rp"orqiíe os Juizes eram escolhidos d'entre os Cida- respeito das minhas opiniões na Com missão, ao pis*

dãos, que. deviam exercer as f micções judiciaes por só que inculcava em mim uma versatilidade, ou ,fal-

tempo de um anno, eram pessoas das próprias ter- ta de boa fé', não era exacta; confesso que me seti-

ras. Portanto, não me paiece bem appíicada esta sibiiisei por extremo, e não fui senhor de mim pá-*

"disposição do Direito Romano, quando se queira és- rã deixar de precipitar-me e empregar aquella ex-

:tabelécer por ella , que ninguém possa ser Juiz na pressão. Peço portanto ao meu amigo que a haja

"sua própria naturalidade.

por não dieta, c á Camará por não ouvida (Apoia

'Mas, prescindindo destas è outras considerações-, dós). "Sr. Presidente, o illustre Deputado a queoi "que são exactas, torm--se o facto como elle"e, e na me refiro, peia precipitação em que fallou, esque-reaíidade se passa. Um Juiz de Direito com peque- ceu-se das circunstancias e promenores. que se pás-no ordenado , rnal pago, uni Juiz de Direito obri- -saram a este respeito na Cornmissão; e se se tivesse gado a fazer constanteinente Audiências Geraes, Di- recordado de todas as questões ali agitadas, Q do

como se succederam ,as votações, de certo rne faria mais justiça e não me considerara em contradição.

Não ha duvida que eu cheguei a votar pela cir-cumscripção da transferencia ao circulo da respectiva tleiação; pore'm foi somente depois de vencido sobre a idca que propuz, e tenazmente sustentei dá ser a transferencia dentro de todos os Circujos do

Vigências,"e Assentadas por toda a -sua Comarca, po-

.'deiá faltando^lhe outros meios e recursos próprios-,

e" que "só pôde t(jr estancio na sua terra, ou delia

Aproximo tractur-se com-a devida e necessária decência , poderá na pobreza em que viver inspirar 'resi

".peito "e confiança?! Quererão aquelles~que tem uma casa para administrar, "que tem interesses-domesti-

cos porque devem tomar cuidado, ir servir longe, Quadro da Magistratura. Em consequência de pro-•'•'sacrificando bens réacs a um cargo, que sem Ilic posta minha, a primeira questão debatida e sobre *atigmentar • honra , lhe traz grandes ,preju-izt)S-? K que primeiramente recaíram os votos, foi — deve a aquelles riíesmos~-que não tem casa, mas tem pessoas transferencia effectuaí-sè entre todos os legares do "de; família que lhes podem prestar alg-uns recursos 'Quadro incluindo os das Ilhas Adjacentes ?-^- Esta ""com prorrrptidão quando delles careçam , não pode- Proposta foi reprovada, sendo eu vencido; então *ão sustentar mais .dignidade -e Independência no passou-se a outra, *que foi — deve a transferencia •exercício das suas funeçòes?, Não quero com isto effbctuar-se entre todos os logares do Coni mente, ou dizer que todos os Juizes sirvam nas suas localida- somente entre os do Circulo da respectiva Rel.ição ' naturaes, porque isto, sobre impossível, seria -em mai- à que pertencer a Comarca do Juiz tiansferido-í ias òccasiões perigoso: mas entendo, que conviria Vencido na primeira questão, e prejudicado oprin-»ão"-haver uma,prohtbição legal, enrque não encon- cipío que eu queria salvar, tendo a volar na segun-tro conhecida vantagem para o serviço .publico. Pôr- da, entendi que devia optar pela ultima parte, 'portanto proponho a eliminação do § 2.° do art. 2.°, da que não achava razão alguma para, depois de des-•qual creio que o próprio Governo poderá lirargran- "prezada a minha Proposta, deixar de annuir a este de vantagem, não só , porque .pôde ler occasiuo de ultimo pensamento que ao menos era coherente com premiar, como "também poderá servir para mais fa- um principio, em quanto a primeira parte não ti-eilmente nomear Juizes para algum logares, -para nhã. por fundamento senão um arbítrio se m. razão que ~os quaes somente com muita diííiculdade vão os dês- ©justificasse: mas ressalvei sempre a minha Proposta pichados de novo, ou .os transferidos. Estou persua- de que não desisti, e foi por isso que assignei , não •dido que da falta desta prohibição legal, poderão com uma declaração, mas — com d&clariiçoss : — e provir grandes vantagens a eá-ta qrdern de serviço, se esta não e urna das duas únicas que protestei fa-

zer , eu rogo aos illustres Membros^dâ Commissão -gae me digam guaes cjlas foram; mas estou certo que o mesmo nobre Deputado a quem me refiro, fja de agora recordar-se , e reconhecer que isto se pas-sou 'como acabo de expor ( Apoiados )í Creio, pois qvje" nem fui contradictorio, nem faltei á boa fé que

.1 e 'que nenhumas inconveniências se encontrarão, sen->^<_3 perpetuamente='perpetuamente' que='que' de='de' crto='crto' perderá='perderá' dj='dj' famílias.='famílias.' poderão='poderão' dignos='dignos' longe='longe' suas.='suas.' mio='mio' terras='terras' das='das' tesidjr-='tesidjr-' não='não' _='_' ceito='ceito' a='a' suas='suas' e='e' magistrados='magistrados' _-majistmlnra='_-majistmlnra' p='p' yne='yne' ihuito='ihuito' alguns='alguns' gjassc-='gjassc-' rnuilocons--picuos='rnuilocons--picuos' títrubom='títrubom'>

O Sr. Presidente: — Ha uma Proposta de erimi- devia aos meus illustres Collegas (Apoiados).

'

'«ação; a Camará a tomará em consideração. - Õ-Sr. Moura Coufinho : — Sr. Presidente, antes

Agora quanto ao artigo em discussão, Sr. Pre-sidente, eu muito'pouco direi para osustentar. Não

líe entrar jia quentão principal^ eu devo dar, ainda IT aclarei de indagar se foram justas ou injustas que- me nãp foi pedida, uma satisfação a um -meu causas que determinaram o Sr. D. Manoel a erear

os Juizes de Fora , e. a. que se deu este nome em consequência de não serem naluraes das terras on-

iUnstre amigo, digno Mem-bio da Commissão de Lê-g:í§lação, por uola palavra 'forte e -menos Par.larnen-

,tar que proferi , para -contrariar 'o nobre Deputado a de deviam exercer jurissdicção.

que alludo, quando eslava faltando; porque sendo ', O certo e' que nes?e ternpo se reconheceu a pou

4>ouco avisado -a usar expressões semilhantes que aí- ca conveniência que havia, e ate os graves incon-

lainente reprovo nos oiiti os, nao.posso nem devo dei- venientes que re^ultava-fn de um Juiz servir no pro-

xar-de as censurar em mim mesmo"; e 'parecc-me prio Ioga r da sua naturalidade: mas se estas cau-

ci pi tacão, «em de desconsideração para qua-Jquer de -dadeiras, ou unicamente apparentes para eacubrir

seus Membros (Apoiados). .Mas, Sr. Presidente, outras mais reaes , para a questão pouco imporia:

acho sempre tão , pouco próprio, e fere-me -tanto, que o que convém saber e', .se em regra pôde ser con-

ven-ljam trazer-se par-a a discussão as occòrrencias veni«ntc que nm Juiz exerça jurisdicçâo na própria

parlicu lares passadas no interior das Com missões, terra da sua -naturalidade.,. .

como dro franqueza ejiberdade de família; e consi- Porque ba honrosas excepções, porque ha Juizes