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2490 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

para as construcções, a fim de assegurar a solidez, a salubridade e de prevenir os perigos de incendio".
Effectivamente tambem entre nós são necessarios estes regulamentos, porque se fazem construcções que parecem de propósito levantadas para serem devoradas com os seus habitantes pelo fogo. Ha casas construi das de ta forma que; se se desenvolver n'ellas um incendio, infallivelmente morrerá queimado tudo quanto n'ellas habita se os soccorros não forem completos e rápidos, porque as escadas são verdadeiras gaiolas que não podem dar vasão aos inquilinos. (Apoiados.)
"Têem estas commissões o direito de examinar os projectos de todas as construcções ou reconstrucções e de ordenar a demolição d'aquellas que são feitas em contravenção das disposições regulamentares.
"Todas as casas devem ter canos em communicação com a canalisação publica, bem como privadas. Outras disposições particulares e especiaes são tomadas para garantir a salubridade das habitações, ás commissões mostram-se mesmo muito rigorosas a este respeito. Os seus agentes pódem com auctorisação d'ellas, e mediante aviso prévio de vinte e quatro horas ao proprietário ou ao inquilino, ou mesmo sem este aviso em caso de urgencia, entrar nas habitações, inspeccional-as e inquirir quaes os trabalhos necessários no interesse da saude publica. O proprietário é intimado para as executar; no caso de recusa ou de demora incorre em multa, sem prejuizo do direito, que tem a commissão, de fazer executar os trabalhos por conta d'elle."
Pelo que acabo de ler se prova quanto as auctoridades inglezas são rigorossimas nas questões de saúde publica, chegam mesmo em casos urgentes a auctorisarem os inspectores a penetrar nas casas sem aviso previo.
Isto succede n'um paiz em que o habeas-corpus é profundamente respeitado!
Na opinião do sr. Dias Ferreira n'um paiz, aonde isto se consente, não se respeitam os direitos individuaes.
Ora quer o illustre deputado saber até aonde chega em Inglaterra este respeito, é este mesmo livro que nos fornece um valioso facto historico, que por curiosidade relato á camara.
Um pobre sacerdote anglicano ia partir para a America, acompanhado de sua mulher, quando um commissario de policia ingleza o prendeu, como prendem por ahi todos os dias os nossos commissarios de policia.
No dia seguinte os jornaes da opposição e do governo levantavam-se contra a prepotencia da auctoridade, e clamavam, em nome dos direitos individuaes, que esse homem devia ser indemnisado por perdas e damnos.
Sabem o que aconteceu ?
O sr. Gladstone apressou-se a mandar escrever uma carta, que vem aqui transcripta, na qual dizia ao pobre e insignificante padre, depois de lhe communicar que o governo estava prompto a pagar-lhe perdas e danemos, a seguinte phrase:
"O sr. Gladstone encarrega-me, alem disso, de exprimir ao sr. dr. Hessel o desgosto que experimentou pela, desagradável situação em que se achou collocado."
O auctor do livro, onde se cita este facto, diz que isto não se faria em Franca, e eu acrescento que não se pensava mesmo em Portugal, tão mal comprehendida anda infelizmente no nosso paiz a força o a dignidade dos direitos dos cidadãos.
( Vozes: - Muito bem.)
De resto, sr. presidente, poder-se-ha dizer que sejam esquecidos os direitos individuaes, quando todas as deliberações do conselho de saúde e hygiene do bairro estão sujeitas a dois recursos para estacões competentes; restando ainda ao cidadão, ferido nos seus direitos, a faculdade de os sustentar e defender perante os tribunaes ordinarios ?
Pelo que respeita a beneficencia publica tambem o projecto não foi atacado; apenas por parte de alguns collegas se suscitaram duvidas, a que vou rapidamente responder.
Todavia, sr. presidente, não é esta das organisações menos importantes, das que envolve o projecto em discussão; todos sabem perfeitamente que uma boa organisação de saúde e hygiene publica não póde deixar de ser acompanhada, parallelamente de uma boa organisação de beneficencia, porque a miseria e a pobreza são origens de insalubridade e preparam um vasto campo às epidemias.
É o que faz o projecto? Relaciona e liga entre si os serviços de saúde e de beneficencia, de modo que o medico, que aliás funcciona na sua circumscripção como medico de partido, é um dos elementos activos das commissões de beneficencia.
Realmente o medico, que visita quasi diariamente a população pobre da sua circumscripção, que conhece profundamente as suas condições economicas e particulares, constitue um dos mais valiosos elementos para qualquer organisação de beneficencia. (Apoiados.)
A organisação do projecto não foi modelada em regras ou em preceitos alguns de outras similhantes e estrangeiras, como pareceu querer indicar o sr. Elias Garcia.
Compare s. exa. a organisação de beneficencia de Paris, conhecida sob o nome de assistencia publica, poderosa organisação que tem um orçamento de 3.200:000$000 réis; s a da Inglaterra, baseada sobre o principio obrigatório, isto é, sustentada por impostos cobrados em virtude de leis especiaes, poor-laws, com a nossa e concluirá que esta não partecipa da natureza da primeira, nem da segunda, s que nos dá, ácerca d'este problema, uma solução intermedia, que me parece caracterisal-a como melhor.
O sr. Elias Garcia, a meu ver, esqueceu completamente a idéa fundamental do auctor da proposta, quando pediu , eliminação do medico e do parodio das commissões de beneficencia.
Não, sr. presidente, são estes os elementos mais importantes da commissão de beneficencia. (Apoiados.)
Os primeiros porque visitam o enfermo, e conhecem a miseria e a pobreza dos desgraçados nas circumstancias mais penosas e mais tristes - nas da doença; os segundos porque, quando mesmo os seus deveres de caridade religiosa os não obrigassem a visitar os pobres, vão no cumprimento dos seus deveres officiaes levar os soccorros da religião aos moribundos; uns e outros conhecem bem as tristes miserias da vida. (Apoiados.)
Estes dois elementos officiaes deviam ser chamados a fazer parte das commissões de beneficencia, embora, como faz o projecto, não se lhes de predominio, e sejam apenas considerados como agentes activos e conhecedores do meio social.
Para que eliminar o padre?
Sr. presidente, no fim do século XIX a deophobia começa ser irrisoria.
A antiga pose voltariana do seculo passado é actualmente um anachronismo. (Apoiados.) Positivista sou eu, e como tal nada tenho com as origens e as finalidades extranaturaes, sem que me repugne a idéa de Deus, ou a presença do sacerdote de uma religião, que se apresente em nome de um grande principio moral. (Apoiados.)
O sr. Elias Garcia : - Porque os querem membros natos?
O Orador: - Como queria s. exa. entregar a um acto de mero acaso esses elementos que são indispensaveis n'uma organisação de beneficencia publica? E se fossem excluidos?
O sr. Elias Garcia : - Quero que possam ser eleitos como quaesquer outros, mas que não tenham posição definida.
O Orador: - Mas se elles preenchem real e indiscutivelmente um papel importante na beneficencia publica, o que s. exa. não contestou, para que se ha de sujeitar á contigencia, o que se póde obter com certeza? Qual é o fim que se tem em vista, quando se organisa a beneficencia publica? Praticar a caridade era grande escala. O que se pre-