Debates Parlamentares - Diário 119, p. 2456 (1885-06-19)

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2456 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tre deputado principiou por dizer, com respeito a administração municipal «nada do tutela, confiemos na liberdade,» e não é a primeira vez que s. exa. se mostra inclinado á opinião que manifestava d'aquella phrase do celebre orador francez.
Já quando s. exa. publicou, sendo dictador, um codigo administrativo, disse estas palavras, ou antes, escreveu estas palavras:
«A reforma que temos a honra de submetter á approvação de Vossa Magestade assenta sobre duas bases fundamentaes: ampliação das faculdades e garantias dos corpos administrativos, isentando-os quanto possivel da tutela do poder central; e descentralização para as localidades de muitos serviços o encargos que pesavam sobre o governo do estado, dotando-as ao menino tempo com as mais amplas faculdades tributarias para poderem satisfazer convenientemente ao augmento de despezas que importa esta alteração no nosso systema do administração. Por estes dois principios foram inspiradas as profundas alterações que se encontram no novo codigo administrativo.»
O seu codigo administrativo caiu, mas, embora caisse, ficou de pé o auctor d'elle. Maravilhou-me que s. exa. se levantasse, como se tem levantado em outras occasiões, contra a faculdade do que estão investidas as municipalidades, de poderem tributar, considerando esse estado como um perigo para a fortuna publica.
Poderia dizer-se, como disse o illustre ministro do reino, que s. exa. por vezes fallou, não como liberal, mas como reaccionario, e fallou como reaccionario, menos porque s. exa. o seja, do que para fazer politica.
O sr. ministro do reino aproveitou habilmente a situação, porque apenas s. exa. concluiu o seu discurso, o sr. ministro, que até então não acudira a defender-se, levantou-se immediatamente para sustentar a sua obra, apresentando-se mais liberal do que o sr. Dias Ferreira, o respondeu a s. exa. com uma ironia verdadeiramente cruel, dizendo que s. exa. procedera assim por opposição com o governo.
S. exa. procedendo assim, prestou um grande serviço ao governo, para o levantar aos olhos da opinião, para mostrar que o sr. ministro, por muitos appellidado de reaccionario, é um homem eminentemente liberal, e assim collocar o governo, o sr. ministro, em uma situação agradavel.
Nós vimos no começo do discurso de s. exa., ante-hontem e no de hontem, manifestar-se contra as municipalidades, e especialmente contra a de Lisboa, e fazer as mais graves accusações a esta ultima e ao governo, por consentir na existencia da municipalidade de Lisboa, e não só accusou a municipalidade de Lisboa, do gastar demasiadamente, mas notou algumas das verbas em que ella tinha sido mais larga, e chegou mesmo a dizer, que era absolutamente indispensavel, que o governo, ao saber a situação financeira em que a camara se achava, nomeasse uma syndicancia para saber como as cousas se passavam.
Nós temos repetidas vezes ouvido, mesmo aos homens liberaes, fallar em syndicancias, e o illustre relator da commissão, não posso esquivar me a dizel-o, deixou cair algumas vezes esta palavra no seu projecto, multo impropriamente, na minha opinião.
O illustre ex-ministro, o sr. José Dias, accusa a camara de prodiga nas despezas.
Eu não estou aqui para defender a camara municipal, nem para discutir os actos d'ella, não estou aqui para a defender, porque não tenho procuração para isso, e posto que seja vereador, nem por isso me julgo na obrigação de defender-me, porque ninguem me ataca, nem de defender os meus collegas, porque não me deram procuração para isso.

s questões de administração municipal, na propria administração se tratam; entretanto não me quero furtar a e fazer algumas considerações simples e unicamente para mostrar a pouca attenção com que o illustre ex-ministro se referiu á municipalidade do Lisboa.
S. exa. tomou um mappa annexo á exposição do principios, feita pelo illustre relator, e lendo-o disse que a municipalidade do Lisboa tem uma receita de 500:000$000 réis e despende 1.700:000$000 réis, que o illustre deputado logo elevou a 2.000:000$000 réis, e acrescentou, uma municipalidade que procede d'este modo, com uma receita de 500:000$000 réis despendendo 1.700:000$000 réis e tendo consumido em quatro annos cerca de 5.000:000$000 réis, uma municipalidade, que está n'estas condições, carece de uma syndicancia; não sei que fim nem que alcance tinha o seu dizer.
Bastava que s. exa. lêsse mais attentamente estes documentos para não assegurar o que disse, e n'este ponto permitta-me o illustre relator, que lhe faça uma observação, se o mappa estivesse mais bem organizado talvez o illustre ex-ministro não incorresse n'este engano. Ha aqui uma verba que avulta extraordinariamente, em cerca de réis 500:000$000, mas que figura na receita e despeza, é a dos talhos municipaes.
Mais de uma vez tenho dito que esta maneira do organisar orçamentos não faz senão induzir em equivocos.
