SESSÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 1890 1895
hoje e mais tarde se saiba o que a nação sentiu de nobre, elevado e patriotico, n'este lance muitissimo angustioso.
Eu podia fazer uma proposta n'este sentido, mas deixando isso á descripção de v. exa., sr. presidente, terá talvez melhor destino.
Antes de terminar desejo deixar consignada aqui a minha surpreza por ver só hoje a camara tão cheia de representantes da nação, quando até agora me tenho encontrado apenas com tres ou quatro dos meus collegas, sem termos a quem nos dirigirmos nos dias mais difficeis da crise!
Apesar das indicações da presidencia designando os dias em que haveria sessão, e quando as circumstancias mais reclamavam o conselho e o auxilio de nós todos, a camara mantinha-se deserta!!
Quem prevenia os deputados de que não deviam cá vir a quem os attrahiu hoje em tão grande numero, tudo isto com tamanho menoscabo dos seus direitos e da sua dignidade?!
Mysterios em que não quero agora penetrar, limitando-me a deixar consignadas estas palavras para descargo da minha consciencia, e como protesto contra aquelles que abatem por fórma similhante a representação nacional!
O sr. Eduardo Abreu: - Mando para a mesa varias representações, das camaras municipaes dos concelhos de Cintra e de Villa Nova de Ourem, das juntas de parochia das freguezias de Santa Maria dos Olivaes e de Villa Nova de Ourem, da commissão incumbida no comicio realisado em Vizeu em 19 de janeiro ultimo, de promover a subcripção para a defeza da patria, e da commissão patriotica estabelecida na villa do Eixo. Todas estas representações são contra o tratado de 20 de agosto e como estão nos devidos termos, v. exa. terá a bondade de as mandar publicar na folha official.
O sr. Veiga Beirão: - Mando para a mesa uma representação da junta de parochia da freguezia de Paranhos da cidade do Porto contra o tratado de 20 de agosto e cuja publicação não requeiro, visto a camara ter já resolvido que todas as representações idênticas sejam publicadas na folha official.
O sr. Guerra Junqueiro mandou para a mesa as seguintes propostas:
«Proponho que sejam proclamados benemeritos da pátria os fallecidos Silva Porto e tenente Valadim.
«Lisboa, 18 de setembro de 1890.= Guerra Junqueiro = José Maria de Alpoim = Fernando Pereira Palha = Luciano Cordeiro = A. Ennes = José Elias Garcia = João Pinto dos Santos.
«Proponho que sejam concedidas pensões ás filhas do africanista Silva Porto e á viuva do tenente Valladim.
«Lisboa, 18 de setembro de 1890. = Guerra Junqueiro = José Maria de Alpoim = Fernando Pereira Palha = Luciano Cordeiro = Antonio Ennes = José Elias Garcia = João Pinto dos Santos.»
Entendia que as familias d'esses benemeritos não podiam nem deviam receber esmolas de quem quer que fosse, nem do Rei, nem do povo, mas sim uma pensão do estado porque isso não significava um favor, mas era uma divida que se pagava.
Desejava saber que destino se dera a uma proposta por elle apresentada, para que os despojos mortaes de Camillo Castello Branco e Silva Porto fossem trasladados para o pantheon dos Jeronymos.
(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. reveja as respectivas notas tachygraphicas.)
O sr. Lopes Navarro: -Participo a v. exa. e á camara que está constituida a commissão encarregada de estudar as tarifas dos caminhos de ferro, tendo escolhido para presidente o sr. Arroyo e a mim para secretario.
O sr. Emygdio Navarro: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Thomar contra o tratado luso-britannico.
O sr. Conde de Villa Real: - Mando para a mesa varias representações contra o tratado luso-britannico.
O sr. Fernando Mattozo: - Mando para a mesa uma representação contra o tratado luso-britannico.
O sr. Presidente: - As propostas apresentadas pelo sr. Guerra Junqueiro ficam para segunda leitura.
Por parte do sr. presidente do conselho foi-me declarado que só podia comparecer na camara ás tres horas. Suspendo portanto a sessão até á comparencia do governo.
Interrompeu-se a sessão eram tres horas menos dez minutos.
Reabriu-se a sessão ás tres horas e dez minutos.
Leu-se o decreto de encerramento.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (João Chrysostomo): - Peço a benevolencia de v. exa. e da camara para ler o discurso que projectava recitar se não fosse o meu estado de saude e a minha idade.
«Tendo sido encarregado por Sua Magestade El-Rei de organisar ministerio, venho hoje dar conta ao parlamento da maneira como me desempenhei d'esse honroso e difficil encargo, que acceitei movido pela unica ambição de ainda prestar um serviço á minha patria antes de me despedir da vida. Outros o prestariam melhor do que eu; mas sou cidadão, e para o cumprimento do dever civico não ha limite de idade; sou militar, e fica mal ao soldado voltar o rosto aos perigos.
«O ministerio houve de organisar-se conforme as necessidades excepcionaes da situação politica. Não representa um partido, mas ha de representar os principios de governo que são communs aos partidos liberaes e monarchicos, e diligenciará merecer, quanto possivel, a cooperação ou benevolencia de todos, zelando os interesses publicos, que elle sobrepõe ás suas conveniencias particulares. Tão pouco saíu das maiorias parlamentares, e por isso não conta com a sua confiança politica, nem a solicita; todavia, tendo por essencial missão occupar-se de assumptos que estão ligados á honra e á fortuna do paiz, e que o preoceupam e agitam, espera que os corpos legislativos lhe não faltem com o concurso e o apoio de que elle precisar, e quando o precisar, para o desempenho da sua missão nacional.
«Esses assumptos especiaes são a questão de fazenda e o infeliz desaccordo com a Inglaterra, motivado pela concorrencia dos seus interesses com os nossos direitos na Africa oriental. Ácerca d'este desaccordo, o governo, identificado com o sentimento nacional, não póde recornmendar á sanação do parlamento o tratado de 20 de agosto, embora não pretenda estorvar a execução da sua clausula que já o sujeitou a essa sancção. Acceitaria de bom grado modificações no mencionado tratado que, resalvando a dignidade e os interesses da nação, facilitassem o restabelecimento da mais completa harmonia entre Portugal e a sua antiga alliada; mas ainda não sabe se terá de se julgar inhibido de promover taes modificações pelos factos que se diz terem occorrido recentemente á entrada do Zambeze, e que, se não fossem explicados satisfactoriamente, difficultariam ainda mais o accordo equitativo que o governo portuguez sempre tem desejado sinceramente.
«N'este estado de cousas, o actual gabinete não póde ainda tomar resoluções definitivas que sirvam de norma ao seu procedimento futuro, a não ser a de zelar inquebrantavelmente a honra do paiz; logo, porém, que possa tomal-as sem precipitação, communical-as-ha ao parlamento, que convocará novamente, se lhe for preciso o seu concurso, e annuncial-as-ha á nação, cujo apoio generoso deseja merecer em todas as eventualidades d'este difficil lance.
«Relativamente á questão fazendaria, o governo ha de esforçar-se por firmar o credito publico, atacado no estrangeiro por interesses particulares, mas não abalado, felizmente, por suspeitas fundadas de que Portugal possa algum dia deixar de honrar os seus compromissos, como sempre