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liâo creou o syslema , como aqui se disse', porque o «ys.tema c de Guilherme 3.°; foi no tempo de Guilherme 3.* que se creou a primeira divida da íngla-terra com um fando ou conlibuiçâo especial, destinada para o açu juro e amorlisação, donde veio por abuso de palavra* o chauxar-se depois fundos aos capitães. Foi nVage tempo que se estabeceu o syste-ma; a-ysl,ema que foi sçgmdo pela Rainha Anna paia supprir ás despesas de. uma longa guerra, e foi seguido nos remetHos de Jorge 1.°, Jorge 2.° e 3.°. Se jesse grande Ministro Mi$tt,r. Pitt, que em verdade não creou o systewa ; mas que o aperfei.çoou e e desenvolveu com o auxilio da caixa de amorti-sacão, nos e' trazido aqui pó/ modelo, é necessário que nós o sigamos em todas as suas acções, principalmente na perseverança e fi/mesa, corn que soube arrostar** vencer a» maiores dificuldades.
Eistaquí está o que lambem disse hontem o nobre Cende» quaodojse vio na necessidade de discorda/ na appliração das doutrinas do nobre Deputado pala Guarda v apeilemos para este exemplo. : sigamol-o em toda d sua extençâo » Cracas a Deus, que não carecemos to toar uioa medida tão violenta, como a que elle tomou em Í796{> que depois prodziu a ou» Ira de 1818 f e Í881: graças a Deus que não precisamos d» forçar aã notas do Banco í não precisamos de \omar uma medida tão forte e violenta como aquella rçne e;n Inglaterra produziu duas banca*ro-tas; hanca-rota de miséria, e banca-rota de rique-a,a» nào precisamos d'islo; tiras o que eu digo e', que então tenhamos também a coragem de,tomar medidas adequadas ás circcimàOncias; que não nos prendamos com considerações mesquinhas, porqiie aquil-Io que aqui noa mete medo, e absolutamente nada, ern comparação do que por essas Nações se tem pastado: e digo fliaisv, Sr. Presidente, rom todos os ao-I dos princípios d > credito pubheo. Qua seria do sys-t mais dons annos de sacrifícios, talvez quê este credito, este systeioa acabasse por uma vez^ talvez que 800 milhões de libras esterlinas se não podesse passar a diante--tudo tern aro termo—nàd ha syste-nias absolutos. Sr. Presidente, todas as Nações tehi as suas epo-chas. Sr. Presidente, a nossa Nação é pequena, o$ n >ssos males tamWm sào pequenos; mas o que e corio e, que nós estamos hoje em círctirnstanciás um pouco criticas, e que é preciso reunir-mo-nos todos já que teruos uin Ministério que não duvida garantir o bom êxito dos nossos esforços: e eu peço licença para dizer, que elle não está gasío^ como aqui sé disse, porque ao menos na Repartição que tem mais relação com esta medida que hoje nos occupa (sem fazer a mais leve oífen*a a nenhum dos Alembros d'esta Adtí>iimtraçâo) ao menos ai)i está um homem povo á testa de uma Repartição, onde poda exercitar os seus bem conhecidos desejos d« salvar o Paiz. Então, Sr. Presidente, aproveitemo'uos d'isto, réu-rtamo-nos todos e salvemos o Paiz. {Pitos e repetidos apoiados.) O Sr. Silva Carvalho (João) : — Peço a V. EX.* que proponha á Camará se a matéria está discutida. (Apoiados) Õ Sr. Sã JVogueira : — Peço a V. Ex.B, que verifique se ha numero legal. A Mesa depois de o verificar , declarou que não kavia numero legal, O Sr. Stlua Garvalho (João) : — Então peço a V. Ex.* que me reserve o meu requerimento para o primeiro dia de Sessão. (Apoiados) O Sr. Presidente: — A Ordem do dia para amanhã e' a mesma. — Está levantada a Sessão. — Eram qiiatnt horas da tarde. O REDACTOR. JOSÉ DE CASTÃO FREIRE »E MACEDO. N;° 25; ire 50 1841. Presidência do Sr. Monl* (Fie*-Presidente): hamada -— Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura-*~ Depois da meio d»a. Acta — Sobre cila disse O Sr. Falcrío: —^Sr. Presidente, por occasião da decisão que a Camará tomou na ultima Sessão sobre o Parecer da Commisí>ãa de Fazenda acerca de se enviarem ao Governo os documentos e relações, que ••dizem respeito a certos Prédios j Edifícios, e Contentos tomei eu a palavra, e pedi que na mesma decisão da Camará se coniprehendessem todos os Bens Nacionaes que estivessem nas mesmas circumsr lancias, quero di2é~r todos os Bens Nacionaes a rés* peUo dos quaes não. ha uma opinião positiva do Go*-verno paia a sua concessão. Por consequência manr do para a Mesa o seguinte hequetímento- (Pub2ictir-se-ha quando tiver segunda leitura}. Leu-se na Mesa a Acta na parte era que. devia ser inserto Q requerimento do Sr. O Sr. Presidente: —- O Sr. Falcão outro dia fez algumas reflexões a este respeito; mas como não mandasse para a Mesa Proposta alguma por escri-pto, o Sr. Secretario não fez mensão delia na Aetà. jA Camará acaba de ouvir ler o requerimento do Sr. Deputado, decidirá portanto se acaso é atterídivel, para ser lançado na Acta de hoje na parte respe* ctiva. O Sr. Falcão: — Parece-me ,cque a Camará não pôde deixar de tomar a mesma decisão a respeite dos Bens que eu menciono no meu requerimento; acham-se dependentes da decisão do Governo muitos Bens Nacionaes , que não estão comprehendidos no Projecto da Com missão da Fazenda, que se appro-vou, o necessariamente ou a Commissào de Fazenda lia dó dar a respeito delles um igual Parecer ao
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r Yro pedido da decisão do seu leqwenmen-ale que esteja premente o Sr. Minisrro da Fazenda. O Sr. íaicão: — Eu Convenho, O Orador: — Entàb não tenho nada a di/er. •dpprovoífbP n ^Lta salvo o requerimento do Si* Deputado /«A ao.
CORRESPONDÊNCIA.
Officiu —D» Ministério da Giterra, remetendo 41 copias relativas a ultima remonta da Cavallaria tio Exercito , satisfazendo assil) ao- dous primeiros q u i BI tos da indrcaçâo do Sr. Deputado Cezor de Vas-concellos, e igualmente declarando que o» outros dou» quesitos serão satisfeitos com a brevidade possível. — A% Secretaria.
O Sr. J. M. Grande —- (Sobre a ordem) Sr. Pré-sidpnlo, eu pedi a V. EK.* a palavra sobre a ordem para dizer, que me parece, que existem sobre a Meta alguns Projectos de interesse local , que naj podem ser pretendes sem graves inconveniente*. Se V. Ex.* qmze»se ttr a bondtid" de os dar para Ordem ^lo Dia a fim de se discutirem na primeira hora? Eu •não quero com isto, que se interrompam os gia<_.3 que='que' jrlio='jrlio' de='de' quaes='quaes' negócios='negócios' importantíssimos.='importantíssimos.' uma='uma' autorizar='autorizar' dos='dos' sitímos='sitímos' conslrucção='conslrucção' nós='nós' projectos='projectos' para='para' cornmissão='cornmissão' mesa='mesa' pára='pára' um='um' não='não' rnan='rnan' tem='tem' aiculnkío.='aiculnkío.' são='são' ponte='ponte' primeira='primeira' _='_' só='só' publica='publica' a='a' liora='liora' e='e' dado='dado' adi='adi' administração='administração' passar='passar' discui.-àão='discui.-àão' poder='poder' fazenda='fazenda' ao='ao' realmente='realmente' o='o' p='p' sobre='sobre' na='na' estamos='estamos' alguns='alguns' todos='todos' nenhuma='nenhuma'>
O Sr. Presidente —-A Mesa esta na inteili^pocia de que -ha alguns objectos de surnina importância, que não podem preterir-se, e destinava, talvez na Quarta feira, & dar para a primeira hora esses objectos.
O Sr. Mendonça. — Sr. Presidente, eu conheço perfeitamente a necessidade que ha de tractar dos» Projectos de Fazenda, c tanto reconheço, que desejo prestar-lhes o meu fraco contingente, eporisso venho aqui cotn bastante falta de saúde, para ver se be habilita o Governo com os meios nect-ssaiios para pagar aos servidores do Estado. Mas, Sr. Presidente, ainda que o Governo seja habilitado paia fazer os^agameutos , ha uma classe a quem elles «ao favorecem , e e a dos Empregados das Alfândegas menores. O Parecer sobre o meu Projecto esta distribuído, e ahi está na Mé»a : pediria pois a V. E\.a que sedignasse dá-lo para ordem do dia, .porque não julgo que leve muito tempo.
É preciso olhar também para esla desgraçada cl-asse de Empr&gados públicos,, por isso que fcão os administradores de uma porção da Fazenda Nacional , e que se vêem J,ia maior necessidade*.
O Sr. Presidente : — E esse um objecto que a Mesa julga importante, e cuja discussão proporá d Camará.
O Si. Sá Nogueira.—Sr. Presidente<_ de='de' estado='estado' luterano='luterano' subaidiu='subaidiu' pelo='pelo' tributos='tributos' projecto='projecto' subsidio='subsidio' nrando='nrando' mercado='mercado' quota='quota' fuíe='fuíe' decima='decima' iribulo='iribulo' pouco='pouco' tem='tem' litteiano='litteiano' pipa='pipa' impõe='impõe' em='em' expõe='expõe' este='este' eu='eu' acha='acha' _480reis='_480reis' já='já' tjíe='tjíe' dagua='dagua' municipal='municipal' paga='paga' que='que' no='no' cornara='cornara' actualmente='actualmente' uma='uma' agricultura='agricultura' representação='representação' se='se' para='para' mesa='mesa' sei='sei' outro='outro' camará='camará' vinho.='vinho.' género='género' ca='ca' _='_' mau='mau' a='a' e='e' cinto='cinto' valor='valor' i='i' o='o' p='p' t='t' ti='ti' cada='cada' sabei='sabei' nào='nào' conlia='conlia' da='da' paia='paia'>
O Si. *1 O ^r.Soure —Mando para a Mesa uma representação da Camará Municipal de Setúbal contia o Projecto da extmcçâo dos direitos differenciaes O Sr. Pedro Alexandrino : — Mando para a Mesa uma representação dos Empregados das Alfândegas menores do Algarve. Peço licença para ler só um pequeno período (leu). Isto é em apoio» do que acaba d* expender o meu amigo o Sr. Mendonça. E a quarta vez que recorrem a esla Camará O Sr. Xavier da Silva: — Mando para a Mesa uma Representação da Corporação Marítima O Sr, Presidente: — Passamos á Ordem do Dia. O primeiro objecto e' o requerimento do Sr. Silva Carvalha para se consultar a Camará sobre ae a matéria está suffijjjentemtjntè discutida. ORDEM D da discussão do Projecto de Let N.' 3. O Sr. J. A. de Campos: — Peço palavra para n ti i facto importante antes da votação. Para este requerimento ser attenuido fundo- me também na outra circunisiancia de ler suscitado o debate , e pdo Regimento pertencer-me a palavra para dar uma expl (dção a u Lês da discu são be fechar. O br. Presidente — Paiece-me que não posso propor nenhuma outra cv»us>a antes do requerimento tio Sr. Deputado (apoiado^).
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z«r e executar o Regimento; não se pôde fechar a discussão sem dar a palavra ao Sr. Deputado que a encetou.
O Sr. Presidente: — Isso é antes de se propor o requerimento para a matéria se julgar discutida , aliás tornar«se-hiam as discussões intermináveis. A minha intenção, depois de decidido o requerimento , é dar a palavra sobre o modo dê propor áquel-les Srs. que a pediram. (
Potto o requerimento do Sr. João da Silva Carvalho a votos , julgou-se a matéria discutida.
O Sr. J. *d. de Magalhães: — Eurequeiro que a votação seja nominal; e desde já peço palavra para uma explicação depois da votação.
O Sr. /. A. de Campos:—O facto para que pedi a palavra não é certamente para renovar a discussão, porque ella já está fechada ; mas, desde que ella se terminou, mediou felizmente um dia, e em objecto tão complexo como este, um tal espaço, ainda que curto, podia ter influído na opinião do Sr. Ministro da Fazenda; e por tanto desejava ainda que S. Ex.a decfarass?, se por ventura neste curto intervallo soffreram alguma modificação as suas convicções, e se está disposto a admittir alguma substituição a este respeito.
O Sr. Ministro da Fazenda: — Agradeço a delicadeza do nobre Deputado, e convenho em que realmente n'um objecto tão impoilante, não é sem fundamento a sua pergunta. Devo comtudo prevenir S. Ex.a de que se eu tivesse mudado de opinião sobre a matéria, teria sufficienle franqueza para o vir aqui declarar. As razões que o illustre Deputado apresentou fizeram-me muito peso. Mas, Sr. Presidente, tendo meditado sobre o negocio, tendo consultado mesmo a opinião de alguns interessados, não fiz se não confirmar-me mais na opinião que antes tinha, isto e, que o que se tem querido aqui manifestar como opinião publica, não o e, pelo menos não o e' de todos os indivíduos com quem conversei sobre a matéria, homens interessados na manutenção do credito da Junta, homens que recebem juros delia. Este sacrifício tem sido encarado por todos como uma necessidade; e debaixo do ponto em que eu o apresentei, as pessoas estranhas á Junta entendem que e necessário que os sacrifícios sejam partilhados por todas; e as que recebem da Junta entendem, que não se devem eximir de concorrer corn a sua quota, para minorarem os apuros do Paiz. ffoaes: — Votos, votos.)
DectdiO'Se que a votação fosse nominal.
O Sr. Naiareth: — Este Artigo tem duas sentenças muito diversas; «ma, diz respeito á deducção dos juros da divida interna consolidada; e outra e relativa á deducção dos ordenados dos Empregados da Junta: quanto a esta parece-me que não haverá discussão, e ate se poderá entender, que está incluída no Artigo 3.°; mas quanto á outra parle a questão é roais importante , e haverá differentes modos de pensar a esse respeito. Ora como eu voto a favor da segunda parte, e contra a primeira, julgo que muitos Srs. estarão nas mesmas circumstancias, e então parece-me que a boa ordem , pede que o Artigo se separe em duas partes.
O Sr. Presidente: — Julgo justo o que propõe o Sr. Deputado Nazareth.
O Sr. Roma : —Não desejo fazer questões que embaracem o andamento deste negocio; ma* parece-VOXu 6.°—AGOSTO— 1841.
me será conveniente um esclarecimento, que talvez S. Ex.a o Sr. Ministro da Fazenda entenda que de-de dar agora; quando não, a Camará fará o que julgar melhor.
Parece-me que é necessário fixar desde quando se ha de contar esta decima; parece-me que senão quererá, que a disposição da Lei tenha effeilo retroactivo; necessariamente se ha de contar depois da publicação da Lei; mas nisto ha graves inconvenientes ; os cálculos tornam-se difficeis, tudo se embaraça.
Além do que, diz-se que esta medida e' temporária , e que se devem ter principalmente em vista as necessidades presentes, e por isso é preciso marcar-se o praso para a deducção desta decima.
O Sr. Ministro da Fazenda: —-Eu não tenho nunca difficuldade em dar explicações, porque ainda que este objecto pareça delicado e transcendente, o Governo está convencido de que só com muita franqueza pode remover as difficuldades que o cercam. Á minha idé*a era, que esta decima devia contar-se no primeiro dividendo pagável depois de votada a Lei.
