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2542 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

despeza e ia cortando até ella ficar equilibrada com a receita. É simples, o só admira que ainda não tenha lembrado.
E serve para orçamentos, como para quaesquer outras cousas de dimensões differentes. Vae-se ao maior o corta-se n'elle até ficarem iguaes. Chega a ser primitivo. (Riso.)
Ora realmente o que é difficil não é conseguir um equilibrio orçamental. A questão está principalmente em elle se conservar.
Mais de um estadista tem ultimamente pretendido realisar o equilibrio orçamental no seu paiz. Uns têem-no conseguido real e definitivo; outros, ao contrario, alcançam apenas uma ephemera satisfação.
Na Italia, por exemplo, o sr. Magliani conseguiu equilibrar a receita com a despeza, mantendo-se esse equilibrio até hoje. Na Hespanha, ao contrario, o sr. Camacho realisou o equilibrio entre a receita e a despeza n'um anno, mas no anno seguinte logo o deficit resuscitou.
Seria por faltar mais competencia ao ministro hespanhol do que ao ministro de Italia? Não conheço suficientemente esses dois homens politicos para poder affirmar qual d'elles é mais distincto e mais conspicuo financeiro.
Mas nem precisâmos de recorrer a tal meio para saber o motivo por que o orçamento de Italia se tem conservado equilibrado, e no da Hespanha esse equilibrio foi ficticio.
É porque na Italia o problema importantissimo e fundamental da producção está muito largamente resolvido, ao passo que o estado economico da Hespanha se póde comparar ao nosso.
Para mim isto é tudo.
Se o problema da producção na Italia está quasi resolvido, é que os governos antes de enriquecerem o estado fizeram rica a nação; e na Hespanha o ministro enriqueceu o estado á custa das forças vivas da nação, o que deu logar a que logo no anno seguinte se fizesse sentir um decrescimento importante nos rendimentos publicos.
Note v. exa. que isto de lançar impostos a torto e a direito traz dois prejuizos. Obriga os governos a soffrer e a lutar com as resistencias e agitação, que esses factos sempre despertam; e produzem em ultimo resultado uma diminuição real e continua dos redditos do estado.
Felizmente que entre nós outro caminho se tem seguido. A propensão das receitas publicas é mais segura.
(Interrupção do sr. Consiglieri Pedroso.)
V. exa. ha-de dar me licença para lhe dizer, que eu não permitto que se classifique de ingenuidade uma affirmação minha.
(Interrupção do sr. Consiglieri Pedroso.)
Ver-me-ia na necessidade de tomar uma altitude, mais energica.
(Interrupção do sr. Consiglieri Pedroso.)
Não sei se os meus correligionarios têem feito essa affirmação. Mas se a fizeram, erraram como v. exa., pois não são capazes de provar o asserto. Ao contrario eu vou provar o meu, porque não costumo trazer ao parlamento asserções despidas de prova.
Tomarei para isso o primeiro orçamento apresentado as camaras portuguezas em 1834, e comparal-o-hei com o d'este anno.
Sabe v. exa. por quanto eram calculadas as receitas ordinarias no orçamento de 1834? Apenas por 4:000 contos.
A quanto montam hoje, á face dos documentos officiaes? A 31:000 contos.
Isto é, no espaço de cincoenta annos as receitas, n'uma progressão successiva e continua, attingiram quasi a proporção de 8 para 1.
As despezas tambem cresceram consideravelmente, mas n'uma proporção inferior quasi em metade á indicada para as receitas. E é necessario repetir sempre, que n'estes cincoenta annos se consolidou a conquista liberal, e se fez o resgate material do paiz.
Pôde dizer-se depois d'isto, que os ministros da fazenda hão procedido com leviandade e ligeireza nas tributações em geral?
Pois qual é a rasão porque os impostos têem produzido estes resultados? A não ser que o illustre deputado attribua tudo ao acaso, ha de concordar em que o estudo, o saber e a boa vontade não tem faltado aos ministros portuguezes. (Apoiados.)
O sr. Consiglieri Pedroso:- E o imposto do sal?
O Orador:- Decididamente s. exa. vive na convicção de que é infallivel. Pois não succede o mesmo com a a maioria, nem com o governo. Todos reconhecem ser o erro condição da nossa natureza. Mas conhecido elle não duvidam confessal-o, e procurar-lhe remedio. E não ha n'isto cousa que envergonhe.
Lançou-se o imposto do sal, e o ministro que succedeu áquelle que apresentara o projecto do imposto viu que elle, longe de produziria receita que era ligitimo esperar, nem mesmo a calculada daria.
O que fez o sr. ministro da fazenda? O que fez o sr. presidente do conselho, auctor da proposta primitiva? Porventura o sr. presidente do conselho disse ao seu collega da fazenda: Não toque n'esse imposto porque eu não quero penitenciar-me? Longe d'isso, rendeu-se á logica dos factos.
O sr. ministro da fazenda fez a remodelação do imposto. Veiu ao parlamento, que tambem não é infallivel, deu-lhe conta dos resultados obtidos, e o parlamento concordou com o sr. ministro. Depois d'isso que succedeu? O imposto remodelado cresceu consideravelmente, tanto quanto póde ajuizar-se pelos resultados do segundo semestre do anno de 1884.
É assim que procedem os parlamentos que se prezam, e que estão para tratar dos interesses do paiz e não da sua vaidade. Isto com relação ao imposto do sal.
Veiu s. exa. com a ponderação já muito sabida, de que os encargos da divida publica absorvem 50 por cento da nossa receita. É um facto, e talvez o unico facto incontestado de todo o discurso do illustre deputado. Mas o que vale e importa tal circumstancia? Que é preciso ter juizo e prudencia, de certo. Mas que estamos lançados n'uma desgraça proxima e inevitavel, contesto eu convictamente.
Quanto é difficil e perigoso ajuisar da situação economica de um paiz pela proporção somente das suas receitas e da sua divida, demonstra o o facto succedido com um dos mais illustres financeiros da actualidade.
Leroy Beaulieu escreveu, não ha muitos annos, que o paiz onde os encargos da divida publica absorvessem metade das suas receitas, estava fatalmente arruinado. Alguns annos depois a observação de novos factos e mais solidos estudos levaram Leroy Beaulieu a modificar o seu primeiro juizo.
Portanto o facto de os encargos da divida absorverem 50 por cento das receitas, manda-nos ter cautela, tino e prudencia; mas para isso é preciso que os representantes da nação não venham aqui acintosamente, facciosamente, sempre que se trata d'este assumpto, prejudicar o credito do paiz. (Apoiados.) É necessario que aqui se não repita que as receitas hão de necessariamente decrescer, por absurdamente lançadas, e que as despezas crescerão porque os serviços estão mal remunerados. (Apoiados.)
De outra fórma, quando for preciso recorrer ao credito, lá fora hão de responder-nos que homens do nosso paiz, com responsabilidade official, como a tem agora o illustre deputado, e com valor intellectual como tambem se lhe confessa, affirmaram no parlamento portuguez factos d'esta ordem, e que uma nação em taes circumstancias não póde pedir, porque não póde pagar. (Apoiados.)
Não é só o sr. ministro da fazenda que precisa de tino e prudencia para resolver a questão de fazenda; somos todos, são tambem os deputados da opposição, que muito podem concorrer para que o credito do paiz; augmente ou se perca. (Apoiados.)