2070 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pedindo a approvação do projecto de lei, incluindo na rede dos caminhos de ferro ao norte do Mondego e do valle do Vouga, isto é, de Vizeu a S. Pedro do Sul a entroncar na linha do norte.

Apresentada pelo sr. deputado Soares Mascarenhas enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal de Coimbra, pedindo que a linha ferrea de via reduzida entre Coimbra e Arganil seja prolongada até á Covilhã.

Apresentada pelo sr. deputado Soares Mascarcenhas, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelos ministrrios da guerra, marinha e fazenda sejam remettidos com a possivel brevidade a esta camara:

1.º Uma nota dos soldos e quaesquer pensões concedidos aos officiaes do exercito e marinha, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto e Augusto de Mello Pinto Cardoso.

2.º Uma nota dos direitos, impostos e respectivos emolumentos que estes officiais devam á fazenda publica, pelos encartes e licenças para quasquer mercês ou titulos honorificos, nacionaes ou estrangeiros.

3.º Um calculo do valor de 5:000 exemplares da primeira edição portugueza illustrada, das obras em que relataram os seus trabalhos de exploração geographica ao norte do Qambeze;

4.º Uma nota da despeza feita com a impressão da referida obra pelo ministerio da marinha, e dos volumes impressos e distribuidos:

5.º Uma nota das gratificações, ajudas de custo e adiantamentos feitos a estes officiaes nas suas explorações geographicas e saques, feitos por elles;

6.º Uma nota das quantias pagas ao major Serpa Pinto durante o governo actual e fundamento para tal pagamento;

7.° Nota das quantias que recebi da metropole e das colonias o tenente da armada Pinto Cardoso pela commissão que tem desempenhado nos ultimos dois annos e que está desempenhando. = O deputado, Alfredo Cesar Brandão.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com a maxima urgencia a esta camara copia dos dois ultimos requerimentos de um grupo de cambistas de Lisboa, a proposito da loteria da santa casa da misericordia, assim como dos informes ou consultas da provedoria da santa casa sobre os referidos requerimentos. = J. M. Arroyo.

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada com urgencia a esta camara uma copia do parecer da procuradoria geral da corôa, ácerca da consulta que, polo mesmo ministerio, lhe foi dirigida sobre a maneira como deve ser executada a lei de 31 de outubro de 1884, na parte relativa á promoção da arma de engenheria. = Augusto Montenegro.

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, me seja enviada com toda a brevidade nota do inventario das alfaias, vasos sagrados, imagens e mais objectos do culto pertencentes ao supprimido convento de Santa Rosa de Lima, da cidade de Guimarães. = F. J. Machado.

Mandaram-se expedir.

O sr. Julio de Vilhena: - Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da companhia nacional de caminhos de ferro, em que declara que prescinde do direito de opção que se lhe concede no projecto apresentado pelo sr. ministro das obras publicas. Eu não tive duvida alguma em apresentar esta representação, porque ella não pede cousa alguma á camara dos deputados, mas deseja unicamente a eliminação de uma disposição num projecto que tem sido considerado como um favor á companhia.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja publicada na folha official.

Sr. presidente, como vejo presente o sr. ministro da justiça, eu perguntarei a s. exa., em primeiro logar a rasão por que ainda não me foram enviados uns documentos que eu pedi ha cerca de tres mezes, documentos que são a copia das pastoraes dos bispos nos ultimos annos. Até hoje ainda não vieram á camara esses documentos; eu desejo, pois, que s. exa. me diga a rasão por que ainda não me foram enviados.

Sr. presidente, a segunda pergunta é sobre uma noticia que veiu publicada nos jornaes, a respeito da qual s. exa. deu explicações na camara dos dignos pares, explicações que foram pouco claras, porque s. exa. disse que não estava bem ao facto da questão.

Refiro-me á prohibição do sr. cardeal patriarcha, não permittindo que nas exequias a Alexandre Herculano prégasse o illustre conego Alves Mendes.

Eu pergunto a s. exa. se effectivamente é verdade o sr. cardeal patriarcha não ter concedido licença, e qual o motivo em que sua eminencia se funda para essa prohibição e se foi oservada a legislação canonica.

Sr. presidente, limito por aqui as minhas considerações, fazendo estas duas perguntas, a primeira qual é rasão por que ainda não vieram a esta camara os documentos que me pedi em tempo; a segunda se é verdade o facto relatado ma empresa, de que nas exequias de Alexandre Herculano é, ou foi, revogada a licença para prégar o sr. conego Alves Mendes.

Espero uma resposta do illustre ministro e peço a v. exa. que me reserve a palavra para responder a s. exa.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Ha dias tive conhecimento da primeira, pergunta, e fui informar-me porque ainda não tinham sido enviados ao illustre deputado os documentos que pediu.

S. exa. fez dois requerimentos em dias diversos, no primeiro pedia copia de todas as pastoraes publicadas pelos prelados, e pedia tambem todos os documentos relativos ao conflicto entre o bispo de Coimbra e a faculdade de theologia; no segundo pedia os documentos que dizem respeito a uma reclamação de um ministro n'esta côrte, sobre a capella de S. Luiz se converter em freguezia.

Tratei de me informar porque ainda não tinham sido enviados a esta camara os documentos, e posso dizer ao illustre deputado que alguns estão na procuradoria geral da corôa e que não podem por emquanto ser enviados.

Refiro-me ao pedido de s. exa. relativo às pastoraes. Fallei com o director geral da secretaria e elle disse me que o requerimento do illustre deputado estava formulado em taes termos que era difficil satisfazel-o, se bem que parte desses documentos podem desde já ser enviados.

Com relação ao outro ponto, não foi na camara dos dignos pares, mas n'esta camara, que eu fui interrogado pelo sr. Arroyo, e n'essa occasião disse que não tinha informação alguma a esse respeito. Agora posso acrescentar que, tendo tomado informações, nada ha que possa fundamentar a pergunta do illustre deputado, porque não me consta que tenham sido negadas licenças para que o illustre orador sagrado o sr. Alves Mendes possa pregar nas exequias de Alexandre Herculano.

O sr. Julio de Vilhena: - Começarei por onde terminou o sr. ministro da justiça.

Com relação ao facto que se tem apresentado na imprensa, parece-me que s. exa. negou terminantemente a noticia, segundo as suas informações, com relação a ter o sr. cardeal patriarcha negado licença para o dr. Alves Mendes pregar nas exequias de Alexandre Herculano.