SESSÃO NOCTURNA DE 19 DE JUNHO DE 1885 2471

a eleição indirecta e por classe, porque as acceitasse er principio, mas simplesmente porque, pela sua feliz combinação, conseguia, por meio d'ellas, a resolução do seu problema. E tanto assim é que apenas faz representar tres classes, aquellas em que póde colher elementos competentes para a administração dos serviços municipaes.
Argumentou ainda o sr. Luciano de Castro dizendo que não admittia, e n'esta argumentação ha a sua grande auctoridade pessoal, mas não basta dizer que não se admitte, é preciso expor as rasões dessa repulsa, a eleição indirecta e só por transacção a consentia, quando houvesse grande interesse para o paiz.
Ora estamos exactamente nas condições que s. exa. de seja, a menos que se não prove que a competencia é dispensavel nas corporações municipaes, ou que póde n'ellas ser introduzida por outro processo mais justo e tão seguro como o do projecto de lei.
Para condemnar as eleições indirectas, citou s. exa. um grande personagem d'este paiz, que entendia serem as eleições indirectas a corrupção em dois graus; ora isto mesmo já disse outro personagem illustre doutro paiz, o principe de Bismarck. O illustre personagem não apresentou idéa nova.
Mas, sr. presidente, será esta observação applicavel ao caso presente?
Pois se classes illustradas e ricas não tiverem a indispensavel moralidade e independencia para se furtarem ás venalidades eleitoraes, o que ha a esperar do paiz? N'este caso não ha lei que nos redima e a morte nacional é certa.
Fomos educados n'este meio democratico, continuou s. exa., a que repugna a eleição por classes. Repugna-me igualmente a duplicação do voto concedido a essas classes, perante o suffragio todos os cidadãos são iguaes.
Ora tudo isto é exacto; devo, porém, dizer que esta phrase me fere o ouvido, sem realmente me impressionar profundamente o animo.
Para amenisar um pouco esta secca exposição, vou contar á camara uma anecdota, que aliás poderá ser conhecida de muitos, mas que tem philosophia e verdade.
Ia um celebre historiador dos Estados Unidos, cujo nome me não recordo, votar n'uma eleição importante, quando lhe occorreu perguntar ao cocheiro, que o conduzia, eu quem votava.
Voto em fulano, lhe respondeu o cocheiro.
Pois eu voto no outro, retorquiu o celebre historiador. São dois votos inutilisados. Vamo-nos embora. (Riso.)
É claro que o cocheiro era igual ao historiador nos direitos; no que não era igual a elle certamente era na intelligencia, e sobre tudo na sciencia. (Apoiados.)
Ora para mim, sr. presidente, a democracia não consiste no nivelamento de todos os cidadãos; mas na possibilidade de cada um poder ser tudo, e do elevar-se na per feita liberdade das suas qualidades pessoaes. (Apoiados.)
A verdadeira democracia é isto e só isto; o rebaixamento de todas as classes ao mesmo nível commum tem outro nome, chama-se: ochlocracia.
A massa, já o disse não ha muito tempo, e agora repito-o, é a materia prima do povo. (Apoiados.)
N'estas condições, sr. presidente, não me repugna absolutamente nada a differença do voto para os eleitores mais illustrados, creio mesmo que esta doutrina é partilhada por muitos publicistas modernos e que na essencia é democratica. (Apoiados.)
Desde o momento em que não subsista privilegio algum, e todos os cidadãos possam elevar-se livremente pelo esforço do seu trabalho e da sua intelligencia, a duplicação do voto obtem-se e conquista-se como se conquista a riqueza e a fortuna, que se coadunam perfeitamente com a democracia. Em todo o caso o que não póde comparar-se são qualidades heterogeneas. (Apoiados.)
De um lado a materia prima amorpha e imperfeita; do outro o producto completo do esforço humano. (Apoiados.)
De um lado a intelligencia rude, a intelligencia que infelizmente não está ainda cultivada; do outro a intelligencia cultivada, desenvolvida, amadurecida, a mais admiravel producção do trabalho humano?! Não se podem comparar. (Apoiados.) Não as queiramos nunca fazer equivaler uma á outra, sob pena de subvertermos todos os principios da melhor ordem social. (Apoiados.)
De resto a duplicação do voto no projecto não destroe, nem abafa a soberania popular. Não só é ainda o povo illustrado que é chamado a votar duas vezes, mas, e tem se perdido muito de vista esta indicação, o numero de vereadores eleitos pelos collegios especiaes é apenas de quatro...
O sr. Presidente: - A hora deu; mas se o orador quer continuar, póde fazel-o.
O meu dever é advertil-o.
O Orador: - Se v. exa. me dá licença, completo n'alguns minutos o que tenho a dizer sobre este ponto.
Tambem o sr. Elias Garcia não combateu o parecer das commissões.
S. exa., cuja alta competencia n'este como em todos os assumptos reconheço, não combateu a organisação da camara municipal senão com argumentos tão frouxos, com phrases tão incertas, que realmente me fez lembrar, não sei por que rasão, o celebre diplomata francez Talleyrand, que dizia que a palavra não servia ao homem senão para occultar a idéa.
S. exa. é desaffecto ás commissões especiaes. E a sua propria phrase.
E porque?
A idéa não foi feliz diz s. exa.; mas ou eu estou muito enganado, ou demonstrei o contrario no que acabo de dizer.
Impossível seria dizer mais do que acabo de dizer sobre este assumpto, aliás desenvolvido na minha exposição de princípios, (Apoiados) ahi nada se occultou, embora tudo se resumisse sob pena de não fazer uma exposição de princípios, mas uma bibliotheca.
Finalmente o que quer s. exa.? Que os presidentes das commissões especiaes não entrem na corporação municipal?
Francamente, esta opinião precisava de ser melhor fundamentada, destruindo-se pelo menos a serie de raciocínios com que se defendeu a doutrina do projecto. Grande é a auctoridade de s. ex.a, mas um argumento de auctoridade, por muito bom que seja, é sempre inferior ao peior argumento logico. (Apoiados.)
Com este projecto de lei têem-se dado circumstancias singulares; uns, sem o lerem, condemnam-o pelo simples supposição de que n'elle devem existir evidentes ou occultas idéas radicaes; outros, lendo-o, não querem aprecial-o na sua unidade!
Antes de terminar por hoje, citarei uma phrase que a este respeito ouvi proferir a um membro d'esta camara, phrase de delicado critério e de profunda verdade pronunciada por um dos rapazes mais intelligentes e sympathicos, de entre os que têem assento nesta camará, o sr. José Novaes. (Apoiados.)
S. exa., estudando o projecto, declarou-se partidário dos princípios que elle encerra, e defendeu-o sempre brilhantemente no meio das luctas da palavra, que elle originou.
Na opinião de s. exa. as dissidencias de muitos provinham de que até hoje nos codigos administrativos o principio da responsabilidade das corporações se traduzia por artigos em que estava expressa a tutela, emquanto n'este os mesmos princípios estão traduzidos por outra fórma.
Faltam lhe os artigos correspondentes, dizia um pouco irónica e espirituosamente o meu illustre amigo.
Esta é uma das criticas mais finas e verdadeiras, que ouvi fazer a um grande numero de apreciações apresentadas sobre este projecto. (Apoiados.)
Será facil, todavia, demonstrar e provar que os princi-