2470 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

poder social. Em Inglaterra o indigente e o proletario são uma especie de out-law.
D'este e de outros defeitos do caracter inglez provém as graves complicações internas, que lavram n'aquelle paiz e chegam mesmo a ameaçar a sua unidade, pela separação da Irlanda.
O colono inglez, fixando-se, livre e independente, nas terras do novo mundo, não importou comsigo este triste defeito de raça.
Isto posto, é claro que entre nós o problema era aproveitar estes principios, aliás corroborados por uma larga experiencia, introduzindo-os na legislação e affeiçoando-os com a nossa indole nacional.
O sr. ministro, como se vê, procedeu com o espirito mais correcto e pratico; foi um estadista, não simplesmente um politico.
Por isso creio que a sua reforma ha de produzir os desejados resultados, visto que s. exa., estudou directamente no proprio corpo, social os elementos da sua reforma.
N'este ponto peço licença á camara para entrar na apreciação, muito rapida, de cada uma das partes que compõem o projecto de lei.
A constituição da corporação é certamente uma das mais importantes, e, salvo melhor opinião, supponho ser no projecto de lei das questões serias e graves uma das melhor estudada e desenvolvida.
Emquanto a mim uma das rasões principaes, por que a camara municipal tem chegado às difficuldades actuaes, provém da sua falta de competencia.
E com isto não faço offensa aos vereadores, passados e actuaes; muitas vezes homens aliás competentes são incapazes de gerir os negocios publicos.
Quer a camara um exemplo?
Se me não engano, o marquez de La-Place, um profundo mathematico, creador de um ramo scientifico importantissimo, a mechanica celeste, levado ao ministerio por Napoleão, deu um pessimo ministro.
E o defeito, às vezes, é mais das leis e das circumstancias do que dos proprios homens.
Abstrahindo, porém, das individualidades, sempre respeitaveis, é certo que a nossa primeira corporação administrativa tem ciado provas evidentes de falta de competencia, isto é, de auctoridade scientifica e comprehensão positiva para bem gerir e administrar Lisboa.
A seu turno o corpo eleitoral retrahe se e foge da urna, abandonando-a a sua fracção mais intelligente e illustrada. E sabido que Lisboa, tendo um collegio eleitoral de cerca de 23:000 eleitores, não consegue reunir nas eleições mais combatidas, 13:000 votantes!
O abandono da urna, pelas classes mais illustradas, e outras causas ainda, dão em resultado que a administração municipal tem caido em mãos inexperientes.
Ora eu pergunto á camara, se é ou não necessario que uma corporação, que tem de gerir e de administrar as funcções importantissimas do nosso primeiro municipio, tenha no seu gremio elementos de competencia? Certamente que sim.
Entregar esta necessidade ao corpo eleitoral, que se furta em regra ao seu dever, não dá entre nós garantia alguma.
De resto será rasoavel entregar uma necessidade impreterivel ao acaso de uma eleição?
Por meio da eleição, com representação de minorias, do alargamento do numero dos vereadores e principalmente pelos vereadores presidentes das commissões especiaes, o sr. ministro resolveu admiravelmente, desculpe-me s. exa. a palavra, o problema.
Naturalmente os serviços municipaes grupam-se n'um certo numero de categorias; é indispensavel, pois, que para cada uma d'ellas haja um representante na corporação, da qual faça parte sem ferir a soberania popular.
Onde encontrar estes elementos de competencia?
Naturalmente nas classes que professam as sciencias, que mais directamente se referem às categorias dos serviços municipaes; por exemplo, para a hygiene, na classe dos medicos ; para a instrucção, na classe dos professores; para as questões de finanças e de beneficencia municipal, na classe dos maiores contribuintes.
E não se diga que n'este caso se dá um privilegio aos ricos. O que nós procuramos n'aquella classe é a competencia do financeiro e a beneficencia de quem largamente a póde executar.
Será provavelmente o proprietario, que melhores elementos possue para ser um bom financeiro. Póde acontecer, certamente que um homem pobre o seja igualmente, mas a excepção estará n'este caso e a regra no outro. A maior probabilidade está do lado do rico, mesmo pelas necessidades da sua posição e da sua fortuna.
D'esta deducção decorre muito natural e logicamente a idéa de eleger por classe especialistas um pequeno numero de vereadores.
A eleição podia ser directa, o auctor do projecto entendeu, porém, que cada um d'estes vereadores devia ser o presidente eleito por uma commissão especial, a seu turno eleita pela respectiva classe.
Os fins do legislador foram evidentes: conseguir uma discussão scientifica sobre os assumptos da administração municipal, e temperar o despotismo scientifico, porque tambem ha despotismo scientitico, que em breve um só homem, com a chancella da competencia, assumiria sobre toda a corporação.
Note v. exa., sr. presidente, que se aproveitou da eleição por classes e dá eleição indirecta, às boas qualidades que ellas têem.
O auctor do projecto não lançou mão d'estes systemas eleitoraes, por os achar bons na sua essencia, mas porque elles, por uma circumstancia feliz e pela sua combinação, he asseguravam os resultados que desejava alcançar.
Quem seguir estes raciocinios e os completar com os que apresentei na minha exposição do principios concluirá o rigor logico, com que foi deduzida esta parte do projecto de lei.
Alem d'isto farei notar á camara que esta organisação não foi impugnada seriamente nem pelo sr. Luciano de Castro, nem pelo sr. Elias Garcia.
É certo que s. exas. apresentaram algumas opiniões a isto respeito, as quaes notei cuidadosa e cautelosamente, não me parece, porém, que ellas em nada firam a essencia d'esta parte do projecto.
O sr. Luciano de Castra, por exemplo, affirmou que melhor comprehendia que uma parte da camara fosso eleita e a outra parte nomeada pelo governo.
Francamente, salvo o devido respeito pelo talento de s. exa., parece-me comprehender se melhor o que eu acabo de expor, o que aliás é mais liberal e consentaneo com os resultados, que se querem obter.
A classe póde não eleger o mais competente dos seus membros, mas tambem o governo póde, influenciado por causas diversas é por interesses politicos, nomear, não o mais competente, mas o que mais lhe convenha.
É mesmo natural que sempre assim procedesse. O sr. Luciano de Castro, defensor acerrimo da eleição popular, não devia preferir um systema, que sentava ao lado dos eleitos do povo os delegados do governo; só julga necessaria a competencia, como demonstrado é para nós, a maneira mais provavel de a conseguir, sem ferir a soberania popular, será a de fazer eleger alguns vereadores por classes especiaes e illustradas.
Accrescenta s. exa. que não admitte a eleição por classe sobre tudo para duas classes só; ou para todas, ou para nenhuma, concluo s. exa.
Ora o auctor do projecto não procurou representar classes. A sua idéa dominante era a da competencia.
Já disse ha pouco que auctor do projecto não admittira