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2054 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

da Palma, em Lisboa, e que distribui gratuita e largamente, quiz eu tambem fazer notar que se tinha perdido muito tempo em Portugal sem se attender á crise agricola, e apontei quaes as circumstancias, a que se não tinha attendido, e quaes aquellas, que, embora attendidas, o tinham sido por fórma a concorrerem para aggravar a crise em vez de concorrerem para a debellar.

Na primeira ordem de circumstancias enumerei estas :

Falta de dinheiro ;

Constituição dos assentos de lavoura;

Mercados ;

Preços remuneradores ;

Falta de protecção;

Aproveitamento e regimen das aguas ;

Representação no parlamento dos verdadeiros interesses agricolas ;

Communicações fluviaes ;

Educação agricola.

Em relação ás circumstancias, que eu dizia que tinham sido attendidas, mas que deram mau resultado, escrevi eu estas palavras :

«Attendeu-se, ou quiz-se attender, á viação publica, mas fez-se isso por uma fórma, na apreciação da qual não entramos agora, limitando-nos a dizer que sacrificar tudo para que haja caminhos de ferro é um erro economico e social.»

Por consequencia fica dada, no que me diz pessoalmente respeito, a resposta á primeira parte das considerações, apresentadas pelo sr. dr. Fernando Mattozo Santos quando s. exa. apontava como causa da crise agricola as imprevidencias por parte dos poderes publicos, por parte dos lavradores e por parte dos partidos.

Em 1882 a 1884 tambem já eu tinha, na qualidade de deputado, procurado defender aqui os interesses agricolas do paiz, e acrescentarei agora que s. exa. não póde lançar á conta d'este ou d'aquelle partido politico, essas imprevidencias, porque as imprevidencias, segundo o meu modo de ver, têem sido geraes e completas por parte de todos os partidos politicos indistinctamente.

O que eu fiz em 1882 a 1884, como deputado da nação, em relação á causa agricola está indicado a fl. 39, 40, e 41 d'esse meu opusculo.

Por outro lado desde o momento em que sr. relator atacou por essas faltas de previdencia mais directamente uma situação politica, á qual está ligado o sr. deputado Frederico de Gusmão Correia Arouca, eu direi que considero a questão de baixo de um ponto de vista mais alto, e digo que se culpas tem havido são de todos os partidos politicos d'esta terra.

Dito isto, vou entrar na discussão do assumpto, não direi empregando grandes phrases, nem mesmo grandes palavras, mas procurando apresentar a minha idéa o mais clara e simplesmente que me seja possivel, porque entendo ser esse o meu principal dever n'esta occasião, solemne para nós todos e para o paiz !

Eu, sr. presidente, pedi a palavra na generalidade e pedi-a principalmente para mandar para a mesa a moção que já li, e para justificar até certo ponto a declaração de vencido em parte que fiz, quando puz a minha assignatura no parecer.

Essa justificação é tanto mais necessaria, quanto é certo que ha n'esta camara amigos meus particulares, que, me têem acompanhado n'esta lucta tremenda a favor da agricultura nacional, e que assignaram o parecer com a declaração peremptoria de vencido!

A esses respondo eu que o facto de ter assignado vencido em parte não me impode de na generalidade votar contra o projecto. E digo isto tanto mais desafogadamente, quanto por parte do governo se tem declarado mais de uma vez que não faz d'este projecto questão politica. (Apoiados.)

Sr. presidente, na occasião em que foi por v. exa. posto á discussão este projecto não estava eu na sala, porque fôra chamado aos corredores para fallar com um distincto facultativo e meu amigo, que desejava dar-me informações de pessoa da minha familia, que está gravemente doente.

Se eu estivesse n'esta sala quando se abriu o debate, tivera eu proposto duas questões previas.

A primeira tel-a-ía levantado, para o governo mais uma vez declarar categoricamente, no seio da representação nacional, que não faz questão politica d'este projecto.

É sabido que succede muitas vezes declararem os governos que não fazem questão politica da approvação ou rejeição de um projecto, e comtudo succede tambem mais tarde um ou outro ministro declarar particularmente a um ou outro sr. deputado ou par do reino, que elle ministro tem no fundo desejos de que a medida passe ou seja rejeitada.

D´esses casos resulta que o deputado ou par, que politicamente deseja ser leal; muitas vezes se vê seriamente embaraçado, como eu tenho presenciado por mais d uma vez, e ainda ha poucos dias

A outra questão, que eu queria ter liquidado com o governo, é esta:

Eu desejaria ter provocado o governo a declarar que não se opporia por fórma alguma a que haja votações nominaes, desde, o momento em que qualquer deputado se levantasse para as pedir.

O regimento da nossa camara n'esta parte é falho, porque exige o concurso ou harmonia de grande numero de votos para que tenha vencimento a proposta de haver votação nominal sobre qualquer materia e direi que espero que, quando esse regimento s já reformado, vingará um principio inteiramente contrario, ficando estabelecido o principio de que haja votação nominal ainda quando poucos deputados approvem o requerimento que se faça para esse fim, quando muito cinco a dez.

No caso sujeito, na votação do projecto em discussão, as votações nominaes têem grande importancia para mim, e vou dizer a rasão.

Desde que estão constituidos os centros agricolas, e que esses centros existem espalhados pelo paiz, corre lhes o dever, a necessidade, de, se constituirem em sentinellas vigilantes dos deputados.

E eu entendo que é concorrer para o vencimento da causa fazer com que haja votações nominaes.

Em todo o caso com votações nominaes mais bem habilitados ficarão os centros agricolas a saberem qual o modo de proceder dos respectivos deputados.

Seguindo uma outra ordem de idéas, direi tambem que o facto de ser discutida a generalidade dos projectos antes de se discutir a especialidade, prejudica a discussão muitas vezes, e quasi sempre colloca o deputado, que quer discutir, em graves dificuldades, no que concordam muitos membros d'esta camara e designadamente o sr. deputado José Elias Garcia.

Fallando eu particularmente com s. exa. ha poucas, horas sobre este projecto, declarei-lhe que me via embaraçado sobre o modo por que eu o analysaria, ao que s. exa. me respondeu, apresentando me uma idéa, que eu tomo a liberdade de expor á camara e que até certo ponto justificará a orientação, que vou dar ás considerações que tenho a fazer sobre o projecto em discussão.

Disse-me s. exa. que muitas vezes succede o orador n'esta casa ver-se embaraçado na fórma de discutir um projecto, porque, discutindo-se a generalidade antes da especialidade, faz-se, o contrario do que se deveria fazer.

Acrescentou s. exa. que o natural é discutir um dado assumpto ponto por ponto, para depois se chegar á synthese, que é o que deve constituir a generalidade.

Em abono da sua opinião lembrou que entre nós se dá exactamente o caso contrario: discute-se primeiro a generalidade, e depois d'ella votada é que se passa á especialidade, do que resulta muitas vezes ficarem mais tarde na