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2482 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

se trata aqui dos homens, trata se das relações do governo com o parlamento. (Apoiados.)
Trata-se de umas palavras mais ou menos prudentes, que devem ser explicadas, nas quaes se póde ver, não digo desprezo, mas um certo desdem para com a prerogativa parlamentar.
Uso de meu direito, e se eu me exceder lá está a presidencia encarregada de corrigir as minhas demasias, e eu estou sempre prompto a acceitar as indicações de v. exa. sr. presidente, e dos meus collegas, e a dar satisfação de qualquer incorrecção que haja praticado; mas a que não posso permittir, não por mira, mas pelo parlamento, e que o sr. ministro diga que não responde a qualquer accusação que lhe seja dirigida sobre actos da sua vida publica.
E já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu me refira tambem a umas palavras que, digo francamente, não me soaram bem durante a discussão.
Não é ao pr. ministro que me dirijo agora, porque não foi s. exa. quem proferiu essas palavras; foram alguns deputados, que tomaram parte no debate, que disseram ou chamaram indignação postiça á vehemencia, ao vigor, com que eu no meu primeiro discurso argui o governo pelo seu procedimento n'esta occasião.
(Interrupção.)
Indignação postiça! Veja v. exa. como andam decadentes e abatidas entre nós as noções mais elementares do systema representativo!
Chama-se indignação postiça às palavras repassadas do sentimento liberal com que se reprehendem e condemnam os attentados contra as boas regras do regimen constitucional!
E estas palavras, vem-nos de moços cheios de vida e de talento, dos representantes da geração nova, dos que trazem o espirito aberto a todas as idéas generosas, dos que deviam render o irais fervoroso culto á imagem purissima da liberdade!
Chegam das escolas. Não tiveram ainda tempo de macular as virginaes aspirações da sua alma ao contacto das podridões da politica, e faliam-nos como velhos, como causados das desillusões da vida, como se os desenganos do mundo lhes tivessem já arrefecido as crenças e os enthusiasmos da mocidade!
É o positivismo na politica.
Triste e deploravel positivismo!
Eu só tenho palavras boas e sentimentos benevolos para esses vigorosos e promettedores talentos, que constituem, já valiosas esperanças para este paiz; (Apoiados.) mas confesso francamente, não queria ver moços cheios de aspirações não contaminados ainda nas lições da vida publica, nascidos hontem para as brilhantes labutações da tribuna parlamentar, censurar com tanto desamor os que põem á sua palavra indignada e fervorosa ao serviço dos bons principios. Era a meu lado que eu n'este momento desejava vel-os. Tenho pena que assim não succeda.
Pois chama-se indignação postiça á paixão verdadeira, ao entranhado amor de um velho parlamentar que vem despontar as suas lanças na defeza dos principios em que fui educado, e que são, por assim dizer, os dogmas da sua religião politica?
E porque não ha de dizer-se que é enthusiasmo postiço o dos illustres oradores que assim põem o seu talento e a sua palavra ao serviço das paixões e das conveniencias politicas?
Mas eu não o digo. Prefiro dizer e pensar que as palavras dos illustres deputados não podiam em sua intenção significar censura ao modo digno e leal como eu defendi os meus principios.
Ao sr. deputado Arroyo ouvi tambem fazer uma distincção de1 liberdades que não desejava ouvir da sua boca.
Disse s. exa. que para elle havia duas liberdades - á liberdade real, pratica, effectiva, e a liberdade ideal, theorica, metaphisica, a liberdade com etiquetas, como as de certas garrafas de supposto vinho precioso, e a liberdade positiva, que deriva das leis e dos regulamentos.. .
O sr. Arroyo : - Eu não disse exactamente isso.
O Orador: -S. exa., pouco mais ou menos, fez distincção entre estas duas liberdades.
Ora, eu não acceito tal distincção. Para mim a liberdade é só uma. E fazendo minhas as palavras de um dos mais eloquentes oradores, que honraram a tribuna portugueza, sumido já nas sombras da eternidade, o meu saudoso amigo Santos e Silva, direi que para mim só ha uma liberdade - a liberdade filha do direito, irmã da justiça, nascida expontaneamente da soberania consciente da nação. E a liberdade que ensina a todos os cidadãos a exercer conscienciosamente os seus direitos e a cumprir escrupulosamente os seus deveres.
Tenho dito.
Vozes:-Muito bem.
O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - Uma simples explicação no illustre deputado o sr. Luciano de Castro pela muita defferencia que s. exa. me merece.
Eu não tenho que renovar a discussão do outro dia desde que s. exa. nos veiu dizer que de novo tomara a palavra unicamente para explicar considerações que em outra occasião expendera no intuito de se defender, mas não de renovar o debate.
Sendo assim, mal me iria a mim, procurando o acompanhar s. exa. no terreno de novas divagações sobre assumpto em que ambos ha tantos annos andamos distanciados.
O illustre deputado veiu declarar com a nobreza e isenção que lhe e peculiar que não era a lei de meios que combatia, porque esse expediente o achava regular e consentâneo com as normas parlamentares, e eu, que não faço aqui mais que discutir um projecto de lei de meios, decerto não tenho de responder ao illustre deputado.
S. exa. primeiro levantou-se com indignação contra uma clausula d'este projecto que me auctorisava a cobrar as receitas e a applical-as às despezas, segundo um parecer que não estava discutido nem votado, o parecer do orçamento.
Eu mostrei que isso mesmo praticara o anno passado n'um documento authenticado com a assignatura de s. exa., s. exa. não teve outra resposta que não fosse a de me dizer, que era verdade que votara esse diploma, mas que o não tinha lido.
Desde esse momento era dever meu evitar a s. exa. uma resposta.

sr. Luciano de Castro: - Eu disse que não li o § 6.°
O Orador : - O que equivale a não ter lido o diploma, visto que o paragrapho fazia parte d'elle. (Apoiados.)
Por isso uma explicação tão somente, e nada mais; explicação que não versa sobre acto do governo, nem sobre a administração da minha, pasta, riem sobre as boas relações pessoaes que sempre tem havido entre s. exa. e eu como deputado, ou como ministro, mas tão sómente sobre uma questão de principios.
S. exa. poz completamente de parte os actos da situação politica a que tenho a honra de pertencer; s. exa. isentou de qualquer censura, na occasião em que fallava, no uso do seu licito direito de apreciação e descrepancia, os actos do governo, ou per mim praticados, ou a que tenho dado o meu apoio, e s. exa. levantou tão só a questão de principies, o que s. exa. reputava uma questão de moralidade, e só em these e no campo vago e absoluto dos verdadeiros preceitos é que s. exa. encarou e tallou sobre esta questão.
Duas palavras pois, e só duas palavras sobre ella.
O illustre deputado entende que levantar uma questão de moralidade contra um ministro, é direito do qualquer deputado o accusar, e dever do ministro responder, e para