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APPENDICE Á SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1888 2098-A

O sr. Freitas Branco: - Sr. presidente, começo por mandar para a mesa uma justificação de faltas.

Em seguida, e como é a primeira vez que venho á camara, depois de discutido e approvado o projecto n.° 49, da iniciativa dos meus illustres collegas, os srs. Manuel José Vieira, Almeida e Brito, Feliciano Teixeira e Bandeira Coelho, no qual se fixa e regula a capacidade jurídica dos heréos, ou proprietarios das levadas de aguas na ilha da Madeira, para o fim de adquirirem os bens immo-biliarios, necessarios á conservação ou acrescentamento dos mananciaes das mesmas levadas; permitta-me v. exa. que eu lhe dê, e que dê tambem á camara uma explicação, que não reputo ociosa.

Não se encontra o meu nome entre os dos signatarios do projecto, a que me refiro; e, como sempre que se trate da consecução de alguma providencia, das muitas que o estado precario da Madeira reclama, tem reinado, e espero que ha de continuar a reinar a melhor harmonia, entre todos nós, deputados que a representâmos, ou que, de alguma fórma, por ella nos interessámos, poderia parecer á primeira vista que a ausencia do meu nome n'aquelle diploma, significava desapprovação, ou não annuencia da minha parte, ao pensamento n'elle consignado.

É por isso que eu desejo declarar bem explicitamente que a falta da minha assignatura ali, nem por sombras tem uma tal significação; e tão sómente revela que, ao ser apresentado o projecto primitivo, eu me achava doente em casa, com um dos mais prolongados accessos da molestia de que tenho padecido, não podendo por isso, o meu illustre collega, que o redigiu e mandou para a mesa, encontrar-me na camara, para obter a minha assignatura.

Fique portanto, assento, que longe de discordar da doutrina do projecto, a que aliado, me associo, pelo contrario, inteiramente a ella; porque o considero da maxima utilidade e conveniencia para a boa economia e aperfeiçoamento do regimen das aguas na Madeira, as quaes representam n'esta ilha, pela disposição especial dos seus terrenos, um factor excepcionalmente importante no desenvolvimento dos serviços agrícolas.

Fique tambem sabido que, sempre que se promova uma providencia, que vá, de alguma maneira, beneficiar a agricultura do meu circulo, que atravessa no presente momento a mais temerosa das crises, ou qualquer outro ramo do seu bem publico, nós, os seus representantes, havemos de estar unidos, um por todos e todos por um; pondo, em tão momentoso assumpto, completamente de parte a política, no sentido restricto da palavra, e visando unicamente ao cumprimento do nosso dever, que, em face das circumstancias anormaes da occasião, nos impõe responsabilidades muito singuiares e muito sérias. Proceder de modo contrario, seria menos patriotico, até.

A política, como usualmente se entende, na sua accepção mesquinha, com todas as suas dissensões e com todos os seus exclusivismos, obcecando os espíritos pela paixão partidaria e falseando as intenções, ainda as mais sinceras deve, pois, ser para longe banida do animo de qualquer, que do coração deseje a resolução definitiva da crise da Madeira. (Apoiados.)

Feita esta declaração, é o proprio objecto d'ella que me está convidando a entrar em outras considerações, que os acontecimentos, que ainda se estão repercutindo tristemente n'aquella ilha, naturalmente me suggerem.

Alem d´isso, eu não poderia escolher momento mais azado para as produzir perante v. exa., e a camara, porquanto, com o proximo encerramento d'esta, vae começar o período em que o governo, desembaraçado dos trabalhos parlamentares, póde, com maior desafogo e vagar, dedicar-se á execução dos actos, a que tiver sido auctorisado, ou que caibam na sua alçada.

Têem pois um duplo caracter de opportunidade as reflexões que eu fizer; e não me pezará do tempo que com ellas roubar á camara, porque o considero muito bem empregado na materia.

Sr. presidente, os successos, sob todos os respeitos lamentaveis, que ha tempos trazem sobre saltada a população, e perturbada a ordem publica na ilha da Madeira, não têem uma origem política: mandam que o diga a verdade, e a lealdade, que sempre hei de fazer por manter acima de todas as considerações de partido.

A questão da Madeira, affirmo, não é originariamente uma questão política: é, principalmente uma questão economica. (Apoiados.)

Para buscarmos as suas causas, é mesmo preciso remontarmos a um passado remoto, em que as encontrâmos talvez já na exagerada computação da riqueza da ilha, avaliada em absoluto, mas sem a devida correcção, derivada de circumstancias peculiares, a que mais adiante me, hei de referir.

Corria indiscutida a lenda de que os dístrictos insulanos, e particularmente o do Funchal, eram umas Californias, onde o oiro e a prata se cavavam em abundancia, e que, como taes, haviam de pagar mais do que qualquer outro do reino, sem por isso receberem, em compensação, beneficio algum.

As obras publicas desenvolviam-se e alastravam-se des um extremo ao outro do paiz; as ilhas, se as quizessem, que as fizessem á sua custa, porque até lá não chegava ai munificencia dos cofres centraes, aliás locupletados com as avultadas receitas que ellas annualmente lhes forneciam!

Aponto um exemplo, de entre muitos.

Na Madeira emprehendeu-se ha annos uma obra hydraulica importantíssima, destinada, nem mais nem menos do que a abastecer de aguas de irrigação uma região da ilha, cuja productividade é altamente prejudicada pela escassez d'ellas.

Pois durante largo período este considerável melhoramento, que já de ha muito devia estar concluído, não progrediu, porque a verba que lhe cabia, da dotação arbitrada ás obras publicas do districto, apenas chegava para reparar os estragos feitos pelo tempo e pelas invernias na parte já construída!!

Partamos, pois, d'este ponto incontestável. A Madeira, tem sido desde um passado, que vae longe, systematicamente desprezada pelos governos, por todos os governos, sem distiricção de côr política.

Tinha já a phylloxera assolado os seus mais bellos e rendosos vinhedos, haviam os donos das terras soffrido já com este flagello um abalo profundissimo nos seus rendimentos e haveres; o Funchal ainda figurava á cabeça dos districtos do reino com o maximo da taxa na contribuição predial, porque ninguem acreditava, a despeito da phylloxera, que o Funchal empobrecesse de dia para dia.

