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sentada ú Gamara, não a t criamos envolvido como cila actualmente se acha; e se nós tivéssemos considerado a questão debaixo deste ponto de vista, já teríamos satisfeito o pedido do Governo, que é cousa muito simples, que não podia admittir difficulda-de alguma, estabelecendo qual o modo mais oppor-tuno, de o tornar «Q«ctivo, e de julgar esta weqli-da; mas sendo esta questão apresentada ás differen-tes fracções da Cotnmis&ão de tazenda, disseram, os Membros da Com missão, vamos tractar n'esta oc-casião, da organisação geral das finanças; vamos também Iractar dessas dividas antigas, até hoje an-nulladas; disseram mais, vamos suspender os pagamentos «m certa epocha ; vamos principiar mnaepo-cha nova, adiante da qnal se pague em dia até certo tempo; vamos transferir a decima de 38 para 39 e a de 39 para 40; vamos geralmente dar um gojpe na agiotagem e assim tem-se complicado, e se complicarão sele ou outo questões gravíssimas, para as quaes o Governo não vinha preparado; e apenas estava preparado unicamente, para a sua questão, que de certo era muito simples; as outras que surgiram n'esla discussão , di/ern respeito a graves circunstancias. Portanto o Governo nào linha formado ainda a sua opinião official sobre cada um destes pontos ; e então reconhece-se que estasquestões têem de ser tractadas sem auxilio do Governo, auxilio aliás muito importante ao Corpo Legislativo : mas apresentaram-se de repente .na discussão, 7, ou 8, questões da maior gravidade, e não era possível, em tão pouco tempo , que o Governo fizesse QS cálculos que demandam estas questões. Quanto a nós os Deputados também não estávamos preparados; não tínhamos visto numerosos documentos, pezado as cir-cumstancias, e então, ou havíamos de votar por fé no Parecer da minoria — ou cingir-nos ao que conhecíamos, a proposta do Governo; porque, Sr. Presidente, diz a minoria da Commissao, vamos tractar por eslu occasião da organisação geral daa Finanças, e eis alli está o nosso Projecto, .que é uma norma para or^anisar as Finanças um regulador dessa organisação dos Finanças, e é debaixo deste meio que elle deve ser approvado com preferencia aos outros, mas, Sr. Piesidente, a questão geral das Finanças diz respeito, l ° ao meio de pagar, ou de consolidar a divida antiga; este é que é o ponto de partida para a questão geral das Finanças; sem se tractar deste ponto não se pôde dar um passo para diante: é um axioma que não pôde contradizer-se, e são as duas cousas es&enciaes, pagar, ou consolidar, (apoiado, apoiado) e não partindo destes princípios, todo o passo que se der d'aqui para diante hade obrigar-nos a voltar para traz.

A questão geral de finanças diz de mais a mais respeito a numerosas outras considerações que é ne-ncssario ter em visla ; ora como se ha de attender a todas eitas considerações na discussão d'uma medida de sua natureza provisória, parcial, e combinada pelo Governo simplesmente para aquolle único fira d'auxiliar a despeza corrente? Não é possível de maneira alguma, ou entào havemos de decidir, pelo menos com temeridade, todas essas questões e fora de tempo, porque todas essas questões não são desta época, dcvião ser discutidas no progresso do orçamento, ou no fim da sua discussão; por ora não 'ístão suficientemente instruídas, não estão revestidas de todos os d;idos, circumstancias, e informa-

ções, que são necessárias para se poder emittir um juízo seguro acerca d'f lias; Sr. Presidente, a illustre minoria da Commissao diz — o meu projecto é o único capaz d'introduzir a ordem nas finanças, c devemos npproveitar esta occatião para decidir a questão gerai—mas, Sr. Presidente, eu no projecto, apresentado pela minoria da Comraissâo, não tenho podido ver cousa nenhuma do que djsse um dos seus iilustres auctorcs, que na ultima sessão se encarregou da deffeza .cabal desse parecer; disse S» S.aprimeiro— o meu projecta nas tem sido bem encarado t porque se encara como um projecto de capitalização 9 e elle não é senão um empréstimo — pois então di°-o eu ao Sr. Deputado, voto contra esse projecto por ser um empréstimo: depois diz outro illustre signatário do projecto da minoria da Commissao — se nós não quizermos agora a eapitalisaçao que propõe a Commiísâo, ella ha de acontecer pelos f acto*, e então havemos abraçala— pois, Sr. Presidente, se o projecto é de eapitalisaçao eu estou prornpto aabra-çalo, mas o projecto da minoria daCommissãn não tem nada de eapitalisaçao, é um projecto de desca-pitalisaçâo; n'este projecto, Sr. Presidente, (é preciso vê-lo claramente) não ha idéa alguma de capi-lalisação;_ a discapitalisação é a idéa consignada clara e terminantemente n'este projecto: Sr. Presidente, que é capitalisar? capitalisar não é expedir folhas de pppel, não se capitalisa com discursos e palavras , capilaljsar é formar um capital, por meio da creaçãp de um juro, cujo juro representa sempre esse capital; eis-aqui a única maneira de capitalizar; sem se crear um juro que represente o capital e sem que se garanta esse juro, nào é possível ca. pitalisar. Agora, Sr. Presidente, a illustre minoria da Commissao diz, existem 16$000 contos de divido de 33 para ca, mas que propunha ella fazer a, estes 16$000 contos ? Esses 16^000 contos no estado actuai das cousas são um capital tal ou qual, quer dizer, tem um valor no mercado conforme a* diversas classes de títulos, mas tora um valor, e por consequência sào um capital, agora diz a minoria da Commissao — eu mando passur a época dos pagamentos adiante, e esses 16JJOOO contos ficam para iras, — e esses fundos que estavam na Junta de Credito publico que podiam constituir valor a esses 16^000 contos applica-os para outro fim ; diz o illuslre membro da minoria da Commiasão que não tinha idéa de eapitalisaçao; pois é por isso que é essencialmente fallivel o seu projecto , porque diz a. essa porção de credores — eu não vos pago, não vos capitalizo, e nào vos consolido — então que diz a Commissao? Não diz nada, isto é muito claro, não paga ; — é verdade que ella propõe o levantamento de mil e quatrocentos contos, mas que são esses mil e quatro centos contos cm comparação de de-zesseis mil que a Commissao diz que existem em divida? Isso é impossível : por concequencia o projecto da Commissao devendo assentar sobre a base principal; que era a medida da eapitalisaçao. põe de parte essa medida e passa a diante; por consequência prescindindo desta medida, prescindindo deste principio fundamental, é impossível introduzir ordem nenhuma nas finanças do Paiz.

Agora diz a minoria da Commissao: eu quero dar um golpe na agiotagem; mas eu entendo que e Ia vai collocar n'um carro tnutnfal a agiotagem com a

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