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2506 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

correram factos que muito importa considerar, e que mais corroboram a opinião dos que já n'essa epocha applaudiam, como urgente, como impreterivel, um caminho de ferro que, dirigindo-se para o sertão africano fosse como que o explorador permanente, que levasse ali o facho da civilisação e do progresso, a guarda avançada que protegesse o nosso dominio em Angola, e a arteria por onde se transmittisse a vida fecundante da agricultura, da industria e do commercio a tão vastos paizes, a regiões tão ferteis, e tão abundantes de riquezas ainda completamente desaproveitadas.
Terminou, com os actos que resultaram da conferencia de Berlim, a velha questão do nosso dominio no Zaire. Delimitou-se definitivamente pelo lado septentrional a nossa provincia de Angola. Temos uma questão diplomatica a menos, mas serios encargos a mais. Não podemos illudir-nos com as consequencias immediatas, com as responsabilidades gravissimas, que se derivaram para nós do reconhecimento de direitos que ha tanto tempo reclamava-mos. E não é principalmente aos encargos que póde trazer-nos a occupação effectiva dos territorios do Zaire que nos referimos, ao relembrar que muito nos importa bem ponderar aquellas consequencias e responsabilidades.
Aggrediram-nos constantemente os que impugnavam os nossos direitos, ou que nos contrariavam fallando em nome dos interesses da humanidade, dizendo que mal administravamos as nossas possessões e que, á mingua de boa direcção e de uma administração sensata e liberal, as deixavamos definharem-se, tolhendo-lhes os meios de desenvolvimento que uma politica colonial inspirada em principios mais avançados lhes haveria facilitado. Não eram, na maior parte, senão fructo da calumnia inspirada por interesses nem sempre muito legitimos, essas accusações; mas a verdade é que o effeito por ellas produzido foi profundo, e não obstante os nossos amiudados e energicos protestos não está ainda, completamente destruido. Da calumnia ficou alguma cousa. E o que ficou é o bastante para levantar contra nós no futuro novas difficuldades, pretextos para opposição ao nosso extenso dominio em Africa, obstaculos ao alargamento desse dominio. E mister pois não adormecer depois de finda a lucta. Temos que caminhar, e caminhar depressa. Até agora disputava-se-nos a posse do Zaire; d'ora em diante tudo nos diz que teremos a olhar com cautela para as nossas fronteiras do lado do sertão africano.
Para o futuro da nossa provincia de Angola, explorar o sertão a leste d'ella, fazer convergir para os seus portos o commercio do interior, aproveitando toda a nossa influencia nas populações indigenas, todas as relações commerciaes desde longos annos entabuladas, é o problema capital a resolver. Não temos por agora quem possa oppor-nos obstaculos serios á nossa expansão de actividade para leste da provincia; ao contrario tudo ali nos favorece, tudo nos incita a aproveitar as condições excepcionaes em que nos encontrâmos, tudo nos persuade a voltar para ali as nossas attenções.
Se o não fizermos depressa, se protelarmos, por inercia ou com hesitações indesculpaveis, a solução do problema, dentro em pouco os calumniadores, e os que, não o sendo, imaginam inspirar-se nos interesses da civilisação do continente africano, hão de clamar que fechamos os nossos portos ao commercio do interior e que, em detrimento do progresso africano, interpomos entre o sertão e o litoral o nosso dominio sem sabermos aproveitar em beneficio geral as condições excepcionaes em que nos encontrâmos.
Penetremos, pois, no sertão com essa grande arteria, que se chama caminho de ferro. A elle convergirá o commercio de grande parte do interior, para ali se encaminharão as populações indigenas, e d'elle irradiará, de envolta com o movimento commercial, a civilisação e o progresso para o centro da Africa.
Com a conferencia de Berlim não devemos esquecer-nos que cessou para quasi todas as explorações do continente negro o caracter puramente scientifico, se é que ha muito, na maior parte d'ellas, se não aluava já intimamente com o interesse da sciencia geographica o interesse industrial e commercial.
De ora em diante a exploração terá por intuitos principaes o alargamento do commercio e do dominio.
Pela nossa posição excepcional, pelas condições favoraveis em que nos achamos, a nossa exploração mais pratica, mais efficaz, mais fecunda em resultados será, nos parece, a que for acompanhada pelo silvo da locomotiva. Onde estiver assentado o carril, onde o telegrapho houver collocado os seus postes, não haverá quem nos dispute o dominio, quem nos conteste a influencia.
Todas as considerações que o resultado da conferencia de Berlim nos suscitam, eram effectivamente de valia, antes d'ella, em favor da necessidade urgente de construirmos o caminho de ferro que atravessando a provincia de Angola se dirigisse ao sertão.
Mas essa valia subiu de ponto, em presença da situação creada quer para nós, quer para outras nações por aquella conferencia, e dos principios por ella sanccionados.
É indispensável que offereçamos ao commercio nos territorios da nossa provincia de Angola que não estão comprehendidos na bacia commercial do Zaire, conforme foi limitada pela conferencia de Berlim, vantagens de tal ordem que não o possam desviar d'elles os beneficies que poderia obter dirigindo-se para os portos comprehendidos n'aquella zona. E certo que poderemos modificar o nosso regimen aduaneiro, procurando approximar-nos tanto quanto possivel do que ha de resultar n'aquella extensissima zona dos principios adoptados na conferencia, mas muito mais depressa e muito melhor conseguiremos attrahir o commercio do interior se lhe offerecermos prompto e facil accesso ao litoral. As vantagens da barateza dos transportes, da regularidade com que os productos podem chegar aos mercados consumidores, valem muito mais do que quaesquer differenças que possa haver nos encargos aduaneiros. Aberto o caminho de ferro, não teremos que receiar-nos da competencia, n'uma extensissima região, de qualquer outro meio de transporte.
Pareceu-nos que era dever na conjunctura actual appellar, em favor da construcção do caminho de ferro de Angola, para o facto que mais do que nenhum outro o torna indispensavel, porque é urgente assegurarmos o nosso dominio a leste de Angola, attrahirmos aos nossos portos o commercio do interior, e darmos ao mundo um testemunho incontestavel de que, em muitos respeitos, vamos ainda hoje em questões de politica colonial, adiante de tantos outros que nos amesquinham e nos calumniam.
No parecer de 28 de abril de 1884 das commissões de fazenda e do ultramar encontram-se expostas todas as demais considerações, que poderiamos acrescentar em justificação do projecto que estamos analysando. Pareceu-nos, por isso, que melhor seria juntar aqui o alludido parecer, que por assim dizer completará o presente relatorio, em muitos pontos que estão ali largamente desenvolvidos.
Mas ainda que alguma duvida podesse suscitar-se com relação a qualquer d'essas considerações, parece nos que teria ella de desapparecer perante as rasões que hoje nos impõem, como condição impreterivel da manutenção do nosso dominio colonial em Africa, a construcção de um caminho de ferro que do litoral da costa occidental se encaminhe para o interior, e seja como que o primeiro troço de uma grande linha ferrea que nos vá ligar com a costa oriental.
O caminho de ferro de Angola é na actualidade o acto mais urgente e mais importante da politica colonial, que os nossos interesses em Africa nos estão aconselhando.
E é ao mesmo tempo a resposta mais brilhante que uma nação que tem desde tantos seculos assignalado a sua benefica influencia em Africa, póde dar aos que a calumniam,