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APPENDICE Á SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1888 2098-E

formou, de dotar o porto do Funchal de um caes, onde se desembarque, como se deve desembarcar n'uma terra civilisada e de tamanha concorrencia.

Como se vê, as mais altas conveniencias economicas e commerciaes - não fallo sequer na questão do decoro nacional - estão-n'o reclamando instantemente.

A obra foi posta a concurso em condições menos convidativas para os concorrentes, como se deprehende do facto de elle ter ficado deserto. Já a folha official annunciou novo concurso, com algumas modificações; mas se mesmo assim não tiver melhor sorte do que o primeiro, eu rogo a v. exas. que não deixem o negocio por decidir.

Abram-se successivos concursos, a prasos curtos, até apparecerem concorrentes; mude se de systema de construcção, adoptando o de empreitadas, ou o de administração; o que é indispensavel é que o caes seja construído quanto antes. (Apoiados.)

Não devo demorar mais o referir-me á causa culminante da crise da Madeira, e sobre a qual versam tambem compromissos formaes do governo: os males que invadiram os dois principaes géneros da producção agricola.

Ficou o governo de mandar vir de fóra, bacellos do vinha e cannas saccharinas refractarias á molestia, para serem distribuídas gratuitamente pelos lavradores.

Pelo que respeita á vinha, já existia nas cercanias do Funchal um viveiro de videiras refractárias, e um posto antiphylloxerico, que foi creado quando se organisaram os serviços phylloxericos do reino em geral, ficando aquelle districto insulano, sujeito á commissão central anti-phylloxerica do sul.

Convem, porém dizer, que d'esta instituição utilíssima, pelos fins a que mira, não têem os lavradores, até aqui, tirado o beneficio que d'ella deveriam auferir.

Os instrumentos destinados a administrar ás videiras infeccionadas o sulfureto de carbono são caros ; os agricultores não estão pela maior parte habilitados a compral os; e os mais pobres nem sequer os poderão alugar.

Deve por isso haver no posto official uns poucos d'esses instrumentos, que sejam gratuita e equitativamente emprestados a todos os lavradores, cujas vinhas estejam phylloxeradas. E como o governo declarou que lhes forneceria, tambem grátis, bacello refractario, que mandaria buscar, eu protesto pelo cumprimento d'esta salutar concessão.

Com relação ás plantas da canna de assucar, já a medida foi executada; mas infelizmente o resultado foi menos profícuo, visto como grande parte das plantas importadas chegaram completamente damnificadas e incapazes de medrar no terreno. Não sei se houve falta de cautela ou de zêlo no acondicionamento e nos transportes, ou se apenas houve um acaso infausto, que viesse conspirar ainda contra o desditoso povo da Madeira; faço em todo o caso, ás auctoridades e maio pessoas, que ingeriram no negocio, a justiça de suppor que mio deixaram de esforçar-se para que aquelle damno se não desse. Nem eu tenho nada que ver com essa questão, que está completamente fóra do meu ponto de vista; nem estou aqui para formular censuras, por ventura infundadas, e das quaes, de resto, nenhuma utilidade proviria para a causa da agricultura madeirense.

O facto deu-se; ora isto é o que me importa, e tudo o que eu reclamo e peço é que elle seja sem demora remediado, encommendando-se mais canna, e obviando-se, pela experiencia do prejuízo da primeira remessa, a que igual prejuizo soffra a segunda. (Apoiados.)

Sr. presidente, eu já atrás me referi ao phenomeno economico da emigração madeirense, e já expuz até que ponto elle era um acontecimento normal, devido a circumstancias peculiares, que, dentro do certos limites, a tornam inevitável, dando-lhe até o caracter de um bem.

Tornarei agora a occupar-me do assumpto, para o encarar sob o importante aspecto das suas relações necessarias com o problema da nossa colonisação e do nosso domínio de alem mar.

Em uma das ultimas sessões do anno passado, eu tive occasião de chamar muito especialmente a attenção do governo sobre a materia, representando com toda a fidelidade o quadro desolador que se deparava a quem visse a privação enorme de braços e de forças, que todos os mezes, todas as semanas estávamos soffrendo em proveito de estrangeiros, e com grave detrimento dos mais caros interesses da civilisação e do progresso moral o industrial das nossas possessões africanas.
Evoquei os prenuncios animadores, que se fizeram notar, logo após as acertadissimas providencias, devidas á fecunda iniciativa do sr. Pinheiro Chagas, quando ministro da marinha e ultramar.

O sr. ministro da justiça, que era quem n'esse dia representava o gabinete n'esta camara, assegurou-me que communicaria as minhas ponderações ao seu collega da marinha, que de certo providenciaria de accordo com a exigencia da conjunctura.

Infelizmente, porém, sr. presidente, ainda até hoje nenhuma das desejadas resoluções veiu a lume; e a emigração da Madeira, exagerada e acrescida no período corrente, pelos motivos conhecidos, continua a derivar toda para colonias e paizes estrangeiros; e o commercio e a industria das nossas colonisa nascentes do sul de Angola, conservam-se atrophiadas e apathicas á falta de communicações entre os centros de producção e de consumo; nem o governo se decidiu ainda a acceder aos numerosos pedidos que se lho tem feito, de continuar a mandar á Madeira, de quando em quando, para transportar gratuitamente, emigrantes á costa de Africa, algum d´esses vasos de guerra, que nós ahi temos, ás vezis durante mezes, estacionados no Tejo, como inuteis objectos de Ostentação. (Apoiados.)

Os colonos de quo se compõem as colonias da Huilla, pela maior parte (d´aquella ilha, foram quasi todos transportados em navios do estado, que, por ordem do sr. Pinheiro Chagas, por tres vezes aportaram ao Funchal expressamente para esse fim.

Por que se não ha de proseguir n'este mesmo caminho, quando elle já attingiu a resultados de todo o ponto lisonjeiros?!

Quando eu fallei sobre este assumpto aqui na camara, estava sendo a pasta da marinha inteiramente administrada pelo sr. Barros Gomes. De modo que, receioso de que essa interinidade podesse ser, até certa medida, o motivo da preterição da resolução de certos negocios dependentes da secretaria do ultramar, procurei este anno o sr. Henrique de Macedo, que havia readquirido a gerencia effectiva da referida pasta, e representei a s. exa. a conveniencia de mandar ir ao Funchal um transporte ou dois do estado, a fim de conduzir até á costa de Africa os emigrantes, que infelizmente não faltam, antes superabundam em todos os concelhos do districto.

Quer v. exa., quer a camara saber o que o sr. ministro da marinha me retorquiu?

Confesso a v. exa. que hesito em referil-o n'este logar; e se acabo por me resolver a fazel-o, é porque me sobreleva a esperança de que a divulgação do um facto, significativamente deprimente para a nossa actividade e para a nossa iniciativa como nação colonial, possa ao menos provocar algum acto benefico do governo, ainda que não seja senão pelo decoro e pelo bom nome da nação que, nu meio d'este movimento geral, a quo estamos assistindo, de renascimento da administração colonial, da parte dos principaes estados europeus, por tantos vezes e tão cruelmente têem sido lá fóra vilipendiados pelos que nos disputam o passo...

Direi pois a v. exa. e á camara que o sr. ministro me respondeu que para acceder á reclamação dos emigrantes madeirenses encontrava uma seria difficuldade, que era a falta de recursos do orçamento colonial, já tão carregado de deficit, para arbitrar aos colonos, que se fossem estabelecer nas nossas possessões, os subsídios estipulados no regulamento de 16 de agosto de 1881!!!