O Sr. Roma:—Agora estimo eu já muito ter pedido esta explicação, e parece-me que S. Ex.* hade convir a final que a intelligencia que dá á medida não é uma inlelligencia genuína (perdoe-me S. Ex.*), S. Ex." disse que no primeiro dividendo que se pagar depois da promulgação da Lei, deve descontar-se a Decima'—o primeiro dividendo que se pagar são os juros que começaram a vencer-se desde o primeiro de Julho passado; pois esta Lei hade ter effeito retroactivo? Esta Lei hade comprehender os juros que começaram a vencer-se desde Julho passado? Se isso se quer é necessário que se declare, aliás não se pôde entender de modo algum.
Sr. Presidente, eu creio, que a matéria e' clara* se não houver alguma declaração, em vigor, segundo a Legislação vigente, esta Lei não tem effeito senão 8 dias depois de publicada, em Lisboa; e três mezes depois de publicada, nas Províncias.
Os que recebem juros residem ou em Lisboa, ou nas Províncias, e então para aquelles, que recebem os juros residindo nas Províncias hade começar-se a contar a Decima em dia, e para aquelles que residem em Lisboa hade começar-se a contar em outro dia? Parece-me que não; o que me parecia mais conveniente era, que se começasse a contar a Decima 8 dias depois da publicação em Lisboa, e para os juros que se vencerem desde esse dia, e' que a Lei começa a ter vigor. A Lei não pôde começar a ter vigor senão oito dias depois da sua publicação; os juros que se vencerem desde a data da publicação, esses juros é que são sujeitos á Decima. Esta é a intelligencia curial e genuína que pôde dar-se á Lei, e agora se se quizer outra cousa, é necessário declarar-se ; se se quizer que os juros que estão já a correr desde o primeiro de Julho estejam já a soffrer a collecta, sem que aquelles que possuíam as Tn«cripções o soubessem, faça-se, porque aquillo que a Camará resolver, é o que hade ser. (Apoiados).
O Sr. Presidente: — O que me parece é que o negocio vai tomando uma face, que me parece impossível resolvê-lo agora ; pela minha parte declaro que não me acho disposto para o resolver já.
O Sr. Rebello Cabral:—Sr. Presidente, eu entendo que esta questão de ordem foi mal trazida por*
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i não está votado o Artigo, e^á o í l lustre Deputado'Jéonrfeça a fnuii r' questões sofrte o ni-odo Cfmto elle àe pôde entendi í. ^e o illu-lfe Deputado entende, que depoi- de votado o Artigo' ê preciso algtiff» u-dditb-rventô , *uóde propolo ; mas pc»r ira de-que st> trsC[a * 3 da Junta do Credito Pubíuo esit.o «Ujfi^os ou -n a o a D-éima^ tfte o iHtrê-trevDeputâYlo^niende, qrif*-está m >tèhá, Coando seja írpprt^frda , seTiê duvído-â Ta prática, tem a tfí»er-dade de'propor umJ\Hi*cT p frá hcar c} AT et a Lês à este re-peilo , entretanto por agoi a de\e-se iraetar só id<_ foi='foi' votarão='votarão' propóálo='propóálo' f='f' dó='dó' p='p' conforme='conforme' nominal='nominal' votação='votação' _6='_6' resolvido.='resolvido.' aiugo='aiugo' _='_'>
O «Sr. Roma. — LiS declare que não ma-rdo addi-lamento, .nem emenda nenhuma.
« Of Sté Presidente —Eu \ou diviJirso Afi^o em duas partes, a 4." ^nie u pá lavra =r Gte iito Pubh-co, i= e i sobre e»la''K'|!t>p iM« vai pfocndc r-sié á \olai-§ão nominal; erros Sri que approvam a 1.* porte oV Artigo, dizetn^app^ovo^e os ooirtfs Sr*, dw^a* Sdc rej MIO», itc '
i Oís-aenamitfpprdtfo 03 ^rj. A. B. d i Cosia Caibrai, \. J. Maria CarnpéMo, A. de JM-llo Borgas e
1. K. da Oialà Cahril, J. de Só A Í*»PH> ^e \1 »-
jjai'íae-. J o ao d t S Iva Cirvtlho, l. de V^co i-Cfllos *• Sá, J. Xavier de S">iKá rl «mlade, J Jos1 d^ -Co b M P tímida, J. J. Pereira erf "Vl^llo , J \.
Braklumy, J. A. da Silva t? Ma tf a , J. B.
Ccrvallio, J. F. Pereifa M-ireeo,, J. G »r» cez Pinio de Víudureira, J. «J rCintlto Valente Fa-rinlio , J J. Gomes c1 e C«istrr-, r. f. dos ileis e Vd-tonetiilos, J. M. •f Dimano ò i Foa&oca, D. J. J&LiCorrêa dr Lacerda, J. 1V de aã V ça-a, I AT. Grao«p, J. M. de Vascorn J'< ^ VI «« ir n In., J. H. Pereira de Figueiredo, J. S °a'' ^ * JVi1n«-ze-» Pitta , II. da Fo'i»eta Alagaihaís, S. Te^^ira L>bo, f J d'Ábranches, T. d' A quino de Carvalllo, Fho naz jNortho0 , V. Ferreira de Nov u»-,
Disseram rejeito o, Srs. \^o t'n lio .hdio, ^. C. df ^a Nogueira, \. Caetano Piclroco, A. Xaxjer da Silva, B, Perca d« Silva, C. Xa-vier Pereira Brandão,-C. Mora t o Roma, iMipp*» Folque, F. J. D. Naz-iretli, f. de Paula Oliveira, J. B, de Al-rneidçt Garrett, J. M. Fe TC t rã do Auiaial, J. A. de Magaibâes, J. F. de Srure, J. J0-e Falcão, J. P Celcstii.o boares, J. \ de Cím^o-i, J. rranei^c"» ríeixeua, M. F ííeahra da Mottd , M. 1. Catdoso Cd» el-Branc->, M. M, de Aj?u ar '
/?o« approíado a l.a parie do irlfgo por 60 vo* t o* contra #L
Díspe/MOM-íe d vofaçtío nominal paia n <_2.a p='p' pare='pare' approvúda.='approvúda.' e='e' drtvgo.='drtvgo.' do='do' jot='jot'>
O Sr. Xavier da Silna — Pertence«me a palavra p^r«i nr»á eÂpli» ação, e u ira pr^pôi um addiiarHen-to, mas a explicito pr>r i-s > que talvez -era um pouco lon ADDIl-AMEKJTO ao Artigo, 6 ° § l ° Cala deduc-çíio *ió te a lo^ar quando os p»gimehro- estiverem em dia, e se realisrireto nos dias 15 de Jamiro e 15 de J lho COTIO determina o Decreto de 23 de Abril de IÍHÍ» — Xaintr da Silva. O Orado) —Sr Presidente, o princípio que estabeleço nebte § l." e ^rn principio a que a maioria da Camará, e o Governo riào pode de maneira nenhuma oppôr-se, sem qud esteja eíD confradicção com^igo mesmo, e com a sua votarão. A C.unarà approvòu o Artigo 3." a respeito dos ordenados dos Empregados Públicos, qinro di^er • declarou que havia de haver pagamento de dec lha, tpiandooa Empregados) Publtcob estiverem evn dia ; n Camará por consequência não pode, 3etn se collocar C'ii cftntiadução íornsigo mesma, ne^ar que a de-timi q ie &e applicar aos juro», da Jtrtta do Ciedi-4o Puliliro, só lenha logar quiuido o pagam-ento des-Stís juros se fizei err» dia Sr Presidente, todos &abem(e um a verdade que mettisia ter de a declarar nesta Camará)que asdes-pe-uis da Junta do Credito Publico snb c
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Ha ide se dizer talvez—qiie este imposto e te*f«-porario —~ e:« quanto a num entendo, que l)a de Sertão temporário, con:o são Sempre os-tributos em Portugal ; urna \ez lanhados ficaun para sempre ; para o anrio ainda espero esíar nesta Casa, e nós veremos se e' temperaiio, ou se vem outra vez na Lei do Orçamento; e para o outro anno como prova-velmeirle n ao terei esta cadeira, assim como muilrís, fallarei de fora, e veremos o temporário*deste tributo: mas, S».'Presidente, seja ou não temporário, n que digo, é que em quanto a Junta do Credito Publico tiver dividas, não tem excedente de receita ; e a primeira cousa que o Governo deve faV,er, é tratar de acreditar a Junta do Credito Publico para.lhe poder dar os auxílios de que « suscepttwl aquclla Instituição; quando esteja snificienteOaerite estabelecida, e quando' o credito publico estiver suf-ficienicmente garantido, por consequência trate de pagar as suas dividas antes de dislralnr os seus fundos.
'Sr. Presidente, debíiKO da idéa em que estou de que esle tribiilo não pócle sei te-mporano; queria ao menos que o Governo tirasse vantagem desta medida , que hoje foi approvada pela Camará, e áqrfal já me não e licito fázer, a mais leve censura; de-zejo ao rr,eoos que o Governo tire dahi interesse, a bem do Credite» Publico.
O "Governo ha de ter milhares d'occasiões afílicti-vas iguáes áquelías que len: hoje, e para nào locar no be'n parado,- isto é b rendimento da Junta do Credito Publico como disse ha pouco-dia» oilhislre Deputado poi Bra^à (quando se iractou da questão do ponto) e necessário alongar mnis suas vistas áb circutnslanciat) e ciises futuras ; — procuie ser fiel aos seus ajustes; — como quem quer dar probas de proceder de boa fé; faça todos os sacrifícios antes de quebrar a fé dos contractos; — nào se aproveiteda, sua posição de Governo; e quando for levado a essa triste situação ha de ser acieditado, e encontrará vontade de o ajudar a despeito de todos os sa-t rificios.
Sr. Presidente . 05 Governos nunca sabem quando podem precisar de recorrer ao seu credito ; é conveniente SP tu pré lê-lo; e não succeda em tempos chamados nonuaes, ter d-e aproveitai-se do que o Sr. Deputado por Braga disse, que havia de succeder no estado de uma revolução financeira, is-'to é, dispor dos fundos da Junta do Credito Pu-*
l)!ico.
Concluo pois que deve applicar essa deducção para o pagamento dasCautelIas dodistracte d s Apólices de 6 porcento, e ha de acontecer qu*> ap^a-rece um excesso de rendimento, e uma diminuição dos juros a pagar; d«-sta diminuição resulta também a da decima, que sendo applícada paru este •fim, no fim dos quatro annos, tem pago os 368 contos, e tem também- um excesso de rendimento de 86:000$ , que todos 09 annos aumenta progressivamente, e com íMe excesso de rendimento pôde
i'e fuluio levantar uni empréstimo......
Sr. Presidente, não vau-os a olhar as questões d? finanças só pá radias; vamo-i a olha-Us par» mais tempo, se nào for assim nào s,* fa/ nada, não é jiiaih do que- remeiiddf ( 4f>uia>h) , e r
aproweitánda-se dessa peqiierra deeKicçíVo, que \\ú ha de custar níuito cara se uin dia' depender dos Ca-pi-talista*. - - .- ' "" ' - •
ivlando para a' 'Me» J^ãr^jortio údiititUfio* a dikcti&sâo os dois addita-ineruos^do ,SV . Xavier da Silva.'- O SK Xavisr t/ti Siltia : — ¥íu peço ao Sr. Steno-graptm do Diana do Goverho, que tenha, a bondade de pí(>li'car no extiacto da Sessão os meus^ad- O Sr. J. /J. de 'Alaga /h aes: — Ru Ireide limitar-nse á cxrpltoarào : lenlio-ine abatido O Sr. João Elias: — Sr, Píe-idente, ou vou mandar para a Musa um adJitau.f nto rtiuito simples, fitas que tern muitu con veoiem ia. Os contribuintes dê que tracla a Lei,- que vota (DOS, es-lào bastante-mente assustados , por nào verem na 'Lei u. na clau* sv)!a de yiie f»> MMÍS elíViUife são teM)f)orano3 ; i^to e^ que esta dfduíçàa, o AiíEfclTAiaSDlíTO — Proponho que se declare na Lei , que o- seu eífeito é temporário, accrescenían-do-sp no Artigo 3." ú palavra = sigr^i tnb=; tempo-ra-rian.f nt^. — Jt>qo Ettas. f-íti ciilntiditlf) á dtwnsvão. O Sr. ReÀiclLt Cabral . — Eu vou martda* para a Mesa um Addnamento por parte da Commissão; com quarfto nssiguado ió por seis iVIembros, líiãs iom o voío ou asservurtiehio de quatro, que não vèu> at-sígnados por não éstiireín presentes.
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Io t(ív« em vista o cumprimento de um dever, que a si impôi—-o dar todo o exemplo possível de moralidade— e accudir ao appêílo, que para esta Camará fé/ a illuslre Comirmsão Externa : e c o seguinte :
ADDITAMENTO—Artigo. — O Empregado Publico dequalquer classe, ou graduação, que for eleita Deputado, não poderá accumular o Subsidio dia-rio estabelecido pelo Artigo i." do Decreto de 10 de Novembro de 1836, com ordenado, soldo, gratificação, ou outro vencimento pagos pelo Estado.
Artigo.— Aquelles que estiverem nas circumstan-rias de^ue tracta o Artigo antecedente, deverão de-rlarar no principio de cada Sessão legislativa se optam pelo Subsidio diário de Deputados, ou pelos vencimentos que lhos competirem como Funcciona-fios; e o pagamento »e verificara em conformidade da rscolha que fizerem.
As disposições da presente Lei consideram-se meramente provisórias.—Sala da Commissão 30 d'A-gosto de 1841.— O. Bispo Eleito de Leiria, Sintas, .7. Rebsllo da C.Cabral, Solla, Carvalho, T. de
slquino Cm valho-----N. B. Tem voto dos Sr».,-—
Coola Carvalho (dntonio.), Oliveira fiorde», Barão tíJllbufeira, Ribeiro Pieira,
Fot adtmttido á discussão.
O Sr. Presidente: — Eu vou pôr á votação da Camará, se e!la quer que este. addilamenlo seja já discutido.
O Sr. Ministro da Fazenda: — Eu acho muito justo o addUamenlo, que o jllusUe Relator da Com-missâo mandou para a Mesa; porem talvez fosse mais prudente manda-lo imprimir e distribui-lo; porque lalvez tenha doutrina, que seja preciso ter alguma meditação (apoiados) quena V. Ex.* perguntar a Camará se annue a esta minha observação, (apoia-dot.)
Decidiu-se que se imprimisse, sem prejudicar a continuação da discuskáo.
Foi remetlido a Commmdo o additamento do Sr. João E ha*.
