1892 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

theus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Manuel Francisco Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho e Pedro de Lencastre (D.).

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

O seguinte da presidencia do conselho de ministros:

Illmo. e exmo. sr. - Tenho a honra de participar a v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que, tendo Sua Magestade El-Rei acceitado a exoneração que lhe pediu o ministerio presidido pelo conselheiro d'estado Antonio de Serpa Pimentel: houve por decreto de 13 do corrente nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros e de ministro o secretario d'estado dos negocios da guerra, dignando-se outrosim de nomear para o ministerio dos negocios do reino o dr. Antonio Candido Ribeiro Costa, antigo deputado da nação e ajudante do procurador geral da corôa e fazenda; para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça o conselheiro Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, par do reino electivo, presidente do supremo tribunal de justiça; para o ministerio dos negocios da fazenda o conselheiro José de Mello Gouveia, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario e vogal effectivo do supremo tribunal administrativo para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o deputado da nação Antonio José Ennes, inspector geral das bibliothecas e archivos publicos; para o ministerio dos negocios estrangeiros o conselheiro José Vicente Barbosa du Bocage, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario; para o ministerio dos negocios das obras publicas, commercio e industria o conselheiro Thomás Antonio Ribeiro Ferreira, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario; e para o cargo interino de ministro e secretario d'estado dos negocios da instrucção publica e bellas artes o dr. Antonio Candido Ribeiro da Costa.

Deus guarde a v. exa. Presidencia do conselho de ministro, em 14 de outubro de 1890. - Illmo. e exmo. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

Do ministerio do reino, remettendo documentos relativos á eleição de um deputado pelo circulo n.° 1 (Moçambique).

Para a commissão de verificação de poderes.

Do sr. deputado José Dias Ferreira, participando que está anojado pela morte de seu sogro, o exmo. sr. Augusto Ferreira Pinto Basto.

Para a secretaria.

Do ar. deputado Antonio Maria Jalles, participando que não podo comparecer ás sessões da camara por ter fallecido sua mulher.

Para a secretaria.

Da commissão eleita em uma grande reunião popular na cidade de Angra do Heroismo em 3 de agosto ultimo, pedindo a suspensão das bases financeiras da lei que auctorisou o governo a ligar telegraphicamente o continente aos Açores.

Para as commissões de fazenda e de administração publica.

Da camara municipal do Funchal, acompanhando uma representação contra o tratado luso-britannico.

Para as commissões de fazenda, do ultramar e dos negocios estrangeiros e internacionaes e mandada publicar no Diario do governo.

Do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão real de encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue hoje, pelas cinco horas e meia da tarde, na sala das sessões da camara electiva, reunidos ambos os corpos colegisladores, sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino, e que, por circumstancias ocorrentes que impedem Sua Magestade de assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto, por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições.

Para a secretaria.

Telegramma

Margão, 12, ás 12 horas e 55 minutos da manhã. - Camara deputados - Lisboa. - Impossivel reunir, proceder trabalhos eleição deputado. Continuam exilio cidadãos, anarchia, assaltos militares. Supplica adiamento não sacrificar subditos leaes vingança governador. = Commissão recenseamento Salsete.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal da villa da Povoa de Varzim e da junta de parochia da freguezia de S. João Baptista da villa de Alcochete, contra o tratado luso-britaunico de 20 de agosto ultimo.

Apresentadas pelo sr. presidente da camara, enviadas ás commissões de fazenda, do ultramar, negocios estrangeiros e internacionaes, e mandadas publicar no Diario do governo.

Da junta de parochia da freguezia de Paranhos, da cidade do Porto, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada ás commissões de fazenda, do ultramar, negocios estrangeiros e internacionaes, e mandada publicar no Diario do governo.

Das camaras municipaes dos concelhos de Cintra e do Villa Nova de Ourem, das juntas de parochia das freguezias de Santa Maria dos Olivaes e de Villa Nova de Ourem, da commissão incumbida no comicio que se realisou em Vizeu em 19 de janeiro ultimo, de promover a subscripção para a defeza da patria, e da commissão patriotica estabelecida na villa do Eixo, no sentido das antecedentes.

Apresentadas pelo sr. deputado Eduardo Abreu, enviadas ás commissões de fazenda, do ultramar, negocios estrangeiros e internacionaes, e mandadas publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do Funchal, no sentido das antecedentes.

Remettida em officio, enviada ás commissões de fazenda, ultramar, negocios estrangeiros e internacionaes e mandada publicar no Diario do governo.

Das camaras municipaes de Vagos e de Ceia, e da junta do parochia da freguezia de Vagos, no sentido das antecedentes.

Apresentadas pelo sr. deputado Paulo Cancella, enviadas ás commissões de fazenda, do ultramar, negocios estrangeiros e internacionaes, e mandadas publicar no Diario do governo.

Das camaras municipaes de Miranda do Corvo e de Estarreja, no sentido das antecedentes.