Assim, porém, como eu não duvido de proclamar, com o maior desassombro e isenção, esta verdade; assim como sou o primeiro a declarar, alto e bom som, que as responsabilidades do actual estado de miseria e de crise economica e agricola, que afflige o meu circulo, não são de hoje nem de hontem, antes vem de muito atrás e cabem tanto a gregos como a troyanos; assim tambem por amor dos mesmos princípios de imparcialidade, sou obrigado a affirmar que a culpa e a responsabilidade do maior desenvolvimento do mal, cabem mais particularmente a este governo.

E eu digo porquê.

Rememoremos, a breves traços, os factos preponderantes, que resumem e determinam o difficil problema economico da Madeira.

Depara-se-nos, em primeiro logar, como a causa das causas, de onde deriva a existencia, ou, pelo menos, o aggravamento das outras: a molestia da vinha e da canna de assucar.

Têem estas molestias sido a maior das calamidades que

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modernamente ainda feriram a agricultura d'aquella ilha, e a numerosa classe que á sombra d'ella vive.

Já de si só a phylloxera, a doença das vinhas, tinha sido a origem de avultados prejuízos, e de uma perturbação geral na riqueza agrícola. Mas a verdade é que, em muitos pontos, o lavrador, á custa de um trabalho insano, beneficiando e adubando largamente os terrenos infestados ou ameaçados, conseguiu contemporisar, mais ou menos, com a molestia: e a prova é que a producção do vinho, embora dizimada, e relativamente diminuta, nunca se extinguiu de todo, e tendo até a augmentar em mais de uma região.

O mau foi que a desgraça não ficou por aqui, e que ao proprietario madeirense esperava ainda maior provação.

Foi no anno de 1885 que uma doença ainda mais assoladora do que a que atacára os vinhedos - porque a essa nem uma ao planta pôde resistir - veiu prostrar e destruir a unica cultura proveitosa da ilha que ainda restava incolume, compensando, até certo ponto, os desastres provenientes da phylloxera. Quero referir-me á cultura da canna de assucar.

Sr. presidente, v. exa. só poderá avaliar do abalo e do desequilíbrio que se seguiu a este complemento de infortunio, da miseria e do desalento que d'ahi promanaram, se attentar a que na Madeira sómente aquellas duas producções, uma desfalcada e a outra ferida de morte, são remuneradoras do trabalho o creadoras da riqueza agrícola; por serem, das que no mercado têem maior procura, as unicas que se têem podido cultivar em larga escala na ilha inteira, sendo por conseguinte d'ellas que vivia, póde dizer-se, toda a sua população agraria; e se attender tambem a que em nenhum outro districto do reino se encontra um exemplo igual de fecundidade da raça e derivadamente de densidade de população.

A doçura do clima, a par da conhecida influencia, sobre as faculdades procreadoras, da proximidade do mar, fazem com que, apesar de uma alimentação deficiente e de um vestuario ainda mais deficiente, a selecção natural se opere de uma maneira complacente e a morte não arrebate muitas vidas delicadas e tenras, que arrostam sadias a intemperie e a fome.

Oh! se o celebre Malthos fosse á nossa Madeira e visse pelos campos e serras aquellas multidões de creanças quasi nuas, a quem ás vezes só e dado resguardarem-se dos maiores rigores do tempo no interior de cabanas, cujas paredes do pedra solta, e cujos tectos de colmo deixam penetrar o vento e a chuva; como elle não teria apertado a cabeça nas mãos, a que extremos não teria elle levado as suas terríficas previsões economicas, e as suas violentas recommendações de celibato e de abstinencia sexual!... (Riso.)

D'este facto resulta logicamente que a emigração é um phenomeno que de longa data se observa na Madeira, com um caracter de continuidade, que ainda mais se accentua pela índole arrojada e mercantil dos naturaes, o pela familiaridade do mar, cuja continuada contemplação sempre traz á mente o incentivo das excursões longínquas, a essas afamadas terras de prospera e lendaria fortuna...

O phenomeno, apesar da alludida continuidade, não se produz, ainda assim, em escala sufficiente para, mesmo era condições do perfeita normalidade, dar vasão ao excesso desproporcional da população; d'onde nasce o outro phenomeno, que invariavelmente se dá, do incremento extraordinario que, de annos a annos, periodicamente, a emigração apresenta. Isto é em causa ordinaria, repito, em circmstancias de todo regulares; que fará quando, em concomitancia com as mesmas causas, se apresenta outra tão gravo, como esta da crise agrícola?!

Nada, por conseguinte, se explica melhor do que este augmento espantoso que a emigração madeirense revela nos ultimos annos; o que, sendo até certo ponto um bem, conquanto representa um elemento regulador e compensador da desproporção determinada pela demasiada densidade da população, não póde deixar de preoccupar, e muito, quando attinge, como hoje, o aspecto de uma quasi despovoação: porque Jogares ha que, póde dizer-se, quasi te despovoaram!

Qual seria o remedio mais prompto e efficaz a contrapor a este assustador symptoma?

Consistiria elle, quer-me parecer, no maximo desenvolvimento, que se desse ás obras publicas do districto, de todos os generos, em todos os pontos, que d'ellas careçam, que são muitos.

Acresce que, por coincidencia, este remedio é tambem um dos mais imprescindíveis elementos da reconstituição industrial e mercantil que a Madeira instantemente reclama, e de que mais de espaço terei de me occupar ainda hoje.

Não seria esse, por outro lado, o processo mais util de dar emprego a milhares de braços que se agitam só porque não têem trabalho, e a milhares de bocas que vociferam só porque têem fome? (Apoiados.)

E depois... quem sabe? Não seria ainda essa uma optima medida política para este, como para outro qualquer governo, que tenha por dever o manter e o fazer acatar e amar as instituições que nos regem?...

Procurem os poderes publicos, investiguem bem as causas primarias das revoltas que, com tão lastimosa frequencia, têem alvorotado os povos d'aquella ilha, e talvez não encontrem mais do que a miseria e a fome. Eu, pelo menos, estou que sim. ..

Quão bom seria que os governantes meditassem devidamente n'estas cousas, providenciando a tempo, e deixando de uma vez para sempre o pessimo habito de curar d'ellas apenas na hora extrema, quando parte da desgraça é já irremediável!...

Da imprevidencia, da negligencia indesculpavel que o governo revelou, não ciando um só passo para evitar a tempestade, que desde muito se conglobava ameaçadora no horisonte, é que eu justamente me queixo. Queixo-me, pelas desgraças indizíveis dos que soffrem innocentemente por virtude das faltas governativas; queixo-me, pela questão dos princípios fundamenta es da ordem e do respeito á auctoridade e á lei, que eu desejo sempre ver illesos e dominando o corpo social; e, finalmente, pelo pessimo precedente que se arvora, e que oxalá não seja o germen de mais perniciosos fructos no futuro...

