SESSÃO NOCTURNA DE 20 DE JUNHO DE 1885 2487

Peregrina me parece a argumentação do illustre deputado e engenheiro.
Sr. presidente, não posso entrar em promenores, que prolongariam a minha exposição, quando eu não quero cansar a attenção da camara; affirmo, porém, a v. exa. que a doutrina, desenvolvida n'este projecto, ácerca de obra publicas municipaes, não só me parece sensata, mas que poderá corrigir os abusos que possam tender a manifestar-se n'este ramo de administração municipal.
N'este projecto, como aliás já disse hontem, não se suppõe que os homens, que têem de intervir na administração municipal são exemplos de probidade e de patriotismo, legisla-se para evitar que a pouco e pouco só infiltrem de feitos e se introduzam vicios nesta administração. São medidas preventivas, não repressivas.
Posto isto, tratemos da instrucção publica, em que de vemos considerar duas cousas: uma boa phrase do sr. Elias Garcia e uma péssima doutrina do sr. Dias Ferreira.
A phrase do sr. Elias Garcia é retumbante, quasi de uma eloquencia jacobina: a Antes quero uma escóla do que mil leis".
Notei cuidadosamente esta phrase, porque podia escapar á revisão, e desejo que ella passo á posteridade.
Eu poderia observar a s. exa. que as escolas se criam por meio de leis ; todavia comprehendo perfeitamente que s. exa. se referiu a que era bom substituir a paixão de fazer muitas leis, ou muito extensas e absolutamente inúteis, pela de fazer poucas e pequenas, que possam ser uteis e praticas.
N'isto havia uma referencia maldosa ao projecto que SÊ discute, muito longo, muito variado, e muito inútil e inexequivel na opinião de s. exa.
É conhecido este antigo estratagema dialectico; quando se não póde atacar um principio na sua essencia, declara-se inexequivel.
S. exa. quer escolas? Pois este projecto ha de dar-lhas. porque cria receitas superiores áquellas que tem o actual municipio para desenvolver a instrucção publica.
Será porventura inutil este projecto para o desenvolvimento da instrucção? Que responda a s. exa. a singular doutrina do sr. Dias Ferreira que não quer as escolas profissionaes; mas valha a verdade, não as quer, porque s. exa. quer tudo para o povo menos aquillo que lhe possa tocar nas algibeiras, segundo a pitoresca phrase que s. exa. tantas vezes emprega n'este parlamento.
S. exa. faz-me lembrar repetidas vezes, quando discute n'esta casa, o espirito d'aquelle burguez, chefe da illustre familia Benoiton.
Como elle, s. exa. não vê em tudo senão uma questão de dinheiro! Nada vê senão através do dinheiro! É uma questão de organisação, mas, para mim, de pessima organisação.
Este systema de argumentar cança-me o espirito, mais do que dezenas de horas de trabalho.
Combate s. exa. as escolas profissionaes, e sabem porque?
Porque ellas hão de custar 50 por cento ao estado e 50 por cento á camara municipal!
Effectivamente, ter escolas sem gastar dinheiro com ellas, só na theoria administrativa de s. exa.: "Faça a camara tudo, dinheiro é que não lhe dou para nada".
A questão do ensino profissional é hoje um dos assumptos mais estudados nas nações civilisadas. Todos conhecem a influencia poderosissima d'este ensino sobre, a riqueza da industria e sobre o aperfeiçoamento das faculdades estheticas do povo.
Entro nós já o foi reconhecido na tentativa feita para crear as escolas de desenho industrial, devida a um estadista que vejo presente, e que ha pouco acaba de deixar as cadeiras do governo, aonde desejaria eu muito de o ver continuar. (Muitos apoiados.)
Sr. presidente, a grande lucta da concorrencia industrial moderna tem demonstrado á sociedade a importância do ensino profissional.
O gosto artistico, a perfeição e a simplicidade dos processos, a boa escolha dos materiaes, a economia da producção, taes são os elementos, que exige o moderno consumidor.
A França, porque um momento se esqueceu de curar d'estes assumptos, viu-se rapidamente assoberbada pela industria allemã, creada e desenvolvida por um bom systema de ensino profissional. Todos os paizes procuram arrancar a sua industria e o seu trabalho nacional á ignorância e á rotina de velhos processos, e é n'este momento que s. exa. clama contra a creação das escolas profissionaes!
Em nome da despeza? E o augmento da riqueza publica que produz a perfeição dos productos do trabalho nacional.
Ah! sr. presidente, é que ha gente que não conhece ainda a riqueza, senão quando a vê traduzida no dobrão de D. João V. (Apoiados.)
Emquanto á pessima phrase, a que me referi, foi pronunciada tambem pelo sr. Dias Ferreira.
Disse s. exa.: "não quero dar encargos às populações suburbanas para luxo de civilisação".
Oh! sr. presidente, não me consta que era parlamento algum, que em reunião alguma do homens de pensar e de saber, se tenha pronunciado jamais ou ligado estas duas palavras - luxo de civilisação!! (Apoiados.) Passo rapidamente sobre o assumpto.
Phrases d'estas só podiam ser pronunciadas por um mandarim de bigodes torcidos em crescente, que, envolvido nas suas vestes amarellas e embriagado pelo hachich e pelo fumo do opio, vendo passar ante os olhos amortecidos a actividade de uma civilisação nova, elevasse um cântico ao estacionamento millenario da civilisação chineza: uma phantasia do opio e do hachich. Foi isto o que me fez lembrar a phrase de s. exa.
Que o pobre preto, que em breve ha de ver passar, através dos sertões de Africa, a grande locomotiva, lançando a coluna de fumo, que, no dizer de um estadista d'este paiz, é a grande bandeira do progresso, que esse naturalmente veja em tudo aquillo um excesso de luxo, é tão natural, como achar eu na bandeira defumo um excesso... de estylo. (Apoiados.)
Não, sr. presidente, na civilisação não ha excesso nem luxo, mormente quando se manifesta pela educação popular.
Eu disse hontem ao sr. Elias Garcia que, sendo a instrucção primaria um instrumento necessario ao povo, julgava que lhe devia ser dada em grau sufficiente mas no mais simples possivel, para que possivel abranger todos no mesmo beneficio, e não passássemos pela vergonha do manifestar a triste proporção de 85 por cento da população infantil analphabeta!
S. exa. havia-se indignado commigo por eu dizer, que desejaria apenas que todos soubessem ler, escrever e contar, e declarou, que eu estava ainda em pleno século XVIII.
È precisamente o que desejo ensinar ao povo, mas a todo o povo; mais tarde quando a grande massa popular souber ler, escrever e coutar, então se deverá por todas as formas completar e aperfeiçoar a educação primaria. (Apoiados.)
Disse a s. exa. que emquanto 12:000 creanças pobres em Lisboa carecera da escola, porque as não tem a camara para as receber, e s. exa. só quizer póde corroborar esta minha affirmação, porque sabe que estão na camara municipal 6:000 a 7:000 requerimentos, que não podem ser attendidos por não haver logar nas escolas municipaes, disse eu que n'estas condições deve haver toda a sobriedade, não digo de luxo de civilização, mas em despezas, que concorrem para aperfeiçoar certos individuos e certas classes, com esquecimento de outras. (Apoiados.)
Democrata como sou entendo que a melhor fórma de