O Sr. Xavier da Silva: — Mando para « Mê«a o seguinte addilamento. =- E^ta dedução. = E»t« additamento é necessário ; parece-me cslnr conforme cotn uma parle da declaração que fe2 o Sr. Ministro, quando foi inlerpelludo sobre este negocio; S. Kx.a disse que isto devia ler logar dc/iois de votada a Lei; a Lei esta \otada, Jogo e este o logar con-\eniente para o addnuiii da publicação da Lei; (apoiados] e e o que «u mando para a Mesa este ADDITAMENTO : — Esta deducção não ter/t logar nos juros que se vencerem depois da publicação desta Lei. — Xavter da Silva. O Sr. Ministro da Fazenda: — Esta espécie e' inteiramente diversa d'aquel!a, sobre a qual eu fu uma declaração. Os juros vencíveis é que ealão sujeitos ádeducçâo ; porem os juros tencidos no ultimo de Junho, e que se paguem em Outubro t ainda que a Lei se publique em Setembr», não ficam sujeitos ao desconto , e só sim os que se vencerem depois da publicação da Lei ; e neste sentido não tenho duvida alguma em annuir á Proposta do Sr. Deputado. O Sr. Roma: — Eu quero explicar a minha ide'a , parecc-roo que deve fazer-se di&lin-cção entre pagamento , e vencimento; nós não temos nada com os vencimentos, e parecem-me um pouco sofismaticas ; (não digo que hajam más intenções) as palavras — juros vencíveis — nós o que temos é com os pagamentos , n'ellts é que e lançada esta contribuição, que eu por rmm não lhe dou tal nome, e chamo-lhe cerceamento, ou corte j este cerceamento não pôde recaiu r, senão sobre a couza que se quer cercear: e o que e que se quer cercear?.. E* o juro; portanto não pôde recahir esse cerceamento sobre o juro que já existe, e que já esta vencido desde o 1.° de Julho ale hoje, esse juro nào pódfsoffrer cerceamento; porque e&te somente ha de reruhir sobre o juro que se pagar depois da publicarão da Lei. Para tirar todas calas duvidas, que lêem a p parecido, entendia , que era melhor dt/er na Lei ; esta Lei começa a ter cffetio desde o 1." de Outubro por exemplo; isto era muito melhor, no meu entender, porem como se quer seguir outro methodo , siga-se muito embora, portanto cancluo, dizendo que a couza que se ^uer cercear , só pôde ter logar depois da existência , e publicação da Lei , que o determine. O Sr. Mimslro da Justiça : — Eu pedi a palavra unicamente para obsurvar , que não s u deixasse passar o precedente de se fallar n'uin additamento, ait-Us dMle ser admittido a discussão; faço esta observação para que depois se não tire d'aqui argumentos ; peço a V. Ex.a a observância do Regimento. O Sr. Previdente: — Eu dpi a palavra aes dous Srs. que fallarani , porque ma pediram para rxpli-ca^òes , antes de se adroittir a discussão o addit.i-(Denlo ; e tendo i-llcs feito essa declaração, entendt , que lha não de>ia negar. O Sr. Mini&lro da Justiça: — Eu não qui? censurar a V. E\.a; ht só aquella leve observação para que se não tomasse isto como precedente. Foi admittidn á discussão o additamento do Sr. Xavier da Silva. O Sr. Pereira de Mello: — Sr. Presidente, eu iuVo t»»nctona\a fallar sobre estas questões financeiras , se de ruibtura com cilas não viessem outras, acerca da» qoaes podesse dizer alguma cousa em virtude dos poucos conhecimentos, que tenho adquirido eir: matéria de Junspiodencia , pela longa carreira que tenho na classe de Advogado; Sr. Presidente, pe/a-me que se lenha tomado tempo a > sta Gamara, que tanto abunda ern Jurisconsultos illuslrados, com uma questão de Jurisprudência , que hoje geralmente se considera decidida.
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importa o mesmo ^ foi uma quentão oul*rora muito agitada entre os Jurisconsultos; porem hoje pôde di-zer-se acabada, porque vieram a um principio, que muito facilmente a decide.
Esse principio e, que direitos consummados pertencem a Lf>i velha; direitos pendentes &aoVia competência da L"i nova.
Portanto, Sr. Presidente, todos os juros que estiverem vencidos ao tempo que esta Lei se publicar) estão fora d'ella ; todo» os juros que não estiverem vencidos estão sujeitos á Lei , 7isto e' muito claro i agora , Sr. P residi-n l» , peço ao Sr. Deputado por-Leiria, me perimiu respemder*lhe duas palavras a uni seu argumento baieado na fóíaia ; porque as Leis devem ser publicadas, ou quando sé devem entender promulgadas; porque entendendo-sc publicadas em Lisboa 8 dias depois da sua publicação no Diário, e 3 uiezes. nas Províncias, segundo dispõe a Lei, ignora o corno possa o Governo executar esta Lei, tendo de descontar a Decima aos Juristas, mo* radores nesta Corte, dos Juros de um certo tempo; e dos de uma outra epocha aos que morarem nas Piovincia*.
Mas, perdoe-me o Sr. Deputado, esta razão não pôde convencer, nem ha necessidade d'essa desigual* dade, (quanto as è'pocbas) de que fallou o nobre De' pulado; por quanto, o pagamento dos Juros é feito em Lisb a em razão de contracto, logo a Decima d*1 taes Juros ha de ser lambem arrecadada em Lisboa ; se pois em Lisboa somente é que tem de fazer-se o pagamento dos juro-, e a collecta destes, segue* seque em relação á Decima dos j tiros das Inicnpçôes da Junta d> Credito Publico, o prato para a publicação d'esia Lei, ha de ser necessariamente o que a Lei marca para a Capital.
Eu não costumo tomar muito tempo á Camará , emitlo apenas estas idéas, em razão das qoaos, peço ao mexi nobre atingo o Sr. Xavier da Silva, me per (n 11 ta que eu rejeite o *<_ p='p' inútil.='inútil.' addilamento='addilamento' por='por'>
O Sr. J. À. de Campos: — A fallar a verdade, o que du o Sr. Deputado é o que deve ser; mas e necessário q^ue isto vá claro, de maneira que se não ache ao depois algum inconveniente na appIicaçCir» das Leis; rnas eu pergunto ao Sr. Deputado, se el-lê entende que o desconto da decima e dos juros vencidos no dia seguinte á promulgação da Lei? (O Sc. Pereira de Mello • -« N do*, Sr.). Isso e que não pode ser, os Srs. Deputados reclamam pimcipios estabelecidos por Lets, e princípios verdadeiro*; mas na applicação é que não estão por elles. Sr. Presi* dente: o juro corre, o juro d*hontem esia vencido hoje; isto é que e preciso notar, queio dizer, o dia do juro das opolices da Junta do Credito vence-se ao sot-poslo; isto é muito claro ; mas os Srs. Deputados dizeirr-, que não estão por isto , por isso mesmo e que é necessário decidir e>te nogocio coo» clareza; isto acontece etn todos o» caios, por exemplo, nas sentenças, &c. (O Sr. Pereira de Mello,) — Apoiados). O Orador:—-Mas o Sr. Depulado insiste nisto? (O Sr. Pereira de Mello: —Sirn). O Orador: Bem ; por isso é que eu desejo, que a Lei seja clara, para ao depois se lhe não dar urna dês-intelligencia nitets-a.
O Sr. Xavier da Silva:—Não me opponho á
doutrinados doía Oradores $ que me precederam,
e se a Camará rejeitar o meu addrtamento por mu*
-til j está acabada a questão; mas o que eu desejo é
VOL. 6.° —AGOSTO — 1841.
que na redacção da Lei se consigne bem clara esta inlelligencia, para que não possa dar-se-lhe outra ap-plicação. Eu não vejo motivo para se rejeitar o que o Su Ministro diz que é justo; em quanto a mitn acho, que e rã útil queseapprovasse, e que se inclua na Lei na occasião da redacção ; mas vamos a responder ao que disse o meu (Ilustre amigo Deputado por Lisboa, o Sr. Pereira de Mello, quo a questão era clara; eu, Sr. Presidente, hoje neste Paiz já não aei o que é claro, nem o que é a opinião de Jurisconsultos; o que uns julgam claro, outros ha que julgam confuso; e cada Doutor com asila sentença, é um provérbio bem conhecido de todos.
E porque digo eu isto? Porque vejo, que os Doutores n'u ma mesma que-tâo, em negócios dMgual natureza votam de differenté modo uns dos otitros, tudo á vista da Lei, e até o* me&moi votam cm contrario do que já votaram t e são Doutores. O Sr. Ministro da Fazenda e' que deu occasião ao meuad-ditamento, que eu não tinha tenção de o fazer; foi feito sobre o joelho, como se costuma dizer ; m a t» lendo estado m o i to attento á interpellação do Sr. Deputado por Leiria, vi que S. Ex.° não dava uma resposta decisiva, e cathegortca, como o negocio exige; e foi isto que deu logar a este meu addita-rnento, o qual estava conforme com o que queria o Sr. Deputado por Leiria, (/et*).
Pois os jurosesião vencidos até 30 de Junho, diz o Sr. Deputado., .o que está vencido já não se pôde tractardelle ; pois então porque Se não ha de adoptar o add tamento? Se o mesmo gr. Ministro declara » que é (listo? (Fozes: — Faz-se essa declaração na Acta?) O Orador:—Qual Acta; as Leis para mim já não rezam, quanto mais a Acta! Sr. Pre&iden* te: se o negocio é claro, não vejo n-cessidade desta discussão, e spprove-se, para que o Sr. Minis* tro saiba até onde pôde chegar a sua autorisação; o Sr. Ministro diz que concorda; por consequência entendo, que é justo que se approve..
Ora, Srs., se tractamsó de cifras, e rtâo se tra-cta da moralidade das Leia, se olhatn só para o mesquinho interesse de reoe% que a Lei pôde produ^ir^ enião pei\etno-nosdisto ; se oSr. Ministro olha primeiro para as quantias, que mais ou menos pôde produzir este ou aqu«>Ile imposto, e deixa de parte a moralidade das Leis, não fazemos nada: por covrquencia entendo , que o additamento deve ser approvado para maior clareza e inlelltgencia da Lei; esqueça-se S. Ex.% e a Camará, se poderá produzir mais ou menos alguns reaes, e attenda á justiça , em que se deve basear esta decisão.
O Sr. Ministro da Justiça:—Sr. Presidente: o Sr. Deputado ha de permittir que eu lhe diga, que o Governo está no terreno da moralidade, e justiça ; porque o Governo vem apresentar á Camará unia medida, na qual se mostra ser indispensável, que ella se adopte para bem da Nação ; por consequência está o Governo no campo da moralidade, e da justiça; e não se pôde isto taxar de injusto. Eu lenho observado no iiiodo de argumentar, e na doutrina, que se tem produzido, que ainda ninguém duergiu da doutrina: poitantoa questão rednz-sea aaber, se deve ou não ser incluida na Lei a doutrina da additamenio.
O Sr. Ministro da Fazenda diz, que e'justa asua doutrina; mas que é inútil; porque já está corn-prehendjda na Lei: o Sr. Deputado por Leiria tam-
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bem convém nisto ; 'portanto, para quo .hav'em'oses-tar í» foaer uma -quentão lâo forte, quando não ha motivo n«nl)«tn *pa.r.a«£*o? Portanto -eu julgo-me au-tor4sado'-para pedir a V. 'Ex.a consulte a Camará, se «sth» questão deve terminar : a Camará jesolaerá COHMO entender ; -ao íioverno e indjfferenteisto ; atin-da que n*ão vervhit na Lei, não s* Ibe póde'dnr òtt-tra inlelligencia ; portanto para economisar tempa, peço a V. Bx/ q usa rã coasukar à Camará , se ps-t-e incidente -está 'discutido.
• -O 'Sr. Paula >e 'Oliveira : *-*• Eu j.ulgo pouco de-' oeo-te , que se .proponha essa questão á -Camará ve a rasão é , porque (se suppõe a Cnmajra. ignorante d'nquil!o
ií) S Âddiiamenle-do.Sr .Xpvieridfi Siiva-' 'O Sr. X&vÀ&r tf* Silva,: *--Sf . .Pjtísy&rete » -visto -o Tr»)euoôddiitamentn ,fai .rej.ci.lado po^r rn-util , pé? a-V-. Eít/, qwe se ;Iançía-bfefr na -A)Cla a «leclara- 'O Sjr» -Presidente-'. — í-T«na atpaiaívro --plicação o Sr. -Xajvier ^a Sílicav \ -- " ; O Sr^. Xaviçr iflSa.^i/ya.-j-r-ST.jPresideate, ,Lírfeliíí-^á passa ruií) dotis -dtus , idepqis do momenls ;qíie eo:pfedr a' pi.Utvra.para ftma^x-pfhoííçàa , (-a -e-xpHcíiuçÍLft éperssoal;)-; 'ta'Wz mui rã gcnie «n> qne é d«*n4}Cftasati,a v.ielo q;tje'o Sr. Depn>tddn, de ter proii-unaiado .e9lír;'expíessâx> , íxj\. eu entendi niirecta-a .li)i*ci, dls»»1 .^i*e,&e'-mc não dirigiu: lê , eu c«nfessajque .teee.1 muita «>tts>-maé coittOiiia' minha- carreira* .particut» e >p«-:éa < tenhp- a tc®àsitínci^ ÒK jiiàfo ,-ber ;^ ;m.»Js •lefè ^nvatttifcus Jna-j u^mija,;hi3nr.a ; par t&so não -posso ouvir certasopalaunafi.ajían^fUie fciw ;- oeaj«p oosifsssp -que talvez /k»vadcL4e«tiSt-sjiseí^)t*l>i1o POSSY> tfrtx Hjrcdíí rresponder , ; com de imai;s',,: - Sr. Pre,àidtsn1ps-, qiia«do o Si. Ministro da &i KnptjgKoii o IÍJÍMI ,adiaí!íento , S. * d'i:tna ínínwMro oiuido dHTe«;nte doe Pobres O.ep,ula dos, a qiuMii vou referir-me ; -porqye disse q,u« e-<_ que='que' _.publico='_.publico' fibs.teataf='fibs.teataf' jyn-ta='jyn-ta' jqap='jqap' pudico='pudico' ex.a='ex.a' do='do' cir='cir' cirdjiso='cirdjiso' mais='mais' era='era' s.='s.' endo='endo' _='_' a='a' representa='representa' seguragriunte='seguragriunte' itp='itp' e='e' eiie.e='eiie.e' dadn='dadn' assim='assim' interesse='interesse' linha='linha' j='j' acciooitíi='acciooitíi' vá='vá' baju-p='baju-p' pais='pais' dito='dito' dkíe='dkíe' ido='ido' representava='representava' v='v' eui='eui' tm='tm' junta='junta' da='da' porque='porque'>nf«aso e*ta expltcâçà Sr. 'Presidente, a allusao que s# rne ÍPZ e minto injusl» , e só 'lhe darei es,te uowe ; «sãs -as aUu^Qps são prohibidos :pelo r^gicpeutlo, e oào se^upportar» quando ee atU^bAu-ní a motivas múo.s: .mas não pv^-eo ascredií.uf , que -S: S * qui&psse Ta?- r -allusões desta «rdeiw , qup de ceíto «ao são ipíopj iaí d*uin hoirjeía educado, e de quetn -est.á Q^^ituagjip qu« n^í n.a «jn^kdftde- de »D(tf>utjud'is. 'Si:. Preijid^nite, o -Sr. Deputado p.or Çraga quari-djf» tracto u (J& Misteniar :íi disposição do -artigo P6.% i-.(na,è ainda. i o afúo 4/7 édsj ;--q:'uaado -eu- tomei (O «^eie^to.-nc^ Casft pei-ew-íid MHP -qijj5 ^sUiva^fifriMpé.pp Hje«;imeti'$Q ?-
certo- com .oèsas aUivscU» não 9b»'««a«U<< ""flnijp-ado que trio podm doixAÍnde .wí> o se.ir de^-í-do u)>ndaimtfit-o.£ sfri;-aJii3skV.tt-: S. j£. pódtf ser qu» euT3roj«jito hoa fé gíi_f ia scena.^ ^djésagíad^^uis.,.^' a perdçr,-He Hg jo_-'fiào. qtt^ztíss^.faze.r, -mas p qwe,
= fste^Cacito'pn-.cediíiõ.>íi»i otitms ^.ue já-;se hcoíoqçaram Sr. Presidente, esporava eu.sejndo IAÍ a apresentar por alguns desses Srs;, que ('(npugna-rarn iovQ-,^nnlU:tt'Q.p<àípiJene-e.rt p='p' tádenos='tádenos' qstífi='qstífi' _='_'> í,.o -m^u'adjià;fjíÉj)jt;o, nao^pódem dííi\a:f ..deistír poir iniut jdos .víjttisijarçoà .na jeorreica par^rajecifraç, feie íftj^MÇ "reputadas c,pmo .uma injuria atroe^ que vem wt'»cár «serti na s«:isii«tttB^â.ôJ'áiosJprií)çipâ5)S,jde..insfciíja, e -as".rrua[ia» inteji^oes.. '• . ". o •.-! r , ^ i; ;
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opiniões, rpfls Q cada inslainle &ou centrado, e desatleadjdo por aquelles que pertencem ao mesmo lado da Caju»/,» em ^,ue ienho assento; só porque não sigo ás qegas suas opiniões.
