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base da navegação interior — as eclusas — por isso o nosso commercio interno está como se sabe.

Sr. presidente, tenho fé que havemos de ter caminhos de ferro, especialmente o que ha de unir a cidade de Lisboa á do Porto; a este caminho vão unir-se as estradas do interior, e elle ha de atravessar o, rios que já em parte são navegaveis. Entre estes rios o que mais se proporciona para melhorar a navegação, é seguramente o rio Vouga, pela sua pouca quéda: e desde o tempo do marquez do Pombal se tem feito estudos para o tornar navegavel até S. Pedro do Sul; mas estes estudos não tem sido regulares, e estão muito longe de serem como a sciencia do dia exige. É por isso que eu pedi a palavra para, quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, pedir a s. ex.ª que mandasse, quando possivel, proceder aos estudos technicos no rio Vouga, pura o tornar navegavel até S. Pedro do Sul, e conhecer quaes são as obras que ha a fazer, e o seu custo.

E não se diga que o rio Vouga tem pouca agua, porque á falla de exemplos entre nós, citarei o canal do centro em França que, com o seu grande movimento, apenas dispende 16:000 metros cubicos de agua em 24 horas; e o sr. ministro das obras publicas, não só como homem de estado, porém mesmo como official engenheiro, conhece bem a importancia do melhoramento de que se tracta.

O sr. Ministro das obras publicas (Fontes Pereira de Mello): — Eu acompanho o illustre deputado nos seus bons desejos em quanto a tornar navegavel até uma maior estensão nas diversas estações do anno o rio Vouga; a navegação deste rio pela sua importancia merece de certo a attenção do governo e do corpo legislativo.

Se o illustre deputado deseja que o governo separe desde já uma somma para se proceder ás obras necessarias no rio, a fim de se tornar navegavel, isso de certo com os escaços meios que estão á disposição das obras publicas, não será possivel; se o illustre deputado, porém, deseja, como parece, que o governo mande proceder aos estudos necessarios, para que habilitado com elles possa propôr o que fôr necessario, eu não terei duvida de mandar fazer esses estudos, e habilitar-me a poder esclarecer a opinião da camara, para ella resolver o que fôr melhor.

Creio que é este o desejo do illustre deputado, e se é, e eu o intendo bem, não terei duvida nenhuma em proceder como disse.

O sr. Vasconcellos e Sá — O meu desejo é que o governo mande proceder aos estudos das obras necessarias no rio Vouga, porque tenho razões para acreditar que depois desses estudos feitos, se a obra não fôr de uma importancia extraordinaria, com algemas concessões do governo, é muito facil formar uma empreza para a levar a effeito.

O sr. Bivar: — Sr. presidente, visto estar presente o sr. ministro da fazenda, eu não posso deixar de chamar a sua attenção sobre os vexames que estão soffrendo os pescadores do Algarve, porque quando não podem lá vender toda a sua pescaria fresca, têem de a salgar e vir a Lisboa procurar-lhe consumo; mas succede que a aqui se lhes exige novamente o pagamento de direitos, que já pagaram no Algarve, e alguns dos pescadores pagam esses novos direitos que se lhes exigem, ou porque não se querem demorar, ou porque não sabem recaleitrar, e áquelles que se oppõem a essa exigencia, diz-se que não pagaram pelo peixe fresco o que deviam pagar, avalia-se-lhes a pescaria, e fazem-lhes pagar a supposta differença de direitos.

Estes vexames são feitos a uma classe numerosa e desvalida; os clamores contra elles são muitos, e por isso pedia eu a s. ex.ª que, tomando este objecto na mais séria attenção, procurasse por uma medida pôr um termo ao arbitrio que se esta exercendo a este respeito, e espero que o sr. ministro se interesse neste negocio, por isso mesmo que s. ex.ª foi tambem eleito, assim como eu, pela provincia para a qual peço remedio.

O sr. ministro das obras publicas: — Sr. presidente, é certo que eu sabia que me fóra annunciada uma interpellação pelo illustre deputado, no intuito de remover alguns vexames de que se queixam os pescadores, especialmente do Algarve; mas creio que tambem de alguns outros pontos do reino. (O sr. Maia (Francisco). — De todo o reino) Este negocio, como v. ex.ª, sr. presidente, e a camara podem perceber, é importante debaixo de muitos pontos de vista, e importante mesmo pelo que diz respeito a uma classe laboriosa, e digna da attenção do governo e da camara; comtudo é certo que para o resolver ha diversas considerações que se devem ter em vista, além do interesse que causam os individuos empregados nas pescarias; e eu julguei que não devia vir trazer á camara uma opinião definitiva sobre este objecto, sem ter examinado o que se informa de um e outro lado pela auctoridades do governo, e pelas pessoas mais conspicuas sobre o assumpto de que se tracta.

Se soubesse que o illustre deputado desejava formular a sua interpellação hoje, eu traria sem duvida os documentos necessarios para poder responder mais cathegoricamente; mas como o illustre deputado deseja por agora chamar a attenção do governo sobre este objecto, eu posso declarar-lhe que o assumpto de que se tracta, me não tem esquecido, que tenho no ministerio da fazenda as representações dos diversos compromissos de alguns pontos do reino, as informações do governador civil do Algarve, as informações mesmo do administrador geral do pescado do reino, e outras que me tem parecido necessario colher para chegar a um resultado definitivo, e creio que as remetti já á illustre commissão de fazenda a requerimento della. (Apoiados) Estão já na camara.

Por isso, terminando, porque mesmo agora não posso, ainda que queira, dar maior desenvolvimento ás minhas respostas relativas ás observações do illustre deputado, direi que o negocio de que se tracta, merece a attenção do governo, e tanto me não descuido deste objecto, que já remetti todos os esclarecimentos que me dizem respeito á illustre commissão de fazenda, onde existem como acabam mesmo de comprovar os membros dessa illustre commissão; e póde o nobre deputado estar certo de que quando o permittirem outras considerações que é necessario attender além daquellas que se apresentam, o governo ha-de fazer justiça inteira, e propôr á camara os meios necessarios pura que ella se faça, se tanto depender da resolução da camara.

O sr. Bivar — Eu estou completamente satisfeito com as explicações que acaba de dar o sr. ministro da fazenda. Conto que s. ex.ª ha de mostrar bastante zelo na resolução deste negocio, como tem mostrado