Que fez, com effeito, o actual governo em face das circumstancias excepcionaes do districto do Funchal, as quaes lhe não podiam ser desconhecidas, subindo, como subiu, ao poder, precisamente no momento critico em que ellas attingiam o auge da gravidade, porque foi exactamente no começo do anno seguinte (1886) áquelle em que a epiphytia, a doença das cannas, veiu acabar de prostrar a agricultura madeirense?

Fez, até ao fim do anno passado, o mesmo que têem feito invariavelmente os governos todos, com relação áquelle districto insulano: foi prodigo em... promessas; muito embora, quero crel-o, já o animassem as melhores tenções do proceder de harmonia com a urgencia do caso.

Pois não foi isso por falta de reclamações que os povos o os seus representantes, n'esta e na outra casa do parlamento, lhe fizessem chegar aos ouvidos.

Pelo que respeita a reclamações directas, a mais importante de que eu dê fé, foi uma representação da camara municipal do Funchal, em que se pediam providencias immediatas para sustar os males, que invadiam os diversos ramos da riqueza publica da ilha, e se pediam especificadamente algumas isenções e reducções tributarias, inteiramente justificadas pelos desfalques produzidos por esses males.

Dos seus representantes em côrtes posso eu, e commigo v. exa. e toda a camara, dar testemunho da solicitude e da boa vontade com que todos, menos talvez eu, que sou o menos competente, pugnámos aqui pelos legitimos inte-

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resses e pelos melhoramentos, systematicamente preteridos, do nosso circulo. (Apoiados.)

Nem por isso, comtudo, o governo se apressou em acudir-lhe com a efficacia e a energia necessarias. Foi infelizmente preciso que os povos, empregando o argumento supremo da força, com o seu lugubre cortejo de episodios nefastos, viessem pôr mais ao vivo na lembrança e no animo d'aquelles senhores o que nós outros com as nossas palavras por tantas vezes lhes evocáramos!

'essa occasião, quando a revolta grassava na Madeira, eu, na qualidade e com o direito que me assiste n'este logar, pedi a palavra no final de uma sessão, se bem me lembro, no momento em que alguns membros da opposição exigiam ao governo strictas contas do seu procedimento em face dos tumultos e dos acontecimentos gravíssimos, que o correio e o telegrapho nos communicaram do Funchal; e pedi-a, não para discutir a questão no mesmo campo em que os meus illustres correligionários a haviam posto, por isso que as responsabilidades muito singulares que sobre mim impendiam n'essa discussão me traçavam o caminho que eu indeclinavelmente tinha a seguir, com o qual se não compadecia outra norma que não fosse a de collocar a questão no seu terreno fundamental e economico.

Não pareça que eu, com isto, ouso irrogar a mais ligeira censura aos meus amigos políticos, por haverem encarado a questão debaixo de outro ponto de vista. Longe de mim similhante idéa.

Muito ao contrario, acho que fizeram muito bem; digo mais, fizeram o seu rigoroso dever de opposição, porque é missão incontestada das opposições pôrem a questão politica aos governos, em qualquer assumpto que a comporte, e que traga difficuldades á situação.

Pugnam pela existencia propria, e, pondo em risco a dos adversarios, dispertam n'estes a energia e a emulação, que incitam á pratica dos melhores processos de acção. (Apoiados.)

Á minha posição especial e melindrosa, em face dos funestos successos, que enlutavam a terra, que eu represento n'esta camara, é que se não coadunava, porém a mesma atitude; e, pois, que a origem d'esses extranhos successos era, em ultima analyse, a miseria e a fome do povo madeirense, era meu dever indeclinavel arredar para longe a parte política da questão, e circumscrever-me rigorosamente ao lado mais serio e ponderoso d'ella; porque só da discussão e consideração d'esse lado da questão é que se poderia esperar algum alivio para a situação deploravel e angustiosa dos meus constituintes, que era a unica cousa a que eu na occasião podia attender. (Apoiados.)

O meu intuito era, pois, de intimar solemnemente o governo a que désse emfim áquelles desgraçados povos a completa, embora tardia reparação, que a grandeza dos seus revezes, e o iniquo abandono a que, até á ultima extremidade, haviam sido votados, justissimamente solicitavam.

Mas não cheguei a usar da palavra, que pedira, porque, como tivesse dado a hora, e sob consulta da camara, o sr. presidente levantou a sessão, não obstante os vivos protestos que se fizeram ouvir d'este lado da sala.

Foi n'essa mesma tarde que eu recebi da presidencia do conselho um convite para comparecer, no dia seguinte, a uma reunião, que se devia effectuar no ministerio do reino, com o fim de accordarmos, o governo e todos os representantes officiaes e officiosos da Madeira, nos meios mais idoneos a empregar para a resolução favoravel e prompta da questão que tantas preoccupações estava suscitando.

O que n'essa conferencia se passou, sr. presidente, e que para logo foi do conhecimento publico, rejubilou-me sobre modo; nem outra impressão poderia despertar em quem se sentisse sinceramente magoado e confrangido com as desgraças de uma terra amiga, e em quem, por igual desejasse a effectiva attenuação d'essas desgraças. (Apoiados.)

a mais absoluta abstenção do divergencias de facção, ninguem houve ahi que visasse a outro objecto, que não fosse o exame reflectido da questão, e a discussão sizuda e desinteressada dos differentes alvitres, que ella suggeria.

Por isso o resultado foi tão satisfactorio e tão fertil de salutares resoluções, as quaes, transmittidas immediatamente pelo telegrapho aos habitantes do districto do Funchal, para logo lhes calmaram os espirites, com a perspectiva de uma rapida melhoria de sorte.

Por isso aquella benemerita e patriotica reunião, em boa hora suscitada á mente do governo, honrou, e deve ter deixado contentes e satisfeitos em consciencia, a quantos concorreram a ella. (Apoiados.)

Foi depois d'isto, que occorria simultaneamente com a embaraçosa campanha politica que, tendo por base as alterações do ordem publica, que se estavam ciando, não só na ilha, mas tambem cá no continente, em Pombal, em Cantanhede, e não me lembra agora em que outras localidades, - e na qual se empenhavam acerbamente os interesses e a vida dos dois principaes partidos militantes; que eu, sr. presidente, vendo que apparecia finalmente um governo, não importava qual, na resolução manifesta - embora forçado pejas circumstancias imperiosas de momento e pelas consequencias da propria incuria - de entrar n´m caminho de decidida protecção á agricultura e á economia social d'aquelle affrontado districto, tomei, sem. hesitar, a altitude que as formaes e categoricas promessas do governo me indicavam, como a unica compatível com as obrigações do meu espinhoso cargo.