Sr. Presidente, pertenço á maioria t mas só ap-pioro e sustento os Projjectos que em minha consciência julgar de justiça; e (3 Sr. Ptèhidenfe: —O Sr. Doputado no seu discurso referio.se a Mesa, quando dia3e cpje o requerimento foi feito á Mesa; rnas tu (enho a dizer a S. S.a q»»'1 quando o Sr. Deputado, de quem se quefsa , rfcz o-se» requerirn«»nto , e disse es*as palavras, nellas e.u não ouvi primo nem nome, neoi cou*a , que podesí»e determinar pessoa cerla; e sc-cundo rnal o Sr. Deputado disxe essas pafavias, e que o Orador que accíba de failar, deu indícios de alí?»n*a inquietação; o Sr. Deputado, que fallava", declarou que -não faxia apphcação a ninguém : de , ainda qu.iuda .o Sr. Deputado não íivesse as explicações, que deu ao Sr. Df-putado qu« se julgou.offcndulo; a Mesa entendeu, que aão linha nada aiais a faaer; porque cToutra solte o resultado seria hjr awg/nentar «ovos e maiores emba» •raços. O Sr. Gomes de Castro: — V. E.a dar-me^ha Ji-cença que responda-alguma cousa ao Sr. iíepyta-do, porq.ue eu tenho aqiH as notas virgens, eomo vieram dys Tachigraphos, e dizem aqui depois de fazer uma doseripção acerca d'u«i Oficial mjlitar, quando se Jhe tnava a decima o seguinte (leu). Ora, Sr. Presidente, que bouve aqui de ofíeflsivo no Sr. Deputado ? Na Camará, Sr. Presidente, não vejo aetn Mera-bros da Jurkta, nem Accionistas, não vejo senão Deputados, e as suas opiniões. Eu lenho aqui declarado por. muitas vezes que respeito as opiniões de todos os Srs. Deputados, e ainda dai uma pro\a di^so, quando pimcipiei o meu discurso de hontem. Persuado-me que o -Sr. Deputado deve estar satisfeito; parque aqui todos somos Deputados, nãocou* sideiei a S. S " de outra maneira, nerh «e podia referir a outra cousa o que eu disse. O Sr. JVorthoh: — 'v. Presidente, o máo estada da minha saúde mal me pe-milte entrar em discust-são alguma , e não usaria por certo da palavra, se a explicação dada p?-lo Sr. Deputado não fizesse pesar sobre mini uma gravíssima censura, e me fosse possivfl gjuardar silencio sem lambem me explicar. 15u invoco o testemunho de toda a Camará, e peço se me diga se no pequeno discurso que eu f\í em uma das Sessões passadas para requerer qu*e a matéria se julgasse discutida, usei expressões que fossem offensivas ao Sr."Deputado, ou mesmo fiz aj-lusòes que oiotivuSaera as explicações que elle deu. O Sr. Deputado invocou os princípios d'urbani-dadp, e boa educação- Não sei a que fim viessem aqui trazidos; mas corno vueram direi ao Sr. Depur-todo « que gnard*1 a sua educação: eu me contento com a que tenho , e espero que nunca me iuvergo* Sr. Presidente, tenho diante de mira o Diário em que \em <_ com='com' que='que' depois='depois' njagoado='njagoado' ojtue='ojtue' iii='iii' fs='fs' ób='ób' justiça='justiça' se='se' era='era' julgará='julgará' camará='camará' rninha='rninha' sr='sr' mí='mí' tão='tão' a='a' á='á' e='e' h='h' tag0:_='falia:_' peço='peço' expressões.='expressões.' deputado='deputado' o='o' p='p' as='as' oua='oua' mostrar='mostrar' fceve='fceve' xmlns:tag0='urn:x-prefix:falia'> (O Sr Deputado, letu parte do seu-discurso; c concluio ) Aonde eslâo, Sr. Presidente, as/expressões ofíensivas, aonde as àllusões, a que se referiu o Sr. Deputado7 Se o meu discurso as contem, eu peço perdão ao Sr. Deputado; porque S.PI reepeilaf o l-ogar aonde rne acho ; rnas «se não existem, como eu muito bem creio, então s.empre direi ao Sr. De* pulado, que dou á sua explicação a importância qnf eHa justamente merece (apoiado.^. O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr. Presidente, se se vjii passar á ordem do dia , eu cedo da palavra ; mas se se não vai pá.Sir á ordem do dia, a Camará ha de permittir-ro? que eu faça aqui um ser.mão de lagrimas. Por tanto desida V. hx.% se se passa á ordem do dia; porque aliás eu quero fazer ai tu sermão de iln.gr.imas; q,uero ver se posso lembrar a estes Srs. qual ié a nossa, situação verda-deiia.
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e^SS. S."", è ^:5"-i:O-:Gíive^no,faiít pòr_ em rntóra-obser-fotkiss:as L^iVé" Regulamentos" irUcae*,sobre linposlo da Siza , ;karrnoniífandQ-oí -systeina-radm i n^trattvo actual.' . . ,;---- • / Ffra-êrtí pleJio% \fi 'O ST. Sá jVogudrus- — Sr. Presidente, continua-"" •». * i mo» "na mesma marcha, .não se discutem os orça- •uíejoiws/,. c -não obstante -o Ministério1 insto, icom a Camará para que;lhe,_VQte os tributos e nào ste c^n-*enta ahi com qtialqoer trilànto.. .-. °,G .•JÈ\b<íin. ternje9çn='ternje9çn' tjiutí='tjiutí' cpnhccsd.='cpnhccsd.' íod-os='íod-os' sr.-='sr.-' p.ridenie-por='p.ridenie-por' o='o'>:o ein economia:politiça^e. por Iodos . oíj ^ue coiíb<ícenj a='a' e='e' rnateri='rnateri' tjkjicomííiercii='tjkjicomííiercii' dê='dê' tioca-oprincipio='tioca-oprincipio' u-facijidcici='u-facijidcici' comrnercio='comrnercio' desta='desta' couba='couba' viyi6caijte-do='viyi6caijte-do' dfs='dfs' alma='alma' _.alguflna.='_.alguflna.' qye='qye' _='_'>; í> ^íquç st* propõe li.OJtí,? £,de*lí-MÍrestA;facyi4d,dec;:poi^dp1i-í,ecjiitínoia^',,JlSr.;'Pref3}de«te, vai,este Pio|ecío,cortar, a £ôittikd«í3s: .d eido de todo,s^ q tianlç-Í8l,or concorre pava as traiísuuçòcs e para asvdifficultar ; rnas , $r. 1*16-sidente^^o Go-v€,rn<_> s»?m, attender a isto; sem atleti-der^aoá) princípios-, que se acham exarados no Re-hitotio do Siv -Mmistro da Fazenda de outro ,iempo paia a aboii^ã^ das sjzas; sem a t te n der, p que as sizas, apegar de tnuuo antigas ,em Portugal, lêem sido sempre (idtpsas aos: Povos ,'-e 'que-têem havido sein-pr« Repte5enL.>ções contra .ellas; e seoi- attender a cousa ttl*(,»i»»a., -,veni propor agora a ressurreição deste ííí.btM-»-,; porque, ena Jiui.a marcha agora sagui-da é resuscitar tu,d(> quanto havia, de aiáo. Q,vierern-»e r^susojtar os foraes j-quere«i-se resuscitar as Mi-licias, e ago/a -os tnb,utosy,« para que são todos eà-te^. saçriftçipâ,; Sr. Presidente? Nào sabemos , para que> Sé uós>vissemos àidespè2a publica reduzida só-nv^íxte ao j^gcessaEÍo , ;se- ftós soubessemosi qiiQ a, receita, pikibíiçajl^avia de se^ç,;applicada devidamente , isloe'. par^a- .pa^ar Qbr-igaçpeg» contiabidas >; e para pagar oi serviço absolutamente necessário; sç nós esti \reasemos nesta certeza, podiaoios^com mipos re-pugnfificia- votar Alguns, tributos; ifius, Sr. li-, jesiarmos^a,: votar, tributos; pafa.^wa? .P.vra Ministro dós Negócios Estrangeiros nomear ri xadores , a,&eu .bei p/azer; , quando os nào devia nq-mear ,' attentas^as;,nosfrAs cit*umstaoeias> e, have-mós de votar tiibutos para se consummirem tem luxos e patronato!» , e naquillo «rn que stnào ,d.;vetn „ (O..Sr. Ministro dos Negocio* '. — :Peço'a palavra para quíind > o Sr. acabar de dâcl-iniar,) O Orador; «—Isto é,e\a-. cio ; havemos- 'pois devotar uma c>>titribuicã» geralr qii1 nos podé:á render 400 ou 50Q contoi rde.réis para ser ^asta com Embaixadores, quce não ,&ão, ne-cessano-s? . » .• (O Sr.. Ministro da Fazenda*. — ^Sr. Presidente , o S* . Deputado está abusando do Direito da palavra, não é aquillo que ,esí,á na, Mesa para se discutir: não ^e discute «u tributas, pára x> -Ali» niatefio dos1 Negócios Estrangeiros ; mas sun paJfa habilitar,'^ Junta do Credito^ Publico, .para-pqgar asvdespte7,as que h ao 'de pesar:5ubve ella. É impossível rnantc-r^o sangaô frio, n,a- presença rde-tal, inversão do.s fattvò.) O Orador: 7— .Ru nào J•e^pondl)^ nada. ^ao;-que. . .-disse-S-^Kx,*^ porque sei, que S. ,Bx.'1 p^rçleut p^eu sangue fri^^^j^tp! ^r- Presidente : — Ia«o cfa' f. Dia«; an,'S s« co«i parra e? que o Sc,
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(O Sr. Presidente'. — Sim Senhor, mascada cousa tem o seu logar.)
O Orador: — Sim Senhor, cada cousa lern o seu logar; mas quando é o logar de fazer esta» reflexões ?, E' na occasiâo de se votarem os tributos; mas o que eu vejo, é, que quando um Deputado falia em objectos, que não agradam aos Srs. Ministros, ainda que esteja muito na ordem, sempre o está fora delia, e principalmente para todoa os Deputados, que não partilham a mesma opinião; desta sorte, Sr. Presidente, é impossível faltar nesta casa. (O Sr. A. Garretl: — Apoiado , apoiado.)
O Sr. Presidente (com vehemencia): — A acusação doSr. Deputado é injustíssima, eu tenho sempre chamado á ordem os Srs. Deputados da direita, da esquerda, e mesmo os Srs. Ministros, quando entendo que estão fora da ordem; apello para o testemunho da Camará; (Apoiados.} por consequência a acctisação do Sr. Deputado é injustíssima.
O Sr, Soure (com vehemencia) : — Peço a palavra , Sr. Presidente.
O Orador.-—São tantas as interrupções, que eu já não sei onde estava; se V. Exc.* me quer continuar a palavra?....
O Sr. A. Garrett:—Não ha exemplo disto em parte nenhuma do Mundo, isto e a cousa mais inaudita que se tem visto.
O Orador: —Sr. Presidente, na occasiâo da discussão do Orçamento, é que se tractam as questões geraes da despesa publica, e é principalmente na occasiâo da votação dos tributos, que esta questão se tracta ; eu repito, V. Exc.a sabe isto melhor, que ninguém ; embora o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se ria; elle está no seu caracter, cesta no seu direito de tractar isto como tracta tudo....
(O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — O Sr. Deputado dá-me licença de o interromper por um momento? ..}
O Orador: — Pois não ; o que quizer !
(O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Muito bem. Eu não me ria senão do seu Parlamento de Escócia e não do que o Sr. Deputado dizia, e para isso tenho licença de me rir, e creio que rir não importa nada sobre o caracter dos homens; em um homem muito melancólico e muito pouco risonho não é muito bom; porém n'outro muito alegre, prasenteiio e Faceto é muito bom. Peço ao Sr. Deputado que me censure em outra cousa; mas não no rneu desejo de rir ou de chorar.) (Hilaridade.)
O Orador: — Eu sinto que S. Ex.a me ouvisse mal, eu não fallei em Parlamento de Escócia; mas disse que V. Ex.* tinha estado nos Eslados-Unidos, que linha esudo em ínglaierra, e que tinha estado muitos annos em Escócia, que julgo foi onde V. Ex.a estudou, em que rne tem fallado muitas vezes; e não fallei em nenhum Parlamento de Escócia. (Uma voa:—Todos ouviram o Parlamento de Escócia). O Orador: — Pois não ouviram bem, e ainda que fal-lasse em Parlamento de Escócia-, não era isso despropósito algum ; porque não e só V. Ex.a que conhece a historia dos Paizes Estrangeiros, nós sabemos, que na Grã-Bretanha não ha senão um Parlamento, mas sabemos também que houve um Parlamento na Escócia; não é do tempo de V: Ex.a (di-rigindo-se ao Sr. Presidente), mas houve-o ainda ha 40 ou 50 annos.
Sr. Presidente, eu torno a repetir a mesma cousa; TOX.. 6.° — AGOSTO — 1841.
porque ma fazem repetir; é pois na occasiâo da drt-cussão do Orçamento, principalmente na occasiâo de se votarem os tributos, que se tractam das dês-pez as do Estado, e da applicação que deve ter este dinheiro. Sr. Presidente, para qua é este dinheiro? Para habilitar a Junta do Credito Publico; mas a Junta do Credito Publico o que c ? É uma instituição, que paga parte da despeza publica: com que se nos grita todos 09 dias, e a todos os momentos , romo argumento para se approvarem estes tributos? É com a necessidade publica (Apoiado). O princípio favorito com que S. Ex,* o Sr. Ministro da Fazenda tem defendido os seus Projectos de tributos é a necessidade publica: S. Ex.* não poderia defender os seus Projectos senão com essa necessidade publica.
Sr. Presidente, se existe pois esta necessidade publica para que havemos de gravar" mais essa neces* sidade? Para que havemos de augmentar essa necessidade, fazendo despezas que não devíamos fazer T Qual é a razão, porque o Governo se recusa a dar aquellas explicações, que eco todos os Parlamentos se pedem, eque em todos elles se dão? Â razão, porque o Governo se recusa, e, porque quer fazer despezas que não deve fazer; quer gastar dinheiro na-quillo, em que o não deve gastar.
