, como asseverou jáolguèm5 . ou como outros pertendem, que principiasse no temp<_ affonso='affonso' a='a' de='de' d.='d.' vol.='vol.' nosso='nosso' m='m' illustre='illustre' o='o' p='p' _1843='_1843' _4.='_4.' _5.='_5.' diploma='diploma' _='_'>

tico, João Pedro Ribeiro > cuja falta será sertipfe sentida, e tarde reparada, no Tomo 5." das sua* Dissertações Chronologicas e Criticas , prova com referencia, a aulhenlicos documentos, que desde o reinado de D. Affonso 2.° principiaram a haver Juizes postos por EI-Rei , e que por tanto temos antecipada a e'poca, que vulgarmente se não leva a cima de D. Affonso 4.° Que .no reinado de D. Diniz , a 20 de Junho da era 13M<_ antigo='antigo' escolhidos='escolhidos' oppositores='oppositores' servaram='servaram' corregedor='corregedor' aos='aos' outras='outras' verdadeiras='verdadeiras' eleitos='eleitos' dependendo='dependendo' segundo='segundo' el-rei='el-rei' concorrer='concorrer' menos='menos' deu='deu' menor='menor' reputar-se='reputar-se' como='como' nas='nas' além='além' suas='suas' povos='povos' inas='inas' nel-las='nel-las' nome='nome' ouvidores='ouvidores' paço='paço' ao='ao' as='as' pôde='pôde' nesta='nesta' vê='vê' exercício='exercício' etc.='etc.' vezes='vezes' gratuitos='gratuitos' disto='disto' absoluta.='absoluta.' serviam='serviam' odiosas='odiosas' sua='sua' razões='razões' numero='numero' julho='julho' seus='seus' faziam='faziam' dos='dos' deviam='deviam' ein='ein' reputação='reputação' elle='elle' porto='porto' naturalidade='naturalidade' exactas='exactas' se='se' por='por' muitos='muitos' era='era' generalisado='generalisado' possessões='possessões' dei-rei.='dei-rei.' crime='crime' procedia='procedia' respeito='respeito' pois='pois' _='_' ser='ser' a='a' nunca='nunca' pelos='pelos' b='b' seu='seu' sendo='sendo' foram='foram' e='e' sujeitas.='sujeitas.' vuinhos='vuinhos' annuaitnente='annuaitnente' paes='paes' systctna='systctna' o='o' p='p' todo='todo' gê-neralisou='gê-neralisou' infoíbi='infoíbi' alguns='alguns' deveriam='deveriam' possam='possam' concelhos='concelhos' naquellaterra.='naquellaterra.' ingares='ingares' da='da' desembargo='desembargo' com='com' mesma='mesma' de='de' con='con' naturalidades='naturalidades' letrado='letrado' fora='fora' bem='bem' den-tre='den-tre' do='do' esla='esla' mais='mais' juiz='juiz' cão='cão' extinctos.='extinctos.' havia='havia' mesmos='mesmos' cível='cível' tiveram='tiveram' corroborarem='corroborarem' sempre='sempre' nem='nem' das='das' um='um' costumava='costumava' supposto='supposto' haviam='haviam' áquelles='áquelles' rnaipr='rnaipr' reino='reino' geral='geral' corregedores-e='corregedores-e' recorriam='recorriam' em='em' _.='_.' nomeados='nomeados' douro='douro' ordinários='ordinários' auctoridades='auctoridades' de-tantas='de-tantas' eram='eram' tinham='tinham' estabelecimento='estabelecimento' geria='geria' já='já' nomeou='nomeou' rny='rny' servir='servir' direito='direito' mendes='mendes' estar-larnbem='estar-larnbem' cumstancias='cumstancias' que='que' bom='bom' no='no' ignora='ignora' _-dentre='_-dentre' uma='uma' tínhamos='tínhamos' cir='cir' excepções='excepções' então='então' para='para' terras='terras' repugnância='repugnância' principio='principio' leigo='leigo' ei-rei='ei-rei' não='não' _24='_24' constituir='constituir' necessário='necessário' os='os' ou='ou' figura='figura' muitas='muitas' ordenados='ordenados' únicos='únicos' minho='minho' cidadão='cidadão' porío='porío' somente='somente' juizes='juizes' provedores='provedores' postos='postos' aeceitar='aeceitar' martim='martim' posse='posse' tendo='tendo' tudo='tudo' consultar='consultar' ninguém='ninguém' quanto='quanto' porque='porque'>