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SESSÃO NOCTURNA DE 19 DE JUNHO DE 1885 2459

o dos vereadores, quer fossem de numero ou supranumerarios, em 1:000$000 réis; e o dos procuradores da cidade em 550$000 réis; isto além das assignaturas e mais emolumentos, que por qualquer titulo legal lhes pertencessem.»
Eu não leio á camara os nomes dos vereadores que eram grandes senhores, titulares, doutores e desembargadores, porque não quero causar a sua attenção, o meu fim foi mostrar que o illustre deputado se tinha enganado ou que tinha, contra sua vontade, enganado a camara e o publico que assistiu á sessão, e é para lastimar que um homem que é um parlamentar distincto, e que já foi ministro, venha fazer uma asserção d'esta ordem que não dura vinte e quatro horas.
Já v. exa. vê que o conhecimento com que o illustre ex-ministro fallava a respeito d'este ponto era exactamente o mesmo com que o ouvimos discorrer ácerca de um grande numero de serviços.
E assim s. exa. referiu-se ao serviço da instrucção, ácerca do qual já fallou o sr. ministro do reino, respondendo-lhe; portanto, a esse respeito não lhe quero eu responder.
Se s. exa. podesse ter conhecimento perfeito do estado da instrucção no tempo em que governo com o codigo de 1842, se tivesse chegado ao seu conhecimento exacta noticia d'esse estado, talvez que pelo menos guardasse silencio.
Não digo que viesse fazer a apologia da miseria d'esse tempo; naturalmente guardava silencio, e não vinha lançar em rosto a ninguem o despendio com a instrucção.
Que s. exa. levantasse a sua voz, se acaso visse que tinha havido exagero n'este ou n'aquelle ponto, comprehendia-se, e então era natural que, não só aqui, mas em outra qualquer parte, encontrasse alguem que estivesse ao se lado.
Mas, em absoluto, admirar-se de que uma cidade com Lisboa gaste 80:000$000 réis ou 90:000$000 réis com instrucção é desconhecer o que com o mesmo serviço gastam as cidades medianamente civilisadas. Note-se que na digo as cidades que só podem considerar á frente da civilisação.
Já o sr. ministro do reino disse, e por isso escuso eu de o repetir, que o dispendio que se faz com a instrucção utilissimo para tudo: é utilissimo, não só para, como disse o illustre relator, se ensinar a ler, escrever e contar em absoluto, mas tambem para se ensinar a ler, escrever e contar como deve ser, á moderna. Porque o illustre deputado ex-ministro contou pelo systema antigo é que contou tão mal.
O sr. Fuschini:- Eu quero que se conte como se deve contar; o que não quero são batalhões escolares e cantos coraes. Se me obriga a fallar, aqui tem como eu penso.
O Orador: - Não era ao illustre deputado que eu me referia.
E eu não obrigo a fallar ninguem, a mim é que me obrigam a fallar.
O illustre relator não quer cauto coral. Porque não quererá s. exa. canto coral? Não sei.
Não ha hoje paiz nenhum onde não haja canto coral.
A que paiz se inclina s. exa. Á Inglaterra?
Pois na Inglaterra ha canto coral.
O sr. Fuschini:- Ha canto coral em outros paizes mas completa-se a instrucção primaria nos paizes que têem 78 por cento de creanças educadas.
Nos paizes, como Portugal, que têem apenas 20 por cento de creanças educadas, e que têem, portanto, um grande maioria de analphabetos, aperfeiçoa-se o primeiro instrumento da educação, que é a instrucção primaria elementar.
Aqui está a minha opinião.
O Orador:- Isto tem uma resposta muito simples.
Então deviamos começar por abolir a universidade de Coimbra e as escolas superiores de Lisboa e Porto. Na devemos ter doutores em direito, nem medicos, nem engenheiros, emquanto não souberem todos ler, escrever e contar.
Espera s. exa. que todos saibam ler, escrever e contar, para que se possa estabelecer o canto coral?
O espirito humano não se educa assim. Uma parte é educada sob um ponto de vista, e outra parte é educada sob outro ponto de vista. Assim é que sempre tem acontecido, e assim é que sempre ha de acontecer.
Emquanto s. exa. não conseguir que todos saibam ler, escrever e contar não quer que só ensine mais nada.
Mas, para o conseguir, levaria um ou dois seculos, só depois é que estabelecia entre nós o canto coral?
Sabe dizer-me o illustre deputado quando o canto coral começou a introduzir-se na educação na Allemanha?
Pois a Allemanha esperou pelo estado actual para estabelecer o canto coral?
Quem espera por isso é tão reaccionario como quem condemna o que existe hoje.
Com relação aos batalhões escolares, devo dizer tambem algumas palavras.
S. exa. incommodou-se com elles. Talvez, se s. exa. vivesse em um paiz em que ao chegar, não á idade da escola, mas á do serviço militar, se fosse forçado, por a lei não dispensar ninguem, a prestar o serviço das armas, talvez, repito, s. exa. não falhasse assim.
Naturalmente nunca passou por esse serviço e não o conhece, e nunca chegou a conhecer a vantagem que ha em toda a parte em que todos os individuos sejam educados militarmente, e não á moda do saber ler, escrever e contar do seculo passado.
O meu collega quiz, em um dos ultimos dias, dar-nos a definição de jacobino.
Elle é que é o jacobino do seculo passado. (Riso.)
Os batalhões escolares são de grande necessidade e utilidade no nosso paiz, mais do que em outro, pela grande reluctancia que ha para com o serviço militar, e é util e vantajoso desarmar essa reluctancia, empregando os meios indirectos, porque por meios directos, como s. exa. entende, não se póde conseguir, ou pelo menos é demasiado difficil conseguil-o.
Eu não me quero demorar n'este assumpto, porque eu pedi a palavra para mandar para a mesa uma emenda sobre o ponto em discussão, e se não fosse o accidente do debate de ante-hontem, eu nem sequer tinha dito o que disse.
Sr. presidente, o que está em discussão é a formação da camara municipal de Lisboa, e o artigo 176.° do projecto diz:
«Para a eleição da camara municipal, cada parochia civil constituirá uma só assembléa primaria, que se reunirá no edificio da escola municipal ou na igreja da freguezia mais populosa.»
No anno passado, ao discutir a lei eleitoral, conseguimos que se inserisse n'essa lei uma disposição em virtude da qual se multiplicassem as assembléas primarias, e é por isso que faço a seguinte proposta:
«Que a disposição consignada no artigo 176.°; com respeito ao numero de assembléas primarias, seja substituido pelo artigo 42.° da lei de 21 de maio de 1884.»
Diz tambem o artigo 181.°:
« As listas da votação poderão conter:
«1.° Nas eleições geraes, isto é, quando houver a eleger vinte e sete vereadores, até vinte e um nomes;
«2.° Nas eleições parciaes impares, isto é, quando houver a eleger quatorze vereadores, até onze nomes:
«3.° Nas eleições parciaes pares, isto é, quando houver a eleger treze vereadores, até dez nomes.
«§ 1.° Os nomes excedentes, segundo a ordem da lista, serão considerados como não escriptos.
«§ 2.° Em cada eleição ficarão apurados vereadores os cidadãos mais votados em numero igual ao que houver a eleger.»