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obre uma assersão que avançou o illustre deputado que acabou de fallar. O illustre deputado disse — a ilha da Madeira deve tudo á natureza, pouco aos homens, e nada ao governo — Que a ilha da Madeira deve muito á natureza, é proverbial; basta lembrar que se lhe chama — a flor do Oceano — que ella deve pouco aos homens, não sei como similhante cousa se possa dizer. (Apoiados) A ilha da Madeira foi descoberta pelos portuguezes, foi por elles colonisada, foi por elles levada a um alto gráo de prosperidade; é muito povoada, e os seus habitantes estão sendo muitos civilisados; e se se diz que a ilha da Madeira nada deve aos homens, isto, na minha opinião, é desacreditar a raça portugueza.

Disse-se — que a ilha da Madeira nada deve ao governo. Peço licença para lançar um rapido golpe de vista sobre a politica portugueza acêrca da ilha da Madeira, não a politica antiga mas a politica actual. Aquella ilha tem uma pauta de alfandega aonde se estabeleceram direitos que se julgaram rasoaveis; mas acontece que na ilha da Madeira apenas se pagam 40 por cento, em relação ao que pagam os contribuintes do continente europeu, quer dizer, que em 1842 tomou-se uma providencia, a qual existe ainda em vigor, em virtude da qual quando o contribuinte do continente paga 100 réis pelos generos que importa do estrangeiro, o contribuinte da Madeira paga só 40 réis. O contribuinte da Madeira tem sido mais favorecido que o do continente; porque o da Madeira tem sido isento de certos tributos que se tem pago no continente, como, por exemplo, o tributo para amortisação das notas, e muitos outros. £ no entretanto diz-se que a ilha da Madeira não deve nada ao governo!..

Eu perguntarei — se o governo abandona ou tracta mal a ilha da Madeira, quando lhe faz beneficios desta ordem!.. E estes beneficios poderia eu dizer, que eram injustos, porque é necessario haver igualdade, visto que todos são subditos portuguezes.

Eu intendo que quando ha uma circumstancia especial, e extraordinaria, póde e deve fazer-se uma excepção qualquer; mas adopta-la como regra geral, como medida constante e permanente, com isso é que eu não posso concordar.

Todos sabem que para se favorecerem os cereaes portuguezes, se impozeram altos direitos quanto á importação de cereaes estrangeiros, e que depois se estabeleceu um direito diminuto, como premio á exportação dos nossos cereaes. Parece natural que um territorio portuguez qualquer consumisse generos portuguezes, mas a ilha da Madeira tem gosado da vantagem de admittir generos estrangeiros. Paga, é verdade, um direito, mas esse direito é municipal. E note-se que em quanto o contribuinte do continente paga grandes tributos municipaes, lá paga-se um imposto municipal muito diminuto lançado sobre estes generos. E não deverá nada a ilha da Madeira ao governo?..

No continente as congruas dos parochos são pagas pelos povos, na ilha da Madeira são pagas pelo thesouro, allivio que têem os povos da ilha da Madeira em relação aos povos do continente do reino (Uma voz; — Mas lá ha os dizimos). Lá vou aos dizimos. Quanto aos dizimos fallam-me alguns esclarecimentos, mas eu fiz o seguinte calculo. Examinei o producto dos dizimos naquella ilha e comparando-o com u decima predial paga no continente, vi em resultado desta comparação que a haver alguma differença, era a favor dos povos da ilha da Madeira. Portanto por este lado, em proporção, os habitantes da ilha da Madeira estão mais favorecidos

Ha mais — A contribuição para as estradas foi addicionada á decima, e na ilha da Madeira fazem-se obras importantes de estudos á custa do thesouro sem alli se pagar o imposto addicional para estradas. E depois de tudo isto ainda se ousa dizer — que a ilha da Madeira não deve nada ao governo!..

A ilha da Madeira é a cousa mais elastica que eu tenho visto. Umas vezes é summamente fertil, e deve tudo á natureza, outras vezes é summamente esteril, e não produz nada, para pedir-se medidas taes como a que está em discussão.

Custa-me fallar nestas cousas, custa-me trazer estes factos; mas se o faço, é por achar realmente desagradavel o dizer-se que a Madeira não deve nada ao governo!.. E note se que quando digo governo não me refiro a este ou áquelle ministerio, refiro-me ao governo da nação; sendo fóra de duvida que todos os ministerios tem favorecido, o favorecido altamente a ilha da Madeira. (Apoiados)

Ora depois de feitas estas observações em resposta á asserção do illustre deputado a quem me referi, passarei a dizer alguma coisa em geral ácerca da materia do projecto.

Sr. presidente, disse-se — que a ilha da Madeira estava em grande afflicção, que ha gente que tem fome e precisa de soccorros, e que é necessario accudir, de alguma maneira á miseria e desgraça em que se acham os povos daquella ilha — Eu, sr. presidente, se isto assim é, reputo de toda a justiça que se lhe dêem soccorros; e serei até o primeiro a votar por que o governo soccorra os habitantes da Madeira; mas venha o governo pedir esses soccorros.

A isenção do pagamento do dizimo com relação ao milho que fôr produzido na ilha da Madeira pelo tempo de 5 annos, ainda que possa trazer algum bem áquelles povos, não é um bem que se sinta desde já, não é um beneficio de que gozem immediatamente, não é um soccorro de que tirem logo vantagem; e quem tem fome, não póde esperar muito tempo — Se os habitantes da Madeira teem fome, precisam ser soccorridos desde já, e com este projecto de certo que o não são.

Já se vê pois que não é minha intenção negar, de modo algum, os soccorros precisos e indispensaveis para acudir aos habitante da Madeira; mas será a isenção do pagamento do dizimo por espaço de 15 annos como primeiro se propôz, ou o de 7, ou 5 como está no projecto, e isto com relação ao milho que se produz daqui por diante na Madeira, que vai desde já dar de comer a quem tem fome?..

Logo, quanto a mim, o pensamento do projecto não é soccorrer desde já os habitantes da Madeira que tem fome, é unica e simplesmente promover a cultura do milho e nada mais — E pede-se isto, pede-se esta isenção de tributo por que n'uma calamidade, a das vinhas, teve logar na ilha da Madeira; mas a este respeito lembrarei eu á camara, que no continente quando tem havido differentes calamidades, não se tem isentado, por isso, os lavradores de pagarem tributos; por exemplo quando os nossos olivaes em algumas partes do reino estiveram sem produzir cousa alguma por espaço de muito