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De 8:000/000 » dito tfté.12:000/000 n dito. ..../.»___,. .'.'.-.

De 12:000/000 n dito até 16:000/000 » dito.../...................... 80^000

De 16:000/000 » dito até 20.000/000 » dito................"..... 100/000

De 20:000 /OOO » .dito até 50:000/000 » dito........! k.....___!..___ 150/000

De 50:000/000 » dito para cima-----»..\ ...... ,\ ..___....................

Alvarás de Mercês aos denunciantes de Capellas, Morgados, e Bens Nacionaes, que

estejam vagos, ou que andem extraviados.................>.................

Cartas de Doação de Capellas da Coroa, ou de outros Bens Nacionaes, que renderem

a té 200/000 réis inclusive.___............................................ . . 10/000

De 300/000 réis exclmivè até 400/000 réis inclusive....................!!'... 20$000

De 400/000 n dilo até 600/000 » dito. ....___................... 30/000

De 600/000 » dito até 800/000 » dito............................ 40/000

De 800/000 » dito ate l:000/000 » dito................"J.-.......... . 50/000

De 1:000/000 «• diio até l :200/000 » dito............,.............:. 60/000

De 1:200/000 » dito até 1:400^000 » dito.....____...............\.. 70^000

De 1:400/000 » dito até 1:600/000 » dito..............

De 1:600/000 » dito para cima.................................-......... - 100/000

A l V.TI á de Sobrevivência nos ditos Bens ..............,~.. „.,.....».. ......... • . *. 20/000

Decreto de Verificação de venda nos ditos.'...................................... 50/000

Diploma p?»ra manter eco posse dos ditos........................................ 12/000

Afloramento, Renovações, ílypothecas, ou Subempbyleuticações de Bens Nacionaes. . . Cartas de Compra, ou d'Arrematação de Bens Nacionaes, além do sello do papel, pa-

g »i ao mais. sobre o preço" da arrematação.................................... l por cento

Alvaias, ou Decretos de Tenças, Pensões, ou Ordinárias até á quantia de 100/000

réis inclusive...............-.......-..-..-.................................'. 2/000

De 100^000 réis exclusive até 200^000 réis inclusive.................

De 200/000 » dito até 400/000 » dito................'. *............. 6/000

De 400^000 » dito até «00/000 » dito.......

De 600/000 » dito até 800/000 5» dito............................... 12/00.0

De 800/000 » dito para cima.................,.........................

ir* l

São1 exceptuadas do sello as Pensões contempladas no Decreto de 18 de Outubro, de 1836.

Apo&tílias ern qualquer dos ditos Diplomas.......................................

Padrões dos Juros Keaes......................................................

Apostillas nos Padrões de Juros Reaes.......................................... 1/000

Diploma de Pe.idào, ou de Commutaçâo de'Pena, não sendo o Impetrante pobre... .

9.a CLASSE.

DIVERSOS PAPEIS E LIVROS.

Os Testamentos, ou Codicillos pagarão, antes de serem registados,' em cada rneia fo-

- lha , ainda que sejam feitos em papel Selludo................................

Os -bilhetes de Loterias, ou de Rifas (exceptuadas as do Governo, Misericórdia, ou

-Hospilaes) sobre o valor nominal de cada um. . . .'............................ & P°r cento

Os prémios dê todas as Loterias. e Rifas (que serão divididos no acto da entrega dos

. .mesmos prémios) ficarão sujeitos aã Impo:.to , a titulo de sello, de............... 5 por cento

RepfMtonos, Lunarios, Folhinhas de reza , ou de algibeira, sob qualquer denominação

que seja , cada um....................^...............•..............•, • • •

Almanak , cada utn.......................................................... . /020

Livros do Notas dos Tabelliães, cada meia folha.. .,............,........

Ditos

tica*, cada meia.folha.................................•

Ditos ditos de Irmandades, e Confrarias, exceptuando as Misericórdias, cada meia folha /020

Ditos das Conciliações dos Juizes, de Paz , idem..........................»....... /020

Ditos dos .lulgamernentos dos Juizes Eleitos, idem............................: • •' • $020

Ditos dos Registos dos Testamentos, idem.............................

Ditos.de Registos de Hypothecas , idem.............*..............•

Protocolos dos Escrivães............................................•

Vo:u 5.° —MAIO —1843, ' 88