Resolvi promover, da minha parte, e quanto em minhas forças coubesse, a mais inteira e cabal realisação de taes promessas, das quaes dependia o provimento das reclamações mais urgentes o inaddiaveis dos meus constituintes; e, n'esse justificavel intuito, abster-me de tomar qualquer parte nas aggressões, de caracter meramente político, que, baseadas nos tumultos da Madeira, fossem pela opposição dirigidas ao governo, com o fim, torno a dizer, muito plausível e natural, aliás, de o enfraquecer ou derrubar. (Apoiados.)

E declaro, com intima satisfação, a v. exa. e á camara, que esta minha altitude foi, sem discrepancia, approvada e qualificada de correcta, pelo digno chefe, e pelos mais illustres o graduados membros do partidos regenerador; o qual, á parte a accesa contenda, que no interesse da sua conservação e preponderancia, trazia travada com o governo, era, por certo, é primeiro a regosijar-se e a congratular-se, como o partido da ordem e das grandes iniciativas, que é, com o annuncio da solução da temerosa crise da Madeira. (Muitos apoiados.)

Deliberei, pois, aguardar em silencio e expectativa, os actos do governo, que deviam seguir de perto as suas peremptorias declarações, e sair d'esta fundada e prudente reserva, somente quando elle claudicasse nos seus compromissos, quer pela falta, quer pela imperfeição ou morosidade na realisação dos alvitres que acceitára e fizera seus.

Ora acontece que, das medidas annunciadas, já o governo poz algumas, e das de maior alcance, em pratica: receba por isso os meus sinceros applausos.

Mas não parece, por emquanto, disposto a execução de algumas d'ellas, nada inferiores em utilidade e importancia; e tem ainda, no meu entender, descurado um tanto o melhor e conveniente aproveitamento de outras.

Não existindo, que eu saiba, rasão alguma acceitavel que justifique estas faltas, é pois, chegado o ensejo de, segundo a linha de conducta, que a mim proprio me tracei, vir apontar ao governo as dilações em que está incurso, e de lhe lembrar o pacto firmado com os representantes do districto do Funchal, intimando-o a que o saiba cumprir com a inteireza e a honradez, a que a sua alta missão o obriga. (Apoiados.)

Principiemos por uma das principaes providencias, a que o governo já mandou dar começo de realieação o desenvolvimento das estradas e das levadas.

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Era esta, por certo, uma necessidade ineluctavel do districto (Apoiados); como tambem será, emquanto a mim, um remedio, o melhor talvez, já hoje o affirmei, para acudir com efficacia aos effeitos calamitosos da paralisação da agricultura, que são, principalmente, de um lado a miseria, o mal estar e o descontenta mento geral dos povos, e do outro o incremento assustador da emigração.

Não podia, portanto, ser mais acertada nem mais indispensavel a deliberação, a que o governo se prestou, de mandar activar as obras publicas em construcção, e de abrir concurso para a inauguração de outras, cuja falla hoje, mais do que nunca, se fazia sentir.

Não tem, comtudo, obedecido ao melhor criterio o programma d'estes trabalhos.

Os estudos, que foram ordenados, e as obras de estradas a que se esta procedendo mais activamente, limitam-se á região lesto da ilha; quando é certo que sem prejuízo do plano geral da viação districtal, que se pretenda organisar, se podiam estender simultaneamente a outras regiões tanto ou mais necessitadas.
N'este caso está, por assim dizer, todo o norte da ilha, onde ha caminhos tão intransitáveis, cortados de precipicios tão perigosos, que só com grande risco, e, ainda assim, só com muito conhecimento e experiencia do paiz, alguem poderá aventurar-se a lá passar.

E é preciso escolher a occasião. Em havendo alguma chuva mais aturada, ha freguezias que difficilmente podem communicar umas com outras, nem ainda, o que é mais grave, com a séde do concelho ou da comarca. Um exemplo frisante d'este lastimoso estado de cousas se encontra nas estradas (chamemo-lhes assim, visto como as estações oficiaes lhes consagram este pomposo nome) que vão de Sant'Anna a S. Vicente o de S. Vicente ao Seixal e á Ponta Delgada. A freguezia da Ribeira da Janella, essa então fica completamente incommunicavel com a cabeça do concelho, porque rabeira do mesmo nome não ha ainda uma ponte que dê passagem, quando a agua cresço.

Pois não é por falta de projecto para a sua construcção; pois que a direcção das obras publicas do Funchal, dirigida actualmente por um zeloso funccionario, fez de ha muito o seu dever, apresentando a sua proposta official para a construcção da referida ponte, como as tem igualmente apresentado relativamente a outras obras de reconhecida urgencia.

Não foi mesmo assim, sem grande custo, e sem que todos os pares e deputados do circulo fizessem repetidas instancias, que se conseguiu arrancar o parecer da junta consultiva, favoravel ao projecto da ponte, que lhe fora affecto. É o costume.

Ora agora, o que eu pergunto, e desejo saber é se os poderes públicos esperam ainda por alguma cousa para mandar realisar aquelle melhoramento, que só carece, para isso, de uma verba especial que para lhe custear as despegas, se abra na respectiva dotação.

Não é, porém, necessario ir tão longe, para encontrar provas irrecusaveis do estado inqualificável em que se acha a viação da Madeira.

No proprio concelho do Funchal, que é a cabeça do districto, é facto vulgar ir a gente por uma estrada magnifica fóra, e, a breve trecho, ter de estacar e retroceder, porque se lhe depara, a cortar-lhe o passo, uma ribeira profunda, atraves da qual ainda não foi lançada a misericordia de uma ponte. Eu vou contar a v. exa., sr. presidente, e á camara, o que ás vezes acontece, quando os parochianos da freguezia de S. Roque vem assistir a alguma festividade, que se celebre na freguezia limitrophe de Santo Antonio, ou vice-versa. Se, por acaso, logo ao principio, desaba uma chuva abundante, a ribeira, que separa as duas povoações, torna-se, dentro em pouco, tão caudalosa, que não offerece passagem pelo seu leito, o que não é para admirar, attenta a configuração accidentada das serras da Madeira; e é então preciso que todos, ao acabar da festa, vão dar uma volta immensa pela cidade, onde só encontrem ponte sobre a mesma ribeira, para regressarem a suas casas!

isto dá-se a poucos kilometros da cidade, que é a capital de todo o districto!

