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cultura, e possuidor de terrenos consideraveis, na ilha da Madeira, vendo que os habitantes daquella ilha não se davam á cultura do milho, e que alguns terrenos podiam ser aproveitados para ella, tractou de promover alli essa cultura, levando da ilha de S. Miguel alguns lavradores peritos, que na ilha da Madeira ensinassem a cultura do milho, alli quasi absolutamente desconhecida

Resumindo digo que é equitativa a provisão do meu projecto, anima a agricultura, não prejudica a fazenda, nem os interesses commerciaes e agricolas do continente e ilhas, e termino dizendo que a illustre commissão de fazenda intendeu que o praso proposto por mim para a isenção do tributo era longo; mas reconhecendo eu que o fixado pela commissão é muito limitado, mando para a meza uma emenda para que o praso de 5 annos fixado no artigo I. seja elevado a sete annos:

Emenda: — Proponho que o praso de 5 annos fixado no artigo 1.º seja elevado a 7 annos. — Silvestre Ribeiro.

O sr. Arrobas: — Proponho o adiamento deste projecto até estar presente o sr. ministro da fazenda, porque a camara ha de carecer de esclarecimentos que só s. ex.ª lhe póde dar.

Sendo apoiado o adiamento entrou em discussão.

O sr. Silvestre Ribeiro: — Eu respeito o melindre do sr. deputado em quanto requer a presença do sr. ministro da fazenda, mas nesta questão não póde s. ex.ª apresentar mais esclarecimentos do que eu ou a commissão, e o resultado do adiamento seria protrahir sem utilidade alguma um beneficio que os povos da Madeira ha muito reclamam.

Tambem desejo ver sempre occupadas as cadeiras do ministerio, mas a presença de s. ex. é indispensavel para alias questões de fazenda, para assumptos politicos transcendentes, e não para um projecto simplicissimo. Em nome dos lavradores pobres da Madeira, a quem pretendo beneficiar no meu projecto, peço que não se retarde por mais tempo a sua discussão.

O sr. Carlos Bento: — Peço que se consulte a camara, se a materia esta discutida.

O sr. José Estevão: — Se ha quem fizesse o requerimento para a materia se julgar discutida, eu declaro abertamente que cedo da palavra; se não se quer propôr á camara se a materia está sufficientemente discutida, eu tenho a palavra sobre a materia, e creio que posso discutir a materia na ausencia do sr. ministro da fazenda: se se pede a presença do sr. ministro como informador, eu por mim dispenso-a; se se pede como etiqueta politica, para mim tambem a dispenso; se se pede como censura, não a posso acompanhar.

Julgou-se discutido o adiamento, e foi rejeitado.

O sr. Presidente: — Continua a discussão sobre a materia.

O sr. Nogueira Soares: — Eu concordo com o illustre deputado da direita em que esta camara deve fazer quanto puder a favor dos habitantes pobres da ilha da Madeira, assim como de todo o paiz; mas o projecto que aqui se apresenta, é um projecto que tem unicamente por fim favorecer aquelle» que não precisam ser favorecidos. (O sr. Silvestre Ribeiro. — Não e assim) Ha na ilha da Madeira muitos proprietarios que teem 10, 30, e 411 mil cruzados de renda, e são estes proprietarios os que vão ser favorecidos por este projecto á custa dos pobres e miseraveis do paiz inteiro. Esta contribuição de que se quer alliviar a ilha da Madeira é uma contribuição que monta a muitos contos de réis. (O sr. Silvestre Ribeiro: — Não é exacto) Monta, e que não monte, é uma contribuição, e esta contribuição ha de ser lançada sobre o resto do paiz, e hão-de paga-la os pobres e miseraveis. Sr. presidente, eu não posso de maneira nenhuma concordar em que se vão favorecer os homens ricos e abastados daquella ilha á custa dos pobres do resto das provincias do reino; se o illustre deputado propuzer alguma providencia a favor dos pobres, daquelles que não teem meios alguns de subsistencia, voto por ella, assim como voto por quantas aqui se propuzerem neste sentido; mas emquanto se propuzerem da parte do illustre deputado providencias que favoreçam os ricos, aquelles que não precisam ser favorecidos, o illustre deputado, em logar de me ver da sua parte, ha de ver-me combater com todas as minhas forças essas providencias.

Sr. presidente, é um pessimo exemplo aquelle que sequer estabelecer por via deste projecto: se alliviar-mos de tributos todas as provincias nas quaes appareça alguma calamidade, dentro em pouco tempo leremos de alliviar o paiz inteiro.

Sr. presidente, ha muito pouco tempo appareceu na ilha de S. Miguel uma molestia similhante a que accommetteu a vinha na ilha da Madeira — o cocus hesperidum — que atacou as larangeiras, que é uma das producções que fórma a principal riqueza daquella ilha, e comtudo ninguem veiu propôr o allivio dos tributos para os proprietarios daquella ilha. Entre nós tambem ainda não ha muito tempo que as oliveiras foram accommettidas e atacadas por uma outra molestia que reduziu muitos proprietarios á pobreza, por que não tinham outros meios de subsistencia mais que os que lhe resultavam do producto da oliveira, e comtudo ninguem propôz que essas propriedades fossem alliviadas de direitos.

Sr. presidente, eu creio que nós devemos ser justos; e quando tractarmos de fazer algum favor, devo ser áquelles que estão mais nas circumstancias de carecerem delle, e não áquelles que o não precisam. estou persuadido que são só Os grandes proprietarios que vão ser favorecidos por este projecto, o então se o milho é de mais facil cultura do que o vinho, uma voz que a molestia das uvas continue, esses proprietarios prefiram a cultura do milho á do vinho.

O illustre deputado que quer que nós izentemos o milho do tributo do dizimo, propôz a esta camara um projecto, pelo qual o milho que entrasse na ilha da Madeira era sobrecarregado com um direito.... (O sr. Silvestre Ribeiro. — V. ex.ª está enganado) Não estou enganado; ha um projecto proposto pelo nobre deputado tendente a dólar o Azylo do Mendicidade creado naquella ilha impondo um direito de 20 reis sobre o milho que alli entrar; de maneira que ao mesmo tempo que allivia os proprietarios da contribuição do dizimo, por outra parte quer sobrecarregar os consumidores com outro tributo. Eu não intendo esta economia politica nem a justiça com que assim se quer proceder, e pela minha parte votaria que o milho entre na ilha da Madeira livre de todos os impostos, para que se possa comer pão pelo preço o mais barato que fôr possivel, mas não voto para que os proprietarios sejam alliviados de um tributo tão consideravel como é o do dizimo (Apoiados).