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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS.

SESSÃO DE 5 DE JUNHO.

Presidencia do Ex.mo Sr. Silva Sanches.

Á meia hora depois do meio dia verificou-se pela chamada, feita pelo Sr. Secretario Mamede, estarem presentes 54 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

O Sr. Secretario Cyrillo Machado leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

Deu-se conta na Mesa da seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.° Uma declaração do Sr. Secretario Mamede de que o Sr. Antonio Feyo, por justos motivos, não comparece na sessão de hoje. — Inteirada.

2.° Do Sr. Rocha de que o Sr. Francisco de Carvalho não compareceu á sessão de hontem, não comparece á de hoje, e faltará tambem a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

3.° Do Sr. Lobo d'Avila de que o Sr. Emauz não comparece a esta sessão, nem a mais algumas, por motivo de molestia. — Inteirada.

4.° Do Sr. Palma de que o Sr. Garcia Peres, não póde comparecer á sessão de hontem, á do hoje, e faltará a mais algumas por motivo justificado. — Inteirada.

5.° Um officio do Sr. Sousa Pires, participando, que não compareceu á sessão de hontem por incommodo de saude. — Inteirada.

6.° Do Ministerio da Guerra, devolvendo informados, os requerimentos dos Cirurgiões de Brigada graduados João Clemente Mendes, e Antonio Gomes do Valle, que pedem para a sua classe as vantagens concedidas aos capitães de 1.ª classe. — Á commissão de guerra.

7.° Do mesmo Ministerio, devolvendo, informado, o requerimento de João Manoel Caetano de Campos, ex-praticante da extincta repartição provisional de liquidações, no qual pede ser reformado. — Á commissão de guerra.

8.° Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, acompanhando a relação das heranças, que foram arrecadadas pelo fallecido Consul de Portugal em Pernambuco, Joaquim Baptista Moreira, satisfazendo assim a um requerimento do Sr. Rocha. — Para a secretaria.

Foram approvadas as ultimas redacções dos projectos n.ºs 127 e 128.

O Sr. Santos Monteiro mandou para a Mesa uma representação da Camara municipal de Villa-nova de Ourem, para que se continue a estrada daquella villa á Barquinha; e quando se discutir o orçamento respectivo levantará a sua voz a favor desta representação.

O Sr. Corrêa Caldeira lembrou novamente a indicação que já fez em uma das sessões passadas, para que a commissão administrativa da casa tome as providencias para que na Camara haja collecções completas tanto das ordens do dia do exercito, como das da armada; assim como para haver nesta casa todos os jornaes que se publicam no paiz, havendo-os ou por assignatura, ou por troca com o Diario da Camara, ao que, segundo lhe consta, alguns jornalistas annuirão.

Que apesar de não estar presente senão o Sr. Ministro da Justiça, comtudo ía chamar a attenção do Governo sobre dois pontos, e esperava que S. Ex.ª désse conhecimento aos seus collegas do que ía dizer.

Que muitas vezes tem chamado a attenção do Governo sobre o estado de indisciplina do exercito; mas nenhuma providencia se tem tomado para cohibir esse estado; e d'ahi tem vindo a repetição de factos de insubordinação, e de crimes; e segundo lhe consta saio ha pouco de Béja uma escolta de tres soldados e um cabo, para acompanhar uma carga de dinheiro, para pagamento de pret de um destacamento que está em Portel; e consta que a uma legoa de Portel a escolta assassinou o almocreve que conduzia a besta em que ía o dinheiro, e roubou o pret. Desejaria que o Governo podesse desmentir este facto; e que se elle é verdadeiro, pelo menos faça perseguir os soldados, que commettendo este crime, são a deshonra do exercito; e que dê um exemplo de severidade.

Que outro ponto sobre que queria chamar a attenção do Governo era: que lhe constava que tendo o Governo ordenado, ainda que tardiamente, em consequencia da invasão da epedemia em alguns concelhos do Douro, que se suspendesse a navegação do Douro, e tendo-se executado esta ordem, fazendo parar os barcos na Barca d'Alva; mas os homens interessados nesta navegação, e no contrabando que por alli fazem, empenharam-se em obter da authoridade administrativa que deixasse passar os barcos; e não o podendo conseguir della, dirigiram-se ao Governador militar de Almeida, que ordenou que os barcos seguissem viagem; e aqui está um militar intromettendo-se em medidas sanitarias, e por sua intervenção militar neste negocio, concorrendo para a anarchia.

