N.° 6.

SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede,

Antonio Pequito de Seixas e Andrade

Chamada,—presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Thedim, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Girão, Duarte de Campos, Barros ~e Sá, Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Cyrillo Machado, Possolo, Garcia Peres, Rezende, Alves Vicente, Pegado; Sant'Anna e Vasconcellos, Dias Grande, Zuzarte, Almeida Pessanha, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Ferreira Pinto Basto, Amaral Banha, J. J. da Cunha, J. J. de Mattos, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Gentil, Latino Coelho, Teixeira de Queiroz, Sousa Cabral, Rebello da Silva, Camara Leme, Trindade Sardinha, Garcia Rosa, Tenreiro, Mendes Leite, Miguel do Canto e Jacome Correia.

Não compareceram—os srs. Castro e Abreu, B. F. da Costa, Faustino da Gama, Barroso, Nazareth, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Castello Branco, Judice Samora, José Guedes, Mello Gouveia, e Nogueira Soares.

Abertura,—ao meio dia. Acta,—approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios,

1.º — Do sr. Paulo Romeiro, mandado hontem para a mesa, partecipando que por incommodo de saude não póde comparecer a sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

2.º— Do ministerio da fazenda, acompanhando anota do consummo, termo medio, do tabaco nas ilhas nos tres annos de 1833 a 1857.

Para a secretaria.

3.º—Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento e cincoenta exemplares do Boletim n.° 2 do corrente anno.

Mandaram-se distribuir.

4. º—Do mesmo ministerio, acompanhando vinte e um documentos, que dizem respeito á pretenção de Antonio Pedro de Salles ácerca da posse dos terrenos annexos á fabrica da polvora em Barcarena.

A commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

A que se deu destino pela mesa.

Requerimento.

Havendo sido concedido á ex.mª camara municipal da cidade do Poito, pela carta de lei de 30 de julho de 1839, o extincto convento de S. Antonio da Cidade, com a obrigação de fazer n'elle os obras necessarias para a collocação das aulas da academia portuense de bellas artes, e do museu de estampas e pinturas; requeiro que pela mesa se officie au govêrno, pelo ministerio dos negocios do reino, para que informe esta camara da execução que tem lido a citada carta de lei, e do estado em que se acham as obras decretadas.» Passos (José)

Foi remettido ao governo.

O sr. Passos (José): — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento... (Leu.)

O sr. Almeida Pessanha • — Pedi a palavra a V. ex.ª para mandar para a mesa o seguinte requerimento... (Leu.)

É um requerimento como muitos que aqui lêem sido feitos, solicitando do sr. ministro do reino a divisão sobre objectos importantes a respeito de instrucção publica.

Aproveito a occasião para fazer um pedido á commissão de estatistica.

Sr. presidente, desde que foi aberta a sessão ordinaria têem sido remettidas a esta camara muitas representações sobre divisão de territorio, e por ora não me consta que a commissão désse parecer sôbre nenhuma d'ellas; no entretanto é preciso ler attenção com o direito de petição que os povos exercem. Perguntava pois á illustre commissão se tem alguns trabalhos feitos sobre este objecto; e se está resolvida a apresenta-los quanto antes; porque a sessão está muito adiantada, e ha objectos na-commissão a que é preciso dar alguma solução. Pedia a algum dos membros da commissão que tivesse a bondade de dar alguma informação a esse respeito. (Uma voz: — Não esta cá nenhum.) (Pausa.) Como me parece que nenhum dos membros da commissão está presente, renovarei este pedido em outra occasião.

O sr. Pinto d'Almeida: — Sr. presidente, foram hontem mandadas para a mesa, pela commissão de fazenda, algumas emendas, quasi de redacção, ao projecto n.° 146, que esteve em discussão; parece-me que não é necessario que sejam impressas, e que se podem discutir na primeira parte da ordem do dia.

Ao mesmo tempo pediria a V. ex.ª que logo que fosse possivel pozesse em discussão o projecto n.° 134, sobre emolumentos das camaras ecclesiasticas, projecto que de certo não

Vol. VI —Junho —1857,

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