O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

í 34 )

qual attribue , tanto no trabalho qu£ apresentou a esta Camará ultimamente, como nos que tinha apresentado já antes, o incremento da nossa marinha aos direitos differenciaes: o Comraercio .poituguez einBristoI e portos adjacentes (diz.elle;) tem toma-do grande incremento, e para isto têena contribuir do muito os direitos differenciaes e os direitos im*-postos nas mercadorias estrangeiras:- este .homerrt, que reside n'um Pais com quem terno», um grande Commercio, este homem perfeitamente iniciado em matérias Goinmerciaes pelos seus estudos e pela sua pratica, homem de uma grande probidade,- é uma autoridade que nós temos a favor dos direitos diffe-, rericiaes; na sua J>roc li u rã • acha-se desenvolvido Q. sytema do acto da Navegação em Inglaterra,'' e

Ora , Sr. Presidente, o que eu acho mais notável, é, que aquclle lado da Camará debaixo do ponto de «ista commercial, queira defender a abolição dos direitos differenciaes; porque osvslema daquel-le lado da Camará, em quanto ao commercio, é que haja amais ampla liberdade possível, é que elle tenha os menos estorvos possíveis, e' que se vá «ornprar aonde for mais barato, seja aonde for. Ora o prémio de 15 por cento realmente é para nós comprarmos as cousas por menos 15 por cento sobre a totalidade dos direitos; se o prémio for de 100 por cento nós havemos comprar por menos esses 100: logo o consumo augmenta, isto e o seu principio, isto e que se compre barato, seja aonde for, e como for para se vender barato; e sendo isto assim não sei como debaixo do ponto de vista commercial, aquelle lado da Camará queira a abolição dos direitos differenciaes. Ela uma razão muito at-tcndivel, e vem a ser os hábitos, costumes, syste-ina, precisões, e nossas esperanças ; nós somos marítimos, somos um Povo navegador, e lá estão os nossos brasões que o provam,< e pergunto eu; porque fomos nós conhecidos, e respeitados?.,. Pelos nossos feitos marítimos; a nossa historia está bem cheia desses feitos; e por tanto nós devemos, ainda que com algum sacrifício, fazer todos os possíveis para proteger, e augmentar a nossa marinha, nós temos as nossas collonias, d'onde podemos tirar ainda mui grandes vantagens, se por ventura tivermos marinha bastante; nós somos um Povo navegador, e devemos a esse principio sujeitar todas as outras razoe*: cada nação está sujeita ao seu principio ; uma nação que não podo ser senão agrícola, deve subordinar a este principio todos os outros m. leresàes; a nação que não pôde ser senão industrial, o mesmo; nós, como já aqui âe tem asseverado por

muitas vezes,- que não podemos ser excIúsivamerU« agrícolas, e industriaes, e que entre nós a .verdadeira fonte de riqueéa está no commercio, que só» UIQS um Povo navegador, devemos subordinar a este principio 0 todas as outras razoes tanto quanto for possível.

„ Ora, Sr. Presidente, o Governo e .quem me sug» gere no seu Projecto um argumento altamente a fa^ vor 'da minha opinião; o Governo rejeita os ditei" tos differenciaes; mas ot Governo.consigna qo seu Projecto a necessidade da diffrrença para a nossa bandeira, reconhece a utilidade dessa differença, sem o querer;,e estabelece o Governo duas cousas; primeira é que o Governo concorda em estabelecer a dilferença para aquelles Paizes aonde- a nossa bandeira esteja sujeita a essa diíTerença; logo o Governo não..propõe a abolição total dos .direitos diffe* renciaes, existem para com aquelles Paizes aonde a jnossa bandeira esteja sujeita a essa differença: segundo, estabelece também o Governo uma differença a favor do commercio indirecto3 pata ser feito ou em navios Portuguezes, ou cm navios das na* coes donde forem os géneros ; por consequência aqui reconhece o Governo a necessidade, e utilidade de haver alguma differença ; porque dá o Governo uma protecção indirecta á nossa bandeira ; mas pergunto eu; porque não hade o Governo dar uma protecção directa como até aqui? Para que a hade querer fazer indirecta, sem saber se hade ou não produzir bons resultados na pratica? Quer sujeitar urna cousa certa a urna incerta; o Governo não quer deixar continuar o systema, que na pratica leni dado bon& resultados, um systema que nem uma só única representação tem produzido contra clle, e quer o Governo seguir ura systcma que pôde ser terrivelmente falai, um syslema que não pôde dar os resultados , que tem dado o outro; e pergunto eu; quem disse ao Governo que este seu systema pôde dar resultados idênticos aos que dá o actual ?.. . A Commissão não ; porque mui pouco diz a este respeito : a disposição deste artigo e' mais uma prova , de, que o Governo o fundou só nas precisões do Thesouro; mas não sabe o Governo que o ponto sobre que firmou este seu artigo é um facto falso, e um sofisma !