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SESSÃO DE 5 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 63 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Vidal, Thedim, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Duarte de Campos, Barros e Sá, Lousada, Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Possolo, Cunha Pessoa, Rezende, Pegado, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Pinto de Magalhães, Ferreira de Castro, José Guedes, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Teixeira de Queiroz, Sousa Cabral, Paredes, Rosa, Tenreiro, Mendes Leite e Nogueira Soares.

Não compareceram—os srs. Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Bento de Castro, B. F. da Costa, Garcia Peres, Jeremias, Barroso, F. C. do Amaral, Nazareth, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Castello Branco, Honorato Ferreira, Ferreira Pinto Basto, Mello Gouveia, Passos (Manuel), Paulo Romeiro e Sena Bello.

Abertura—ao meio dia. Acta-approvada. Declarações

1.ª—Do sr. Pereira Garcez, de que não fallou ás sessões de 27 e 30 do mez passado, como por engano se declarou nos Diarios das mesmas sessões.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Almeida Pessanha, mandada hontem para a mesa, de que o sr. Guerra Tenreiro, por justos motivos, não podia comparecer á sessão de hontem.

A camara ficou inteirada.

3.ª—Do sr. Guerra Tenreiro, de que o sr. Almeida Pessanha não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios

1.º—Do sr. Collaço, pedindo licença para ir ao reino vizinho tomar os banhos de Ledesma.

Foi concedida.

2.º—Da camara dos dignos pares, acompanhando uma relação dos projectos de lei que lhe foram remettidos por esta camara e que ali foram approvados.

A camara ficou inteirada.

3. º—Da mesma camara, participando que lendo-se ali

procedido á eleição de um membro da junta do credito publico e do seu substituto, sairam eleitos para o 1.° cargo Antonio Pedro da Silva Pedroso, e para o 2.° José de Sousa Lobo.

A camara ficou inteirada.

4.° —Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do coronel graduado de cavallaria José Maria Leal Ferreira.

A commissão de guerra.

Representações.

1.ª—Da junta de parochia e mais habitantes de S. Miguel das Aves, pedindo ser desannexada do concelho de Villa Nova de Famalicão e passar para o de Guimarães.

A commissão de estatistica.

2.ª—Da junta de parochia de Lousa, no concelho de Castello Branco, pedindo a creação de uma cadeira de instrucção primaria.

A commissão de instrucção pública.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa.

Requerimento.

Requeiro que o govêrno remetta a esta camara pela repartição do reino:

Copia das informações que sobre violencias e illegalidades praticadas nos concelhos de Ílhavo e Fermedo nas ultimas eleições para deputados, foram remettidas pelas respectivas auctoridades, e designadamente as transmittidas em boletim telegraphico com data de 9 de novembro ultimo.

2.º Das ordens que, em virtude de taes informações, foram expedidas por aquella repartição.

3.º Das providencias tomadas pelo governo em resultado da deliberação d'esta camara em sessão de 4 de março sobre

additamento do sr. deputado Guerra Tenreiro, relativamente ás eleições do circulo de Moncorvo. = Mendes Leite. Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Proposta.

Proponho que no projecto de lei n.° 132, que tende a regular a fórma por que o governo ha de conceder moratorias aos devedores do estado, se consigue uma disposição tendente acabar o effeito das moratorias que tiveram por fim sustar o andamento de processos judiciaes, sem designação de praso; e outra a não serem prorogados os prasos das mora

Vol. VI—Junho;—1857.

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