Sr. Presidente, ainda mesmo quando não houvesse outra razão para rejeitar este Projecto de Lei, eu rejeitava-o; bastava-me unicamente o facto do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se ter recusado a dar explicações sobre matéria tão importante, para eu o rejeitar; porque, como já disse, não quero votar impostos para o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dispor dellei a seu bel-praíer, para dispor dos rendimentos públicos applicando-os áquillo, a que os não-deve applicar; pois S. Ex.* tem mandado Embaixadores extraordinários para toda a parte, S. Ex.a tem creado logares sem Lei, S. Ex.* tem mandado pagar-lhes ordenados, S. Ex/ tem mandado admittir Empregados, e pagar-lhes os seus ordenados, ficando estes dependentes da au-thorisação das Cortes, impondò-lhe sempre esta clausula: mas todo o Mundo Conhece que isto é um escarneo das fórmulas representativas. Portanto, Sr. Presidente, bastava esta razão somente para se não dever approvar a Proposta do Governo; mas a razão mais forte e' aquella que apontei. Este Imposto vai atacar o Commercio, vai dificultar as trocas, as compras e vendas; por consequência, vai minorar o Comrnercio; è fazer'com que as faculdades do Paic diminuam em logar de augmentarem.
Ora, pelo calculo que vem nos Orçamentos anteriores, eu vejo qtie este tributo rendeu effectivãmente 180 contos- de réis. Por tanto eu quereria que a Com missão dissesse os dados que teve para calcular o rendimento que hade produzir este augmento na quantia que apresentou. O que eu entendo, e', que diminuindo as vendas e as trocas, a totalidade do imposto bade diminuir, e só hade augmentar alguma cousa pelo augmento do imposto. Suppunhâmos que havia 100 vendas; essas 100 vendas reduzem-se, por exemplo, a 60; por consequência por este lado perdeu-se; mas ganhou-se alguma cousa, porque nas 60 é dobrado o imposto.
E* porem precizo saber se esse augmento é tal que seja conveniente lançar um tejnilhante imposto, á vista de todas as desvantagens, que resultam d'elle.
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j.se.se teriíicaí qua o. a.uginen;t0 sjí-rá e. -prefiro,, v(M.n>oS(Sp
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,Oj£rr.,/. rA.jle ftíwpos :(. Presidente, se; eu ão AJ^ç&sSj ged^do a ;[ia.Uvra t$pbr,e esda ipaierjo^ 4al-eí liyçsse.ptídijdp % V;. lí$.,n que, propoçesse áiCawq-;
dança d.e togares, ;qi>tnen4o siguificar com.isso ipn-dança de princípios, ha d^ reronhecer que isto não ftca senão a necessidade de .seguir, os mesmos
f _ ij£\ te* fjt*5>«.'V4-Viv*c* -*-f ^i O u \vclV nos ,b4«uo8- do(Goy<ínpT que='que' eslivdiâcutida='eslivdiâcutida' e='e' peta='peta' _4acaniara='_4acaniara' leu='leu' laiáo='laiáo'> cei lamente rrçajorja n3j5 vpta^òes. jjisja .inale,pá está certamente discutida pèr^nie esta Camará, e no Reiâlpno do Decreto de 1,9,0'Ab/il, de 1832. L),ef^ojs dVsift Relatório; não se póde-di^if-lir af mat^pa perante e&la .Caoíara q perante os Ca-valheitob oije.se &entaíii no,s, bancos do (jovsfrçno- liu,-Sr. .Presídepu?, .perteodí tofTíar alguns apontarão n tos acerca,de ,v(aj ios pontos dainate/ia; mas quando yi,cn a eonfrouta-j.os, coai o ÍIçUtorio d'aqj4lltí pecr^tanua achei nada novo; aehui que os prij]CTpi.ps esi-tum annpU:i>ente de»envpí^jdose eslavajn pof|signíttl(íã gosn todp'ò ri^t)r,,|o^ic;q;n.'^sàf memorável diplo:>ia. A leitura- d^llví, Sj\ PiusideiHe, e que uie Unba, feUp-, conceber a idea de apresentar uma mpçào paraJa rnal«n,a,se julgar discutida, 'live taorbeaventãoiertn» birauço» quft foi raquerer a V. JEx.a< que do alto d^esp sã caí|<ílra que='que' snu.='snu.' de='de' rxis-='rxis-' _19='_19' jda='jda' ilelatoruj='ilelatoruj' te.sie='te.sie' requerimento='requerimento' parece='parece' p='p' lei='lei' sandp9e='sandp9e' u-='u-' dabril='dabril' tag0:_='iij:_' jf='jf' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:iij'> ãprejieniar d|atj(.e cVumy Ca!"a(af Legislativa p .\fa-Satprio d/uuvaLei, que eflu Je,e,teijí^o o meditado, jjíqs,, Sr. Pre^id.eot-e, ?_a eu. i»i"u> rcqu^no t)ue,.eeja S** dq qa Mesa o rHÇípoíavel Relatório, que prçcede ,es> ta l*«i t uo fínenos peco, u Cansara e ,a lodo£ os Srs. /í^^'i •„ i.i'*'',-*^ - '~ Depula^oi que o efter^daa/ sabre as suas estantes, nâo^para; 'jleá Acordar os.princípios alu estabetec.i-dos; r uí^jS para lhes recordar, <_ seu='seu' os='os' aoine='aoine' i-nistro='i-nistro' sysletnu='sysletnu' o8eú='o8eú' d-aqueljti='d-aqueljti'> prinpipj^s., as s.uas tbeorias tapara oo^íicl^ir tso, fttn qij^osy,.„_... lê lado da-paniara ou foi. abju^atjo^ o.tj se Cft>nfessar clarauiente, qqe-s^ .nfu» pôde s.vstei^r, JK istp servirá tamt».,ni.de ejyp|íCiiçr|o a, i|ai jiiusMeÇ.t^ vajaeiro, ?quer alludjto á.iiMidança de Jogares na Ça.-roara'. "'.,,.". - . í r ' . •• Sr. Presidente,, qs 1diffeíeniQ8..|adob "da ( C^/nara não signiFicào a posição, de uii|^ cadeira, siguific.ào os div^rsos.s^teu)as/r, sígí?.ií,!í.'uo princípios.; v e/!ião quando c]e utn jado, ^a;Cainara seabjur^u^ ess^.pori--c^ipios^cju sedescXararji ia}pp$si"*.M$,'.n(\o r^sia ao D^* p.uta^dó,, qu£ pé "teip, sep^aífo .r/^sue, íc.do .'da Çamajaí .-enâo passar para o outro* T^ íuu de s,'xaieulaç ot^-ínoô-mo> ;p5inc^p;io^ : erneste ^entidp a mudança de Ioga r rííf^çajqqnt^dade, e.co}i,e,[eticia,,de pr4npipu>s, Por í»/» fUu,s»\re cayçilheirp/.que um^du ail-udiç á (todj ;, Sr. Piesideiitf^ , quem di^íje que a medj,da doa Si-zas era ujpa «íedjdo anti-gcnnomica , 11013 medida ami-mercantj-l J q.uení .diss^e que-a, medida das si/ces 'tinha ertibaraçado., que se arrotearem QS terras; qyem disse .que liaha-isolado uns pó^os dos oulrça , qu^ ««nbarg»va os meios de couirounicação no Paiz , GS-estradas , 09 ,canaes , u^ naveg-ação ; q«it«i escreveu com móis eloquência, exactidão e*. força a historia- deátSL íjiedtda das sizaarj ,fu.s /aqueíU- Jade* da djwâra M es cavalheiros, qjie at'i stíjseníani. Eu t'n vg a lembrança dq ler ú Cursara alguns logar«a esr p Sr. Presídt-nte, nós achamonos «'bfca-poaiyão sin» ^ular; ot ^ v aS hairos doí Gavcrntí-e o lado direito da Ca ma rã. i fincara m 8Õi>re a «"^"aição aiteceasida-de de bustciitnr a &ua doitlrina e. o í "teu 'i priocip;'os, a sua hi^Uuja, e a^ snt»3'fée datfi.
roa e: so n* doutrinas d^ste.Iadxs ;" nós. appíoya-a,s. que.d'à!U'9u praclamavaiíi!;' mas: os factas e/xain wcouípaliveia ci>tn 'ella».* ' ,yor .a"qna .significa a e ler o Rflas-Que aársiaasí^/eMJli Di-aos queremos uoy evos Op.-; liberdade.' 53 ;fíffecíiv,a'-daiíJííi-rbs.-tíâàd verdadeii-r-ern BfK+iadí)? ; ij>as is- 1'fít q,ue_al-go.as ac.tgs gcueriiaíivcas de Adini-em eoòlradicçào cot os •Fallaníio- a.i^da^as sj/;as,., diz éâse.-Reíalono (/uu) veja, S. Ex./a-o,í?r.- iVliíiútro, da Fazenda qual ora a qpjnião.do -âlífiistro,-q«e «?u respeito, e que. S. .Kx..* ^Q^peita- gubre- e^tas duas Uieasj, e^jsti» ft^pô^df 'ao erg«iíHçnt--> ,que S, í£s. jupiitlas veiss, «"npfega, quaa-do,ldw-r- ap^etieníeítt 3U&$íiti4Ígo<ís>-> ;. -,éti-aq-ui CACEIO este ^Virihiro «ífiteJitiut , q.t»^t: a-dcícuca/ e o" j|[írir todas- as 1 eute rste _n(i<_ p='p' só='só' _.upjtj='_.upjtj' o='o' tag1:_='_.ív-:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_.ív-'>
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«ente menos vantajoso t qua leria sido . estar no estado em qoe «btavào. Sr. Presidente, de» -baixo do ponto de vtfcta económico nào, é p 0 capita'!, em tal e exorbitância que pôde duraMe uu> anno extinguir esse mesmo capital; porque o m prédio rnffsnho co»r> a «iza de 5 por cento, se fW vendido 20 vezes no anno, o seu valor fica arruinado; lal e a diametral opposiçào ern que está o imposto da sizo com os princípios económicos, que não só íiííecla o capita! d'uma quantia dada, mas n'umo. progressão ín mensn ; que se a pinpijedadc for vendida conipctm-vdrm-iite, basta qtie o seja 20 ve/.es , 'o-Cdpital (K a derruído : por conae.quem ia tudo quanto o Le^ri-lador dissp m-sle tieialorio acerca da siza, ainda ff>r pouco. Ora Sr. Presidente, não só e' an-M-r-conok.icn ta! tributo, mas é altamente bárbaro; não e errr»noo $6 , é cruel: pois, Sr. Presidente , os tributos it?ipòeíií-f.r r:n occdsiâ:> da prosperidade,, e prerisarnoote cpte m-põe-se não a hom^m qi«e prospera; HKi8 ao Isr.mfcin que este a fuIJir, ao hometn oue vá: vcndrr o seu capital, a«. homem que vai dês-tnnr o seu es-tab-ílecinioiilo! ! .. Por lauto esle.irn- 1 obto vàrt é '.c anu-eecr.omico, e bárbaro e é cruel. Ora, Sr. Presidente, antigamente as tizas acompanhadas dos seub encabeçamentos, acompanhadas de seus destinos, e acompanhadas de toda essa Le-gitlaçâo cie que eslavarn revesltdas, eiam anti-eco-t omicas, "tnas rendiam ; mas hoje de rnais » mais hão de píoduVr muito maiores inconvenientes sem nenhuma das vantagens que então picdiujam. Si. Presidente, poique tendiam nesse lernpo assiza? alguma cousa? Porque o Concelho que linha que pagar unia certa e determinada quantia, era o mais activo agente de fucalii-acâo da siza; da siza saliiaii) Iodas a» despe/as do Concelho; sahiam asdes-pexas da Cadêa, do Helo^io, do tyledico de partido, dos Ex-poslí»; finalmente da siza saliia um grande numero dedeopeyss, qu«tmli«ai seus fisc<_-es biza='biza' ficuliset='ficuliset' tintes='tintes' do='do' jza='jza' posto='posto' e-se='e-se' onde='onde' oevuaiem='oevuaiem' ia='ia' um='um' poste='poste' mi='mi' niás='niás' tag1:_='_11:_' fransarção='fransarção' runiribuinti='runiribuinti' hoje='hoje' esses='esses' eila='eila' scrn='scrn' iuifosto='iuifosto' den-lio='den-lio' m-owfo='m-owfo' que='que' ntumes='ntumes' liscaltsavgm='liscaltsavgm' la..yavuse='la..yavuse' _.tuamado='_.tuamado' elles='elles' se='se' para='para' não='não' poique='poique' têiii='têiii' pequena='pequena' mas='mas' _='_' exacta='exacta' a='a' os='os' estuo='estuo' e='e' chegava='chegava' g='g' mente='mente' ta='ta' tag0:_='fosepaga:_' quando='quando' o='o' interefese='interefese' coiicc.iho='coiicc.iho' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fosepaga' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_11'>o'! Por consequência debaixo deste'ponto de vusa,,a contribuirão apjescn-iada pelo€rwve: r o .-gnifiQ» «nn fim cbinuírn-r , utn.i o?-peiança vá ; poujucuàu pôde veiide-ar-sedcsucoinpj-iiltada1 da Leg.slação es.|)<ícial p='p' ode='ode' uadri.='uadri.' hc='hc' eia='eia' ua='ua'> Sr. Presidente, ou bem tei que se leia levantado i.ma op>mào favotave] p-rã o itcsl^bflecitnenio cias bizas; Leio tíe dito—« as í-Lzas, era Uiua contribui-çào fácil de pa^ar, e que ^loduzio , ç entào renovemos e-gsR &y»-tettia" —- luas iaio é dito pela gente «jue nâo.vntra :UL xiatena ; .qua>s oiani os meios de fiscalisaçà.0?. Osc-e-p-íod^clo, ny^ pôde .deixai de ser muito-menor dt- que era-Bi;li^atiiciiíc. íái. Presiden-tti, assim inesciií) í-om todas as precauções, e com u ma. Lei exptu-^u q.;e n:];i';ti?..va v que nào ,se ptodes-. e celebrar cc n-tr«oto.n pois agora ha o encabeçamento para os Concelhos? «Qut» importa aos Cone-lhos, ^qtie renda multo ou qm». rend& poMCo-I Irtipòe-sr-l)ief por 1.50 o lenolho? Urna c Sr. Prçíidenle, diz este "Proj-cto n'um de teus Ailigos-r-^we a isernjiçâo do ligamento da. shn de que Icem gostado até Qo]>rescntc na&fttras francas, da Cidade fie Lisboa e s,eit termo , as tendas ^e tntcas dsis cavalgaduras fica extitiçta — estas excepções no anligo sybt^ma ãignificavam um n>eio de- progresso para este syatema , quando se quena exceptuar um ramp de commeicio, quando se queria abrir a porta a; certas transacções, estabeleciam se estas excepções; mas este meio de progie^so fica hoje destruído. Sernpie se conheceu que es>te íystema era realmente nocw», e que c^a anli-uiercantil^e ijuan-do se queria neutraliza-lo pó'- algum modo, esiabe-Jeciym-se então essas excepções; mas hoje osy=terna das si/ris -fica peor, porque se destioe esse oaesmo meio d)t> pi opresso. , O:a , 8r. Presidente, ba cousas que parecem in-criveis a nào se veiem esc-riptas! .. J^ols depois que O Governo ajienou perlo de 20 n:il couíos de b<_-ns que='que' ine='ine' a='a' lembrasse='lembrasse' tag2:jelhoe='n:jelhoe' doo='doo' siza='siza' nacionaes='nacionaes' do='do' o='o' icstam='icstam' sci='sci' sem='sem' hc='hc' ji='ji' _='_' nesses='nesses' posta='posta' xmlns:tag2='urn:x-prefix:n'>vcríio .nào pód;' verdor , e paia os qudes esla Camará já viitois tiv- ineihodos cie venda, e o Si-narío-niais dons? Dep ii dtv se venderem os-me?iioí€3,'vem ho,è a generalidade da siza aos bens nacionaes \ \ . .°-Mas, Sr. Presidente, o que significa a sua nos bons na-cnn.ie»? S<_ produ='produ' a='a' nada='nada' consequência='consequência' uiis='uiis' arr-mcitctnle='arr-mcitctnle' nos.bens='nos.bens' lança='lança' p='p' te='te' por='por' nacionaes.='nacionaes.' õ='õ' si='si' bía='bía' não='não' lança-menos='lança-menos' houver='houver' _='_'> A lilustre Cummishào Interna, e o Governo não tiveiam eni vista o estado do Pniz , quando propo-zcraiii o irstabelecirnenlo das fiza.s ; e pre< iso olhar profundauient« para o estado económico do Pau , paia se ver o que este lubuto pôde render. O» rapitae-, que podiào íilimentar as trai*, açôes dos, bens de rau, estão hoje cor.-ôUMUiJ^ios pelo tjo-veino, porque foram enipregar1o= nos, bens nacio-n;i
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circurhstancias mais tristes da sua vida não propõe uma medida que não possa ser suppnda vantajosamente pela Decima do maneio; e então neste caso acho que é melhor supprir esse producto, que se tem «m vista obter por este Projecto, por algum dos dons meios ou a Decima do maneio, ou a Decima territorial ; mas nunca por este meio, porque o restabelecimento deste tributo nunca pôde dar presentemente as vantagens que dava no systema antigo ; porque no syslema antigo a Legislação peculiar relativamente a este tributo fazia com que elle lives>e unaa fiscalisação activa, e económica, esta fiscalisa-ção não existe; porque hoje não e possível recorrer aos meios antigos deíst» fiscalisaçâo; por consequência , este tributo restabelecido hoje nào ha de trazer-nos as mesmas vantagens que antigamente dava. Sr. Presidente, pois então se a illustre Cotnmissão do Governo tinha em vista o restabelecimento da» Sizas, porque não applicou este tributo para asdes-pezas Municipaes? A Jurisprudência antiga deste iributo importava uma anomalia do syslema actual, irnpoitava uma subversão completa dos princípios do actual systema de Governo, e sem a Jurisprudência antiga, que hoje não se pôde estabelecer, este tributo não pôde produzir a perspectiva ideal que o Governo, e a illustre Commissâo calculou.
