2504 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Santos Viegas:- Mando para a mesa uma justificação de faltas dos srs. Simões Dias, Pinto de Magalhães e Adolpho Pimentel.
Peço a v. exa. que me reserve a palavra, antes da ordem do dia, para quando esteja presente o sr. ministro da justiça.
A justificação vae publicada na secção competente.
O sr. Luiz José Dias: - Sr. presidente, mando para a mesa uma justificação de faltas do sr. deputado Alves Matheus.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para chamar a attenção do governo, que neste momento está representado pelo sr. ministro da marinha, para a necessidade da creação de um posto de desinfecção em Monsão e Melgaço.
Não se póde ali prescindir da importação de gado e de peixe de Hespanha, e, por isso, é indispensavel o estabelecimento do posto a que me refiro.
Peço ao mesmo sr. ministro se digne communicar ao seu collega do reino o que acabo de dizer.
A justificação vae publicada no logar competente.
O sr. Ferreira de Almeida:- Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro da marinha e do seu collega do reino para, no caso de serem obrigadas a fazer quarentena no Guadiana as procedencias de pontos infeccionados, não seja feita em embarcações, de boca aberta, sem especie alguma de abrigo, porque me consta terem-se dado casos fataes no anno passado, em consequencia das insolações que soffreram os quarentenarios.
O sr. presidente da camara, a quem pedi para ter a palavra sobre este assumpto, como caso urgente, disse-me que lhe constava que o nosso illustre collega o sr. Cunha, Bellem tinha partido para o Algarve, a fim de installar um lazareto, que espero não será nas condições que acabo de apontar.
E visto estar com a palavra, perguntarei á mesa que resolução teve um pedido que, em tempo, fiz, para que, pelo ministerio das obras publicas, fosse enviado a esta camara, para ser distribuido, pelos seus membros, o numero de exemplares precisos da carta hydrographica da bacia de Valle Formoso, para se poder apreciar no mappa a natureza e importancia da concessão dos chamados salgados do Algarve, sobre que se acha pendente uma interpellação, e peço se renove o pedido, no caso de não ter tido ainda solução.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Pedi a palavra simplesmente, para dizer ao illustre deputado que transmittirei ao meu collega do reino as observações feitas por s. exa. com relação á concessão dos terrenos de Villa Real de Santo Antonio.
Effectivamente, é certo o sr. Cunha Bellem ter ido proceder á installação de um lazareto.
Eu pela minha parte pouco, posso fazer, mas coma v. exa. sabe já puz todo o serviço do, meu ministerio á disposição do ministerio do reino, e transmittirei tambem ao meu collega as observações do sr. Luiz José Dias com relação á questão sanitaria do norte.
A camara sabe que este assumpto tem merecido toda a solicitude do meu collega do reino.
Com relação á ultima parte a que se referiu o sr. Ferreira de Almeida, apenas direi que pelo meu ministerio todos os documentos foram enviados com a maxima urgencia.
O sr. Secretario (Barbosa Centeno):- O sr. deputado refere-se a uns documentos pedidos pelo sr. Luiz José Dias?
O sr. Ferreira de Almeida:- Não, senhor.
É com relação á requisição da carta hydrographica da bacia de Valle Formoso.
O sr. Secretario:- Consta d'este livro o seguinte que o sr. Ferreira de Almeida e Antonio Centeno se associaram ao pedido feito pelo sr. Luiz José Dias na sessão de 1 de maio sobro a concessão dos salgados do Algarve.
Esses documentos pediram-se em 5 de maio e ainda até hoje não foi satisfeita a requisição.
O sr. Ferreira de Almeida:- N'esse caso renovo o pedido, porque vejo que naturalmente escapou á mesa, para que pelo ministerio das obras publicas se fornecessem a esta camara mappas da bacia hydrographica de Valle Formoso, a exemplo de outras publicações que são distribuidas, por isso que dão os elementos precisos para a camara apreciar a concessão feita, caso ella venha a ser discutida.
O sr. Presidente: - V. exa. tem a bondade de mandar a sua requisição por escripto, que eu vou mandar saber á secretaria se já se fez o pedido do illustre deputado, que me parece já se fez.
Se já se fez renova-se o pedido, e se não fez, far-se-ha immediatamente.
O sr. Luiz Lencastre: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do illustre deputado e meu amigo o sr. Mattoso Corte Real.
O sr. Silva Cardoso: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Celorico da Beira, pedindo á concessão, aos fabricantes nacionaes, do monopolio do fabrico dos phosphoros, com a obrigação de satisfazerem as despezas com a instrucção primaria; e peço que seja publicada no Diario do governo.
Consultada a camara, assim se resolveu.
O sr. A. J. d'Avila:- Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda e de guerra sobre o requerimento do veterinario de l.ª classe, Paulino José de Oliveira.
A imprimir.
O sr. Jalles: - Na representação que mando para a mesa pede a camara municipal do concelho da Moita auctorisação para desviar dos fundos destinados á viação a quantia de 800$000 réis para ser applicada á fundação e manutenção de um hospital para cholericos.
A exiguidade da quantia, a utilidade e urgencia da applicação, alem de outras rasões com que vem fundamentado o pedido, devem merecer, a meu ver, toda a consideração por parte das commissões a quem for submettida a mesma representação, para o effeito de ser attendida com um parecer favoravel, como têem sido outras muitas representações da mesma natureza. E eu confio que assim succederá.
A representação teve o destino indicado a pag. 2502 d'este Diario.
O sr. Presidente : - Continua em discussão o projecto de lei n.° 32, que approva a convenção celebrada entre Portugal e a republica da Africa meridional, e tem a palavra, que lhe ficou reservada, o sr. Elvino de Brito.
O sr. Elvino de Brito: -Disse que não faria a recapitulação do que dissera na sessão anterior, para não cansar a attenção da camara. Apenas insistirá no facto de não haver o governo aproveitado o pedido feito pelo presidente da republica do Transvaal sobre a alteração de algumas disposições do tratado de 11 de dezembro de 1875, para, por seu turno, tambem exigir alteração no, disposto no artigo 21.° d'aquelle tratado, no intuito de delimitar, com vantagem para Portugal, as fronteiras do nosso districto de Lourenço Marques.
Sobre este assumpto, mais uma vez protesta contra a leviandade com que o governo portuguez acceitou de coração largo a indicação feita pelo negociador, e que, no seu entender, representa o maior erro que se tem praticado entre nós, no que toca aos negocios politicos coloniaes, erro que durante muito tempo passou desapercebido, mas cujas consequencias funestas a convenção que ultimamente proclamou a autonomia do Transvaal veiu pôr bem em evidencia.
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