Já tenho condemnado este systema do organisar os orçamentos. E esta opinião não é minha, é de um congresso estatistico reunido em Budapesth, em que se exprimiu o voto com relação á conveniencia de organisar um typo de orçamentos que podesse ser adoptado para todas as grandes cidades, com o intuito de permittir que se faça com facilidade o com exactidão um estudo comparativo dos orçamentos d'essas cidades.
O illustre ex-ministro notou que a camara, tendo réis 500:000$000 de receita, despendesse 2.000:000$000 réis. Já vimos que a despeza no orçamento de 1884 era, não de 2.000:000$000 réis, mas de mil setecentos oitenta e tantos contos. Mas n'essa despeza devia s. exa., ao examinar o mappa n.° l-A, notar que havia uma verba do mais do 450:000$000 réis, dos talhos municipaes, e tomando em conta esta despeza, não devia esquecer a receita correspondente ao mappa n.º 1 de mais do 450:000$000 réis, e assim, em vez da receita do 500:000$000 réis, devia orçar a receita em cerca de 1.000:000$000 réis.
Não se podo avaliar é orçamento como o fez o illustre ex-ministro.
Se s. exa. contasse na despeza os 1.700:000$000 réis que aqui estão, devia contar tambem, sob pena de não contar bem, que a despeza não é 500:000$000 réis mas cerca de 1.000:000$000 réis.
Notou ainda s. exa. que a municipalidade de Lisboa, com uma receita de 500:000$000 réis, tenha uma divida de mais de 4.000:000$000 réis.
Avaliando assim o catado do administração municipal da capital, mostrava desconhecer o estado do todas as Municipalidades do mundo, porque não ha municipalidade nenhuma que se pareça com a nossa, ou em que se tenham introduzido os melhoramentos de civilização moderna, que não tenha uma divida maior do que esta.
Melhoramentos que tenham contribuido para que?
Como já o disse aqui o sr. Agostinho Lucio, para que em vez do ser a mortalidade de 34, seja como em Londres, 22, e em Paris, 24, e menor em outras cidades.
É exactamente para esse fim que se emprehendem os melhoramentos, por isso não se póde lançar em rosto a uma municipalidade no estado actual, o nas condições em que se encontra a nossa, que se tivesse endividado em réis 4.000:000$000.
S. exa. pareceu insinuar de qualquer forma, que havia alguma cousa de extraordinario n'este facto, e que era absolutamente necessario fazer uma syndicancia á camara.
Nós vamos ver como o illustre ex-ministro procedeu em certa epocha. S. exa. ha do recordar-se dos annos de 1866 para 1867, e citarei principalmente o anno de 1866.

2456 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOStre deputado principiou por dizer, com respeito a administração municipal «nada do tutela, confiemos na liberdade,» e não é a primeira vez que s. exa. se mostra inclinado á opinião que manifestava d'aquella phrase do celebre orador francez.
Já quando s. exa. publicou, sendo dictador, um codigo administrativo, disse estas palavras, ou antes, escreveu estas palavras:
«A reforma que temos a honra de submetter á approvação de Vossa Magestade assenta sobre duas bases fundamentaes: ampliação das faculdades e garantias dos corpos administrativos, isentando-os quanto possivel da tutela do poder central; e descentralização para as localidades de muitos serviços o encargos que pesavam sobre o governo do estado, dotando-as ao menino tempo com as mais amplas faculdades tributarias para poderem satisfazer convenientemente ao augmento de despezas que importa esta alteração no nosso systema do administração. Por estes dois principios foram inspiradas as profundas alterações que se encontram no novo codigo administrativo.»
O seu codigo administrativo caiu, mas, embora caisse, ficou de pé o auctor d'elle. Maravilhou-me que s. exa. se levantasse, como se tem levantado em outras occasiões, contra a faculdade do que estão investidas as municipalidades, de poderem tributar, considerando esse estado como um perigo para a fortuna publica.
Poderia dizer-se, como disse o illustre ministro do reino, que s. exa. por vezes fallou, não como liberal, mas como reaccionario, e fallou como reaccionario, menos porque s. exa. o seja, do que para fazer politica.
O sr. ministro do reino aproveitou habilmente a situação, porque apenas s. exa. concluiu o seu discurso, o sr. ministro, que até então não acudira a defender-se, levantou-se immediatamente para sustentar a sua obra, apresentando-se mais liberal do que o sr. Dias Ferreira, o respondeu a s. exa. com uma ironia verdadeiramente cruel, dizendo que s. exa. procedera assim por opposição com o governo.
S. exa. procedendo assim, prestou um grande serviço ao governo, para o levantar aos olhos da opinião, para mostrar que o sr. ministro, por muitos appellidado de reaccionario, é um homem eminentemente liberal, e assim collocar o governo, o sr. ministro, em uma situação agradavel.
