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tempo, os lavradores apesar de não terem meio» pura se sustentarem, com tudo não foram isentos do pagamento dos tributos. No Ribatejo, por exemplo, ha uma cheia que arruina as sementeiras todas, que traz grandes desgraças, que obriga os lavradores a fazerem despezas extraordinarias, ficando muitas vezes arrastados, e com tudo não deixam de pagar a decima, não são isentos de tributo algum geral ou local (Apoiados).

O que se conclue de tudo quanto se tem dito é, que o projecto não tem por fim dar soccorros immediatos, como se quer inculcar, aos habitantes da Madeira, e sim todo elle tendente a desinvolver uma industria que não reputo conveniente nem necessaria naquella ilha, e como eu não vejo razão para que se practique, com relação á Madeira, e ponto verdadeiro da questão, aquillo que se não tem practicado a respeito de outros pontos da monarchia, por isso não me conformo com o projecto.

Quanto a Macáo, não sei como o illustre deputado trouxe esta possessão para a discussão: trouxe-a unicamente, creio eu, para mostrar o abandono e descuido do nosso governo para com aquella parte da Monarchia Portugueza; mas eu podia lembrar ao illustre deputado que Macáo foi um municipio quasi independente, e que por muito tempo disputou sobre o não querer receber ordens do governo.

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, lamento sinceramente que a apresentação deste projecto que actualmente se discute, suscitasse difficuldades da parte de alguns illustres deputados, pelos quaes tenho muito respeito e consideração, e lamento isto tanto mais quanto estou persuadido que os favores que pelo projecto se concedem, estão muito á quem de satisfazer ao que intendo, que uma parte da Monarchia Portugueza collocada em circumstancias milito especiaes, tinha direito a esperar do governo e do corpo legislativo (Apoiados).

O projecto que se apresenta, parece-me fundado em principios de uma incontestavel applicação; e que na situação especial da Madeira, a invocação destes principios não póde deixar de ser victoriosa, nem póde por tanto tempo soffrer a menor objecção. De que se tracta? De isentar do pagamento dos dizimos por um certo espaço de tempo, o milho que fôr produzido na Madeira, isto em attenção á miseria que aflige os habitantes daquella ilha, e á crise desgraçada por que tem passado. Mas os illustres deputados que teem combalido o principio do projecto julgam ver nelle o desenvolvimento e progresso de uma certa industria, e não tiveram duvida de attender á insignificante quota que o thesouro deixaria de receber, sendo elle adoptado.

Não posso porém deixar dizer que, attentas as circumstancias que se dão, attenta a desgraça em que se acham os habitantes desta ilha portugueza, o paiz devia em todo o caso a irmãos nossos, favores de uma ordem muito superior áquelles que actualmente se concedem. O sacrificio que o thesouro faz com o beneficio que se concede, é muito pequeno com relação aos soccorros que os habitantes desta ilha tem direito a esperar de nós. Não se póde desconhecei que o descredito desta nação seria immenso, e estaria mais que altamente comprovado, desde o momento em que se visse que portuguezes que tem fome, recebem soccorros dos estrangeiros, ao mesmo tempo que no seu paiz se adiam medidas importantes, e que lhes pódem minorar o seu mal, unicamente por contestações pueris, e sem nenhuma aplicação Não ha nada que possa fallar mais alto do que o sentimento do coração, e isto é um caso de sentimentalismo!... E o pão, todas as vezes que ha irmãos nossos que teem fome, e morrem de fome.

E peço á camara que note mais que os habitantes da Madeira teem tido fome verdadeira, fome sem poesia, fome descarnada, fome prosaica; e por que uma auctoridade tomou providencias extraordinarias n'uma occasião destas, esse funccionario carrega ainda com a responsabilidade de ter lido um coração compasivo na presença de uma miseria de similhante natureza. Isto de certo é um caso de sentimentalismo!

Sr. presidente, quero conceder que a Madeira errasse; quero conceder que entregue só á cultura de um certo genero que lhe dava glandes recursos, não attendesse aos perigos que lhe poderiam resultar, quando tivesse de abandonar a cultura desse mesmo genero; mas quando lhe falta o vinho para comprar o pão, havemos de dizer-lhe — não queremos conceder-vos favor nenhum para que não cesse essa cultura, e deixai-vos morrer á fome? — Não é possivel. E neste ponto não pertenço á escóla de economia politica, que diz — são vicissitudes que passam. — Não concordo com estes principios, porque para estas vicissitudes é que é o governo, e se o governo não serve para estas crises (O sr. Corrêa Caldeira: — Onde está elle?) então não conheço a ordem natural das cousas.

Desde o momento que na ilha da Madeira faltar o vinho, falta o pão. E tem faltado o pão; e então, sr. presidente, não me parece esta a occasião mais propria de se suscitarem rivalidades quanto á protecção que se quer conceder.

Ora o illustre deputado que me precedeu, disse, que na Madeira havia uma lei de pautas que lhe era muito favoravel: eu peço licença para observar a este illustre deputado que a conclusão que daqui quer tirar, é summamente contraria aos principios que defende. A ilha da Madeira acha-se n'uma situação especial, por isso que rende mais do que aquillo que gasta. Pois esta pauta não terá sido de vantagem para o paiz, visto que esta provincia não custa o que custam todas as outras? Esta provincia além de costear as suas despezas, não pagará tambem despezas pertencentes ao continente?

O mesmo illustre deputado disse tambem, que os parochos eram pagos pelo thesouro, e que não havia imposto para os parochos; mas ao mesmo tempo que isto se dizia, uma voz se fez soar dizendo que havia os dizimos O illustre deputado então leve a facilidade de achar logo um defeito, que foi a desigualdade que ainda existe entre o dizimo para os parochos na Madeira, e a congrua no continenti». Porém este argumento parece-me que não colhe, porque desigualdade se encontra no continente, de districto para districto.

Tambem se disse que na Madeira se não pagava para estradas; mas a isto responderei, que ha um imposto, e um imposto desigual, qual é o exigirem-se 5 dias de trabalho aos habitantes da Madeira, para trabalharem nas estradas publicas. Ha, portanto, um encargo pessoal, e um encargo bastante desigual.

Mas, sr. presidente, perguntarei á camara, se por uma fatalidade qualquer cessassem, para o districto