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SESSÃO NOCTURNA DE 20 DE JUNHO DE 1885 2489

Mortalidade ....30 por 1 :000
Vida media....32 annos

como a vida media é necessariamente uma funcção da mortalidade, isto é, cresce quando ella diminue e vice versa e claro, que todos os preceitos hygienicos e todas as medidas de salubridade que contribuem para diminuir a mortalidade elevarão a vida media.
Supponhamos agora que conseguiamos equiparar as condições de salubridade de Lisboa às de Londres, o que não parece difficil, sendo n'esta cidade:

Mortalidade .....22 por 1:000
Vida media....40 annos

a vida media cresceria em Lisboa oito annos o que pá uma população de 200:000 habitantes representa 1.600:000 annos!
Somma respeitável de existencia e portanto de trabalho que a morte traga antecipadamente pela nossa incúria desmazelo. Seja a nossa economia media animal apenas 4$500 réis, e a riqueza produzida eleva-se a 7.200:000$000 réis!
É claro que me não responsabiliso pela rigorosa exactidão d'estes algarismos, estes exemplos têem por fim tornar bem frisante a verdade das minhas asserções, fazel-as penetrar lucidamente nos cerebros mais estreitos, e não manifestam a menor pretensão a um rigor difficil sempre e questões d'esta ordem, impossivel sem previos e delicados estudos estatisticos, que entro nós infelizmente se descuram.
Mas perguntar-se-ha, poderemos por ventura fazer descer a nossa mortalidade á cifra da mortalidade de Londres? Singular me parece o contrario. Lisboa, com a sua explendida posição geographica, edificada sobre colinas, lavada pelos ventos puros do Oceano, banhada por um rio larguissimo e sujeito á influencia das marés, está em condições superiores a Londres, para infestar a qual bastaria o Tamisa e as suas docas, com aguas negras e pestilentas.
Em Londres existe uma população enorme, com as mais accentuadas differenças de fortuna, ao lado do lord millionario o irlandez quasi nu, que se alimenta do batatas; e Lisboa, felizmente, nada disto existe; e não hei de eu acreditar que da nossa incuria provem a insalubridade relativa da capital? !
Se a esta rasão eu quizesse juntar outras, podia mostrar, que Lisboa está em condições geraes mais salubres do que Londres, com a diferença de que cá morre--se muito mais que lá, porque se têem descurado todas as medidas de salubridade. É com isto, apenas, poderia responder às considerações apresentadas pelo sr. Dias Ferreira ácerca de dois assumptos, que são dos mais importantes, contem projecto.
Refiro-me á obrigação imposta a todos, os que querem construir casas, de submeterem os projectos d'essas construcções á apreciação do conselho de saude e hygiene do bairro.
Todos sabem que uma das mais graves origens de insalubridade é a péssima construcção das casas de habitação.
Acção continua e lenta de envenenamento, que tem por cortejo a phtysica, as escrophulas e as anemias, quando o typho não lavra rapidamente.
Contra os preceitos, que tendem a evitar esta causa morbifica, se insurgiu o sr. Dias Ferreira em nome dos direitos individuaes ! Como se os direitos individuaes podessem a tepôr-se aos direitos collectivos! E alguns senhorios usurarios podessem ter o direito de envenenar, os que lhes alugam as casas e a pouco e pouco a cidade inteira! Mas direitos individuaes têem-nos tanto os ricos como os pobres. Se uns têem direito ao rendimento do seu capital, outros têem direito, pelo menos, á vida. Creio eu?!
Esta singular doutrina dos direitos individuaes! De fórma que o estado atropella os direitos individuaes, quando obriga, no interesse da collectividade, a construir bem e hygienicamente as habitações, quando impede a formação de focos de infecção permanentes, só porque isto não convém aos proprietarios, que, illegitima e egoistamente, querem tirar de tudo a maior vantagem ?!
E o que pratica o estado, quando consente que familias inteiras, aonde ha mulheres e creanças, vegetem n'umas cloacas? Respeitam-lhes talvez os direitos? Ou não os terão estes desgraçados ?
S. exa. tambem se insurgiu contra a policia sanitaria das casas insalubres; e n'este ponto teve assomos de indignação e phrases sinistras contra o projecto.
D'aqui em diante, se este projecto for convertido em lei, haverá felizmente cautelas com as casas dos habitantes de Lisboa; um parlamentar como s. exa. não poderá declarar n'esta camara, como o fez haverá dias, que nesta cidade não existem duzentas casas salubres!
Isto quando devem existir para mais de 45:000 fogos em Lisboa. (Apoiados.)
Se, como s. exa. disse, numa cidade como Lisboa, existem apenas cinzentas habitações salubres, é preciso sair d'este estado ainda, que seja por meios excepcionaes. (Apoiados.)
O sr. Dias Ferreira chama ao conselho de saude e hygiene do bairro uma alçada, um tyranno, porque, despresando os falsos direitos dos senhorios, não deixa envenenar os inquilinos!
N'este caso, sr. presidente, até os justos direitos da propriedade podem desapparecer, porque estão em face de um direito natural, que é o direito á vida. (Apoiados.)
Querem ver que s. exa. no seu retrogradar para a vida velha acaba por defender a pena de morte e por encontrar o ideal do cidadão no familiar do santo officio?
Elle sempre se vêem cousas...
Sr. presidente, como julgo que o exemplo das nações, onde os direitos individuaes são respeitados e garantidos, póde servir para tranquillisar o animo de s. exa. vou citar o exemplo da Inglaterra.
Haverá porventura no mundo paiz algum em que os direitos individuaes, em todas as suas differentes manifestações, sejam mais respeitados do que na Inglaterra?
Não ha, decerto.
Está nesta camara, e presidindo a ella, um illustre magistrado, a quem disse em tempo o que vou repetir.
S. exa. achou verdadeira aquella minha opinião, e por isso a cito á camara.
A liberdade da nação ingleza provém, a meu ver, d'esta origem principal: o respeito profundo e sagrado que todos n'aquelle paiz manifestam pelos direitos individuaes, e, sobretudo, o auxilio reciproco que se prestam os cidadãos, quando vêem ferido nesse3 direitos qualquer, ainda que seja o mais pobre e mesquinho concidadão.
São estas as origens das liberdades inglezas, e os melhores principies da democracia. (Apoiados.)
O mesmo não succede entre nós, e por isso apenas possuimos uma liberdade vacillante, que poderia talvez morrer facilmente nas mãos de qualquer dictador arrojado.
A nossa falta principal está em que, não só não temos este acatamento pelos direitos individuaes, mas, quando os vemos feridos em alguém, não temos aquella energia que provém das convicções, para prestarmos á victima toda a força que possuimos, nem a audacia de nos collocarmos ao lado do desgraçado, dizendo-lhe: hoje por vós, amanhã por nós; eis-nos ao vosso lado. (Apoiados.)
Pois bem, a livre Inglaterra, a respeitadora dos direitos individuaes, o modelo das instituições parlamentares, tem uma apertada policia sanitaria sobre habitações insalubres.
Permitta-me a camara que leia alguns periodos d'este estudo sobre o regimen municipal inglez, de Valframbert, na parte que se refere á policia das construcções e salubridade publica; "as commissões locaes fazem regulamentos