Nós vimos no começo do discurso de s. exa., ante-hontem e no de hontem, manifestar-se contra as municipalidades, e especialmente contra a de Lisboa, e fazer as mais graves accusações a esta ultima e ao governo, por consentir na existencia da municipalidade de Lisboa, e não só accusou a municipalidade de Lisboa, do gastar demasiadamente, mas notou algumas das verbas em que ella tinha sido mais larga, e chegou mesmo a dizer, que era absolutamente indispensavel, que o governo, ao saber a situação financeira em que a camara se achava, nomeasse uma syndicancia para saber como as cousas se passavam.
Nós temos repetidas vezes ouvido, mesmo aos homens liberaes, fallar em syndicancias, e o illustre relator da commissão, não posso esquivar me a dizel-o, deixou cair algumas vezes esta palavra no seu projecto, multo impropriamente, na minha opinião.
O illustre ex-ministro, o sr. José Dias, accusa a camara de prodiga nas despezas.
Eu não estou aqui para defender a camara municipal, nem para discutir os actos d'ella, não estou aqui para a defender, porque não tenho procuração para isso, e posto que seja vereador, nem por isso me julgo na obrigação de defender-me, porque ninguem me ataca, nem de defender os meus collegas, porque não me deram procuração para isso.s questões de administração municipal, na propria administração se tratam; entretanto não me quero furtar a e fazer algumas considerações simples e unicamente para mostrar a pouca attenção com que o illustre ex-ministro se referiu á municipalidade do Lisboa.
S. exa. tomou um mappa annexo á exposição do principios, feita pelo illustre relator, e lendo-o disse que a municipalidade do Lisboa tem uma receita de 500:000$000 réis e despende 1.700:000$000 réis, que o illustre deputado logo elevou a 2.000:000$000 réis, e acrescentou, uma municipalidade que procede d'este modo, com uma receita de 500:000$000 réis despendendo 1.700:000$000 réis e tendo consumido em quatro annos cerca de 5.000:000$000 réis, uma municipalidade, que está n'estas condições, carece de uma syndicancia; não sei que fim nem que alcance tinha o seu dizer.
Bastava que s. exa. lêsse mais attentamente estes documentos para não assegurar o que disse, e n'este ponto permitta-me o illustre relator, que lhe faça uma observação, se o mappa estivesse mais bem organizado talvez o illustre ex-ministro não incorresse n'este engano. Ha aqui uma verba que avulta extraordinariamente, em cerca de réis 500:000$000, mas que figura na receita e despeza, é a dos talhos municipaes.
Mais de uma vez tenho dito que esta maneira do organisar orçamentos não faz senão induzir em equivocos.
Já tenho condemnado este systema do organisar os orçamentos. E esta opinião não é minha, é de um congresso estatistico reunido em Budapesth, em que se exprimiu o voto com relação á conveniencia de organisar um typo de orçamentos que podesse ser adoptado para todas as grandes cidades, com o intuito de permittir que se faça com facilidade o com exactidão um estudo comparativo dos orçamentos d'essas cidades.
O illustre ex-ministro notou que a camara, tendo réis 500:000$000 de receita, despendesse 2.000:000$000 réis. Já vimos que a despeza no orçamento de 1884 era, não de 2.000:000$000 réis, mas de mil setecentos oitenta e tantos contos. Mas n'essa despeza devia s. exa., ao examinar o mappa n.° l-A, notar que havia uma verba do mais do 450:000$000 réis, dos talhos municipaes, e tomando em conta esta despeza, não devia esquecer a receita correspondente ao mappa n.º 1 de mais do 450:000$000 réis, e assim, em vez da receita do 500:000$000 réis, devia orçar a receita em cerca de 1.000:000$000 réis.
Não se podo avaliar é orçamento como o fez o illustre ex-ministro.
Se s. exa. contasse na despeza os 1.700:000$000 réis que aqui estão, devia contar tambem, sob pena de não contar bem, que a despeza não é 500:000$000 réis mas cerca de 1.000:000$000 réis.
Notou ainda s. exa. que a municipalidade de Lisboa, com uma receita de 500:000$000 réis, tenha uma divida de mais de 4.000:000$000 réis.
Avaliando assim o catado do administração municipal da capital, mostrava desconhecer o estado do todas as Municipalidades do mundo, porque não ha municipalidade nenhuma que se pareça com a nossa, ou em que se tenham introduzido os melhoramentos de civilização moderna, que não tenha uma divida maior do que esta.
Melhoramentos que tenham contribuido para que?
Como já o disse aqui o sr. Agostinho Lucio, para que em vez do ser a mortalidade de 34, seja como em Londres, 22, e em Paris, 24, e menor em outras cidades.
É exactamente para esse fim que se emprehendem os melhoramentos, por isso não se póde lançar em rosto a uma municipalidade no estado actual, o nas condições em que se encontra a nossa, que se tivesse endividado em réis 4.000:000$000.
S. exa. pareceu insinuar de qualquer forma, que havia alguma cousa de extraordinario n'este facto, e que era absolutamente necessario fazer uma syndicancia á camara.
Nós vamos ver como o illustre ex-ministro procedeu em certa epocha. S. exa. ha do recordar-se dos annos de 1866 para 1867, e citarei principalmente o anno de 1866.

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