Voltando a occupar-me do estado da viação publica no norte da ilha, não me faltariam ainda outros exemplos que o retratassem fielmente.

Um cavalheiro muito considerado, abastado capitalista, e proprietário n'essa região, o sr. Manuel Inizio da Costa Lira, tem, em mais de uma occasião, publicado cartas assas elucidativas, em que descreve minuciosamente o risco immincnte a que expõe a sua vida, sempre que tem de ir visitar a suas propriedades; e bem assim os graves transtornos economicos que para si, e para toda a numerosa classe agrícola resultam d´aquella insufficiencia e abandono das estradas, se é que estradas se póde chamar áquellas veredas, que em muitos pontos não medem mais do meio metro de largura. O proprio presidente da commissão encarregada officialmente de estudar a situação economica da Madeira, o sr. Raymundo Valladas, pessoa competentissima, cujo auctorisado testemunho deve merecer toda a fé ao governo, que o collocou á frente d'aquelle util empreheridimente, poderá referir ao sr. ministro das obras publicas o que lhe aconteceu na sua digressão por aquelles sitios. Quando s. exa. se dirigia de S. Vicente para o Seixal, achou mesmo que o caso era tão feio e arriscado, que resolveu não proseguir.

Eu chamo, por conseguinte, muito particularmente a attenção do sr. ministro sobre este ponto, porque, alem de tudo o mais, ha rasões economicas do mais vasto alcance que com elle prendem intimamente.

Faça-se convergir para aquelle logar um troço consideravel de trabalhos de viação, que facilitem o transito, não só entre as diversas freguezias locaes, mas tambem entre estas e a cidade do Funchal, que é o foco onde naturalmente affuem os generos, que os centros productores precisam de poder transportar com rapidez e economia para esse importante, e por assim dizer, unico mercado de consumo, onde concorre a numerosa população fluctuante, que todos os dias aporta á capital da formosa ilha, abastecendo-se de valiosissimas sommas dos productos agrícolas e industriaes, que ella entretem.

Já o anno passado eu tive occasião de tocar n'este assumpto do movimento do porto do Funchal, em uma das vezes que me coube a honra de advogar aqui os altos interesses do meu circulo. Disse, e repito, que no augmento d'esse movimento, determinado pelas facilidades concedidas á navegação, que deviam consistir em certas isenções tributarias e aduaneiras, e em certos melhoramentos materiaes, estava, na minha humilde opinião, o mais ponderoso elemento de compensação para Os desfalques que a população soffria com a diminuição, aggravadissima, da riqueza interna.

E porque alimento esta firme convicção, eu registo com jubilo a realisação de outra das medidas promettidas pelo governo - a suppressão, por cinco annos, dos direitos de tonelagem no porto do Funchal.

Talvez ia seja devido a ella o augmento sensível que na estação, que está a findar, se notou na affluencia dos estrangeiros, a quem, de todas as partes do mundo, a sciencia manda buscar á amenidade d´aquelle clima privilegiado o alivio ou a cura das suas enfermidades. (Apoiados.)

Por isso me apraz saber que os trabalhos da construcção da caldeira de desembarque entro o Ilhéu e a Pontinha progridem com actividade; muito embora eu reconheça que ellas tendem a prover esse fim stricto do desembarque, e de nenhum modo o do abrigo do navios, para o que só torna indispensavel continuar, mais tarde, o porto artificial n'uma oura de maior tomo.

Por isso eu aproveito a occasião para lembrar ao governo que não abandone, em caso algum, o intento, que

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formou, de dotar o porto do Funchal de um caes, onde se desembarque, como se deve desembarcar n'uma terra civilisada e de tamanha concorrencia.

Como se vê, as mais altas conveniencias economicas e commerciaes - não fallo sequer na questão do decoro nacional - estão-n'o reclamando instantemente.

A obra foi posta a concurso em condições menos convidativas para os concorrentes, como se deprehende do facto de elle ter ficado deserto. Já a folha official annunciou novo concurso, com algumas modificações; mas se mesmo assim não tiver melhor sorte do que o primeiro, eu rogo a v. exas. que não deixem o negocio por decidir.

Abram-se successivos concursos, a prasos curtos, até apparecerem concorrentes; mude se de systema de construcção, adoptando o de empreitadas, ou o de administração; o que é indispensavel é que o caes seja construído quanto antes. (Apoiados.)

Não devo demorar mais o referir-me á causa culminante da crise da Madeira, e sobre a qual versam tambem compromissos formaes do governo: os males que invadiram os dois principaes géneros da producção agricola.

Ficou o governo de mandar vir de fóra, bacellos do vinha e cannas saccharinas refractarias á molestia, para serem distribuídas gratuitamente pelos lavradores.

Pelo que respeita á vinha, já existia nas cercanias do Funchal um viveiro de videiras refractárias, e um posto antiphylloxerico, que foi creado quando se organisaram os serviços phylloxericos do reino em geral, ficando aquelle districto insulano, sujeito á commissão central anti-phylloxerica do sul.

Convem, porém dizer, que d'esta instituição utilíssima, pelos fins a que mira, não têem os lavradores, até aqui, tirado o beneficio que d'ella deveriam auferir.

Os instrumentos destinados a administrar ás videiras infeccionadas o sulfureto de carbono são caros ; os agricultores não estão pela maior parte habilitados a compral os; e os mais pobres nem sequer os poderão alugar.

Deve por isso haver no posto official uns poucos d'esses instrumentos, que sejam gratuita e equitativamente emprestados a todos os lavradores, cujas vinhas estejam phylloxeradas. E como o governo declarou que lhes forneceria, tambem grátis, bacello refractario, que mandaria buscar, eu protesto pelo cumprimento d'esta salutar concessão.

Com relação ás plantas da canna de assucar, já a medida foi executada; mas infelizmente o resultado foi menos profícuo, visto como grande parte das plantas importadas chegaram completamente damnificadas e incapazes de medrar no terreno. Não sei se houve falta de cautela ou de zêlo no acondicionamento e nos transportes, ou se apenas houve um acaso infausto, que viesse conspirar ainda contra o desditoso povo da Madeira; faço em todo o caso, ás auctoridades e maio pessoas, que ingeriram no negocio, a justiça de suppor que mio deixaram de esforçar-se para que aquelle damno se não desse. Nem eu tenho nada que ver com essa questão, que está completamente fóra do meu ponto de vista; nem estou aqui para formular censuras, por ventura infundadas, e das quaes, de resto, nenhuma utilidade proviria para a causa da agricultura madeirense.

