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N.°6

SESSÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.º — Do sr. Antonio José de Barros e Sá, participando que foi nomeado, por decreto de 26 de setembro ultimo, ajudante do juiz relator do supremo conselho de justiça militar.

Foi remettido á commissão de poderes.

2.° — Do sr. ministro da marinha e ultramar, enviando para os devidos effeitos os documentos que lhe foram pedidos pela camara em 26 de maio proximo passado, a requerimento do sr. Frazão.

Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da guerra, pela oitava vez, que se remetta a esta camara a parte que ainda falta do pedido feito em 3 de março de 1857, pelo sr. deputado Azevedo e Cunha, e que tem sido pedido por mim, e que formulei da maneira seguinte:

Uma conta detalhada da importancia dos recibos interinos existentes na pagadoria da primeira divisão militar, classificados segundo as suas proveniências, referida ao ultimo de outubro de 1859;

Uma relação nominal da quantidade e importancia de recibos interinos (relativamente a adiantamentos, se os ha), que foram no ultimo anno civil resgatados por alguns outros dos annos anteriores, com relação a que annos elles diziam respeito, se eram de igual quantia, e os nomes dos devedores. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo da Lousã.

2.º — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do reino, pela vigesima nona vez, que remetta a esta camara uma relação nominal de todas as pessoas que, desde o 1.° de janeiro de 1834 até ao dia 31 de outubro de 1859, têem sido agraciadas com titulos ou mercês honorificas, e não têem pago nem os direitos de mercê, nem os sellos. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo da Lousã.

3.º — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da justiça, pela terceira vez, que remetta a esta camara uma relação nominal de todos os delegados do procurador regio em effectivo serviço, declarando-se a data do primeiro despacho e o dia da posse. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo da Lousã.

4.° — Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja a camara informada do estado da estrada de Mafra á Ericeira, declarando-se qual a sua extensão, despeza verificada por kilometros, numero de operarios, e tempo que se tem empregado. — A. D. de Azevedo.

5.º — Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja esta camara informada do estado da estrada de Alhandra a Torres Vedras, e se na ladeira dos Cucos, e dentro do Sobral do Monte Agraço se acham feitos os necessarios reparos, que facilitem o transito dos viandantes e vehiculos de conducção. — A. D. de Azevedo.

6.º — Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara informarão exacta do estado das estradas reaes e municipaes dos concelhos de Mafra e Olivaes; e bem assim por que cofre são custeadas as reconstrucções que se estão effectuando nas estradas de Lisboa a Loures, e de Cintra a Mafra. = A. D. de Azevedo.

7.º — Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja informada esta camara dos trabalhos e estudos a que se deve ter procedido para a escolha da directriz da estrada de Torres Vedras a Lisboa por Loures, pelos quaes se conheça que n'essa escolha, quando esteja feita, se attendeu á extensão, custo de expropriações a fazer, e facilidade de construcção por qualquer das directrizes propostas, e finalmente o calculo do quantum a despender com a reconstrucção de toda esta estrada, na qual se deve gastar dentro do actual anno economico a quantia de 10:000$000, votada pelo poder legislativo, sem que até ao presente haja nem indicio de que tal obra se quer effectuar. = A. D. de Azevedo.

8.º — Requeiro que sejam enviadas a esta camara, pelo ministerio dos negocios do reino, relações circumstanciadas dos rendimentos proprios das camaras municipaes dos concelhos de Mafra e dos Olivaes, especialisando os fóros e quaesquer outros rendimentos que anteriormente pertenceram á camara municipal e extincto senado de Lisboa. = A. D. de Azevedo.

9.° — Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara:

I. Nota circumstanciada do rendimento de cada uma das estações fiscaes nas portas de Santa Apolonia, Arroios, S. Sebastião da Pedreira, Campolide e Alcantara, em todo o anno de 1858;

II. Nota circumstanciada dos manifestos feitos, e direi-