1957

Por ter apparecido com algumas inexactidões publica-se novamente o discurso do sr. J. A. de Carvalho

O sr. J. A. de Carvalho: — Começo por pedir a V. ex.ª que tenha a bondade de me informar se já foram remettidos a esta camara os documentos que ha mais de dois mezes requeri sobre a confecção das matrizes prediaes, pessoaes e industriaes do concelho de Porto de Moz.

O sr. Presidente: — Ainda não vieram.

O Orador: — Tenho perdido a esperança de que se faça a remessa pedida, assim como a tenho tambem de fallar na presença do nobre ministro da fazenda, porque s. ex.ª não vem á camara antes da ordem do dia, de certo pelos muitos negocios que o cercam. Sou portanto forçado a narrar os factos que se têem praticado n'aquelle concelho em relação á confecção das matrizes, e s. ex.ª lendo o Diario verá como ali se tem cumprido a lei, e dará as providencias que entender convenientes.

Sr. presidente, no anno passado mandou-se proceder á reforma das matrizes prediaes, industriaes e pessoaes nos differentes districtos e concelhos do reino, e no concelho que represento n'esta casa começou esse serviço em outubro, entendendo-se logo que o rendimento collectavel se devia augmentar, embora tivessem de empregar-se meios legaes ou illegaes.

O primeiro passo a dar era arredarem-me da junta dos repartidores, e, para o conseguirem, a auctoridade administrativa, de combinação com o escrivão de fazenda, fez a proposta ao governador civil do individuo que elle havia de nomear para vogal da junta, indicando-me a mim para substituto daquelle; esquecendo se de que eu podia ser nomeado vogal da junta pela camara municipal, como effectivamente fui.

Seguidamente foi convocada a junta dos repartidores, de que eu fazia parte, para certo dia e hora, e compareci, mas nenhum dos outros membros, a não ser o presidente, compareceu. Voltei uma hora depois, e ainda não tinham reunido, e então disse eu ao escrivão de fazenda que me mandasse chamar se porventura os outros membros comparecessem. Compareceu depois o delegado do procurador regio e um substituto, e juntamente com o administrador do concelho, constituiram-se em junta, e alteraram, na minha ausencia e dos outros vogaes, a tabella de reducções para despezas de exploração e cultura para muito menos que a que existia, não obstante as circumstancias aconselharem o contrario.

O escrivão de fazenda começou de confeccionar as matrizes, sem ter em conta as informações dos louvados, augmentou por seu arbitrio o rendimento bruto de alguns predios; alterando as classes de cultura, eliminou completamente a 3.ª Apparece por acaso alguns predios de 2.ª, ficando os restantes incluidos na 1.ª, que é a que tem menor deducção para despezas de cultura.

Posteriormente foram apresentados a junta oito matrizes prediaes, e examinando-as encontrei o rendimento collectavel muitissimo superior ao das matrizes anteriores. Perguntei ao escrivão de fazenda qual a rasão de tal augmento, e se tinha por escripto as informações dos louvados, como era de seu dever, que justificassem esta alteração; respondeu que os não tinha; e a junta deliberou não mandar pôr em reclamações as matrizes emquanto se não mostrasse que o augmento do rendimento collectavel era justificado pelas informações dos louvados.

Dias depois foi de novo convocada a junta, n pelo escrivão de fazenda foram apresentados uns termos lavrados pelo proprio escrivão de fazenda, em que se declarava que as matrizes se achavam confeccionadas segundo as informações dos louvados, e, mais abaixo, que estes haviam gasto tantos dias n'aquelle serviço.

A junta, que já tinha conhecimento de que os louvados tinham sido chamados á repartição de fazenda, e que tinham sido illudidos, dizendo-se-lhes que assignassem aquelles termos que haviam sido feitos para lhe pagarem os seus salarios, não os aceitou como verdadeiros, e ordenou que fossem chamados os louvados para comparecerem em certo dia.

Vieram os louvados no dia aprasado, e confirmaram que haviam sido illudidos, pois que sómente haviam assignado os termos com o intuito de se lhes pagarem os salarios como o escrivão de fazenda lhe dissera, e não para rectificarem as matrizes. Naquella occasião o delegado do procurador