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SESSÃO NOCTURNA DE 16 DE JUNHO DE 1888 2055

especialidade, approvados artigos, que vão inutilisar o principio sobre que o projecto foi approvado na generalidade.

Trago isto para, como já disse, justificar a orientação das minhas considerações, e para explicar que, se acaso não for claro na sua exposição, dependerá isso em grande parte da minha posição especial, forçado como sou a discutir a generalidade antes de ser discutida a especialidade, isto é, ter de discutir a synthese antes de apreciar cada um dos pontos, que devem concorrer para a sua formação.

Sr. presidente, parece-me que é escusado encarecer a importancia do assumpto; nós todos estamos tão compenetrados d'isso, que até seria perder tempo procurar fazer ver que assim é.

Eu considero como um facto importante o ter-se já chegado a esse resultado, porque desde o momento em que ha um mal e em que a massa geral do paiz o sente e reconhece que é preciso dar lhe remedio, já se tem conseguido alguma cousa.

Ha um outro ponto, para o qual chamo a attenção da camara, é que, alem da importancia do assumpto, ha a importancia da occasião, do momento.

Nós chegámos ao momento psychologico, seja me permittida a expressão, em que é preciso fazer alguma cousa e tomar uma deliberação.

Essa deliberação deve ser tomada, não só debaixo do ponto de vista do interesse geral do paiz, mas ainda debaixo do ponto de vista de que, até no proprio interesse partidario, o governo deve procurar conseguir que a deliberação tomada agrade ao maior numero.

N'esse mesmo terreno, como poderio surgir resultados não previstos, entendo que o governo deve tambem ser sentinella vigilante, não um ministro mas todos os ministros, para prevenir esses resultados, e fazer o que disse ha pouco o sr. relator dr. Fernando Mattozo Santos, isto é, ser previdente.

A falta de previdencia muito menos desculpavel, muito mais condemnavel é no governo.

Uma das primeiras entidades, que deve ser previdente, é o governo, e parece-me que o sr. relator não póde accusar-me de falta de logica quando affirmo isto.

Accusou o illustre deputado os lavradores de serem imprevidentes: eu digo que, quem primeiro que todos deve ser previdente é o governo.

Resta-me tambem tratar de outro ponto.

Sr. presidente, a responsabilidade das palavras, que vou proferir hoje, na camara, é grande para mim e grande para mim, debaixo de diversos pontos de vista.

Em primeiro logar eu tenho procurado desde 1882-1884 chamar n'esta camara a attenção dos poderes publicos para o estado da agricultura; em segundo logar eu tive o honroso encargo, mas muito grave e espinhoso, de presidir ao congresso agricola, que se verificou em Lisboa em feve- reiro do corrente anno, e em terceiro logar sou o presidente da assembléa geral da real associação central da agricultura portugueza, e o que mais é tenho a minha responsabilidade ligada com os centros agricolas do paiz.

Tudo isto me impõe o dever de ser excessivamente cauteloso nas palavras que vou proferir, e n´esse intuito hei de procurar fazer com que ellas sejam a expressão da verdade, e não representem simples devaneios.

Cumpre-me tambem fazer uma outra declaração, e é que procurarei em todo o decurso da minha oração não irritar o debate, convencido como estou de que não ha vantagem alguma em se irritar o debate.

Quanto mais placidamente se discutir o assumpto, quanto mais sinceramente cada um emittir a sua opinião quanta mais franqueza cada um empregar em apresentar chãmente as duvidas que se offerecerem ao seu espirito, mais isso tudo concorrerá para que o assumpto fique bem esclarecido.

O meu dever na discussão da generalidade é começar por analysar o relatorio que precede o projecto de lei, relatorio que não é só da responsabilidade das commissões, o que o illustre relator, seja dito em abono da verdade, foi o primeiro a francamente reconhecer, quando disse que, embora o relatorio esteja firmado pelos membros das commissões, essa circumstancia em nada diminue a responsabilidade do relator, porque só elle é responsavel pelas palavras que no relatorio se encontram.

Posto isto, eu vou fazer ligeiras considerações sobre o relatorio, como preambulo das outras que, mais tarde, hei de apresentar sobre o projecto.

O sr. deputado Frederico de Gusmão Correia Arouca já se referiu a uma parte importante do relatorio, em que se diz que muitas causas têem concorrido para a crise agricola.

No relatorio diz-se :

«É de todos bem conhecido que a nossa industria agricola atravessa um periodo difficil e está em situação insustentavel. Varias causas têem para isso concorrido : o nosso regimen da propriedade; o nosso systema tributario: a vertigem dos melhoramentos materiaes feitos sem nenhum plano nem a minima orientação economica.»

Estou de accordo com isto.

No opusculo que publiquei em 1886, referindo-me ás causas da crise agricola e aos seus effeitos, enumerei eu quaes as circumstancias a que não se attendeu, quaes aquellas a que se attendeu ou quiz attender, e tudo o que eu escrevi está completamente de accordo com a opinião do sr. relator, compendiada nas palavras que acabo de ler, e felicito-me por ver que s. exa., no proprio relatorio, reconheceu que as causas determinantes da situação vem de longe.

Não podia deixar de ser assim, porque s. exa., esclarecido como é, não podia deixar de reconhecer que no mundo economico, da mesma maneira que no mundo physico, dadas certas e determinadas causas, as consequencias são necessarias e inevitaveis, e que na ordem das questões economicas os resultados tambem nem sempre se podem apresentar logo, por isso que muitas vezes, embora as causas produzam diariamente e sem interrupção os seus effeitos, os resultados d'estes só com o tempo se tornara sensiveis e palpaveis.

Mas se s. exa. concorda n'isso, tambem deve concordar em que a crise agricola, que se dá em Portugal, não é peculiar a este paiz ; dá-se tambem em outros.

Hei de lançar mais tarde mão d'este argumento, quando me referir a alguns meios que, a exemplo do que se tem feito em paizes estrangeiros, são apontados por muitos nossos compatriotas para debellar a crise agricola.

Agora direi que, na minha opinião, esses meios são de duas ordens.

Ha meios promptos de que o governo tem de lançar mão immediatamente ; e, a par d'esses, outros ha, a que deve recorrer, na certeza de, que os effeitos d'estes segundos meios só com o tempo poderão apparecer.

N'esta ordem de idéas direi, de passagem, que sustento e tenho sustentado sempre a elevação dos direitos sobre os trigos e sobre as farinhas como sendo um meio de accudir de prompto á crise; mas longe de mim a idéa, que alguem me tem querido attribuir, de eu suppor que o problema fica resolvido com a simples elevação dos direitos sobre os trigos e sobre as farinhas.

Direi mais que, para que a simples elevação dos direitos sobre os trigos, constituisse uma solução do problema, seria preciso que a solução não estivesse complicada com outras circumstancias, nas quaes têem primeiro logar as que se referem ao facto de o commercio dos cereaes estar monopolisado nas mãos dos moageiros.

Mas ha uma outra cousa curiosa.

Logo no periodo que se segue áquelle, que eu acabo de ler, diz-se o seguinte:

«Se a isto juntarmos medidas fiscaes, umas precipitadas outras contraproducentes, todas occorrendo tão sómente,