O facto deu-se; ora isto é o que me importa, e tudo o que eu reclamo e peço é que elle seja sem demora remediado, encommendando-se mais canna, e obviando-se, pela experiencia do prejuízo da primeira remessa, a que igual prejuizo soffra a segunda. (Apoiados.)

Sr. presidente, eu já atrás me referi ao phenomeno economico da emigração madeirense, e já expuz até que ponto elle era um acontecimento normal, devido a circumstancias peculiares, que, dentro do certos limites, a tornam inevitável, dando-lhe até o caracter de um bem.

Tornarei agora a occupar-me do assumpto, para o encarar sob o importante aspecto das suas relações necessarias com o problema da nossa colonisação e do nosso domínio de alem mar.

Em uma das ultimas sessões do anno passado, eu tive occasião de chamar muito especialmente a attenção do governo sobre a materia, representando com toda a fidelidade o quadro desolador que se deparava a quem visse a privação enorme de braços e de forças, que todos os mezes, todas as semanas estávamos soffrendo em proveito de estrangeiros, e com grave detrimento dos mais caros interesses da civilisação e do progresso moral o industrial das nossas possessões africanas.
Evoquei os prenuncios animadores, que se fizeram notar, logo após as acertadissimas providencias, devidas á fecunda iniciativa do sr. Pinheiro Chagas, quando ministro da marinha e ultramar.

O sr. ministro da justiça, que era quem n'esse dia representava o gabinete n'esta camara, assegurou-me que communicaria as minhas ponderações ao seu collega da marinha, que de certo providenciaria de accordo com a exigencia da conjunctura.

Infelizmente, porém, sr. presidente, ainda até hoje nenhuma das desejadas resoluções veiu a lume; e a emigração da Madeira, exagerada e acrescida no período corrente, pelos motivos conhecidos, continua a derivar toda para colonias e paizes estrangeiros; e o commercio e a industria das nossas colonisa nascentes do sul de Angola, conservam-se atrophiadas e apathicas á falta de communicações entre os centros de producção e de consumo; nem o governo se decidiu ainda a acceder aos numerosos pedidos que se lho tem feito, de continuar a mandar á Madeira, de quando em quando, para transportar gratuitamente, emigrantes á costa de Africa, algum d´esses vasos de guerra, que nós ahi temos, ás vezis durante mezes, estacionados no Tejo, como inuteis objectos de Ostentação. (Apoiados.)

Os colonos de quo se compõem as colonias da Huilla, pela maior parte (d´aquella ilha, foram quasi todos transportados em navios do estado, que, por ordem do sr. Pinheiro Chagas, por tres vezes aportaram ao Funchal expressamente para esse fim.

Por que se não ha de proseguir n'este mesmo caminho, quando elle já attingiu a resultados de todo o ponto lisonjeiros?!

Quando eu fallei sobre este assumpto aqui na camara, estava sendo a pasta da marinha inteiramente administrada pelo sr. Barros Gomes. De modo que, receioso de que essa interinidade podesse ser, até certa medida, o motivo da preterição da resolução de certos negocios dependentes da secretaria do ultramar, procurei este anno o sr. Henrique de Macedo, que havia readquirido a gerencia effectiva da referida pasta, e representei a s. exa. a conveniencia de mandar ir ao Funchal um transporte ou dois do estado, a fim de conduzir até á costa de Africa os emigrantes, que infelizmente não faltam, antes superabundam em todos os concelhos do districto.

Quer v. exa., quer a camara saber o que o sr. ministro da marinha me retorquiu?

Confesso a v. exa. que hesito em referil-o n'este logar; e se acabo por me resolver a fazel-o, é porque me sobreleva a esperança de que a divulgação do um facto, significativamente deprimente para a nossa actividade e para a nossa iniciativa como nação colonial, possa ao menos provocar algum acto benefico do governo, ainda que não seja senão pelo decoro e pelo bom nome da nação que, nu meio d'este movimento geral, a quo estamos assistindo, de renascimento da administração colonial, da parte dos principaes estados europeus, por tantos vezes e tão cruelmente têem sido lá fóra vilipendiados pelos que nos disputam o passo...

Direi pois a v. exa. e á camara que o sr. ministro me respondeu que para acceder á reclamação dos emigrantes madeirenses encontrava uma seria difficuldade, que era a falta de recursos do orçamento colonial, já tão carregado de deficit, para arbitrar aos colonos, que se fossem estabelecer nas nossas possessões, os subsídios estipulados no regulamento de 16 de agosto de 1881!!!

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2098-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu declaro francamente a v. exa., sr. presidente, que fiquei pasmado ao ouvir similhante rasão.

Póde, por ventura, admittir-se que se apresente, em defeza da inercia dos poderes publicos, que assim desprezam e descuram o arroteamento e a exploração de vastos terrenos, fertilissimos dos productos agrícolas mais ricos, um motivo, que não é outra cousa senão a formal condemnação da conducta errada dos mesmos poderes?

Ha ahi por ventura alguem, por mais desajudado, que seja, da sciencia de economia social, em cuja cabeça entre sequer a possibilidade do um contrasenso como este, de possuirmos uma região colonisada, como é todo o extenso planalto da Huilla, ao longo da serra de Chella, opulenitissima de generos de primeira necessidade, sem que essa opulencia e essa abundancia criem um movimento industrial e commercial condigno, que compense largamente o thesouro de quaesquer encargos provenientes da protecção prestada á colonisação d'essa mesma região?

Pela minha parte, eu confesso piamente a v. exa., sr. presidente, que me não chegava a comprehensão para desvendar uma tal anomalia, quando não conhecesse, como realmente conheço, a verdadeira origem do mal, que se cifra unicamente na falta inqualificável de vias de communicação entre as colonias productoras e os mercados de consumo e de exportação.

Assim é que tambem se explica o phenomeno, não menos extraordinario e filho da mesma causa, de se acharem muitas vezes as povoações do litoral, a começar pela capital do districto, Mossamedes, luctando com a carencia dos mesmos productos de que, bem perto, as colonias da Huilla estão abarrotando!

Dadas estas circumstancias, e dado igualmente o facto, tão auspicioso e significativo, de logo no anno seguinte ao do estabelecimento d'aquellas colonias, se haver notado um augmento sensivel no rendimento da alfandega do Mossamedes - facto que só não podo nem deve considerar esporadico, mas resultante d'esse mesmo estabelecimento, - eu muito desejava de saber se o governo não está no decidido intento de se aproveitar dos estudos que já ordenou, logo que elle estejam concluídos, para a abertura de uma rede do estradas, incluindo uma de viação accelerada, adequada aos serviços agrícolas e commerciaes d´aquellas esperançosas possessões, onde o governo não duvida affirmar quo tem postas as mais promettedoras aspirações n'essa costa da Africa.