Por tanto, Sr. Presidente, eu não vejo cousa alguma que po?sa levar-nos aapprovar esle tributo, se rrâo esta opinião publica ; opinião publica não é tal, ^é uma opinião falsa que ae tem levantado no Paiz acerca da bondade das Sizas, m.»s eram as Sizas com applrcaçâo para as despezas Municipaes, estas « que'queriam ás Gamaras; mas as Sitas para o Thesouro Publico, ou para a Junta do Credito Publico essas certamente não querem as Camarás, se lhas dessem para as despezas Municipaes; mas fará as despezas d* Junta do Credito Publico essas não as querem as Camarás Municipaes. Por tanto a Camará, e o Governo fundiram-^e em uma espécie fie boato, mas n'um boato vão, que verdadeiramente nunca poderia ter esta significação. As Ca-rnaras qoeriam Sizas mas não para o Thesouro, po-rcin para as suas despezas; debaixo deste ponto de \isia de serem apphcadafi as Si/as para as despe/as dos Municípios poderia a questão ler algum fundamento , in-is de outro modo este meio é impraticável. Corntudo eu reservo-me para ouvir quaes são as razoes» poderosas em que se fundaram o Governo, e a Comcnissão , pois que ainda não as ouvi produ» 2ír que me podessem convencer.
O Sr. Ministro da Faiendti: — Sr. Presidente, tomara eu poder entrar nesta discussão com a placidez , e sangue frio, com que neHa entrou o nobre Deputado, que acaba de fali a r, tomara eu poder fa-/er uma dissertação académica sobre os Sizas; porque outra igual eu poderia fazer sobre qualquer tributo \\y\Q o nobcf Deputado lhe perlendosse substituir; u>as, Sr. Pipsidctíie, em presença dascucumstancias imperiosa», em que estamos eollocados, não posso ler o sangue frio , que lem o nobre Deputado; porque «tquilio que rieHe não só é um acto indifferente, umfe pôde ser ate considerada como virtude, da minhii parle seria imperdoável. Se o nobre Deputado pôde ignorar, ou hrt^ir que ignora, as circumstanciau g i a vês qoe nos rodêam, eu não posso ignora-las, eu não devo manifestar, qut; as ignoro.
Sr. Preoideme, qual foi a causa que forçou o Go-
verno a tomar a iniciativa destes tributos?.... Foi o déficit i que pe'sa sobre nós: provou o nobre Deputado que este déficit não existe ?.. .. O argumento principal do Governo está empe por tanto. E da que se tracla, Sr. Presidente-?.... Tracta-se de dotar a Junta do Crediso Publico com os rneios precisos para fazer frente ao dividendo estrangeiro , divida que pesa sobre nós, divida que antes de tudo é necessário attender, foi a necessidade dessa medida, foi a necessidade de pagarmos quanto antes aos credores estrangeiros que nos forçou a propor este sacrifício , para que a Junta do Credito Publico ficasse quanto antes habilitada a pagar o dividendo em Janeiro. Em vista disto, Sr. Presidente, eu não poderia ouvir de sangue frio as observações feitas pelo nobre Deputado que abriu a discussão, e que está resolvido a abrir todas as discussões em questões de Fazenda, e abri-las sempre peia mesma maneira, isto e', atacando o Governo, nào substituindo cousa alguma ás medidas que combato, e vomitando um rojo de impropérios sobre a maioria que não pensa como elle, e sobre o Governo a quem apoia.
O nobre Deputado disse «o Governo o que quer é crear tributos para os dar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros paia e!le nomear Embaixadores-» a isto levantei-ma eu, e disse , que o nobre Deputado abusava do direito da palavra, é pedi a palavra p:ira impugnar estas considerações que não eram exactas, e p-di a V. Ex.a, que chamasse o Sr. Deputado á ordem; porque quem oou« visse havia de pensar que estas contribuições haviam de entrar na receita geral do Estado, e que não tinham applicação alguma alem da que lhes qutzesse dar o puro arbítrio dos Ministros.
Ora, Sr. Presidente, e->ie não e o estado das cousas, o nobre Deputado sabe que os tributos qu« aqui se pedem não vão entrar no cofr« g Repito, Sr. Presidente, lornaia eu poder fallar neste negocio com a placidez e com o sangue frio com que se falia nesta Camará. Sr. Presidente, como querem os Srs. Deputados que se pague o dividendo em Janeiro? Se os nobres Deputados sabem, porque o não ignoram, e eu lho provarei, que o nào ignoram , e eu também entrarei no campo das recriminações, campo em-que entro com repugnância; Das em que entro porque e necessário que as recriminações acabem , é ne-cessaiio que se saiba, que eu nào receio de entrar no passado, porque nada no passedo rne envergonha; como querem os nobres Deputados que s,e pague o dividendo? Querem os nobres Deputados que se faça outra antecipação? Querem que ale'm de seiscentos e sessenta contos, que pesam sobre a receita este anno, façamos uma novaanlicipação para pagar o dividendo de Janeiro? ..... Não que-
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C éll )
como três? »,,;v Sr» Pre^ideotey^çs.tarque3tàp nunca, se .deveria coniiderat cb|po,.quêsí^p dè^pait1Jdp"-(e nâq é, porque occopo-uma, .t-adçlta^ iítm,a:cácleifa''de M i mstrp que faUo tissim ^ os $rs. iíepJíCàdols de yÍMrn apresentasse, n «"s ta Camará,,/ej"eKán,db^aquií)o q%'e entendessem que -não, erarãiâmUsivel,,-* e"_substituin-' do-o por. cp^sa^rjjfiUjpi;,, deliam. apreseníar-se aqui dizendo:—nqs,rftcao|»qtnos a necessidade'de votar noyas( cp/Utibuiçbes^^ps. njxo. concedemos estas, mas, concebemos,aqjjeUas.— Sp ássírn e quê tefiám verdadeiramente de s.efr: pensado'., a sua missa.pV
Sr»,3Pr£ài.dente j. p>nobre Deputado pela Guarda que sabe, o rpspeito £ a, cnnsiderãç^o/u.uêjjhè voto, «» desçle rrruitíO.tejnnoj porquo tive sempre'para com S.-l^x..^ avconsidera,çtio e deferência, que os sèusco-" nhêc^os^talep^os,, merecem a, toUos aquelles qtie* o conhecem ;0o /rçobre Depui.ado ha de*pe"rmítu>uie' que, faça algumas .observações sobre à bdse/essen-cial- dos s.e,i:» argumerçtos., è,, pénnittir-oie-ha q\ie lhe diga (sem,que pre.ie.nda "pftender a 'sua motíési tia,;) que o nobre Deputado nào tinha necessidade de vir com Jo ft«la,torio do Decietp de 19' de Abril papa argumentar copara o Projecto do Qoverno nos seus recursos,: o nobre D_eputado tinha" meios mais que suffjcicntes para Qual é o objecto-principal ,cle$se Decreto ? E o acabar ,a& sizas ? Não, porque(p Legislador as conserva. É o fazer dcsapp.arecer às grandes anomalias e desigualdade que havia, no lançamento desta contribuição ,~ e unifqima-ía em toda a parle, em todob os logares, e ern todaí> as çircurnstancias. E que fazemos nós? O mesmo, só com a diíferença de pedirmos, dez pelo quedes se Decreto pede cinco. E porque o, fazemos í Porque as nossas circumslan-cias p exigem$ tivemos para esse arbítrio a.jnésfna razão que teve o Legislador, que traçtou. das/Sií&s. como homem^ de Estado ; jnas conserva-as póríjrie^ entendeu, que nào podia prescindir delias*"/ " ( -" Por ventura vamos nós levar, as Sizas, á o'cabos , em que existiam antes^desse luuoinosishun.bfíecrélp? O nobre Deputado não p provou; hão fez senão fazer appello á consideração ,que,nos merece o grande homem, que referendou essa importante'medida,"con;* sideração que não pode ser maior no npbre ^Deputado, do que a que eu linha lp,elo Sr.^Jose_Xavier Mosinho da Silveira,, quie reputa um dos maiores homens deste.,l^aiz, e que 4i)ais serviços' lhe tem feito (Apoiados)... ;', , ( , • -- '••- Ò illustre Deputado conforme com, b Refàtoriój disse , que n ó& temos ,um a jabntribuiçãp^.pes&oar^ que e' o maneio, Visto que o Sr* Deputado fallõu em ab)uraçãõ'de princípios, penTjittir-me-ha^ que lhe-pergunte ,' porque razão abjurou elle os principio.», que finlia no Congresso Constituinte, quando^e creàram tributos, que nem f rã tu decima, riem maneio, para dotar a Junta do Credito publico? E creio que isto foi quando S. Ex.aera Ministro..Porquê não1 tractaram o» Srs. Deputados então ,dq elevar'a decorria-á som-, ma precisa para dotar a.Juí>t.adb^Crèditp Pupl/co.! Hàp de rés pó n de ç-m e com à necesVid^de"; Jpoís essa V03t. tf.0— AGOSTO — Y84I. *"' ° Xf!3fó -' ' é a jazão, que nós damos hoje também. YQ Sr. j. fc»í?n¥sC'X3«''ri í)l»í^ ^ifeí A)í* j\ * ,~ >t-A«v' •*" > í^J?-i,£l3.. A. de Lampos: — Eu não era então Ministro). Más «Í;Í,C*Í"*,IA!,Í "i/3'Kjíi .^ \^-" r»g,/U'. • '4. ' . * _ .^c"~ r^"i era^Vjeinbro ião x/onojresso Consfiíuinte.- ..*-» ..Aíiin.'--.1'-.*^ -
e 5r _ muito'cííSs- rece'até Acerto "ponto queieV il passsdb a Admím*^i:ráç**}.oA e .os"seús antigos, rnedjò tenho eu schãq defender a AdmíniVra os stMis ã*tnj'gjõs? Pará^que «é fallõu aqui ein' i cão "dê brmcípiò?? Pois esla maioria e"qfie íí ' *""-1\'..^i;ív- -»-- """ ~ dê Tí);p!;'A6ríI de T ....... _'òr cérlb ; mas nem^pdr tssp renunóiá?^ rêf-" ppnsa^iíidudé^ que d*àhí lhe poderia pró v i^^liérer ignpra% f4|_ue os principíol q^uo têm"sido pro^famã^ dòs"0or^"^ilg\íem hoje, são".amanhã' ajSafnâènÀâSs'*},' seip se^ajzer^^b^ menos p, motivei'pqV^qíji^^^iife s^' dí&>e dó^Táíio 'e.s^tie.rdodúrãnle "às Adriiinfsti^Sesfdé, 10^4 ale' 38 ,^que'eràrn .apoiâtjàs peío^á^Tdifeiíd Carnàra^ &acla"de pperaç8e^ iinixtar^nada^e^m-' piêstimtiS.Jl—^. "i que fizera m JJepph) 'èsíes m¥smos7Íib-inens? FizíTÁm operaçòes" mixtas , íiáeraii^ernp^rèsi limo» como nunca,se fizeram : <_-ssi>s mesmos hómerís tornaram a muiaii-.a dos tríbijtos; ê b^nfa lhe'* sé« já por isso: não os incrèpoj fizeram o «eíi^^èyet: Mas, ponjuo nos v^m hoje i n cr e par a'nós; 'pj?tír que também exigimos acreaçítõ dós tributos \ Sê por ventura esses quj combaiem a impos'ção dê tributc*ç> aqui estiveaieru sentados, não os propnriaiif^TJeV?" Estimara bem que me sugg-riss/im" òutfo meh> diNfe* hir do apuro, trn que nos verrios; mas h ãp-cí fazem; e então para que são estas á*!ssê'rta'çôes", parât que é todo este teiispo perdido? Não vêem fos Sr$:' Deputados, que as despegas extraordinárias^ 'qiié pesam àobie nós, hão de ser ^agas, p ú nós queiramos, ou riào J Acham os. ^rs. Deputados, quer Sé podem bancajrolear essas dividas ? Pois então se for-' çpsarnerite as havemos de pagar, porquê nãíj V""" dereiQòs desde já aos uleios de verificar esse v mérito ? , . . c^.:
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sftbre-nósvse-ã nãorfiacTKfitfBfíi1í>s>;' mas passar o mea de Setembro seta que^sBTíín^a as receitas , qus «' Governo propozyqtrancío chegar-' inoàrao, principio, de'Outubro1, e houver precisão de pjàg&T soitutaas enorme, quepe?aiTi s?>l»é nós$ qttan-* d-Q chegarmos ao-pnacipio de^flverâbTô, À-Ò de De* zc.mbro,,".ao. de Janeiro, em, que ternos ^oVsalrsfa-zer igÁj&es. obrigações ; entao,vSr; "PreMdehtey >tlâo-5er'á .a: Administração aetwil qne 'fará rof»tr'a
• caia sobre a daqueUes que nos1 assaíst3narn. (sfpbict'
• dos!, muiLo bernç inutto bem). '
