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Do Douro, os recursos que lhe dá, a venda do seu vinho; se a Inglaterra passasse sem vinho, se as videiras do Douro fossem atacadas de uma doença, pergunto eu, esta camara ouviria sem afflicção esta noticia? Não leria de adoptar um remedio para os males que sem duvida teriam de soffrer Os habitantes do Douro, e na falta de todas as outras medidas não se adoptaria aquella de os alliviar das contribuições?

Ora, sr. presidente, os nossos visinhos hespanhoes, onde o imposto directo e lançado, deixam de exigir ao contribuinte, quando apparece alguma calamidade em qualquer provincia, o imposto nesse anno, ou pelo menos não se exige com o rigor dos annos antecedentes; e ate mesmo entre nós já tem tido logar o fazer-se emprestimos aos lavradores, como aconteceu em 1834 ou 1835, sendo então ministro da fazenda o sr. José da Silva Carvalho... (O sr. Avila: — É verdade; foram 600 contos.) E isto em consequencia dos prejuizos que os lavradores tiveram por causa da guerra civil.

O que eu intendo não conveniente é que o illustre deputado que combate o projecto, fosse involuntariamente fazer suscitar rivalidades; porque onde ha um portuguez que tenha fome, as circumstancias são especiaes. Nem se diga que isto é um privilegio: aqui o privilegio exclusivo é a fome. E não se tracta de examinar se uma parte da monarchia é mais favorecida do que outra; mas tracta-se de evitar que essa parte morra á fome.

Sr. presidente, ainda se deve attender a outra razão: não hão de ser só os estrangeiros que matem a fome aos portuguezes: repare bem a camara no grande favor que ha pouco fez á ilha da Madeira, decidindo que não pagassem impostos os generos que os estrangeiros mandam para aquella ilha, para sustentar os habitantes que se acham em estado de miseria!!... Aqui está um grande favor que a camara fez, o de não se receberem os impostos daquellas esmolas.

Sr. presidente, este projecto não tem outro fim se não o de collocar a ilha da Madeira nas circumstancias em que deve estar — terem de comer os seus habitantes. — II não será este pensamento digno da camara, e de todos os homens de estado? Parece-me que sim. Perguntarei o que foi que salvou a ilha da Madeira da ultima desgraça? Foi a batata, cuja rama rasteira se via apparecer debaixo das cepas ressequidas. Se a Providencia lhes não houvesse acudido comeste alimento, leriam de escolher entre a alternativa, ou de irem morrer de febre amarella em Demerara, ou de morrer de fome na ilha da Madeira. E deverá a camara ficar impassivel diante destes factos?

Sr. presidente, admira-me que nas circumstancias em que nos achamos, quando dizemos que havemos consagrar tudo ao fomento (eu não gosto muito da palavra progresso) que devemos ter professores que ensinem os ferreiros a forjar, eos torneiros a tornear; se apparece n'uma parte da monarchia certa tendencia para o augmento e desenvolvimento da nossa agricultura, admira-me, digo, que haja quem queira negar os meios para esse progresso. Eu desejava muito que as distincções e as condecorações fossem para aquelles proprietarios, para aquelles individuos que trabalham a favor dos verdadeiros interesses do paiz, e cito para exemplo o sr. Luiz Ornellas, da ilha da Madeira, que tem concorrido muito para a sustentação e civilisação daquella ilha, cito-o por achar que é uma justiça que devo fazer a este honrado e benemerito cidadão.

Mas, sr. presidente, disse tambem que á ilha da Madeira não se devia conceder este privilegio, por que a Madeira não paga para o imposto das notas. Peço licença ao sr. deputado que citou este facto, para lhe perguntar onde é que se paga o imposto das notas fóra do continente de Portugal? E como hade a pobre ilha da Madeira pagar um imposto para fazer cessar um mal que ella não sentiu, imposto que só é destinado áquelles a quem esse mal affecta? Pois porque a ilha da Madeira não paga o imposto das notas, não lerá direito a merecer a attenção do corpo legislativo? Precisará a ilha da Madeira apresentar-se com este titulo do imposto das notas para poder obter remedio a seus males?

Sr. presidente, tambem se apresentou um meio que se julga muito plausivel para os habitantes desta ilha poderem melhorar a sua sorte; fallo da plantação e fabricodo tabaco, idéa com que eu concordo; mas simplesmente tenho a notar que se para um objecto tão pequeno como era a plantação do milho, se apresentaram tantas difficuldades, o que seria se se tractasse de lhe conceder a livre plantação e fabrico do tabaco? Demais intendo que não é só conceder a plantação e fabrico do tabaco, é necessario ter os meios sufficientes para se fazer este fabrico, e é necessario achar-lhe mercado, porque do contrario não serviria de nada. Não digo que o tabaco que se cultivar na ilha da Madeira, não venha a ser tão bom como o de Maryland e Virginia, mas por ora não se sabe qual será a sua qualidade. E em quanto elle não tiver extracção, os habitantes da Madeira continuam a morrer de fome. Sou o primeiro a declarar que estou disposto a associar-me a todos os pensamentos que possam ser vantajosos ao meu paiz; e sou mesmo de opinião que os contractadores tentassem a experiencia da plantação e fabrico do tabaco naquella ilha. Julgo tambem do meu dever prestar a homenagem do meu respeito áquelles que concorrem quanto pódem para o melhoramento e commodidade dos povos que estão sujeitos á sua administração; e por esta occasião sem me importar com a côr politica do sr. Silvestre Ribeiro não posso deixar de lhe prestar a minha homenagem de consideração e respeito, e estimarei que chegue um dia em que se attenda e faça justiça aos homens de merecimento.

Tributo pois os meus agradecimentos ao sr. José Silvestre Ribeiro, pelos esforços que empregou em beneficio dos povos da Madeira, e pelos resultados que se vão colhendo da creação de um estabelecimento, tendente a fazer desapparecer dos olhos de estrangeiros illustrados, que visitam aquella ilha, o espectaculo vergonhoso de enxames de individuos que os assaltam a pedir-lhes esmola. Foi por certo um serviço muito importante, que teve um pensamento politico além do alcance humanitario.

Antes de concluir, peço licença para observar em resposta ao meu illustre amigo o sr. Nogueira Soares, com quem sinto não estar de accordo, quando disse que esta protecção era para os ricos e não para os pobres — que nesta occasião parece-me que não deu o necessario curso á sua sensatez. Pois o favor que tem por fim augmentar uma industria e a producção de generos alimenticios será um favor concedido ao rico? Todos os meios que tendem ao desenvolvimento