Estou certo do que o illustre membro do gabinete, que eu vejo presente, e que me tem honrado com a sua attenção, vae instruir-me e tranquillisar-me sobre este ponto, o varemos se, com a proxima realisação dos desejados melhoramentos, o sr. ministro da marinha se anima; e se, quando eu, ou outro interessado lhe volte a lembrar a conveniencia de cumprir os compromissos do estado, quanto á colonisação nacional dos nossos emigrantes, s. exa. não torna a objectar, como rasão impeditiva, com os encargos que tal emprehendimonto representa para o thesouro, sem compensação nos rendimentos que do ultramar nos vem.

Para a província de Lourenço Marques têem-se voltado tambem ultimamente as attenções do governo, ao que se deprehende das suas declarações, em mais de um incidente, concernentes áquelle districto. Provêem naturalmente estas demonstrações de zêlo das animadoras informações recolhidas pelos nossos intrepidos exploradores e mercadores sertanejos; e, até certo ponto, talvez da mal disfarçada cubica que aquella possessão tem recentemente dispertado em outras nações coloniaes; porque entre nós, é vulgar isto, de só darmos pelo achado de uma boa possessão, cuja colonisação temos desprezado, quando os outros se preparam para nol-a empolgar. E ainda quando fica só por ahi, nos preparativos, não vae de todo mal o negocio...

Seja, porém, como for, o que é necessario é que, averiguado, como parece estar, que o districto africano de Lourenço Marques é um d'aquelles onde o branco se acclimata melhor, e onde a exuberancia do solo lhe retribuo condignamente o trabalho, o governo não desista do levar a cabo a util empreza da exploração agrícola e commercial d'aquella bem situada província.

O sr. ministro da fazenda apresentou, no principio da presente sessão parlamentar, uma proposta, a qual, no que respeita ao objecto especial da exploração da colonisação do Alemtejo e do norte do Algarve, me parece encerrar um pensamento muito aproveitavel para a resolução do problema complexo da crise que assoberba alguns dos nossos mais populosos districtos, entre os quaes avulta certamente o de Funchal.

Transformar fertiligando-a, essa vastisssima extensão de terreno, quasi toda inculta e abandonada, idéa que já vemos claramente manifestada no notavel relatorio, que precede o projecto de lei do sr. Oliveira Martins sobre o fomento rural do paiz, seria, emquanto a mim, um largo passo iniciado em prol da nossa definhada agricultura, e do aproveitamento das forças productivas, representadas pela avultadissima quantidade de braços, que a emigração quotidianamente arranca ás terras, como a Madeira, mais deprimidas pela crise agrícola. (Apoiados.)

Vou finalmente occupar-me, sr. presidente, de outro ponto capital para a sorte do districto que represento. Quero faltar da materia de impostos.

Conhecido o estado de pobreza com que o geral dos seus habitantes lucta, o qual, por isso mesmo que é determinado pela morte das culturas primordiaes pela riqueza e abundancia, affecta todas as classes sociaes; para logo se antolha que as contribuições, para serem justas, condição a que deve obedecer toda a imposição tributaria, devem ser tão brandas, emquanto áquelle estado precario se mantenha, que se na o convertam a final n'uma nova calamidade para o contribuinte.

N´esta conformidade, já o governo deu cumprimento a uma das suas mais valiosas promessas, promovendo a approvação, na camara dos pares, do projecto de lei da iniciativa do sr. Manuel José Vieira, que torna extensiva aos terrenos, que perderam a cultura da canna, a mesma isenção já decretada para as vinhas phylloxeradas; e convertendo n'um proposta, que já passou igualmente, o mesmo pensamento que presidira á elaboração de um projecto do lei, que eu na sessão transacta tive a honra de mandar para a mesa, estabelecendo que o pagamento das contribuições em atrazo fosse feito em prestações, sem juros da móra, em todo o districto do Funchal.

Congratulo-me por estes factos, que são, sem duvida, de largo alcance; mas não se me afigura, ainda assim, no tocante a isenções, a concessão sufficiente; porque se limita estrictamente aos ramos de propriedade directamente atacados, quando é certo que todos os outros ramos d'ella, em virtude da perturbação geral, e da falta sensível de numerario, se acham n'um estado de decadencia, que não é menos digno de uma protecção proporcionada.

E porque a desejo proporcionada, eu já não peço que a isenção seja total, peço-a apenas parcial.

Aponto por isso ao governo a opportunidade de attender ao que ainda bem recentemente lhe foi, n'este sentido, representado pelo primeiro município da ilha; estabelecendo-se que para todo o outro genero de propriedade, que não seja cultivada de canna ou vinha, uma isenção de 50 por cento, durante cinco annos.
Não creio que o estado fique arruinado com esta nova concessão, nem creio que cila seja exagerada ou immerecida; acho-a, pelo contrario, muito rasoavel, e muito necessária, em vista das condições singulares em que a Madeira se encontra.

A par d'isto, urge tambem que as matrizes prediaes sejam devidamente organisadas, a fim de corresponderem á verdadeira valorisação das propriedades collectadas.

A reforma, a que se está procedendo, e que tão geraes protestos tem levantando por esse paiz fóra, não tem infe-

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APPENDICE Á SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1888

lizmente obedecido a esta regra, antes equivale ao resultado de ura exame superficial e incorrecto, muitas vezes feito por individuos menos habilitados, cujo principal fito parece ser o de elevar indistinctamente as collectas, quem sabe se para conservarem as boas graças das estações que os nomearam. (Apoiados.)

Na Madeira, posso eu informar a v. exa. e á camara, de que, muitas vezes, ao chegarem os avaliadores officiaes a uma determinada freguezia, já de ante-mão tinham marcado a cifra a que o total da contribuição havia de montar, acontecendo, por isso, quasi sempre que mesmo as propriedades, cuja antiga producção se achava disimada pelas doenças, ou convertida em outras culturas de somenos retribuição, eram collectadas era quantia muito superior á que lhes cabia pela anterior matriz, organisada em uma epocha de prosperidade agricola!!

Este exemplo servirá para avaliar da exactidão e da equidade com que se tem procedido á feitura das novas matrizes; e assignala outro campo em que o governo precisa de fazer, quanto antes, chegar a uma acção reparadora. (Apoiados.)

