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minai, porque está approvado por um terço que seja nominal.

O Sr. João Elias : —- A disposição do Regimento a este respeito nunca, foi esta, porque e' somente applicavel á votação da generalidade do Projecto; mas nós estamos na .votação especial, e'para a votação especial nunca houve votação nominal.

O Sr, Pre&idente: •— O Regimento diz , que todas as vezes que por um terço for pedida , a votação seja nominal; effectivamente um Jêrço a pediu. ,

O Sr. Ministro da Justiça: —Creio que ninguém pôde ter duvida em dar o seu voto, seja ou não seja por votação nominal. Satisfaçam-se os desejos do nobre Deputado. -

O Sr. Presidente : — Vai proceder-se á votação nominal; os Srs. que approvarn o artigo, dizem —• approvo — e os outros Srs. — rejeito.

Disseram—approvo — os Srs:—Agostinho Al-bano; Costa Cabral; Mimoso Guerra; Alheira; M. Castello Branco; Pereira dos Reis; Peixoto; Barão de Albufeira; Barão de Noronha ; Pinlo de Lemos; Florido; Teixeira de Moraes ;' Tavares de Carvalho; Quezado ; Gualter ;" Lobo de Moura; Almeida Garrett; João Elias ; í^ebullo Cabral ; J. da Silva Carvalho; Vasconseilos e Sá; Aguiar , (Joaquim); J. António de Magalhães; Falcão; Pereira de Mello; Bracklamy; Silva e Matla ; Silvs Cabral; Pestana; Marecos; Gareez; Gomes de Castro; Corrêa de Lacerda; Sá Vargas; Grande; Vasconseilos de Mascaranhas; J. li. Pereira de Figueiredo ; J. da Silva Carvalho ; Barbosa da Cunha ; Moura Cabral ; Barata Salgueiro ; Cardoso Castel-Branco ; Gavião; Pereira Rebello; Aguiar (Manoel) ; Pedro Alexandrino ; Teixeira Lobo;.e Theodorico. .

Disseram" — rejeito — os Srs.: — Sá Nogueira ; Cezar de Vasconseilos; Ribeiro da Silva; Seabra ; Borges e Castro; Marreca ; Liz Teixeira; Barão de Monte Pèdral; Oliveira Borges; Peres da Silva ; Sousa Magalhães ; Pereira de Lemos ; Bispo Eleito de Leiria; Abreu Tavares; Soure; Sitnas ; Celestino Soares; J. A. de Campos; Terra Brum;

Derramado ; Moniz ; Cunha Barreto ; Theofilo José Dias; Ferrer; e Novaes. ;

, Ficou approvado por 48 votos contra 24. . Foi mandado para ,a> Mesa o seguiate

PARECER. — Na Cornmissão de Guerra foi presente o Decreto de 29 d'Agosto do anno passado, que reduzió, e reformou vários Empregados do -Coriimissariado; o qual veio rèmetlido com Officio do respectivo Ministério de 14d'Agostó deste a ri rio. Contra certas disposições d'ésle Decreto existem na Commissão requerimentos d'alguns d'esses ré- • formados, quéixando-se,, ou de o serem indevida- ' mente, ou de se lhes rnapdar descontar o tempo ern que estiveram involuntariamente debaixo das ordens do Governo intruso. ' ' '•

Ordena-se com effeito no artigo Q.° deste Decreto a exclusão do tempo de serviço com a usurpação; mas.em outros anteriores assim ha Repartição da Guerra como da Marinha, não se tem ex- -cluidp^esse tempo, o q\ie involve contradiccão nos v actos do Governo, o que e' mister evitar, sendo á -Lei igual para todos, e devendo entender-se este caso mais favoravelmente a respeito dos Empregados não" combatentes , quando aliás'não couiet-tessem excessos n'esse tempo. ' '

A medida da diminuição, do numero de Empregados nvesta Repartição , produzia lambem diminuição de despegas, que não pôde deixar de ser 'appmvada ; mas tendo a" CommUsão proposto no seu Projecto de Lei sobre administração da Fazenda Militar regras para os vencimentos dós Empregados das Repartições exlinctas , em cujo nu-/ mero enlra o Commissariado , e' de'parecer que el-las-'sejam extensivas aos .Empregados incluídos neste Dex-reto, no que haverá attenção quando se discutir aquelte Projecto de Lei.

. Sala da Cornmissão 3 ,de Outubro de 1840.—," B, do M. Pèdral j F. M. Pereira; F. Folquej' Jervis d" Allougiiia.

O Sr. Presidente:—A ordem do dia para amanhã e' a,continuação de hoje. Está levantada a:. Sessão, -r- Eram quatro horas da tarde.

N.°23.

òt 28 &e'.

Presidência do Sr. Pestana (Fice-P residente).

bertura — Depois das onze è meia.

Chamada—Presentes 72 Srs. Deputados.-

Acta — Sobre ella disse

O Sr. Pereira dos Reis: —r-Desejava saber se V. / Ex.a entende se enlre a minha procuração, e a de V, Ex.a, ou de outro Sr. Deputado, existe alguma differença : fiz hontern uma moção verbal; esta mo»; cão soffreo tal, ou qual discussão, e V. Ex.a teve. a bondade de ose dizer que a reduzisse a escriplo: õb-decendo ao preceito de V. Ex.a^ mandei a moção escripta para a Mesa, mas esta moção fui posta de lado, e não se fez cabedal delia: não tracto agpra -. de defender a moção, nem de saber se e justa^ pu injusta, se sensata, ou insensata; o que sei é que esta falta d.e consideração a torno por uma òffensa 5

òffensa que posso revelar, como indivíduo estranho a esta Camará, mas não como Deputado. A rnoçâo . vejo que está prejudicada, mas.eu dou-lhe uma for- , rna mais geral, é pedia que fosse rernettídà á Cora-mnsâo do Regi mento, para a f o mar na consideração devida. . " '. "~

O Sr. SecretarioJMoura :'—C) Sr. Deputado ha de fazer-me a justiça de acreditar que não foi .por-faíta de consideração, que não lancei oá acta a sua '. moção ; mas sim porque não houve votação sobreel- ,/ Ia, e não teve o andamento regular, que tem todas ,, as que se lançam na acta.

O Sr. P ice-P residente : — A inócuo do Sr. Deputado não foi votada, porque^nào havia numero suf-fsciente, e não por falta de consideração ; da minha parte não houve'essa falta; parece-m e que não só ò Sr. De"putadó, mas todos os outros Srs. térào^ experimentado que eu já roais deixei de ter toda a con-