2098-A DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

modernamente ainda feriram a agricultura d'aquella ilha, e a numerosa classe que á sombra d'ella vive.

Já de si só a phylloxera, a doença das vinhas, tinha sido a origem de avultados prejuízos, e de uma perturbação geral na riqueza agrícola. Mas a verdade é que, em muitos pontos, o lavrador, á custa de um trabalho insano, beneficiando e adubando largamente os terrenos infestados ou ameaçados, conseguiu contemporisar, mais ou menos, com a molestia: e a prova é que a producção do vinho, embora dizimada, e relativamente diminuta, nunca se extinguiu de todo, e tendo até a augmentar em mais de uma região.

O mau foi que a desgraça não ficou por aqui, e que ao proprietario madeirense esperava ainda maior provação.

Foi no anno de 1885 que uma doença ainda mais assoladora do que a que atacára os vinhedos - porque a essa nem uma ao planta pôde resistir - veiu prostrar e destruir a unica cultura proveitosa da ilha que ainda restava incolume, compensando, até certo ponto, os desastres provenientes da phylloxera. Quero referir-me á cultura da canna de assucar.

Sr. presidente, v. exa. só poderá avaliar do abalo e do desequilíbrio que se seguiu a este complemento de infortunio, da miseria e do desalento que d'ahi promanaram, se attentar a que na Madeira sómente aquellas duas producções, uma desfalcada e a outra ferida de morte, são remuneradoras do trabalho o creadoras da riqueza agrícola; por serem, das que no mercado têem maior procura, as unicas que se têem podido cultivar em larga escala na ilha inteira, sendo por conseguinte d'ellas que vivia, póde dizer-se, toda a sua população agraria; e se attender tambem a que em nenhum outro districto do reino se encontra um exemplo igual de fecundidade da raça e derivadamente de densidade de população.

A doçura do clima, a par da conhecida influencia, sobre as faculdades procreadoras, da proximidade do mar, fazem com que, apesar de uma alimentação deficiente e de um vestuario ainda mais deficiente, a selecção natural se opere de uma maneira complacente e a morte não arrebate muitas vidas delicadas e tenras, que arrostam sadias a intemperie e a fome.

Oh! se o celebre Malthos fosse á nossa Madeira e visse pelos campos e serras aquellas multidões de creanças quasi nuas, a quem ás vezes só e dado resguardarem-se dos maiores rigores do tempo no interior de cabanas, cujas paredes do pedra solta, e cujos tectos de colmo deixam penetrar o vento e a chuva; como elle não teria apertado a cabeça nas mãos, a que extremos não teria elle levado as suas terríficas previsões economicas, e as suas violentas recommendações de celibato e de abstinencia sexual!... (Riso.)

D'este facto resulta logicamente que a emigração é um phenomeno que de longa data se observa na Madeira, com um caracter de continuidade, que ainda mais se accentua pela índole arrojada e mercantil dos naturaes, o pela familiaridade do mar, cuja continuada contemplação sempre traz á mente o incentivo das excursões longínquas, a essas afamadas terras de prospera e lendaria fortuna...

O phenomeno, apesar da alludida continuidade, não se produz, ainda assim, em escala sufficiente para, mesmo era condições do perfeita normalidade, dar vasão ao excesso desproporcional da população; d'onde nasce o outro phenomeno, que invariavelmente se dá, do incremento extraordinario que, de annos a annos, periodicamente, a emigração apresenta. Isto é em causa ordinaria, repito, em circmstancias de todo regulares; que fará quando, em concomitancia com as mesmas causas, se apresenta outra tão gravo, como esta da crise agrícola?!

Nada, por conseguinte, se explica melhor do que este augmento espantoso que a emigração madeirense revela nos ultimos annos; o que, sendo até certo ponto um bem, conquanto representa um elemento regulador e compensador da desproporção determinada pela demasiada densidade da população, não póde deixar de preoccupar, e muito, quando attinge, como hoje, o aspecto de uma quasi despovoação: porque Jogares ha que, póde dizer-se, quasi te despovoaram!

Qual seria o remedio mais prompto e efficaz a contrapor a este assustador symptoma?

Consistiria elle, quer-me parecer, no maximo desenvolvimento, que se desse ás obras publicas do districto, de todos os generos, em todos os pontos, que d'ellas careçam, que são muitos.

Acresce que, por coincidencia, este remedio é tambem um dos mais imprescindíveis elementos da reconstituição industrial e mercantil que a Madeira instantemente reclama, e de que mais de espaço terei de me occupar ainda hoje.

Não seria esse, por outro lado, o processo mais util de dar emprego a milhares de braços que se agitam só porque não têem trabalho, e a milhares de bocas que vociferam só porque têem fome? (Apoiados.)

E depois... quem sabe? Não seria ainda essa uma optima medida política para este, como para outro qualquer governo, que tenha por dever o manter e o fazer acatar e amar as instituições que nos regem?...

Procurem os poderes publicos, investiguem bem as causas primarias das revoltas que, com tão lastimosa frequencia, têem alvorotado os povos d'aquella ilha, e talvez não encontrem mais do que a miseria e a fome. Eu, pelo menos, estou que sim. ..

Quão bom seria que os governantes meditassem devidamente n'estas cousas, providenciando a tempo, e deixando de uma vez para sempre o pessimo habito de curar d'ellas apenas na hora extrema, quando parte da desgraça é já irremediável!...

Da imprevidencia, da negligencia indesculpavel que o governo revelou, não ciando um só passo para evitar a tempestade, que desde muito se conglobava ameaçadora no horisonte, é que eu justamente me queixo. Queixo-me, pelas desgraças indizíveis dos que soffrem innocentemente por virtude das faltas governativas; queixo-me, pela questão dos princípios fundamenta es da ordem e do respeito á auctoridade e á lei, que eu desejo sempre ver illesos e dominando o corpo social; e, finalmente, pelo pessimo precedente que se arvora, e que oxalá não seja o germen de mais perniciosos fructos no futuro...

Que fez, com effeito, o actual governo em face das circumstancias excepcionaes do districto do Funchal, as quaes lhe não podiam ser desconhecidas, subindo, como subiu, ao poder, precisamente no momento critico em que ellas attingiam o auge da gravidade, porque foi exactamente no começo do anno seguinte (1886) áquelle em que a epiphytia, a doença das cannas, veiu acabar de prostrar a agricultura madeirense?

Fez, até ao fim do anno passado, o mesmo que têem feito invariavelmente os governos todos, com relação áquelle districto insulano: foi prodigo em... promessas; muito embora, quero crel-o, já o animassem as melhores tenções do proceder de harmonia com a urgencia do caso.

Pois não foi isso por falta de reclamações que os povos o os seus representantes, n'esta e na outra casa do parlamento, lhe fizessem chegar aos ouvidos.

Pelo que respeita a reclamações directas, a mais importante de que eu dê fé, foi uma representação da camara municipal do Funchal, em que se pediam providencias immediatas para sustar os males, que invadiam os diversos ramos da riqueza publica da ilha, e se pediam especificadamente algumas isenções e reducções tributarias, inteiramente justificadas pelos desfalques produzidos por esses males.

Dos seus representantes em côrtes posso eu, e commigo v. exa. e toda a camara, dar testemunho da solicitude e da boa vontade com que todos, menos talvez eu, que sou o menos competente, pugnámos aqui pelos legitimos inte-