- O Sr. Ministro "dos JVegociot Estrangeira^,: — K mniçarrientie^obre akordéfli; porque e' para chá» í»ar á- ardem aquelles Sfs. qtíe de propósito- *áe dí?â-viíirn. delia para dtbCiítir, não as matérias, rfiias os> homéos^ .^edi- a -palavra fiobre 'a ordem' quarfdo o nobre Depubado se-lembrou de estabelecer 'setíi cere-'tuonia alguma uma proposição tão vaga , como infundada. O nobre.D.-putado díclaiou que õjprodu-cio dos impostos, que e-tavam para se votar, e cujvi oiaiena estava em discussã."-,, a era pa>a se entregar ao Sr. Minibteo dos Negocio? "F^r^fogí-ifos, para q>.ré o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros mandasse os Diplótualicospque qutz^síe, e com ^o salário que olle q-nztjsse, e para c.s Coités que ^elle quisesse, sem aUí-nrào alguma-ás íuíeessid -de» do Paiz, e ás con-v< nJenoias do serviço » s!e»t<_- eslatasserção='eslatasserção' governo='governo' onobre='onobre' toda='toda' lei='lei' isto='isto' ia='ia' hatrangeiros='hatrangeiros' fanda='fanda' tem='tem' ahi='ahi' ora.='ora.' ajluàòí3='ajluàòí3' proj-cíos='proj-cíos' difc='difc' ao='ao' tag0:e='qi:e' ha-de='ha-de' está='está' melhor='melhor' mi-oislío='mi-oislío' escnptas='escnptas' iia='iia' indo='indo' iie='iie' dos='dos' producto='producto' eiitendu='eiitendu' sido='sido' pára='pára' par-.='par-.' deputado-parece='deputado-parece' mas='mas' applicayão='applicayão' _='_' erviço='erviço' dogj-ver.no='dogj-ver.no' tão='tão' dinheiro='dinheiro' fundamentos-='fundamentos-' a='a' c='c' e='e' pela-decima='pela-decima' _.edecltírado='_.edecltírado' n='n' deputado='deputado' o='o' q='q' r='r' s='s' t='t' conhecer='conhecer' negocias-='negocias-' rega='rega' qual='qual' fallar='fallar' acaba='acaba' impostos='impostos' da='da' declarações-='declarações-' errt='errt' de='de' àe='àe' dopois1='dopois1' do='do' ee0='ee0' mesmo='mesmo' escripvo='escripvo' me='me' gertte='gertte' fez='fez' ea='ea' o.='o.' abjuraçíio='abjuraçíio' cpm='cpm' coors='coors' estaco='estaco' virtude='virtude' em='em' vez='vez' este='este' eu='eu' nobte='nobte' ás='ás' preciáo='preciáo' destes='destes' úu='úu' disesse.-o='disesse.-o' hhistre='hhistre' mui='mui' não-é='não-é' que='que' fazer='fazer' tag1:to='i:to' uma='uma' referi.='referi.' ainda='ainda' declarações='declarações' surdia='surdia' total='total' nos='nos' deptsta-doque='deptsta-doque' lal-vez='lal-vez' não='não' assevera='assevera' íipplic.içãn='íipplic.içãn' ludn='ludn' assim='assim' í='í' gotrrínhsão='gotrrínhsão' sr.mirástro='sr.mirástro' nobre='nobre' _-ei='_-ei' serias='serias' he='he' estas='estas' xmlns:tag0='urn:x-prefix:qi' xmlns:tag1='urn:x-prefix:i'> h; (3 tto fim) h*de dizer- que estou fallando por mofa, e para
fazer rir. Oni riá^àp o nobre Deputatlo0,"que eu nSb tenho vontade de o fáxo^rír, riem a ninguém; nerri podta: 'tê-la ,' porque a alluíão do Sr. Depnudò parece insidiosa, e que 'leva etn vista fènf 'óciedito do-iríis^trii dBs'1 Negócios Estrangeiros, que por orn ''l|lf ••'•••• • • •->
a^á adia>az'òcs p'»ra-'ludo: é ver-" d'ade 'qúè1 nrào^sííò' rd!2Òê"s muito carbaps ,, íio iííe'ti *íi^ l.&fúrfô''; 'pfoVq\»e' nurtca lhe"" achei nenh'uma spfficlérf-tí* :":>ls1e''f'á' fàl)áí da 'ifiiírn'a inlelhgencia , 'mas -n'»ínca: ô" vi apresftffârMima irníca razão cabal' plará-'F<íodaineri-tttr a='a' ahi='ahi' tag0:_='for:_' p.ia='p.ia' dou='dou' n='n' p='p' queeli='queeli' sé='sé' me='me' uí='uí' vai='vai' xmlns:tag0='urn:x-prefix:for'>
' '
gí deríclo a'òy ^i&ò'»1. 'He' ertaTe^po^lb^âo'. e cabal ,' e i' n ç" pr/íòfid rif^ér- de maiâ'n'utn ^ssiiavritcV qVie considero' alroin lá^tô deíicad'ô. Mas1 o -nô'h're -Deputado' , 'Co- iT5(i Híe nrib 'iYrVporte ntuía' -a si'thár,ão do Governo rela«i\ anuMUe u qualq-jer objecto, é só %%' ioipófta, -ao que p uèce-, o eííb'Ho das 'stàs pí-o'v'òcâçõefe', não- SP 'corttftnioíi com Parla'mç-ní' HínerfoV sê JAi^aílu1 s-uffkMenta ,' a'isvd'a mesmo 'q«^n'« "ôô 'não saHsfizf3^!? u* líSe-seio" d-e algueu», e é'nião vol- Vú' tiojn . Miífnriõ- e ''i^-ff^íiçndtdo cio' quíj en 'lhe rés- 'poriílí , d'ds razívsr e^i q(ue riie fundai , <_:_ p='p' de='de' su='su' disse='disse'> "wo/tt' príypr1'o' qufe o prculucío dê" todos í>st'es impo-slò^ •eYa' p"ííf a enfrpgar a<_5 p='p' ministro='ministro' negócios='negócios' dós='dós' r-itrftrt--='r-itrftrt--'> geiroá ; qae o di$t"ribuma'h:re'gularrnenre' e a seu bfl- p^er , éertr ait^nçãò a 'responsabilidade ftlg'imn-, 'Or;»1, eir í>âo íei qtie ten;ha dado d?re'Uo ? nem razão ao nobre Deputado para me tratífar a*sitn, para discutir assim n's- minhas irífençõe? ;' 'nã-o s? i' que direito lhe téríliaMíido para me suppôr um"homem ih-tt»i?ar»p«te entregue aoá desperdícios e1 malvorSaçòes : fni^etamo neniiurnV' outra cousa se^pódc concluir do:q-lip o ilHtstré -D^ptitado diásp. '
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está rindo por caiMa do que -eu estou diíenrlo -em duf«in=a' propila , e contra minha vontade se ri t- m. Oi"a V» crtfio que o nobre Deputado ha de ler rasão para' »e queixar do mesmo algumas ve/es , porque o nobre Deputado também faz' rir. (/-/p.-fWos).
O Sr; silmeida G jffett : — * tíu nau »ei, Sr. Pre-sidetrte , se -as ul t líuus 'palavras* (lê que se serviu o penúltimo Orador 'mu» fdlloti sobre e^ta irifite.riíi, av énlendiTOuYo devi»; â mmrsoaratn' desle modo — ! ãf/£' émin os1
O Sr. Miniittb da "fhzetittii : —Tenho de sahir ,' e por1b;o d i^o já ao 'nobre :De*puiado y que seenga-»
*'' O Orador í --r- Bem , * u receoso de ser declarado! assassino da- Pa t ria & lava Resolvido a'rtão dizer rnais* nada. ' - 5 " * •• *
Sr. Presidente, eu entendo- que se pôde mui to beta» querer-o m es m «V j que quereiil os STÍ. Mini&Uos , e não concordar' ftos meios' (Apoiado*,}, Eirtendotain-behr que"a fasão -unica"de dízdr -"-' vejam u« situbçâft: em que* estam'0*, -— não e' basta!nre "pára fe^votar turfa* cousa qualquer, (o/^iíirfos) e tanto menos foiça deve1 t'jr, quando ò$>roprio Orador q-u« se servir delia reconhecer e (Tectata r ?olemíterucnl<_. que='que' de='de' argumen-toa='argumen-toa' estavam='estavam' fazer='fazer' ue='ue' se='se' oradores.='oradores.' favòi='favòi' outros='outros' trve='trve' precederam='precederam' tem='tem' minktra='minktra' presidente='presidente' _='_' ora='ora' a='a' os='os' f='f' hno='hno' qne='qne' convindo='convindo' eotjtie1='eotjtie1' isáo='isáo' qnç='qnç' st.='st.' fazenda='fazenda' sr.='sr.' o='o' delle='delle' tendo='tendo' todos='todos' acaba='acaba' tag0:_='argumentos:_' da='da' porque='porque' coin='coin' xmlns:tag0='urn:x-prefix:argumentos'>-3e de Cazer uma 'ÍÊisberior-iio sobre a ma» teria-, adoptaria todos osargimitntos que se liffliurrt invocado, e tuaria a* rtreán1'as consequência?, imã» ie por iinico argumento part\ se volar tudo isto'-^ a"néceèâidade ur - Eu hei de ser muito breve,- porque não venho fal-lar senào para qne fique consignada a rasâo ; porque "rejeito ameHida proposta ; niotivo que aq'm mj trouxe hoje.' Quando em um Paiz se fat uma revolução, ese enceta unv sysrema novo, destruindo. -,e o sy'->f«mA nn'tigo por 'defeitos , qu<_ _='_'>sse nnvo- systema tenha', « preciso ir COM igindo-òs , mas inirica retrogradar, porque e' fazer uma- nova revolução. Pela restauração do' Fiei no, quíind-o se debelou A Usurpuçào, e se rtíslitniu o Thiono á Kainha , íi-2era'íi.-se -ao'Pui Vh« ilidas nas Leis chamadas — da prime;ra dictarlu-rã — algnmfíà cie-las 'lieis inquestionavelmente de-s* truirfiin antigas icceit^, ,e a minha opinião como indivíduo particular', opinião • qii" lenho declarado1 muitas ve/HV , é que algumas -delias se derruíram corn precipitação de niais, porque se fraudou de rc-penie o Eríríio d-uTiVa áoTnmil de runos- se»n ra-íto nenhuma, sem 'que sé poJeâae sub^ntuu* dcsd • logo : mds,-se esse inítl s" fe"z', não se <_-m-jnd.j com='com' que='que' sy-teuia='sy-teuia' nyo='nyo' cmn='cmn' novo='novo' eslá='eslá' fio='fio' tornando='tornando' ue='ue' inh-t-ihtjòes='inh-t-ihtjòes' se='se' nossas='nossas' um-='um-' sou='sou' svãtenra='svãtenra' um='um' _='_' e='e' liga='liga' tag1:s='ell:s' systtmiii='systtmiii' consente='consente' deafe-='deafe-' as='as' s='s' autigr='autigr' encetado='encetado' r.='r.' xmlns:tag1='urn:x-prefix:ell'>8do' sem invofunlari£irueiit»í irmos ao an-'< tigo f.vstema pMhtico-, qud tiiih.imns destruído. Bd , Sr. Presidente, quando dij»-o isto, nnò creio, quft nerii dentfo necn fora d jsta Cumaia-haja em uih-gii^m teirçôfeã ftxas e poáilivnà de voltar ao antigo systeirta ; '-Ir/a1*1 creio lambem, que taes passoa inconsiderados sedào, q f^ levam uma mu tendência, poig que- um paáso incorvsíd^rttdo -chama outro, e?se outro' outro, e- pdi l'nn vari-je cahir naquill^ 'q s.; não b"e queria fazer. Ligado com* o S^slesna Represettilivo1 anda -um sysíetna de finanças absolutamente f.illatida, qu-- per-teftcí1 n esse Sy^lefna^ ( slpnindns) "ha n ri) systema de Fazenda, que ehlho daay^tema pohiu-u do 1'aiz ; e quando em um Paii esta cst.iliel-fido o Sy-tfn;a llt!pre»entdlil(i., e se -quer usardes aieios de Fazenda , que pertPFCcui â Já disse na prefacio dVstas minhas observações , que eu nem levemente suspeito em ninguert» simU KfaiHvs- tendões; «sãs e' u ti) .passo inconcideradu que , le>a a um-íi n. á lendvnbia , que ha de forçosamente arrastar-no* a outro paàso inconsiderado, desse a ou* tio, e DeOS adbe ao'nde. jíSTingirer»i pôde questionar que os evitem»? de Fa* zenda d«ve») ser moldados ao sjhloma político, porque o Pa i z' se govèin"ã : ha cfiios rrrvicrs de Fa/r d. i , que. pof sua natureza sàd ópp"osty«leitía -poliiiíío, d rr-uiedio cápeifViçoa-ta'* no sentido do Verdadeiro pro-Oonbtitucidhal, é nunca de modo, nenhum «ol-a um .uiiigo syitemá que é absolutamente impòVNo meio das dificuldades terríveis e funestas que trazem as trovas Lislilui^ôeâ, lembfatn algumas vantagens do systeuia antigo , é" e desculpável Cju-s por acaso venho, uma ou outra Siiodadri pelas melhoria» que pod-efia ler esse antigo systsma ; mas ptrLender voltar ao antfgo, é fazer* uma nova revolução, e' correr todos os perigos da actual, equerer voltar ás mesmas diffieiildiides , que antigauieiité-exbuarn, e e de mais á riiàis , tr.ílur os princípios político» com que Tios estathOà ligados. ' -O llliistre Deptitndo pé^a' Guarda já desenvolveu tão amplamente os meou venieriles ,'
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etivo este mej/s/de reWila^ 'antla/ra^ ligado um 'outro svslema ;, havia uma fiscalização especial, que Jioje é impossível restabelecer; po,f consequência nào-pó-. de nunca a sim prorfucção ser jgUal ás sanguin.çnsi ;nas vâas espeiancas , que hoje lêem aquelles que o apresentam: mas que suhstiiuir a isso? Têemv.falla-i don'e,sta Cantasa pbr ventura substituições aos meios de receita ,> que se pr.i|;ôe,m? Não se \eu) levantado -vozes n'<_3Sta exr.='exr.' com='com' _-que='_-que' aos='aos' quê='quê' indicou='indicou' serecorra='serecorra' camará='camará' meios='meios' não='não' mi='mi' íiar.snon.ia='íiar.snon.ia' _='_' _.político='_.político' pedir='pedir' a='a' ortlios='ortlios' inesno.a-commissâo='inesno.a-commissâo' gtíies='gtíies' syste-tiia='syste-tiia' em='em' icrnu='icrnu' nosso='nosso' o='o' estão='estão'>s . que es-tão mais em harmjpnvaj
' * f *
co.u) as nossas dontr.mas políticas, e com os, prinqj-pios a que estamos ligados? Não os lera np maior des-j envnlvirnenlo, que pod
Aqui esperarei d*um illustre Deputado uma ré-, convenção pessoal, porque eu tive .a honja de ser Membro do Congresso Constituinte, e declaro que Hie oppuz a esse Projecto: e se valer a pena reçon-vir a liiinha pobre pessoa com es*e argumento, deve também valer a pena de ir consultar os registos do Parlamento d'essa epocha : portanto eu oppuz-me a essa Lei, mas utoa vez que ella existe e que está na Legislação, era muito mais fácil, era .muito melhor, <_ com='com' de='de' tag0:sãodous='umavoz:sãodous' aos='aos' bem='bem' do='do' aftectar.='aftectar.' meio='meio' mais='mais' lei='lei' dar='dar' um.='um.' único='único' modo='modo' sãq='sãq' illustrfis='illustrfis' ter='ter' ptoprredader='ptoprredader' rasões='rasões' en='en' peço='peço' nius='nius' fizessem='fizessem' affe-cla='affe-cla' outra='outra' esse='esse' cousa='cousa' differença='differença' sobre='sobre' hoje='hoje' transmitiu='transmitiu' pôde='pôde' podou='podou' deputados='deputados' ponderem='ponderem' prppnedade='prppnedade' junta='junta' _.entre='_.entre' dons='dons' tornassem='tornassem' que='que' unicacnen-='unicacnen-' uma='uma' muito='muito' transuiittir='transuiittir' tanto='tanto' elia='elia' pelas='pelas' por='por' se='se' produ-ctivo='produ-ctivo' essa='essa' modos='modos' maior='maior' terá='terá' outro='outro' credito='credito' executando-se='executando-se' vaise='vaise' seguramente='seguramente' acabo.dç='acabo.dç' publico='publico' _='_' á='á' a='a' igual.='igual.' os='os' ptoveito='ptoveito' e='e' tributo='tributo' ntn='ntn' propriedade='propriedade' reputar='reputar' o='o' p='p' urn='urn' regulamentos='regulamentos' te='te' quai='quai' ha='ha' todos='todos' augmenlo='augmenlo' porque='porque' transmissão='transmissão' xmlns:tag0='urn:x-prefix:umavoz'>