Pedia pois ao Sr. Ministro da Justiça, que dando conhecimento destes factos aos Srs. Ministros do Reino e da Guerra, a quem especialmente dizem respeito, para tomarem as providencias que estes dois factos reclamam.

O Sr. Ministro da Justiça que em quanto ao facto relativo á escolta era a primeira voz que ouvia fallar nelle. Se era verdadeiro, todos conhecem que é um crime tão insolito, que não podia ser prevenido; e a responsabilidade do Governo só começa se o facto foi praticado, se por ventura não fizer perseguir os criminosos, e os não fizer castigar, porém como os seus collegas estão na casa, já os mandou chamar, e talvez possam informar melhor a este respeito.

Em quanto ás medidas sanitarias observaria que os factos provam que foram proficuas e tomadas a tempo.

O Sr. Presidente que já tinha dado a hora de se entrar na ordem do dia; mas pedindo o Sr. Affonso Botelho a palavra para fallar neste assumpto, consultava a Camara a este respeito.

O Sr. Affonso Botelho que todos que o conhecem sabem que, em quanto esteve na vida publica, sempre quiz a disciplina e a boa ordem, e nunca deixou igualmente de obrar com justiça em todos os actos da sua vida; e que era com esse espirito do justiça que pedíra a palavra para que a Camara tambem a podesse fazer a uma authoridade, sobre quem se tinham lançado algumas expressões de desfavor.

Que a Camara ouviu accusar ele desleixo e de negligencia a authoridade administrativa de um concelho proximo da sua naturalidade, e que foi invadido pela molestia; o com quanto não conheça esse individuo, nem com elle tem a menor relação; sabe que o administrador do Pezo da Regoa tem cumprido optimamente os seus deveres (O Sr. Bordalo — É exacto); e se merecesse censura, seria pelo muito zelo que tem empregado na occasião que alli se tem desenvolvido a molestia, que se julga não ser a cholera, e que não tem atacado, senão os individuos monos bem alimentados, e quasi exclusivamente pessoas que não são daquelle concelho. E a mesma justiça se deve fazer a todas as authoridades, principiando pelo Governador civil daquelle districto, o Visconde de Lemos, que tem tomado todas as medidas proprias para obstar ao progresso da molestia, e arriscando até a sua vida, visitando as povoações em que essa molestia se tem desenvolvido.

O Sr. Presidente que o Sr. Ministro do Reino acaba de pedir a palavra sobre este objecto; e por isso consultava a Camara, se lhe devia conceder a palavra para este fim. A Camara resolveu affirmativamente. O Sr. Ministro do Reino que responderia ás observações feitas pelo Sr. Corrêa Caldeira, segundo as informações que lho deu o Sr. Ministro da Justiça, porque não estava na Camara, quando S. Ex.ª fallou.

Que em quanto ao facto da escolta nem o confessa nem o nega, porque é a primeira vez que ouve fallar neste objecto; e tendo ainda hontem á tarde recebido uma carta particular do Governador civil de Beja, nada se lhe dizia a similhante respeito; e sentindo muito que seja verdade, não é motivo para censurar o Governo, por não ter prevenido um acontecimento que se não podia prevenir; e o Governo de certo ha de procurar capturar os criminosos...

O Sr. Corrêa Caldeira que podia licença para interromper o Sr. Ministro, para lhe dizer que acaba de saber, que a pessoa que lhe deu noticia disto estava mal informada; e não se tendo dado o facto, rectificava o que tinha dito neste sentido; cumprindo-lhe declarar a verdade, logo que chegára ao seu conhecimento.

O Sr. Ministro do Reino como o facto se não deu, tambem nada tinha a observar a respeito delle; e passando a responder ás outras considerações, relativas ás medidas sanitarias, disso que o Governo tomou todas as providencias que o caso pedia; e não póde ser censurado de demorado nessas providencias; porque tres semanas antes da cholera apparecer na Barca d'Alva, já o Governo tinha dado ordens, que foram executadas, e os factos vieram mostrar a previdencia do Governo; e se porventura alguns concelhos do Douro foram invadidos por esta molestia, não foi isso devido á falta de medidas do Governo, mas aos habitantes da Barca d'Alva, que atterrados abandonaram aquella terra, e derramando-se pelos concelhos visinhos foram