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N.º 3. Sessão em 4 de Junho 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 55 Srs. Deputados.

Abertura — Depois do meio dia.

Acta — Approvada unanimemente.

CORRESPONDENCIA.

Officio. — Do Ministerio da Justiça, acompanhando o mappa do lançamento, e cobrança das congruas no districto administrativo de Vianna do Castello nos annos economicos de 1845 a 1848: continuando desta fórma a satisfazer ao requerimento do Sr. Ferreira Pontes, approvado pela Camara. — Para a secretaria.

O Sr. Antunes Pinto: — Mando para a Mesa uma representação, assignada por 185 habitantes de Setubal, pedindo providencias para que seja restabelecida a cadeira de grammatica latino, que existia naquella villa.

Ficou para seguir os termos regulares.

O Sr. Moraes Soares: — Mando para a Mesa o seguinte

Requerimento. — «Requeiro com urgencia que o Governo mande as representações que lhe teem sido dirigidas pelas auctoridades, e camaras municipaes do Alto Douro, ácerca do estado de decadencia do commercio dos seus vinhos.» — Moraes Soares.

Julgado urgente por 46 votos contra 3, foi logo approvado por unanimidade.

O Sr. Fontes Pereira de Mello: — Vou lêr e mandar para a Mesa o seguinte projecto de lei.

(Leu, e irá transcripto no fim do indice deste volume.)

(Continuando) Peço a urgencia, e que seja impresso no Diario do Governo.

Decidida a urgencia por 48 votos contra 2 — foi remettido á commissão do Ultramar, ouvida a de Fazenda.

Impressão no Diario do Governo — rejeitada por 47 votos contra 4.

SEGUNDA LEITURA.

Do requerimento do Sr. Rebello da Silva para serem convidados os Srs. Ministros a assistir ás sessões, sempre que se tractar dos negocios da sua repartição. (Está transcripto na sessão do 1.º de Junho.)

Não foi admittido por 43 votos contra 13.