Eu Sr. PresidecU*, rejeito o Projecto por este único motivo; eu não desejo voltai aos meios antigos, postoque em alguns eu conheça grandes melhorias; o quj desejo é, que se melhorem os novamente ado> piados, e que fazem parte integrante do nosso modo de eMs»lir constitucionalmente. '
A L i que reduziu as sisas ao estado em que e|las> estavam , essa Lei confessou indirectamente, não ha dúvida, que não ee podiam ainda abolir de todo; jims d'isto não se deve tirar o argumento que se quer tirar, que se augmenle hoje o dobro, e para se lazer isto d;/-se: « é porque as apuradas circumslan-cias em que nos achamos a isso nos obrigam.» Pergunto eu , pois por alguém ter esta opinião , segue-se que devemos logo ferir a Lei sem attender a todos os princípios de justiça, e demais a mais com o augmenlo do d>obro? Nã,o se segue, nem se pôde seguir &einilbante doutiina repito, adopte-se pois um me-thodo capa/ , um regulamento efficaz afim de tornar
»£Í t-da jr-ansiniss^o ò* propriedade, Lei fi, í^^s qiie a acho íJíenos1 dura, que a
que
rt?í'a,daí;ãi?.da oVcima p mais ífnposto*-, -e o Governo, <_ necessidades='necessidades' poderei='poderei' meus='meus' governo='governo' sistema='sistema' per.tendo='per.tendo' toda='toda' medo='medo' nío='nío' jáexi4te.='jáexi4te.' dev='dev' reflexões='reflexões' ia='ia' ler='ler' tiram='tiram' nias='nias' presidente='presidente' çaiaja='çaiaja' ij='ij' obter='obter' fundada='fundada' suspeita='suspeita' qutí='qutí' renediar='renediar' systerna='systerna' sustentar='sustentar' cousa='cousa' e.stá='e.stá' as='as' pjeciso='pjeciso' acudir='acudir' miplas='miplas' isso='isso' disto='disto' n.ào='n.ào' salvador.='salvador.' nada='nada' direi='direi' puramente='puramente' eil.etvtendo='eil.etvtendo' convencido='convencido' enha='enha' mim='mim' por='por' se='se' íonge='íonge' outro='outro' mal='mal' meios='meios' pois='pois' oí='oí' so.que='so.que' _='_' nunca='nunca' a='a' set='set' comtudo='comtudo' _.4='_.4' d='d' pumiííis.='pumiííis.' e='e' teria='teria' con-cluo='con-cluo' m='m' gõ='gõ' o='o' _.vantagens='_.vantagens' ti='ti' ijitynam.ente='ijitynam.ente' uiedo.de='uiedo.de' essesantigo='essesantigo' obrg='obrg' rííatprja-='rííatprja-' da='da' com='com' falle='falle' de='de' quacs='quacs' pó='pó' fará='fará' do='do' de.queafgurna='de.queafgurna' mais='mais' tivesse='tivesse' justiça='justiça' r--='r--' artti='artti' pesar='pesar' único='único' modqs='modqs' iriârn='iriârn' me='me' um='um' dei-xarei='dei-xarei' lar='lar' o.='o.' representa='representa' discussões='discussões' lantcei-sobre='lantcei-sobre' poçlo.do.s='poçlo.do.s' sr.='sr.' eu='eu' dizer='dizer' conforme='conforme' ás='ás' esta='esta' arai-='arai-' vo='vo' dagover-no='dagover-no' nâo='nâo' nação='nação' que='que' no='no' conveiiqido='conveiiqido' tnliis='tnliis' para='para' maior='maior' paiz='paiz' protel='protel' esperança='esperança' não='não' mal.oiuda='mal.oiuda' ltm='ltm' é='é' nà.cf='nà.cf' estar='estar' lev.e='lev.e' aquilío='aquilío' ha='ha' i.in='i.in' adqptavel='adqptavel' p.oraiveeslojj='p.oraiveeslojj' porque='porque' cousas='cousas' pó-de.n.q='pó-de.n.q'> e por i$so voto contra ella. k. í
„ O. 'Sr. Mendonça : — firo virtude da discussão que ten» -havido vou pedir a V. Ex.11,, que consulte a Cainar.» í-obre se a generalidade deste Projecto está suficientemente disc>;utida.
Julgw-se affirmatitiamente. — Foi approvado o Projecto na sua generalidade... ,
O Sr. Barata^ Salgueiro : — Vou mandar parn a JVIêsa um Parecer da Commíssão de Inf(acçòes, sobre « accusaçâo feita pe,lo Sr. Debutado, Agostmlío Júlio, contra o Sr,, Ministro da, Justiça ; se a CH-maTa quer, eu o leio ( fozes : — r Leia,, leia J — leu — • (Dnr-ne-hn conta ,delle quando entrar em d^scitção.)
OrSr. Sá Npgi(etraf — Peço a sua unpiessào no Diário do Governo. (Apoiado.) • O .Sr. Mimsíro da Justiça: — Eu também peço, não fó a sua impressão^ mas demais a «nais peço que seja discutido com urgência: já a Camará outh> dia quando commetteu este negocio á Cofntuissãodecidiu, que fosse com urgência, a fim de se tractar quanto antes delle. Publique-se portanto no Diário do Governo , e em todos os Jornaes que os Srs. Deputados qurzerem. ,Eu tinha pedido a palavra a V. Ex.a não tanto para isto,, como para pedir a V. Kx.B, o obséquio de oiandaT ler um Parecer, que se ach.i sobre a Mesa , que é da Cornmissào de Legislação s a respeito do praso, dentro do qual a nova legislação deve começar a executar-se, porque este negocio torna-se rada vez mais urgente; *é preciso portanto, que be leia o Parecer. para se mandar imprimir, e quanto ames 6er dado, para ordern do dia,* (Apoiados.)
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Ministro não gema por mais tempo debaixo da tal accusaçâo, que demais a mai» é rnuilo anterior á minha. Uogo portanto a V. Ex.a queira fazer este convite á.illustre Cbmmisaâo.
O Sr. Ministro da Justiça :-^-Nâò devo admirar-nie tanto de que haja uma accusaçâo, como me ^devo admirar, Sr. Presidente, que ó Sr. Deputado tão claramente me injuriasse, dizendo que havia uma accusaçâo d'i n fracção de Lei , e mais alguma Cousa T e este mais alguma cousa, acompanhado rjf> reticência; eu entendo essa reticência, e eu Sr. Presidente nào me accnsa a consciência d'isso, e ô Sr. Deputado que teve a franqueia de se apresentar aqui com. o caracter d*1 accusador, ha de ter também a franqueza de apresentar nesta Camará esse mais alguma cousa \ Acompanhado de reticências* (slpoiado) Eu, Sr. Presidente, não costumo nem gosto de faDar com reticências (Apoiado) \ nem na resposta que hei de dar ao Sr. Deputado ^ sobre á accusáçâo, hei dte hir a reticências; peço pois ao Sr. Deputado tenha a bondade de difcer b- que é esse mais alguma cousa. (Apoiado)
O Sr. Agostinho Julio\— Ed tio que disse não quiz irrogar ao Sr. Ministro, nem censura; nem suspeita; e declaio que não accredito que seja verdade o que se diz na accusaçâo; e« quando disse e maii alguma cousa , não me referia a S. Ex.*, referi-me á accusaçâo (o Sr. Ministro da Justiça: — De quem é a áccuáação)?— O Orador: — E' d'um Cidadão do Porto; esta accusaçâo foi remeitida â Comtnissão ha talvez quatro.ou cinco mezes (o Sr. Ministro da Justiça: — Qual e o objecto delia) ?.. i O Oradnr : — O objecto delia é sobre uma diminuição de pena; o que o homem di£ a este respeito contra S. Ex.*, duvido eu que seja verdade; e para que O Sr: Ministro não continue ti estar debaixo dessa allusão tão pesada é que eu pedi a urgência deste negocio (Apoiado)*
O Sr. Ministro da Justiça: —- Se o Sr. Deputado tivesse assim fatiado da primeira vez, não teria lugar a minha observação, è eu não podia ab»ter-me de a fazer senão recaía (p'elas palavras do Sr. Deputado) sobre mim uma suspeita que rne havia ser mui pod-co salta factor ia; (Apoiado) o Sr. Deputado acaba de
dizer que não dá credito ao que se diz naquella ac-cusação, declarou o objecto delia; e eu posso dar ao Sr. Deputado todos quantos esclarecimentos qui-zer a este respeito, e quando,1 rne apresentar a responder sobre esse negocio , hei d« apresentar-.me muito limpo, e muito livre: agora se ha alguma cousa a respeito de limpeza de mãos, eu não tenho medo, que se apresente alguém mais limpo 'do que eu: (Apoiados) os meus inimigos nenhuma accusaçâo téem apresentado a esse respeito, e sobre isso pouco receio dei lês tenho (Apoiados).
O Sr. Agostinho Júlio:~$ab sei se o Sr. Ministro no que acaba de dizer se referiu amim... (o Sr. Ministro da Justiça : — Foi coin referencia ao facto). O Orador: — tinta o estou deseançado.
O Sr.t Barata (Salgueiro:—Eu pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado que a Commissão leni estado incompleta; quando veiu eète negocio á Camará é que foram nomeados os três Membros que faltavam. A Commissão ha de tractar não só de dar b seu parecer com urgência sobre o negocio de quê acabou de fallar o Sr. Deputado, como também so-bie alguns outros jque lhe for á, m mandados.
(XSr. Xavier da Silva : — Eu não tenho mais do que rectificar o q»e acaba de dizer o Sr. Deputado. Â Commissão ha de dar o $eu parecer sobre os dif-ferentes negócios que lá estão; mas ha de ser apouco e pouco, não pode ser de repente: só se repara pois que esta Com missão hão 'dê os seus pareceres sucessivamente, e não se repara nas outras Commis-sõès ?... A Commissão não pôde dar os pareceres todos no mesmo dia, hão de vir a pouco e pouco; alguns já estão promptos; faltam somente serem re-viátos e assignadòs por alguns Membros da Commissão.
O Sr. Fi Tavares de Carvalho:~ Era para dizec o mesmo que acabam de dizer os illustrés Deputados*
O Sr. Presidente: — A Ordem do dia d'amanhã é a mesma de hoje. Está levantada & Seasão —- Eram quatro horas da tarde.
Ô REDACTOR INTERINO,
FRANCISCO X.KSAA.
VOft. 6.°— AGOSTO — 1841.
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Extracto Ida correspondência da Camará com o Governo,
desde 21 até £8 d Agosto do corrente armo.
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í Pedindo o diploma pelo qual o extincto Mosieno Be-nedictino foi em 1834 destinado1 pata estabelecimento d.is Caínafaa Legislativa^. -.^ ; : - ;,
Pedindo ceitós mnppas ^em que se designem os Concelhos ln'riitrofe.s a esta^ Capital — o 'rendimento cobtado íj^s direitos fros mesmos Còncelhos-^-às diiíererues contrfbui-
"ções IMunicipaes, etc. •- '•
•Pedindo todos tí$ ptipeis^ e informações que seivi^ani de
4undaiY)èmo á Portaria dcvrLVJin!&terio do Reitio, relativa á eleição tíá CSinára M/oniOÍ|)alda -Feira. ; t. 1 Pediiido a RíJprèáerítílçãa da Camará Muatcipal d,'ída-nhâ, eaijque' pede^â cot) cessão do Convento deSau.lp
-torno pata hdspUàl.- * -' o- •• , .- o%
1>f ''RecorfífherKJímdó^í) Governo qt(e a Bandeiia dos Vo-íuh"taMòs'dà ;Ralnhfa Be}à ^oardadá-pna Sahi d.as Sessões ,da Gâtoaiá^íílifltíÇríftí íHi Pottô. -' . :: ' ->í}' Reineuèútío ^rfíá ítiíoimáf a Repteseníaçaítí ida
^MfínuMpál 'ífPPifvlYel', i?ríi íÉjrje pede a cotí
Remettehtlb íi^Rè^iéá^níâ^ão d^fílrwiàndade da
rdia dà^VfiHà He 'M^rVão/ èòi^Bè pede-a, concessão dfe
'tini edifício Nacional, paja uso dtí-rttiíidaiie) pnbltca.
: •" €otíii'iV&6icàÍKlo%;o (í)rí nhoia '\ÍS ^Gi^ça-d V-íaHtJa1 -do Alantéfof em?,qi>e pede conceséãb* lio edíficro, Píeres, 'e efisò9'"ílo;ejsimet30í€íoi>venió de S. FraHci&ctS/^ftiMH^ fldírfdte íl<_->esiaioí.Go!uysnto. ., Pedífittór'ÍnTorínàçôéV'^ o^fíitiiãxi" á-5é^rca) ^d« dous -Ptoje^--ctos de Lei, sobre o concedeiem-se Bens JNacionaes, Pedindo o traslado legal do processo que se deve ter formado para a comminação de prisão, imposta ao Sr. Deputado Joaquim José Pereira de Mello. Remettendo para informar o requerimento de Filippe Neiy Zagallo e outros, em que pedem o edifício do ex-tmcto Convento de Santo Agostinho dá Viila de Extie-moz pura ahi estabelecerem uma fabrica de lanifícios. Pedindo uma conta dos fundos postos á disposição do Ministério da Gueria desde 26 de Novembro de 1839 até 30 de Junho de 1840, e bem assim outra relativa ao anno económico, findo em 30 de Junho do corrente anno. Retnettendo para informar o requerimento em que al-gun» Ofliciaes Superiores da ext^ncta Brigada da Marinha se queixam da preterição que soffreram pela piomoção do Major de Veteianos do Exercito, Jeronymo José Machado Rego.