E se o não fizer, verá o governo que se ha de arrepender; porque mais tarde, quando as execuções fiscaes começarem a amontoar se na repartição de fazenda do Funchal, será novamente forçado a transigir com os acontecimentos, privando, por conseguinte, o estado de receitas mais consideraveis, por certo, do que aquellas que elle perderia se, emquanto é tempo, se aliviassem equitativamente todos os contribuintes d'aquelle districto, mais ou menos empobrecidos.

Os acontecimentos tumultuosos, de que ainda os habitantes da Madeira se não acham completamente tranquilisados, devem, por outro lado, ter feito comprehender ao governo, de uma vez por todas, que não é este o momento azado para introduzir ali reformas, que, como o novo codigo administrativo, vão conferir a certas corporações funcções e faculdades tributarias, que até ahi não tinham.

Foi quando, em novembro do anno passado, se convocou a junta de parochia da freguezia do Caniço, que se deram as primeiras desordens, devidas ao justo receio, que dos respectivos parochianos se apossou, de que tal convocação tivesse como consequencia o aggravamento da sua já penosa e insustentavel situação tributaria.

Se desde esses primeiros symptomas da tempestade, que ameaçava desencadear-se, o governo tivesse ordenado ao seu delegado n'aquelle districto - que era então o sr. visconde, hoje conde do Cannavial, cavalheiro que, pela sua alta {Ilustração, e pela sua provada e leal dedicação ao actual gabinete, bem aconselhou e elucidou, certamente, o sr. ministro do reino - o governo tivesse ordenado a suspensão immediata da convocação das juntas de parochia, que encontrava manifesta reluctancia da parte dos povos, não teriamos tido que lamentar os ulteriores successos do principio do corrente anno, que tão profundo golpe deram no respeito á ordem publica, e no acatamento da auctoridade constituida.

Resolveram os poderes publicos, embora tarde e a má hora, transigir com a força ineluctavel das circumstancias, e olhar para a sorte do Funchal com a attenção e cuidado devidos á grandeza das suas desditas, que não têem, talvez, igual em nenhum outro districto do reino. N'este sentido prometteram e têem já decretado providencias acertadas, ás quaes eu não regatearei os meus louvores.

Não vae, porém, ainda em meio sequer, a obra de regeneração de que aquelle districto, até aqui desprotegido, necessita.

É portanto á prosecução e ultimação d'essa obra, que honrará quem a levar a cabo, que eu emprazo e intimo o governo, com todo o calor que me dá a sinceridade da dor o do interesse, que em mim reflectem as rudes provações dos povos que me elegeram.

Para isso conta hoje com bastantes e valiosos elementos, entre os quaes, sem duvida sobrelevam os estudos apurados pela commissão de inquérito á situação economica da Madeira, nomeada por decreto de 31 de dezembro do anno passado, commissão de que fazem parte individuos que, pela sua competencia technica ou experimental do assumpto, offerecem toda a garantia de poderem acertar com os melhores alvitres que os poderes publicos deverão seguir. (Apoiados.)

E já que fallo n'isto, permitta-me v. exa., sr. presidente e a camara, que eu declare com a maior franqueza que discordo absolutamente do que aqui opinou, acerca da utilidade e idoneidade d'esta commissão, o illustre deputado o sr. Fuschini.

Confesso a v. exa., que de todo não vejo de onde venham os inconvenientes de que o illustre deputado receia se resintam os trabalhos d'ella; porquanto, pondo de parte a individualidade de um dos seus membros, sobre o qual o meu juizo se deve abster, em virtude da suspeição resultante dos estreitos laços de parentesco quo a elle me prendem, é certo que nos cavalheiros quo a compõem, se encontram os investigadores e informadores mais competentes e aptos para bem se desempenharem da missão incumbida pelo governo. (Apoiados.)

O relatorio da commissão, que me consta estar em elaboração e cuja publicação se não fará provavelmente esperar, ha de ser, espero eu, uma confirmação cabal do asserto que faço.

Sirva ao governo, sobretudo, de ensinamento e de guia a lição dos acontecimentos que o povo madeirense, já cansado de esperar e de soffrer, lhe acaba de dar com tamanha severidade.

Conserva-se elle agora tranquillo e socegado, porque aguarda o cumprimento effectivo das concessões annunciadas pelo poder executivo. Mas á mais pequena infracção d'essa linha indeclinavel de conducta que o governo se propoz seguir, esteja v. exa., esteja a camara certa de que, no estado de tensão e de exaltação em que os espiritos se mantêem, a revolta não tardará de reaccender-se.

Haja exemplo, os tumultos, de que ainda os ultimos correios nos trazem noticia, occorridos na freguezia do Arco da Calheta, e que foram promptamente suffocados, graças ao tacto administrativo, alliado á energica hombridade e ao espirito da justiça, com que o actual governador civil soube acudir ao negocio.

S. exa., honra lhe seja, não se poupou a esforços; foi ao proprio logar da contenda, ouviu os aggravos de uns e de outros, e, sempre animado dos mais louváveis sentimentos de conciliação, impoz se ao respeito de todos, fazendo serenar assim a agitação. (Apoiados.)

Já em outra occorrencia recente, um cyclone que passou por uma zona da ilha, arrasando e devastando tudo o que encontrou na sua passagem e nomeadamente o logar da Fajã da Areia, que ficou totalmente destruido, o sr. governador civil tinha manifestado subidas provas do seu provido zelo, como auctoridade e da sua acrisolada philantropia, como homem; collocando-se espontaneamente á frente da commissão, que para logo se formou, no generoso intuito de minorar os effeitos calamitosos d'aquella horrivel catastrophe; e promovendo uma recita no theatro novo da cidade, que foi coroada do mais lisonjeiro resultado, em que mais uma vez se patenteou o natural bondoso e complacente da população. (Apoiados.)

Eu folgo deveras, sr. presidente, de consignar estes factos, que têem bastado para que, no curto espaço que tem durado a sua administração, o sr. D. João do Alarcão tenha grangeado as sympathias geraes.

Folgo, em primeiro logar porque, com esta merecida homenagem pratico um acto de justiça; e, em segundo, porque, não regateando os louvores devidos a um funccionario,

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2088-H DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

abertamente filiado em uma aggremiação partidaria, de que sou adversario modesto, ruas intransigente; eu dou, quer-me parecer, ao terminar estas considerações, que, agora, reparo se iam alongando em demasia, um testemunho claro da sinceridade e da isenta imparcialidade com que pugno pelos interesses vitaes do meu circulo, cora os quaes nem saberia, mesmo que quizesse, fazer política, Vozes : - Muito bem, muito bem.

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